Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários (2020)

Conteúdo conforme a Reforma da Previdência - EC 103/2019 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Teoria: prescrição, decadência, benefícios previdenciários em espécie, prescrição e decadência dos benefícios, revisão do ato de concessão de aposentadoria pelo TCU

- Jurisprudência: STF, STJ, Súmulas TNU

- Peças práticas

- Questões de concurso

CONFORME:

- Lei 13.847/2019 - dispensa a reavaliação pericial a pessoa com HIV aposentada por invalidez

- Lei 13.846/2019 - altera a Lei 8.213/1991

- Jurisprudência dos tribunais sobre a matéria

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS? 

O profissional do Direito encontrará na presente obra fonte atualizada de pesquisa para subsidiar a solução de questões práticas do dia a dia forense. Mas, pela clareza e objetividade do texto, a obra também poderá atender aos que desejarem desenvolver estudos sobre o tema ou estiverem se preparando para concursos públicos.

O autor faz uma síntese eficiente dos diversos benefícios previdenciários, indicando a legislação disciplinadora de cada espécie, para em seguida analisar, de forma pormenorizada, a incidência da prescrição e da decadência nas diversas situações. No tocante às pretensões dos segurados, merece anotar a análise feita da inocorrência de prescrição quanto ao chamado fundo de direito, por constituírem tais benefícios prestações de trato sucessivo, abordando, inclusive, as situações em que o benefício haja sido indeferido por ato do instituto de previdência, bem assim a questão do reconhecimento de tempo de serviço por sentença trabalhista transitada em julgado. Quanto à possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, é feito um cuidadoso estudo acerca da decadência desse direito/dever, incluindo recente orientação jurisprudencial que aponta no sentido da necessidade de efetiva demonstração de má-fé do segurado para que possa ser afastado o respectivo prazo decadencial. É, outrossim, dedicada especial a enção à ratio decidendi do precedente do Supremo Tribunal Federal resultante do julgamento do Recurso Extraordinário nº 626.489/SE, em relação a qual o autor faz considerações críticas a serem conferidas pelo leitor.

É dedicado, também, um capítulo à análise da questão da decadência no controle de legalidade do ato de concessão de aposentadoria no âmbito da Administração Pública Federal pelo Tribunal de Contas da União.

A coletânea de jurisprudência, os modelos de peças processuais e as questões de concursos são uma importante contribuição aos profissionais iniciantes e àqueles que estejam se preparando para prestar concursos públicos nos quais o tema do livro integre os respectivos programas.

O livro reflete o trabalho sério do autor, cujas posições, de forma transparente, revelam a experiência profissional adquirida na defesa judicial dos interesses de segurados da Previdência Social. Não é preciso comungar de todos os seus entendimentos para reconhecer a importante contribuição para o debate do tema.

MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Desembargador Federal

Fechamento: 18/12/2019.