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    Por uma Teoria dos Precedentes Administrativos (2022)

    Autores:
    Luís Manoel Borges do Vale , Rafael C. Rezende Oliveira
    • Páginas: 288
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 1
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 20/10/2021

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO POR UMA TEORIA DOS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS?

    A edição do Código de Processo Civil de 2015 possibilitou a consolidação de uma teoria dos precedentes judiciais, no Brasil, exigindo, por conseguinte, uma mudança cultural dos operadores do direito, com o escopo de efetivar princípios caros como a isonomia e a segurança jurídica. Desse modo, trabalhos de fôlego foram produzidos pela doutrina nacional, a fim de aprofundar os parâmetros de construção e aplicação dos precedentes.

    Ocorre que, mesmo que tenham sido publicados diplomas normativos indicadores da necessidade de sistematização de uma teoria dos precedentes administrativos (a exemplo da Lei 13.655/18, cujos termos alteraram, sobremaneira, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), ainda existe um clarão na doutrina quanto ao preciso delineamento dos padrões decisórios vinculantes administrativos.

    Por tal razão, convidamos diversos autores para elaboração de estudos verticalizados acerca dos precedentes administrativos, considerando que o Poder Público necessita racionalizar sua atividade decisória, emprestando-lhe coerência, integridade e estabilidade, a fim de que os administrados possam ser tratados de forma isonômica.

    Assim, desejamos que os textos aqui produzidos possam não apenas gerar reflexões, mas estimular o debate sobre os caminhos a percorrer, para que tenhamos uma sólida teoria dos precedentes administrativos.

    AUTORES:

    Alysson Paulo Melo Souza 
    Felipe Gonçalves Fernandes
    Fredie Didier jr. 
    Gustavo Da Gama Vital De Oliveira
    Luís Fernando Demartine Souza
    Luís Manoel Borges do Vale
    Paulo Modesto
    Rafael Carvalho Rezende Oliveira
    Ricardo Schneider Rodrigues 
    Rodolfo Breciani Penna

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1710
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 288
    Edição 1
    ISBN 9786556806105
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 29 de set. de 2021
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Luís Manoel Borges Do Vale, Rafael C. Rezende Oliveira
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Luís Manoel Borges do Vale

    Luís Manoel Borges do Vale

    Procurador do Estado de Alagoas, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Especialista pela Ohio University, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual IBDP, Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, Professor de Direito Processual Civil e Empresarial, Advogado e Consultor Jurídico.

    Rafael C. Rezende Oliveira

    Rafael C. Rezende Oliveira

    Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor de Direito Administrativo da EMERJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Membro da lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público federal. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.

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    12/06/2023
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    Classificação:
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    06/06/2023
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    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

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    10/03/2023
    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    Classificação:
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    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
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    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    Flávio Amaral Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2022
    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (30 Avaliações )
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    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    23/08/2022
    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

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    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/07/2022
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Advocacia Pública - 2a fase Direito Administrativo em Aulas (10h)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Advocacia Pública - 2a fase Direito Administrativo em Aulas (10h)
    Bruno Betti ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    Classificação:
    98 % of 100
    4,9 (44 Avaliações )
    4,9 de 5,0

    44 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (25 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    25 Avaliações

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    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    Octahydes Ballan Junior , Marcelo Malheiros Cerqueira , Galtiênio da Cruz Paulino , João Paulo Santos Schoucair ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Rodrigo Leite ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Administrativo
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 184,90

    7x de R$ 26,41 sem juros

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    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Leonardo Torres ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Classificação:
    80 % of 100
    4,0 (1 Avaliação )
    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Normalização, Poder e Direito (CESUPA)
    Normalização, Poder e Direito (CESUPA)
    Ana Christina Darwich Borges Leal , Barbara Lou da Costa Veloso Dias , Loiane Prado Verbicaro ,
    de: R$ 140,00 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual de Direito Administrativo - Volume Único (2018)
    Manual de Direito Administrativo - Volume Único (2018)
    Alessandro Dantas Coutinho , Ronald Kruger Rodor ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Edital Sistematizado - VUNESP
    Edital Sistematizado - VUNESP
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.23 - Improbidade Administrativa
    Leis Especiais para Concursos - v.23 - Improbidade Administrativa
    Ronny Charles Lopes de Torres , André Jackson de Holanda Jr. ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    A Intervenção Jurisdicional nas Políticas Públicas: Mecanismos Processuais de Controle e Efetivação
    A Intervenção Jurisdicional nas Políticas Públicas: Mecanismos Processuais de Controle e Efetivação
    José Roberto Bernardi Liberal ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    Leonardo Barreto Moreira Alves , Marcelo Zenkner ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Questões comentadas de Direito Administrativo
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (6 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Questões comentadas de Direito Administrativo
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Provas Discursivas Respondidas e Comentadas - Direito Administrativo (2018)
    Provas Discursivas Respondidas e Comentadas - Direito Administrativo (2018)
    Antônio Augusto Dias Jr. , André Epifânio ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Igor Volpato Bedone ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) (2019)
    Leis Especiais para Concursos - v.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) (2019)
    Carlos Eduardo Rangel Xavier ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Classificação:
    80 % of 100
    4,0 (4 Avaliações )
    4,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    O Direito ao erro do Administrador Público no Brasil (2020)
    O Direito ao erro do Administrador Público no Brasil (2020)
    Pedro de Hollanda Dionisio ,
    de: R$ 87,00 por: R$ 73,90

    2x de R$ 36,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Rafael Alves de Menezes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Objetivas Comentadas - MP-MG (2021)
    Preparando para Concursos - Questões Objetivas Comentadas - MP-MG (2021)
    Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    13/10/2022
    O Guia Definitivo da Prova Oral (2023)
    Classificação:
    96 % of 100
    4,8 (9 Avaliações )
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    9 Avaliações

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    O Guia Definitivo da Prova Oral (2023)
    Marcial Duarte Coêlho , Luís Manoel Borges do Vale ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Governança Corporativa e Compliance (2022)
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    Governança Corporativa e Compliance (2022)
    Rafael C. Rezende Oliveira , Jéssica Acocella ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    Avise-me quando estiver disponível
    20/06/2022
    Temas Relevantes de Processo Administrativo (2022)
    Temas Relevantes de Processo Administrativo (2022)
    Rafael C. Rezende Oliveira , Thaís Marçal ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Estudos Sobre a Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)
    Estudos Sobre a Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)
    Rafael C. Rezende Oliveira , Thaís Marçal ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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