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    Por uma Teoria dos Precedentes Administrativos (2022)

    • Páginas: 288
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 1
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 20/10/2021

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO POR UMA TEORIA DOS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS?

    A edição do Código de Processo Civil de 2015 possibilitou a consolidação de uma teoria dos precedentes judiciais, no Brasil, exigindo, por conseguinte, uma mudança cultural dos operadores do direito, com o escopo de efetivar princípios caros como a isonomia e a segurança jurídica. Desse modo, trabalhos de fôlego foram produzidos pela doutrina nacional, a fim de aprofundar os parâmetros de construção e aplicação dos precedentes.

    Ocorre que, mesmo que tenham sido publicados diplomas normativos indicadores da necessidade de sistematização de uma teoria dos precedentes administrativos (a exemplo da Lei 13.655/18, cujos termos alteraram, sobremaneira, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), ainda existe um clarão na doutrina quanto ao preciso delineamento dos padrões decisórios vinculantes administrativos.

    Por tal razão, convidamos diversos autores para elaboração de estudos verticalizados acerca dos precedentes administrativos, considerando que o Poder Público necessita racionalizar sua atividade decisória, emprestando-lhe coerência, integridade e estabilidade, a fim de que os administrados possam ser tratados de forma isonômica.

    Assim, desejamos que os textos aqui produzidos possam não apenas gerar reflexões, mas estimular o debate sobre os caminhos a percorrer, para que tenhamos uma sólida teoria dos precedentes administrativos.

    AUTORES:

    Alysson Paulo Melo Souza 
    Felipe Gonçalves Fernandes
    Fredie Didier jr. 
    Gustavo Da Gama Vital De Oliveira
    Luís Fernando Demartine Souza
    Luís Manoel Borges do Vale
    Paulo Modesto
    Rafael Carvalho Rezende Oliveira
    Ricardo Schneider Rodrigues 
    Rodolfo Breciani Penna

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1710
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 29,90
    Páginas 288
    Edição 1
    ISBN 9786556806105
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 29 de set. de 2021
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Luís Manoel Borges Do Vale, Rafael C. Rezende Oliveira
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Luís Manoel Borges do Vale

    Procurador do Estado de Alagoas, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Especialista pela Ohio University, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual IBDP, Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, Professor de Direito Processual Civil e Empresarial, Advogado e Consultor Jurídico.

    Rafael C. Rezende Oliveira

    Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor de Direito Administrativo da EMERJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Membro da lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público federal. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.

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