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    Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários (2020)

    Conteúdo conforme a Reforma da Previdência | 2ª edição revista. atualizada e ampliada
    • Páginas: 288
    • Disciplina: Direito Previdenciário
    • Edição: 2
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 16/12/2019

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    Conteúdo conforme a Reforma da Previdência - EC 103/2019 

     

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

     

    - Teoria: prescrição, decadência, benefícios previdenciários em espécie, prescrição e decadência dos benefícios, revisão do ato de concessão de aposentadoria pelo TCU

    - Jurisprudência: STF, STJ, Súmulas TNU

    - Peças práticas

    - Questões de concurso

     

    CONFORME:

     

    - Lei 13.847/2019 - dispensa a reavaliação pericial a pessoa com HIV aposentada por invalidez

    - Lei 13.846/2019 - altera a Lei 8.213/1991

    - Jurisprudência dos tribunais sobre a matéria

     

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS? 

     

    O profissional do Direito encontrará na presente obra fonte atualizada de pesquisa para subsidiar a solução de questões práticas do dia a dia forense. Mas, pela clareza e objetividade do texto, a obra também poderá atender aos que desejarem desenvolver estudos sobre o tema ou estiverem se preparando para concursos públicos.

     

    O autor faz uma síntese eficiente dos diversos benefícios previdenciários, indicando a legislação disciplinadora de cada espécie, para em seguida analisar, de forma pormenorizada, a incidência da prescrição e da decadência nas diversas situações. No tocante às pretensões dos segurados, merece anotar a análise feita da inocorrência de prescrição quanto ao chamado fundo de direito, por constituírem tais benefícios prestações de trato sucessivo, abordando, inclusive, as situações em que o benefício haja sido indeferido por ato do instituto de previdência, bem assim a questão do reconhecimento de tempo de serviço por sentença trabalhista transitada em julgado. Quanto à possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, é feito um cuidadoso estudo acerca da decadência desse direito/dever, incluindo recente orientação jurisprudencial que aponta no sentido da necessidade de efetiva demonstração de má-fé do segurado para que possa ser afastado o respectivo prazo decadencial. É, outrossim, dedicada especial a enção à ratio decidendi do precedente do Supremo Tribunal Federal resultante do julgamento do Recurso Extraordinário nº 626.489/SE, em relação a qual o autor faz considerações críticas a serem conferidas pelo leitor.

     

    É dedicado, também, um capítulo à análise da questão da decadência no controle de legalidade do ato de concessão de aposentadoria no âmbito da Administração Pública Federal pelo Tribunal de Contas da União.

     

    A coletânea de jurisprudência, os modelos de peças processuais e as questões de concursos são uma importante contribuição aos profissionais iniciantes e àqueles que estejam se preparando para prestar concursos públicos nos quais o tema do livro integre os respectivos programas.

     

    O livro reflete o trabalho sério do autor, cujas posições, de forma transparente, revelam a experiência profissional adquirida na defesa judicial dos interesses de segurados da Previdência Social. Não é preciso comungar de todos os seus entendimentos para reconhecer a importante contribuição para o debate do tema.

     

    MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

    Desembargador Federal

     

    Fechamento: 18/12/2019.

     

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0686
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 288
    Edição 2
    ISBN 9788544232514
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 11 de dez. de 2019
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Previdenciário
    Tipo PRATICA
    Autores Odasir Piacini Neto
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Odasir Piacini Neto

    Advogado, especialista em Direito Previdenciário (LFG, 2012), atuante na área de Direito Público, principalmente na defesa de entidades sindicais e seus filiados nas áreas de Direito Previdenciário e Administrativo.

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    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Novo Regulamento da Previdência Social Comparado (2020)
    5,0 de 5,0

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    Novo Regulamento da Previdência Social Comparado (2020)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Manual da Jurisprudência Previdenciária do STF e STJ: Súmulas Comentadas e Decisões por Assunto (2020) - ATUALIZADO COM O NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 01.07.2020.
    4,5 de 5,0

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    Manual da Jurisprudência Previdenciária do STF e STJ: Súmulas Comentadas e Decisões por Assunto (2020) - ATUALIZADO COM O NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 01.07.2020.
    Frederico Amado , André Luiz Coelho Lisboa , Vinícius Camargos Martins ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

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    19/06/2022
    Decisões do CRPS - Enunciados Comentados e Resoluções Anotadas (2021)
    5,0 de 5,0

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    Decisões do CRPS - Enunciados Comentados e Resoluções Anotadas (2021)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Ações Regressivas Previdenciárias (2021)
    5,0 de 5,0

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    Ações Regressivas Previdenciárias (2021)
    Vicente de Paula Ataíde Junior ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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