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Precedentes Judiciais na Administração Pública: Limites e Possibilidades de Aplicação (2017)

  • Páginas: 240
  • Edição: 1a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1252-3
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2314
Coleção: Novo CPC Coleção: Eduardo Espínola Disciplinas: Direito Processual Civil

Descrição

Trata-se de trabalho que resultou de pesquisa meticulosa, comprometida e absolutamente consciente, inserida na perspectiva de autor que atua como Procurador do Estado de Santa Catarina, lidando cotidianamente com a realidade da Fazenda Pública em Juízo.

 

Embora o objetivo inicial fosse apenas trazer respostas para a celeuma a respeito da vinculação das decisões judiciais no âmbito da fazenda pública, Weber foi além.

 

Traçou maneira original de conceber a vinculação de decisões no denominado sistema de precedentes arquitetado pelo CPC de 2015 e abordou com indiscutível propriedade a sua aplicação no âmbito da Fazenda Pública.

 

Eduardo de Avelar Lamy

 

____________

 

Precedentes fortalecem, desta forma, a independência dos juízes ao vincular sua prática ao trabalho dos juízes anteriores e ao trabalho dos juízes futuros. Precedentes, não eliminam

subjetivismos, mas, pelo menos, aumentam os constrangimentos. Na democracia a transparência é uma arma, os juízes e tribunais não gostam de ser flagrados em práticas irracionais, principalmente se o modelo de precedentes claramente combater estas práticas, obrigando ao stare decisis; (...)

 

A racionalização e a universalização das razões de decidir são a essência de um modelo de precedentes.

 

Hermes Zaneti Jr.

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Geral
Com base em 15 avaliações

04/07/2017

Ótimo

Excelente

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03/06/2017

Ótimo

Muito bom!

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29/05/2017

Ótimo

Livro bem interessante com as novas aplicabilidades do novo cpc no âmbito da Fazenda Pública.

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16/05/2017

Bom

Muito bom livro.

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03/04/2017

Ótimo

show

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21/03/2017

Ótimo

Execelente.

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20/03/2017

Ótimo

fundamental

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17/03/2017

Ótimo

Muito bom

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15/03/2017

Ótimo

Sensacional, chegou bem embalado, protegido, com qualidade. Mal posso esperar para ler!

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13/03/2017

Ótimo

Importante para estudos da advocacia publica que é meu foco.

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06/02/2017

Ótimo

O ineditismo do tema, à luz do NCPC, oferece aos que atuam no âmbito da Administração Pública oportunidade de conhecer o instituto dos precedentes judicias e a possibilidade de sua aplicação.

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30/01/2017

Ótimo

otimo

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14/12/2016

Ótimo

Ainda não li, mas a temática é interessantíssima. É imperioso que tentemos diminuir o papel da fazenda pública dentro do judiciário, sendo que aplicar os precedentes judiciais administrativamente é, com certeza, a solução para o abarrotamento do judiciário.

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08/12/2016

Ótimo

ótimo livro para enriquecer o conhecimento

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06/12/2016

Ótimo

A obra é espetacular e interessante para compreender de como o Precedente poderá ser aplicado no ambito da Administração Pública.

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