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Preparando para Concursos - Objetivas

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Preparando para Concursos - Questões Objetivas Comentadas - MP-MG (2019)

Inclui as questões do 56º Concurso para Promotor do MPMG, realizado em 2018

  • Páginas: 624
  • Edição: 3a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-3053-4
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0491

Descrição

Inclui as questões do 56º Concurso para Promotor do MPMG, realizado em 2018

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- 545 questões objetivas comentadas
- Provas dos últimos 7 certames
- Extraídas exclusivamente de concursos para os cargos de Promotor de Justiça estadual
- Análise de posicionamentos sustentados por membros da banca examinadora deste concurso
- Separadas por ramo do direito e por assunto conforme o Edital
- Tabela com índice de incidência de temas

CONHEÇA A COLEÇÃO PREPARANDO PARA CONCURSOS - OBJETIVAS:

 

A Coleção PREPARANDO PARA CONCURSOS - OBJETIVAS (clique aqui), conhecida do público pela forma sistematizada e direcionada de estudos por meio de questões dos principais certames do país, agora apresenta mais um novo projeto: livros contendo questões objetivas selecionadas por carreira específica e comentadas por membros de carreiras jurídicas e excelentes professores.

 

Por meio destas obras, os leitores estudarão as questões comentadas, muitas vezes de difícil acesso, focando em apenas uma carreira – o que possibilita visão mais ampla a respeito de como os conteúdos dessa determinada carreira têm sido cobrados nas provas de concursos públicos.

 

As questões foram selecionadas e catalogadas criteriosamente no intuito de oferecer aos concursandos o melhor panorama de como o conteúdo é exigido nas provas dos concursos públicos.

 

Com as QUESTÕES OBJETIVAS COMENTADAS POR CARREIRA, o candidato terá condições de se preparar de maneira direcionada para as etapas subsequentes às provas objetivas, analisando quais temas já foram cobrados, as recorrências, o foco explorado pela Banca, entre outros aspectos.

 

Além disso, de maneira inédita e visando a oferecer a mais precisa metodologia de estudos, os profissionais e professores não somente comentam as questões como se estivessem fazendo a prova, mas também discorrem sobre os tópicos que devem ser abordados nas respostas, quais os cuidados a serem tomados na redação, qual, enfim, o melhor caminho a ser trilhado.

 

Esperamos que gostem desta nova proposta apresentada na Coleção.

 

Boa sorte e bons estudos. Contem conosco!

 

Organizadores
Roberval Rocha | Leonardo Garcia

DISCIPLINAS:


Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Penal e Criminologia
Direito Processual Penal
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Material Coletivo
Direito Processual Coletivo

AUTORES:


Alcione Ferreira
Alexandre Figueiredo Morato
Ana Paula Martins Costa Amato
Claudia Cristina Vieira Cançado
Gustavo Vilaça de Carvalho
Jorge Arbex Bueno
José Francisco Tudéia Júnior
Natália Soares Fuchs
Pâmella Ferreira Freitas

 

Fechamento: 30.08.19



Sumário

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Indivíduo, sociedade, nação, cidadão, Estado e governo
2. Teoria da Constituição
3. Constitucionalismo
4. Conceito e classificação das Constituições
5. Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente
6. Princípios constitucionais
7. Da interpretação e aplicabilidade da norma constitucional Constitucionalização do direito
8. Do controle de constitucionalidade
9. Dos princípios fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil
10. Dos direitos e garantias fundamentais Histórico Conceito e distinção Classificação Funções Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Garantias constitucionais Deveres fundamentais e deveres constitucionais Âmbito de proteção dos direitos fundamentais e núcleo essencial
11. Da organização do Estado brasileiro
12. Da organização dos Poderes
13. Do Ministério Público: organização, princípios, funções, garantias e vedações As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n 8.625/93), Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar Federal n 75/93), Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
14. Da defesa do Estado e das instituições democráticas
15. Jurisdição constitucional Histórico Modelos Controle constitucional e critérios de valoração das disposições legislativas e constitucionais
16. O processo de julgamento das ADins e ADCs perante o STF (Lei Federal n 9.868/99)
17. O processo de julgamento das ADins e ADCs perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
18. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei Federal n 9.882/99)
19. O processo de reclamação (Regimento Interno do STF)
20. Controle de convencionalidade
21. Constituição da República Federativa do Brasil até a Emenda Constitucional n 95
22. Da organização do Estado de Minas Gerais, com destaque para a organização dos Poderes (Constituição do Estado de Minas Gerais)
23. Súmulas Vinculantes Precedentes constitucionais Transconstitucionalismo e Constituição transversal
24. Da Saúde
DIREITO ELEITORAL
1. Lei n° 4.737/1965 e atualizações legislativas ocorridas até a data da publicação do presente edital
2. Lei Complementar n° 64/1990 e atualizações legislativas ocorridas até a data da publicação do presente edital
3. Lei 9.096/95 e atualizações legislativas ocorridas até a data de publicação do presente edital Lei n° 9.504/1997 e atualizações legislativas ocorridas até a data da publicação do presente edital
4. Lei n 11.300/2006
5. Lei n 12.034/2009
6. Lei n 12.891/2013
7. Lei n 13.165/2016
8. Crimes Eleitorais
9. Processo Penal Eleitoral
10. Ministério Público Eleitoral: legitimidade, funções, preferências e impedimentos
DIREITO ADMINISTRATIVO
1. O direito fundamental à boa administração
2. Supremacia do interesse público e direitos fundamentais
3. O Direito administrativo e suas fontes
4. Administração Pública: conceito; elementos; Poderes do Estado; organização política e administrativa do Estado; administração pública e governo; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos; natureza e fins da administração pública
5. Privatização, descentralização e publicização de prestação de serviços
6. Administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e de economia mista; agências executivas e reguladoras; consórcio público; contratos de gestão
7. Servidores públicos
8. Princípios da administração pública e princípios de direito administrativo
9. Poderes e deveres da administração pública
10. Atos administrativos e atividade administrativa
11. Processo e procedimento administrativo
12. Contratos administrativos
13. Licitação, Serviços públicos, Obra pública e regime diferenciado de contratação (Lei Federal n 8.666/1993, Lei Federal n 8.987/1995, Decreto Federal n 7.892/2013, Lei Estadual n 14.167/2002, Lei Estadual n 13.994/2001, Lei Estadual n 13.209/1999, Lei Federal n 12.187/2009 e Decreto Estadual n 45.229/2009)
14. Parceria público-privada
15. Direito regulatório; regime jurídico das concessões e permissões do serviço público
16. Intervenção do Estado no domínio econômico e social
17. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: tombamento, servidões administrativas e desapropriação
18. Bens públicos, bens fundamentais e patrimônio público (acervo, formação, afetação e direitos)
19. Controles da administração pública e a luta contra as imunidades do poder; tipos de controle; controles preventivos
20. Improbidade administrativa, corrupção, atos lesivos à administração pública, responsabilização individual e coletiva (Leis 4.717/65; 8.429/92; 12.846/13)
21. Tratados internacionais de combate à corrupção
22. Responsabilidade administrativa por infrações
23. Responsabilidade civil do Estado
24. Prescrição e decadência
25. Administração pública, boa governança (nacional/internacional) e accountability
DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Tributo: conceito e espécies
2. Competência tributária
3. Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios, imunidades, remissões e isenções Renúncia fiscal e benefício fiscal
4. Legislação tributária: conteúdo, vigência, aplicação, interpretação e integração
5. Obrigação tributária: fato gerador, sujeição ativa e passiva, solidariedade
6. Capacidade tributária e domicílio tributário
7. Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações
8. Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão
9. Garantias e privilégios do crédito Tributário
10. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas
11. Lei de Orçamento (Lei no 4.320/1964)
12. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000)
13. Sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001)
14. Abertura de créditos e assunção de empréstimos pela Administração pública
DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
1. Abolicionismo, direito penal mínimo e direito penal máximo
2. Fundamentos e limitações do direito de punir
3. Princípios penais fundamentais
4. Escolas Penais
5. Teoria da Norma
6. Interpretação e integração da lei penal
7. Âmbito de validez temporal e espacial de lei penal
8. Aplicação da lei penal
9. Conflito aparente de normas
10. Evolução histórica da teoria do crime
11. Conceito de crime
12. Os principais sistemas da teoria do delito: sistemas causais e finalista; teoria social da ação; funcionalismo
13. Teoria da conduta: Ação e Omissão
14. Teoria do tipo Penal
15. Tipos dolosos e tipos culposos
16. Relação de causalidade
17. Teoria da imputação objetiva
18. Ilicitude e causas de exclusão
19. Culpabilidade e suas dirimentes
20. Consumação e tentativa
21. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
22. Crime impossível
23. Agravação pelo resultado
24. Erro de tipo e erro de proibição
25. Concurso de pessoas
26. Penas e medidas de segurança
27. Aplicação das penas e regimes penitenciários
28. Limite das penas
29. Execução penal
30. Concurso de crimes
31. Crimes aberrantes
32. Suspensão condicional da pena
33. Livramento condicional
34. Efeitos da Condenação
35. Reabilitação
36. Teoria da ação penal
37. Extinção da punibilidade
38. Crimes contra pessoa
39. Crimes contra o patrimônio
40. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
41. Crimes contra a dignidade sexual
42. Crimes contra a família
43. Crimes contra a incolumidade pública
44. Crimes contra a paz pública
45. Crimes contra a fé pública
46. Crimes contra a administração pública
47. Criminologia: Áreas de estudo do criminólogo; Principais Teorias; Principais Síndromes
48. Aspectos penais dos seguintes textos normativos: Constituição da República Federativa do Brasil; Leis: 4737/1965; 4898/1965; 7210/1984; 7716/1989; 8069/1990; 8072/1990; 8078/1990; 8137/1990; 8176/1991; 9099/1995; 9455/1997; 9503/1997; 9605/98*; 9613/1998; 9807/1999; 10671/2003; 10741/2003; 10826/2003; 11101/2005; 11105/2005; 11340/2006; 11343/2006; 12694/2012; 12850/2013; 12984/2014; 13260/2016; 13344/2016; Decreto-Lei: 3688/1941; Decreto-Lei: 201/1967
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Norma processual penal
2. Fontes do direito processual penal
3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais
4. Interpretação e integração
5. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas
6. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais
7. Processo Penal Constitucional
8. Investigação criminal
9. Ação Penal
10. Ação civil ex delicto
11. Jurisdição e competência
12. Sujeitos processuais
13. Prisão e liberdade provisória
14. Cautelares no Processo Penal
15. Questões e procedimentos incidentes
16. Comunicação dos atos processuais
17. Provas
18. Prazos processuais
19. Sentença e provimentos judiciais
20. Coisa julgada
21. Processo e procedimentos em espécie
22. Nulidades
23. Recursos
24. Ações autônomas de impugnação - revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal
25. Execução penal
26. Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais posteriores à sua edição; Dec.-Lei 2.848/1940 (CP); Dec.-Lei 3.689/1941, redação em vigor (CPP); Dec.-Lei 1.002/1969, redação em vigor (CPPM); Lei 13.367/2016, redação em vigor (Comissões Parlamentares de Inquérito); Lei 11.101/2005 (recuperações judicial e extrajudicial e falência); Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral);Lei 4.878/1965, Lei 5.256/1967 e Lei 5.350/1967 (prisão especial); Lei 4.898/1965 e Lei 5.249/1967 (abuso de autoridade); Dec.-Lei 201/1967 (responsabilidade de prefeitos e vereadores); Lei 7.716/1989 (preconceitos de raça ou de cor); Lei 7.960/1989 (prisão temporária); Lei 8.038/1990 e Lei 8.658/1993 (procedimentos nos tribunais); Lei 8.069/1990(ECA); Lei 8.072/1990 (crimes hediondos); Lei 8.078/1990 (consumidor); Lei 8.137/90 (ordem econômica e tributária); Lei 8176/1991 (Ordem Econômica); Dec 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos); Lei 12694/2012 e Lei 12850/2013 (organizações criminosas); Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.313/2006 (juizados especiais criminais); Lei 9.296/1996 (interceptação telefônica); Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.455/1997 (tortura); Lei 9.605/1998 (meio ambiente); Leis 9.613/1998 e 12683/2012 (lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores); Lei 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas); Lei 12.037/2009 (identificação criminal); Lei Complementar 105/2001 (sigilo das operações financeiras); Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei 10.826/2003 (armas de fogo e munição);Lei 10.886/2004 (violência doméstica); Lei 11.340/2006 (violência contra mulher); Lei 11.419/2006 (informatização do processo judicial); Lei 11.343/2006 (Tóxicos); Lei 11.417/2007 (Súmula Vinculante); Resolução CNMP nº 181, de 07 de agosto de 2017, alterada pela Resolução CNMP nº 183, de 24 de janeiro de 2018 (procedimento investigatório criminal);
27. Resolução CNMP nº 181, de 07 de agosto de 2017, alterada pela Resolução CNMP nº 183, de 24 de janeiro de 2018 (procedimento investigatório criminal)
28. Resolução CNJ nº 213, de 15 de outubro de 2015 (audiência de custódia)
DIREITO CIVIL
1. Das pessoas naturais
2. Da personalidade e da capacidade
3. Dos direitos da personalidade
4. Da ausência
5. Do domicílio
6. Das pessoas jurídicas
7. Das associações
8. Das fundações
9. Das sociedades
10. Dos bens
11. Dos fatos, atos e negócios jurídicos
12. Dos defeitos dos atos jurídicos
13. Da forma dos atos jurídicos e da sua prova
14. Dos atos ilícitos
15. Da prescrição e da decadência
16. Da responsabilidade civil
17. Da posse
18. Dos direitos reais
19. Da propriedade
20. Conceito moderno de propriedade
21. Do direito de família
22. Do direito das sucessões
23. Registros públicos
24. Lei n 5.478/1968
25. Lei n 11.441/2007
26. Lei n 11.804/2008
27. Lei n 12.318/2010
28. Emenda Constitucional n 66/2010
29. Decreto-lei n 4.657/1942 (com a redação da Lei 12.376/2010)
30. Lei 8.069/1990
31. Lei 8.560/1992 (com a redação da Lei 12.004/2009)
32. Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária)
33. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
34. Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da pessoa com deficiência)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Lei processual Interpretação das leis processuais
2. Princípios informativos do Direito Processual Civil
3. Jurisdição, ação, exceção e processo
4. Partes e procuradores Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros
5. Ministério Público
6. Competência Modificações da competência Declaração de incompetência
7. Juiz Poderes, deveres e responsabilidade do juiz Impedimentos e suspeição
8. Atos processuais Forma Tempo e lugar Prazos Comunicações dos atos Nulidades Distribuição e registro Valor da causa
9. Processo e procedimento Disposições gerais Antecipação dos efeitos da tutela de mérito
10. Ritos processuais Petição inicial Resposta do réu Revelia Providências preliminares Julgamento conforme o estado do processo Provas Audiência Sentença, sentença liminar, coisa julgada e cumprimento da sentença
11. Processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos, processos e incidentes de competência originária Recursos Teoria Geral dos Recursos - Recursos em Espécie - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12. Processo de Execução Disposições gerais Execução das obrigações de fazer e não fazer Execução por quantia certa contra devedor solvente Execução de prestação alimentícia Execução por quantia certa contra devedor insolvente Execução contra a Fazenda Pública
13. Embargos do devedor
14. Suspensão e extinção do processo de execução
15. Tutela Provisória Princípios Poder geral de cautela Produção antecipada de provas Alimentos provisionais Arrolamento de bens Justificação Posse provisória dos filhos Separação de corpos Regulamentação da guarda e do direito de visita dos filhos menores Alienação parental
16. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações possessórias Ação de usucapião de terras particulares Inventário e partilha Arrolamento Embargos de terceiros Habilitação Restauração de autos Ação monitória
17. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Disposições gerais Alienações judiciais Separação consensual Testamentos e codicilos Herança jacente Bens dos ausentes Curatela dos interditos Disposições comuns à tutela e à curatela Organização e fiscalização das fundações Especialização em hipoteca legal
18. Alimentos
19. Assistência judiciária
20. Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública
21. Mandado de segurança (individual e coletivo) Mandado de Injunção
22. Ação Civil Pública Ritos e Medidas antecipatórias na proteção da probidade administrativa, patrimônio público e meio ambiente Ação de ressarcimento ao erário Ação Popular Habeas Data
23. Processo Judicial Eletrônico Lei de Informatização do Processo Judicial (Lei 11.419/2006 e Resolução 780/2014 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
24. Lei de mediação e arbitragem (Lei 13.140/2015)
25. Leis: Lei n 1.060/1950 Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) Lei n 7.347/1985 Lei n 8.069/1990 Lei n 8.078/1990 Lei n 8.429/1992 Lei n 8.560/1992 Lei n 9.099/1995 Lei n 9.507/1997 Lei n 10.257/2001 Lei n 11.417/2006 Lei n 11.418/2006 Lei n 11.419/2006 Lei 5869/73 (Todas as leis mencionadas devem ser observadas suas respectivas atualizações)
DIREITO MATERIAL COLETIVO
1. Bens coletivos e relações grupais - Direito subjetivo: gênese, evolução, limites Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos Fundamentos constitucionais Indivisibilidade Uso comum sustentável Não exclusão dos beneficiários Racionalidade individual e racionalidade coletiva Conflituosidade interna Conflitos intergrupais Conflito entre o grupo e seus membros Conflito entre interesse individual e direito coletivo Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista Rede contratual Responsabilidade civil coletiva: prevenção e reparação
2. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos Catálogo de direitos Distinção entre direitos civis e políticos e direitos econômicos e sociais Superação do modelo antropocêntrico Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição Teorias feministas e patriarcalismo Racismo Homofobia LGBT População em situação de Rua Ações afirmativas
3. Infância e Juventude - Princípios Proteção integral Prioridade absoluta Conselho Tutelar e Conselho de Direitos Papel da família, do Estado e da Sociedade Prevenção Política de atendimento Medidas de proteção Assistência Social
4. Idosos - Direitos fundamentais e princípios Autonomia, integração e participação social Política e instituições de atendimento Discriminação por motivo de idade Medidas protetivas Acessibilidade Atendimento preferencial Conselho do Idoso Conselho de Assistência Social
5. Pessoas com Deficiência - Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Impedimentos, barreiras e acessibilidade Mobilidade Discriminação por motivo de deficiência Autonomia individual Igualdade de oportunidades Identidade Desenvolvimento pessoal com equidade Políticas de conscientização Conselho das pessoas portadoras de Deficiência
6. Educação - Educação infantil Educação básica Educação inclusiva Papel da família, do Estado e da sociedade Financiamento constitucional do Direito à Educação de Qualidade Transporte escolar Alimentação escolar FUNDEB Improbidade administrativa na educação
7. Saúde - SUS, saúde complementar e saúde suplementar Princípios da integralidade, universalidade, gratuidade e descentralização Normas operacionais e Pacto pela Saúde Financiamento da Saúde Programação Pactuada entre gestores Política Nacional de medicamentos Farmacovigilância Regulação assistencial Vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental Conselhos e Conferências de Saúde Plano Nacional de Atuação do Ministério Público em Saúde Pública (CNPG, 2006)
8. Saúde mental - Reforma psiquiátrica Direitos básicos do portador de transtorno mental Papel da família, do Estado e da Sociedade Internação psiquiátrica Rede de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas no SUS Redução de danos
9. Consumidor - Objetivos, princípios e direitos básicos Responsabilidade do fornecedor Práticas Abusivas Proteção contratual Superendividamento Contratos eletrônicos Consumo sustentável
10. Meio Ambiente - Princípios Política Nacional do Meio Ambiente Água Fauna e flora Mineração Biossegurança Espaços protegidos Unidades de conservação Licenciamento ambiental Controle de agrotóxicos, produtos nocivos e tóxicos Resíduos sólidos Improbidade ambiental Políticas florestal e de proteção à biodiversidade em Minas Gerais
11. Habitação e urbanismo - Conflitos coletivos pela posse da terra rural e urbana Princípios e objetivos da política urbana Estatuto da Cidade Parcelamento do solo urbano Função social da propriedade e da posse Programas habitacionais de inclusão Direito de moradia - Plano Diretor e gestão democrática Imposições e restrições urbanísticas Parcelamento do solo urbano Acessibilidade e mobilidade urbanas Poluição visual Regularização fundiária
12. Patrimônio cultural - Processos culturais e processos ideológicos Imperialismo cultural Identidade, ação e memória Democratização do acesso aos bens culturais Instrumentos de proteção Diversidade étnica e regional Comunidades e práticas tradicionais Quilombos Esporte e lazer como forma de promoção social Estatuto do torcedor
13. Patrimônio público - Espaço público e participação Estado eficiente e administração gerencial Direito regulatório PPP, licitações e concessões Convênios e consórcios Poder de polícia e propriedade privada Legalidade administrativa Proteção da confiança Moralidade Publicidade Impessoalidade Improbidade administrativa
14. Súmulas e jurisprudência do STF e do STJ e legislação relacionada com os temas arrolados Disposições constitucionais pertinentes ao Direito Material Coletivo
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
1. Surgimento e evolução da tutela coletiva
2. Ondas renovatórias do acesso à justiça
3. Direito processual coletivo, conceito, princípios e institutos fundamentais
4. Institutos do direito processual coletivo
5. Ações coletivas como garantias constitucionais
6. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva
7. Espécies de ações coletivas
8. Representação adequada
9. Legitimidade coletiva ativa e legitimidade passiva
10. Pedido e causa de pedir nas ações coletivas
11. Provas no processo coletivo
12. Competência, litispendência, conexão e continência nos processos coletivos
13. Intervenção de terceiros nos processos coletivos
14. Decisões interlocutórias, Sentenças e acórdãos nos processos coletivos
15. Recursos nos processos coletivos
16. Responsabilidade pelas despesas processuais provisórias e definitivas
17. Coisa julgada coletiva
18. Liquidação da sentença coletiva Execução de sentença coletiva
19. Execução coletiva de títulos extrajudiciais
20. Fundos dos direitos difusos e coletivos
21. Ministério Público no direito processual coletivo
22. Compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais
23. Inquérito civil e recomendação
24. Ação civil pública (Lei n 7.347/1985)
25. Ação coletiva para a reparação de danos a direitos individuais homogêneos dos consumidores (Lei n° 8.078/1990)
26. Ação popular (Lei no 4.717/1965)
27. Mandado de segurança coletivo (Lei n 12.016/2009)
28. Mandado de injunção coletivo
29. Ação civil pública de improbidade administrativa (Lei n 8.429/1992)
30. Tutela processual coletiva no código de defesa do consumidor (Lei n 8.078/1990)
31. Tutela processual coletiva no estatuto da criança e do adolescente (Lei n 8.069/1990)
32. Tutela processual coletiva no estatuto do idoso (Lei n 10.741/2003)
33. Ação civil pública para a defesa dos deficientes (Lei n 7.853/1989)
34. Ação civil pública para proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei n 7.913/1989)
35. Ação civil pública na prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica (Lei n 12.529/11)
36. Ação civil pública na defesa de outros direitos ou interesses difusos e coletivos
37. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ
38. Disposições constitucionais pertinentes ao direito processual coletivo
39. Tutela de urgência, tutela de segurança, tutela de evidência
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Geral
Com base em 1 avaliação

Brasília - DF

12/09/2019

Ótimo

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