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Direito Sumular e Jurisprudencial

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Precedentes Judiciais e Hermenêutica (2019)

O sentido da vinculação no CPC/2015

  • Páginas: 160
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2823-4
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0294

Descrição

POR QUE ESCOLHER O PRECEDENTES JUDICIAIS E HERMENÊUTICA?

 

Este livro é uma defesa do Estado Democrático de Direito. É uma defesa da jurisdição constitucional.

Este livro é uma defesa das prerrogativas de juízes e tribunais da República (falo, na especificidade, de todos os tribunais que deverão, segundo as teses precedentalistas, se curvar aos precedentes e teses abstratas e gerais). Minha defesa dos juízes e tribunais vai no sentido de que não sejam transformados em juízes e tribunais boca dos precedentes dos Tribunais Superiores, chamados por precedentalistas de Tribunais de Vértice ou Tribunais de Precedentes.

Mais do que isso, este livro é uma defesa das carreiras jurídicas, que ficarão reféns de teses (abstratas e gerais ou o nome que tenham) para os quais não contribuíram e nem puderam influenciar.

Este livro é uma defesa da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e do Direito.

Este livro é uma defesa dos cursos jurídicos que não se curvam à estandardização e que deverão se unir à minha luta pela preservação do caráter democrático do direito.

Este livro é, fundamentalmente, uma defesa da doutrina jurídica. Porque é um brado a favor da tese de que "a doutrina deve voltar a doutrinar", frase que, há alguns anos, disse em seminário em Portugal, apontando para o perigo de que a doutrina brasileira estava sendo transformada em uma glosa de decisões fragmentárias e fragmentadas dos tribunais.

Este livro tem, pois, um caráter contramajoritário.

Lenio Luiz Streck

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Porto Alegre - RS

11/06/2019

Ótimo

Professor Lênio sempre muito técnico, crítico, profundo e atual em suas análises.

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São Paulo - SP

04/06/2019

Ótimo

Mais uma obra excepcional do Dr. Lenio Streck. A presente obra é fundamental para a compreensão dos desígnios que levaram o legislador a esboçar a sua tentativa confusa de sistematização de um regime jurídico de precedentes vinculantes brasileiro.

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