CONFORME:
• Decreto 10.410/2020 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999
• Lei 13.846/2019 – Altera dispositivos da Lei 8.212/91
• Portaria SEPRT 3.659, de 10.02.2020
• Altera os valores de referência do salário de contribuição e dos autos de infração
• Instrução Normativa 1.922, de 04.02.2020
• Aprova o novo Manual da GFIP
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA?
O presente trabalho tem uma missão diferente da maioria das obras que se dedicam ao estudo do sistema previdenciário brasileiro. Com viés eminentemente prático, pretende apresentar o tratamento fiscal e tributário relacionado a Contribuição Previdenciária das empresas do setor privado. Com uma abordagem simples e direta, é uma primorosa fonte de conhecimento para os advogados, contadores, compliance e demais profissionais atuantes na governança ou administração da gestão fiscal, jurídica e gerencial das empresas.
Desse modo, com o objetivo de esclarecer as diversas obrigações e procedimentos fiscais que envolvem o mister da atividade empresarial, esta obra tem o propósito de ser uma ferramenta no auxílio das práticas fiscais previdenciária das empresas e uma bússola norteadora nas tomadas de decisões.
É de suma importância a empresa saber lidar com as demandas que envolvem o fisco federal, conhecer os procedimentos e as respectivas normas pertinentes. Seja nos procedimentos de iniciativa da empresa quando de um pedido de Solução de Consulta, Pedido de Compensação, Reembolso, Restituição ou Ressarcimento, Pedido de CND etc.; seja nas demandas de iniciativa do fisco como exigência de cumprimento obrigações fiscais. Esses temas são abordados na obra, além de outros, cujos conteúdos são fundamentais na melhoria de práticas e redução tributária, como Gestão do Ntep e FAP, e como atuar nos Procedimentos Fiscais e Processo Administrativo Fiscal.
A complexidade do custeio previdenciário decorre do emaranhado de normas, diversidade de fatos de geradores e obrigações acessórias e sua íntima relação com outros ramos do direito (tributário, constitucional, trabalhista) exigindo uma visão ampla e sistemática do arcabouço jurídico. Assim, a busca de conhecimento é o único caminho para aprimorar a gestão fiscal da empresa, reduzir sua carga tributária e evitar prejuízos decorrentes auditorias fiscais. Nesse sentido, esta obra se propõem em ser útil na pavimentação da senda do conhecimento.
Aproveitamos para informar aos nossos leitores que preparamos também um curso on line completo com todos os temas dessa obra disponível no site www.ikprev.com.
Os Autores
Fechamento: 17/07/2020.
