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Direito Administrativo

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Por uma Teoria dos Precedentes Administrativos (2022)

  • Páginas: 288
  • Edição: 1a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-65-5680-610-5
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1710
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 20/10/2021 Fechamento: 26/10/2021

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO POR UMA TEORIA DOS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS?

 

A edição do Código de Processo Civil de 2015 possibilitou a consolidação de uma teoria dos precedentes judiciais, no Brasil, exigindo, por conseguinte, uma mudança cultural dos operadores do direito, com o escopo de efetivar princípios caros como a isonomia e a segurança jurídica. Desse modo, trabalhos de fôlego foram produzidos pela doutrina nacional, a fim de aprofundar os parâmetros de construção e aplicação dos precedentes. 

 

Ocorre que, mesmo que tenham sido publicados diplomas normativos indicadores da necessidade de sistematização de uma teoria dos precedentes administrativos (a exemplo da Lei 13.655/18, cujos termos alteraram, sobremaneira, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), ainda existe um clarão na doutrina quanto ao preciso delineamento dos padrões decisórios vinculantes administrativos. 

 

Por tal razão, convidamos diversos autores para elaboração de estudos verticalizados acerca dos precedentes administrativos, considerando que o Poder Público necessita racionalizar sua atividade decisória, emprestando-lhe coerência, integridade e estabilidade, a fim de que os administrados possam ser tratados de forma isonômica. 

 

Assim, desejamos que os textos aqui produzidos possam não apenas gerar reflexões, mas estimular o debate sobre os caminhos a percorrer, para que tenhamos uma sólida teoria dos precedentes administrativos.

 

AUTORES:

 

Alysson Paulo Melo Souza 

Felipe Gonçalves Fernandes

Fredie Didier jr. 

Gustavo Da Gama Vital De Oliveira

Luís Fernando Demartine Souza

Luís Manoel Borges do Vale

Paulo Modesto

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Ricardo Schneider Rodrigues 

Rodolfo Breciani Penna

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