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Prescrição Penal (2026)

Fundamentos jurídicos atualizados pela legislação e pela jurisprudência.

Autores:

Paulo Queiroz

Giovane Santin

Páginas: 176
Disciplina: Direito Processual Penal
Edição: 4
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 18/02/2026

Conheça o produto

CONFORME:

• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores.

CONTÉM:

• Prescrição: conceito e finalidade
• Crimes imprescritíveis
• Espécies de prescrição: ordinária e extraordinária
• Prazos: penas de prisão e outras formas de pena
• Prescrição e decadência, perempção, detração, medida de segurança
• Prescrição da pena aplicável à pessoa jurídica
• Prescrição e colaboração premiada
• Prescrição da pretensão punitiva
• Prescrição da Pretensão Executória
• Prescrição na Legislação Especial

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PRESCRIÇÃO PENAL”?

A prescrição é a mais relevante, a mais complexa, a mais controversa e a mais frequente causa de extinção da punibilidade. Nem todos concordam com a prescrição e sempre houve quem propusesse a sua abolição total ou parcial sob a justificativa de ser um dos fundamentos da impunidade.

Contudo, ao admitir certas causas extintivas de punibilidade e, no caso da prescrição, fixar determinado prazo para o exercício do poder punitivo, o Estado considera, segundo critérios de política criminal, que, uma vez excedido aquele período, a pena tornar-se-á desnecessária, não mais se prestando a fins de prevenção geral e/ou especial de delitos.

Nesse contexto, a obra expõe de maneira clara e objetiva o que há de mais recente sobre prescrição penal, fazendo a análise pormenorizada das principais inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Sua finalidade é suprir a carência de estudos atualizados sobre a prescrição penal e contribuir para que os profissionais do direito, em especial, advogados, magistrados e membros do Ministério Público, encontrem respostas para as dúvidas que surgem diariamente na vida forense.

Trata-se de obra atualíssima que contribui tanto para preencher as lacunas existentes sobre a prescrição penal quanto para provocar reflexões críticas sobre o sistema de justiça criminal.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5019
Price	R$ 89,90
Preço	R$ 69,90
Páginas	176
Edição	4
ISBN	9788544269695
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	18 de dez. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Penal
Tipo	PRATICA
Autores	Giovane Santin, Paulo Queiroz
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Paulo Queiroz

Professor da UnB – Universidade de Brasília. Membro do Ministério Público Federal.