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Precedentes Judiciais e Hermenêutica (2024)
- Páginas: 192
- Disciplina: Filosofia e Formação Humanística
- Edição: 5
- Ano: 2024
- Acabamento: Brochura
- Lançamento: 07/03/2024
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PRECEDENTES JUDICIAIS E HERMENÊUTICA”?
Este livro é uma defesa do Estado Democrático de Direito. É uma defesa da jurisdição constitucional e das prerrogativas de juízes e tribunais da República, que não devem ser reféns de teses abstratas e gerais. Teses não são precedentes no sentido estrito do conceito.
Mais do que isso, este livro é uma defesa das carreiras jurídicas e da advocacia. E é uma defesa da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e do Direito.
Este livro é uma defesa dos cursos jurídicos que não se curvam à estandardização e que deverão se unir à minha luta pela preservação do caráter democrático do Direito. Este livro é, fundamentalmente, uma defesa da doutrina jurídica, cuja função é doutrinar e não ser caudatária de decisões tribunalícias.
Este livro tem, pois, um caráter contramajoritário. Demonstra como o conceito de precedente que vem sendo utilizado no Brasil é equivocado. Precedentes não são feitos para o futuro. Quem cuida do futuro é o legislador. Judiciário faz decisões sobre o que passou.
Lenio Luiz Streck
ID | JUS3004 |
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Price | R$ 79,90 |
Preço | R$ 69,90 |
Páginas | 192 |
Edição | 5 |
ISBN | 9788544246665 |
Largura | 14,00 |
Altura | 21,00 |
Ano | 2024 |
Acabamento | Brochura |
Disciplina | Filosofia e Formação Humanística |
Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
Autores | Lenio Luiz Streck |
Livro do dia | Não |
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