Direito Previdenciário
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Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários (2020)
Conteúdo conforme a Reforma da Previdência | 2ª edição revista. atualizada e ampliada
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Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários (2020)
Conteúdo conforme a Reforma da Previdência | 2ª edição revista. atualizada e ampliada
- Páginas: 288
- Edição: 2a
- Ano: 2020
- ISBN: 978-85-442-3251-4
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0686
Descrição
Conteúdo conforme a Reforma da Previdência - EC 103/2019
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Teoria: prescrição, decadência, benefícios previdenciários em espécie, prescrição e decadência dos benefícios, revisão do ato de concessão de aposentadoria pelo TCU
- Jurisprudência: STF, STJ, Súmulas TNU
- Peças práticas
- Questões de concurso
CONFORME:
- Lei 13.847/2019 - dispensa a reavaliação pericial a pessoa com HIV aposentada por invalidez
- Lei 13.846/2019 - altera a Lei 8.213/1991
- Jurisprudência dos tribunais sobre a matéria
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?
O profissional do Direito encontrará na presente obra fonte atualizada de pesquisa para subsidiar a solução de questões práticas do dia a dia forense. Mas, pela clareza e objetividade do texto, a obra também poderá atender aos que desejarem desenvolver estudos sobre o tema ou estiverem se preparando para concursos públicos.
O autor faz uma síntese eficiente dos diversos benefícios previdenciários, indicando a legislação disciplinadora de cada espécie, para em seguida analisar, de forma pormenorizada, a incidência da prescrição e da decadência nas diversas situações. No tocante às pretensões dos segurados, merece anotar a análise feita da inocorrência de prescrição quanto ao chamado fundo de direito, por constituírem tais benefícios prestações de trato sucessivo, abordando, inclusive, as situações em que o benefício haja sido indeferido por ato do instituto de previdência, bem assim a questão do reconhecimento de tempo de serviço por sentença trabalhista transitada em julgado. Quanto à possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, é feito um cuidadoso estudo acerca da decadência desse direito/dever, incluindo recente orientação jurisprudencial que aponta no sentido da necessidade de efetiva demonstração de má-fé do segurado para que possa ser afastado o respectivo prazo decadencial. É, outrossim, dedicada especial a enção à ratio decidendi do precedente do Supremo Tribunal Federal resultante do julgamento do Recurso Extraordinário nº 626.489/SE, em relação a qual o autor faz considerações críticas a serem conferidas pelo leitor.
É dedicado, também, um capítulo à análise da questão da decadência no controle de legalidade do ato de concessão de aposentadoria no âmbito da Administração Pública Federal pelo Tribunal de Contas da União.
A coletânea de jurisprudência, os modelos de peças processuais e as questões de concursos são uma importante contribuição aos profissionais iniciantes e àqueles que estejam se preparando para prestar concursos públicos nos quais o tema do livro integre os respectivos programas.
O livro reflete o trabalho sério do autor, cujas posições, de forma transparente, revelam a experiência profissional adquirida na defesa judicial dos interesses de segurados da Previdência Social. Não é preciso comungar de todos os seus entendimentos para reconhecer a importante contribuição para o debate do tema.
MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Desembargador Federal
Fechamento: 18/12/2019.
Sobre o Autor
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Yasmin
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11/06/2021
Ótimo 5 5
Obra sensacional como todas as obras do autor.
Paulo
Açu - RN
05/06/2021
Ótimo 5 5
Excelente! Superou as minhas expectativas! Além do produto ser ótimo, chegou muito bem embalado, zero rasura.
Juliana
Maringá - PR
12/03/2021
Ótimo 5 5
Atendeu aos objetivos!
Anônimo
Ouricuri - PE
05/02/2021
Ótimo 5 5
Excelente
José
Teresina - PI
23/01/2021
Ótimo 5 5
Bom livro. Está sendo útil para mim.
Francilene
Fortaleza - CE
08/01/2021
Ótimo 5 5
O livro aborda o assunto com didática excelente.
Anônimo
União - PI
17/12/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Pedro
São Lourenço da Mata - PE
14/12/2020
Ótimo 5 5
Leitura clara e objetiva sobre os institutos. Recomendo.
Tiago
São Gabriel - RS
04/12/2020
Ótimo 5 5
Ótimo
Ricardo
São Paulo - SP
29/10/2020
Ótimo 5 5
Muito bom!
Adriano
São Gonçalo - RJ
24/09/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro!
Carlos
Salvador - BA
19/09/2020
Ótimo 5 5
o Livro atendeu sua finalidade, muito embora tenhamos uma jurisprudência não unificada na matéria previdenciária, o autor conseguiu sintetizar de uma forma bem didática a despeito da complexidade da matéria.
Marcela
Itapoá - SC
10/09/2020
Bom 5 4
Fácil leitura e entendimento.
Anônimo
Surubim - PE
05/09/2020
Ótimo 5 5
Bacana!
Rodrigo
Juiz de Fora - MG
20/08/2020
Bom 5 4
BOM!
Reny
São Paulo - SP
10/07/2020
Bom 5 4
Bom
Daison
Bento Gonçalves - RS
09/07/2020
Ótimo 5 5
otimo
Plinio
Franca - SP
03/07/2020
Ótimo 5 5
Ótima leitura.Recomendo.
William
Arapongas - PR
24/06/2020
Bom 5 4
Ótimo livro. Entrega rápida.
Alynne
Patos - PB
24/06/2020
Ótimo 5 5
Maravilhosooo
Mário
Caruaru - PE
18/06/2020
Bom 5 4
Livro com boa leitura, para concursos, retirar dúvidas.
Alda
Manaus - AM
16/06/2020
Ótimo 5 5
Muito bom
Anônimo
Belford Roxo - RJ
02/06/2020
Ótimo 5 5
Livro excepcional.
Rodrigo
Barretos - SP
29/04/2020
Ótimo 5 5
Assuntos atualizados e conteúdo claro e objetivo
Wellisson
Maceió - AL
14/04/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro. Bastante didático e bem direto ao ponto. Porém, só se resume a dois assuntos tratados no âmbito do direito previdenciário. Quem estiver interessado em aprofunda mais o assunto, o ideal seria um manual.
Mario
Curitiba - PR
24/03/2020
Ótimo 5 5
livro excelente, com um ótimo conteúdo