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Direito Previdenciário

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Prática Previdenciária Administrativa na Agência do INSS e no CRPS (2020)

De acordo com a MP 905/2019 e com a Emenda Constitucional 103/2019 - Reforma da Previdência

  • Pré-venda: 29/11/2019
  • Páginas: 832
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-2899-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0608
Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm

Descrição

- Contéudo conforme a MP 905/2019

- Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Regime Geral de Previdência Social e as Entidades Previdenciárias
- Regramento do Processo Administrativo Previdenciário no plano de benefícios e serviços de RGPS
- Atos Processuais em Espécies no Processo Administrativo Previdenciário e Assistencial
- Processos Administrativos Simulados

CONTÉM:

- 85 atos processuais (formulários) do processo administrativo no INSS comentados por tema
- 8 processos administrativos simulados - aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo de contribuição com
tempo especial, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-reclusão
- Regras do processo administrativo simulado na Instrução Normativa INSS 77/2015 (ANEXO)
- Regras do processo administrativo simulado no Regimento Interno do CRPS - fase recursal (ANEXO)

CONFORME:

 

- MP 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista
- INSS digital e modificações no enquadramento do segurado especial em 2019
- Leis 13.846/2019 e 13.876/2019 - novas competências do CRPS
- Reforma da Previdência

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS?

Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária administrativa no âmbito do INSS (primeira instância) e do Conselho de Recursos da Previdência Social (instância recursal), refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal, tendo acesso a milhares de processos administrativos para mais bem instruir a defesa da autarquia previdenciária em Juízo.

É nesse contexto que surge o livro PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS, trabalho que vem sendo idealizado há quase uma década e que finalmente pude finalizar no ano de 2017.

A obra foi organizada em quatro capítulos e oferece um apêndice bastante útil que traz as regras processuais na Instrução Normativa INSS 77/2015 e o regramento recursal no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social aprovado em março de 2017.

A terceira edição, 2020, foi atualizada por várias novidades surgidas no ano de 2019 no processo administrativo previdenciário, dentre elas com a verticalização do processo digital no INSS e do novo modelo de reconhecimento da qualidade de segurado especial da previdência social, além das novas competências do CRPS.

Espero que, além de apreciar o texto, este seja útil no exercício da prática administrativa previdenciária. Bom estudo!

O Autor


SUMÁRIO
Siglas
CAPÍTULO 1 - O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS
1. ABRANGÊNCIA DO RGPS
2. COBERTURA
3. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
4. ADMINISTRAÇÃO
5. SISTEMÁTICA
6. CARACTERÍSTICAS
7. ENTIDADES E ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS
7.1. Conselho Nacional da Previdência - CNP
7.2. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
7.3. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
CAPÍTULO 2 - REGRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO NO PLANO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO RGPS
1. DEFINIÇÃO, FASES E PRECEITOS
2. FASE INICIAL
3. FASE INSTRUTÓRIA
3.1. Pesquisa externa
3.2. Salário de benefício e Cadastro Nacional de Informações Sociais
3.3. Plenus CV3
3.4. Carta de exigências
3.5. Contagem recíproca do tempo de contribuição
3.6. Instrução nos benefícios por incapacidade laborativa
3.7. Instrução no BPC/LOAS
3.8. Instrução no seguro-defeso do pescador profissional
3.9. Instrução na aposentadoria especial por agentes nocivos
3.10. Instrução nos benefícios do segurado especial
3.11. Instrução na aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente
3.12. Instrução na pensão por morte
4. FASE DECISÓRIA
5. FASE RECURSAL (CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)
5.1. Recurso Ordinário e Recurso Especial
5.2. Procedimento recursal
5.3. Enunciados e resoluções do CRPS
5.4. Reclamação ao CRPS
5.5. Embargos de declaração
5.6. Desistência do recurso administrativo e propositura de ação judicial
5.7. Matéria médica
5.8. Revisão de ofício
5.9. Conflitos de competência, conexão, continência e impedimento de julgador
5.10. Processo digital
5.11. Temas finais
6. FASE DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
8. PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 3 - ATOS PROCESSUAIS EM ESPÉCIE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL
1. TEMPO ESPECIAL E APOSENTADORIA ESPECIAL
1.1. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
1.2. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
1.3. Despacho e análise administrativa da atividade especial
1.4. Análise e decisão técnica de atividade especial
2. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
2.1. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
2.2. Relação das remunerações de contribuições
2.3. Certificado de tempo de contribuição do trabalhador avulso
2.4. Declaração de tempo de contribuição
2.5. Modelo de traslado de certidão de tempo de contribuição
2.6. Declaração de tempo de contribuição emitida pelo Poder Público
2.7. Declaração de mudança de regime - RPPS
2.8. Declaração de tempo de contribuição referente ao auxiliar local
3. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
3.1. Requerimento para cálculo de contribuição em atraso
4. ATIVIDADE RURAL E PESQUEIRA
4.1. Inscrição do segurado especial
4.2. Inscrição do segurado especial indígena
4.3. Certidão da FUNAI - segurado especial
4.4. Autodeclaração do segurado especial
4.5. Termo de comunicação de ratificação - CNIS - Segurado Especial
4.6. Declaração anual de manutenção da qualidade de segurado especial
5. PERÍCIAS ADMINISTRATIVAS
5.1. Parecer médico
5.2. Solicitação de informações ao médico assistente
5.3. Solicitação de acompanhante em perícia
5.4. Parecer social
6. TITULAR DE MANDADO ELETIVO
6.1. Declaração do exercente de mandato eletivo
6.2. Discriminativo das remunerações e dos valores recolhidos relativos ao exercente de mandato eletivo
6.3. Termo de opção pela filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo - Exercente de mandato eletivo
7. CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS)
7.1. Requerimento de atualização do CNIS
7.2. Termo de comunicação de exclusão - CNIS
8. BPC/LOAS
8.1. Requerimento do benefício de prestação continuada da assistência social - BPC
8.2. Declaração da composição do grupo e renda familiar
8.3. Declaração de inexistência de documento comprobatório de domicílio e residência
8.4. Declaração de união estável para efeito de composição do grupo familiar
8.5. Requerimento de reativação de benefício suspenso/cessado e/ou pagamento de valores não recebidos
8.6. Requerimento de cessação do benefício de prestação continuada da assistência social - BPC
8.7. Requerimento de suspensão, em caráter especial, do benefício de prestação continuada da assistência social - BPC
8.8. Termo de renúncia de benefício em manutenção para acessar outro benefício mais vantajoso
8.9. Solicitação de cadastro ou atualização dos dados do cadastro único
8.10. Formulário de apuração de renda - CadÚnico - BPC/LOAS
9. SEGURO-DEFESO DO PESCADOR PROFISSIONAL
9.1. Declaração da condição de segurado especial - Seguro-desemprego do pescador artesanal
9.2. Carta de exigência - Seguro-desemprego do pescador artesanal
9.3. Comunicado de indeferimento de seguro-desemprego do pescador artesanal
10. FORMULÁRIOS DIVERSOS
10.1. Atestado de vida para comprovação perante o INSS
10.2. Autorização para crédito em conta de depósitos
10.3. Declaração de permanência
10.4. Declaração do rendimento anual para imposto de renda
10.5. Ficha de cadastramento
10.6. Guia para acolhimento institucional ou familiar
10.7. Modelo de carimbo de carga
10.8. Modelo de representação em defesa do trabalhador
10.9. Declaração dos salários de contribuição - EMPRESA
10.10. Requerimento para abertura de justificação administrativa
10.11. Termo de assentada e autorização de uso de imagem e depoimento
10.12. Procuração
10.13. Termo de responsabilidade
10.14. Termo de responsabilidade - Geral
10.15. Termo de responsabilidade - Senha
10.16. Termo de início de reconstituição de processo sinistrado
10.17. Termo de início de reconstituição de processo desaparecido ou extraviado
10.18. Despacho de encerramento e homologação da reconstituição
10.19. Comunicação de desaparecimento ou extravio de processo
10.20. Ofício de comunicação de reconstituição de processo
10.21. Ficha de acompanhamento e pesquisa de fixação - Reabilitação profissional
10.22. Autorização para pagamento de benefício em conta corrente
10.23. Requerimento de bloqueio de desconto consignado
10.24. Requerimento de desbloqueio de desconto consignado
10.25. Análise da validação do recolhimento do contribuinte facultativo de baixa renda
10.26. Declaração de extinção do contrato de trabalho - salário-maternidade
10.27. Declaração de dependência econômica e inexistência de dependentes preferenciais
10.28. Declaração de nada consta - Benefícios
10.29. Pedido de informações - Contribuintes individuais
10.30. Solicitação de reativação de benefício
10.31. Requerimento de auxílio-acompanhante
10.32. Comunicação de acidente do trabalho
10.33. Formulário único de alteração da situação do benefício
10.34. Requerimento de salário-família
10.35. Termo de responsabilidade - Salário-família
10.36. Pedido de transferência de benefício - TBM
10.37. Requerimento de revisão de benefício
CAPÍTULO 4 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SIMULADOS
1. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL COM FASE RECURSAL
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA
3. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE PENSÃO POR MORTE COM FASE RECURSAL
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE BPC/LOAS IDOSO COM FASE RECURSAL
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM COM FASE RECURSAL
6. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEGURO-DEFESO AO PESCADOR PROFISSIONAL
7. PROCESSO ADMINISTRATIVO NEGATÓRIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE DE SEGURADA ESPECIAL COM FASE RECURSAL
8. PROCESSO ADMINISTRATIVO NEGATÓRIO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO
APÊNDICES
1. REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 77/2015
2. REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO NO REGIMENTO INTERNO DO CRPS - FASE RECURSAL
REFERÊNCIAS

 

Fechamento: 18.11.19

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