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Direito Processual Penal

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Prática Jurídica Penal (2022)

  • Páginas: 880
  • Edição: 9a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-65-5680-799-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1725
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 01/10/2021 Fechamento: 04/10/2021

Descrição

Prefácio de SÉRGIO SHIMURA

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Modelos de peças

- Questões e peças práticas da OAB (até o XXXII Exame de Ordem)

- Jurisprudência atualizada

 

CONFORME:

 

- Lei 14.188/2021 – Altera o art. 12-C da Lei Maria da Penha para dispor sobre afastamento do lar do agressor

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRÁTICA JURÍDICA PENAL?

 

É com grande orgulho que publicamos nossa 9ª edição, agora pela Editora Juspodivm. 

 

As peças mais recentes da OAB são apresentadas em ordem cronológica (da mais recente para a mais antiga) para facilitar o estudo.

 

Quanto às peças endereçadas à Autoridade Policial (Delegado de Polícia), alteramos a nomenclatura de “Ilustríssimo” para “Excelentíssimo”, em razão do que dispõe o art. 3º da Lei 12.830/2013.

 

Além disso, incluímos a Lei 13.441, de 8 de maio de 2017, que institui o procedimento para infiltração de agente policial em crimes relacionados à pedofilia.

 

Importante destacar a Lei 13.769, de 19 de dezembro de 2019, que introduziu mudanças na prisão domiciliar da mulher gestante ou da mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência, e também instituiu a progressão especial. 

 

Inserimos na matéria atinente ao inquérito policial a figura do juiz das garantias e os institutos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e da colaboração premiada. O arquivamento do inquérito pelo MP é mencionado nas duas formas: a atualmente utilizada (com a fiscalização pelo magistrado) e a prevista no CPP, com atuação direta do membro do MP, sem a participação do magistrado.

 

Também mencionamos a ADI 3.807, na qual o STF entendeu que a lavratura do TC (Termo Circunstanciado) não é atividade exclusiva da Polícia Judiciária, podendo também ser lavrado pela Autoridade Judiciária. 

 

Incluímos, ainda, as modificações do Pacote Anticrime. 

 

Esperamos que o livro possa ser útil aos estudantes, aos que irão prestar o exame da OAB e aos operadores do direito que tencionam familiarizar-se com as peças processuais penais.

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