Frete grátis para todo o Brasil
Ganhe nessa compra
por: Preço Especial R$ 49,90 de R$ 74,90

Em até 1x de R$ 49,90 sem juros

Economize R$ 25,00

  • Previa do Livro

  • Sumário

  • Confira aqui todas as formas de pagamento

    Precedentes Judiciais na Administração Pública: Limites e Possibilidades de Aplicação (2019)

    • Páginas: 272
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Coleção: Eduardo Espínola,
    • Edição: 2
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 13/08/2019

    Conheça o produto

    CONFORME:

    - Lei nº 13.655 de 2018 - Altera a LINDB
    - Lei nº 13.848 de 2019 - Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras (e altera diversas leis no ordenamento jurídico)
    - Atualizado até 2019

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    - Doutrina
    - Conteúdo amplo e didático

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRECEDENTES JUDICIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO?

    "Trata-se de trabalho que resultou de pesquisa meticulosa, comprometida e absolutamente consciente, inserida na perspectiva do autor que atua como Procurador do Estado de Santa Catarina, lidando cotidianamente com a realidade da Fazenda Pública em Juízo.

    Embora o objetivo inicial fosse apenas trazer respostas para a celeuma a respeito da vinculação das decisões judiciais no âmbito da fazenda pública, Weber foi além. Traçou maneira original de conceber a vinculação de decisões no denominado sistema de precedentes arquitetado pelo CPC de 2015 e abordou com indiscutível propriedade a sua aplicação no âmbito da Fazenda Pública."

    Eduardo de Avelar Lamy

    "O exame da vinculação ou não da Administração Pública aos precedentes judiciais é feito, no livro de Weber, de forma completa e sincera: ele dialoga com os demais autores que se dedicam ao assunto, apresentando suas concordâncias e discordâncias.

    Já consolidado na literatura jurídica, o livro é agora lançado em sua 2ª edição e conta com novidades importantes. O autor examina os dispositivos que foram incluídos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 13.655, de 2018, e sua repercussão na aplicação de precedentes pelo Poder Público. De igual modo, examina a Lei nº 13.848, de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e relaciona suas disposições com a regra contida no § 2º do art. 985 do CPC.

    Essas são novidades importantes que incrementam o livro nesta sua 2ª edição."

    Leonardo Carneiro da Cunha

     

    Fechamento: 13.08.19

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0447
    Price R$ 74,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 272
    Edição 2
    ISBN 9788544230077
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Coleção Eduardo Espínola
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Weber Luiz De Oliveira
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Weber Luiz de Oliveira

    Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí/SC (Univali), em dupla titulação com a Universidade de Alicante, Espanha. Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor de Direito Processual Civil (graduação e pós-graduação lato sensu) . Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil). Coordenador e Colunista da Coluna “Advocacia Pública e outros Temas Jurídicos em Debate”. Procurador do Estado de Santa Catarina, com atuação nos Tribunais Superiores.

    Não encontrou a casadinha que deseja?

    Monte sua casadinha

    Avaliações

    Veja o que estão falando sobre os autores

    Outros títulos da mesma disciplina