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Eduardo Espínola

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Precedentes Judiciais na Administração Pública: Limites e Possibilidades de Aplicação (2017)

  • Dimensões: 14x21cm
  • ID: 2314
Coleção: Eduardo Espínola

Descrição

Trata-se de trabalho que resultou de pesquisa meticulosa, comprometida e absolutamente consciente, inserida na perspectiva de autor que atua como Procurador do Estado de Santa Catarina, lidando cotidianamente com a realidade da Fazenda Pública em Juízo.

 

Embora o objetivo inicial fosse apenas trazer respostas para a celeuma a respeito da vinculação das decisões judiciais no âmbito da fazenda pública, Weber foi além.

 

Traçou maneira original de conceber a vinculação de decisões no denominado sistema de precedentes arquitetado pelo CPC de 2015 e abordou com indiscutível propriedade a sua aplicação no âmbito da Fazenda Pública.

 

Eduardo de Avelar Lamy

 

____________

 

Precedentes fortalecem, desta forma, a independência dos juízes ao vincular sua prática ao trabalho dos juízes anteriores e ao trabalho dos juízes futuros. Precedentes, não eliminam

subjetivismos, mas, pelo menos, aumentam os constrangimentos. Na democracia a transparência é uma arma, os juízes e tribunais não gostam de ser flagrados em práticas irracionais, principalmente se o modelo de precedentes claramente combater estas práticas, obrigando ao stare decisis; (...)

 

A racionalização e a universalização das razões de decidir são a essência de um modelo de precedentes.

 

Hermes Zaneti Jr.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 17 avaliações

Natal - RN

09/07/2018

Bom

Ótimo livro, boa qualidade e, muito esclarecedor, principalmente pois comprei com ointuito de me auxiliar em meu TCC.

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Dourados - MS

17/05/2018

Ótimo

Excelente, auxilia muito no estudo de precedentes.

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Passo Fundo - RS

04/07/2017

Ótimo

Excelente

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Aimorés - MG

03/06/2017

Ótimo

Muito bom!

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Goiânia - GO

29/05/2017

Ótimo

Livro bem interessante com as novas aplicabilidades do novo cpc no âmbito da Fazenda Pública.

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Brasília - DF

16/05/2017

Bom

Muito bom livro.

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Magé - RJ

03/04/2017

Ótimo

show

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Belém - PA

21/03/2017

Ótimo

Execelente.

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Pardinho - SP

20/03/2017

Ótimo

fundamental

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Belo Horizonte - MG

17/03/2017

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

15/03/2017

Ótimo

Sensacional, chegou bem embalado, protegido, com qualidade. Mal posso esperar para ler!

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Curitiba - PR

13/03/2017

Ótimo

Importante para estudos da advocacia publica que é meu foco.

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Manaus - AM

06/02/2017

Ótimo

O ineditismo do tema, à luz do NCPC, oferece aos que atuam no âmbito da Administração Pública oportunidade de conhecer o instituto dos precedentes judicias e a possibilidade de sua aplicação.

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Belo Horizonte - MG

30/01/2017

Ótimo

otimo

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Cataguases - MG

14/12/2016

Ótimo

Ainda não li, mas a temática é interessantíssima. É imperioso que tentemos diminuir o papel da fazenda pública dentro do judiciário, sendo que aplicar os precedentes judiciais administrativamente é, com certeza, a solução para o abarrotamento do judiciário.

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Fortaleza - CE

08/12/2016

Ótimo

ótimo livro para enriquecer o conhecimento

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Florianópolis - SC

06/12/2016

Ótimo

A obra é espetacular e interessante para compreender de como o Precedente poderá ser aplicado no ambito da Administração Pública.

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