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    Prescrição Penal - De Acordo com a Lei Anticrime (Lei n° 13.964/2019) (2022)

    Autores:
    Paulo Queiroz
    Giovane Santin
    • Páginas: 176
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Edição: 1
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 08/02/2022

    Conheça o produto

    De acordo com a Lei 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional

     

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRESCRIÇÃO PENAL?

     

    A prescrição é a mais relevante, a mais complexa, a mais controversa e a mais frequente causa de extinção da punibilidade. Nem todos concordam com a prescrição e sempre houve quem propusesse a sua abolição total ou parcial sob a justificativa de ser um dos fundamentos da impunidade.

     

    Contudo, ao admitir certas causas extintivas de punibilidade e, no caso da prescrição, fixar determinado prazo para o exercício do poder punitivo, o Estado considera, segundo critérios de política criminal, que, uma vez excedido aquele período, a pena tornar-se-á desnecessária, não mais se prestando a fins de prevenção geral e/ou especial de delitos.

     

    Nesse contexto, a obra expõe de maneira clara e objetiva o que há de mais recente sobre prescrição penal, fazendo a análise pormenorizada das principais inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

     

    Sua finalidade é suprir a carência de estudos atualizados sobre a prescrição penal e contribuir para que os profissionais do direito, em especial, advogados, magistrados e membros do Ministério Público encontrem respostas para as dúvidas que surgem diariamente na vida forense.

     

    Trata-se de obra atualíssima que contribui tanto para preencher as lacunas existentes sobre a prescrição penal quanto para provocar reflexões críticas sobre o sistema de justiça criminal.

     

     

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1720
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 39,90
    Páginas 176
    Edição 1
    ISBN 9786556801896
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 29 de set. de 2021
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Tipo PRATICA
    Autores Giovane Santin, Paulo Queiroz
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Paulo Queiroz

    Paulo Queiroz

    Professor da UnB – Universidade de Brasília. Membro do Ministério Público Federal.

    Giovane Santin

    Giovane Santin

    Doutorando em Ciências Sociais. Mestre e Especialista em Ciências Criminais. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso. Advogado Criminalista.

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      05/10/2022
      Imprescindível para quem deseja entender o complexo instituto da prescrição penal.
    2. Ótimo
      Ótimo...exelente...principalmente o tamanho da fonte para uma leitura. Exelente compra....fora o desconto ... rápido na entrega. Parabéns a equipe Jus PODIVW
    3. Ótimo
      Um livro essencial para todo militante do direito criminal...
    4. Ótimo
      Ótimo útil em linguagem simples.
    5. Ótimo
      Completo
    6. Ótimo
      Compacto e de fácil leitura.
    7. Ótimo
      Livro específico sobre o assunto
    8. Ótimo
      Livro suscinto mas que aborda todos as questões importantes sobre a prescrição penal.
    9. Ótimo
      Ótimo livro!
    10. Ótimo
      Obra atual e necessária.

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    Lei de Execução Penal para Concursos (LEP) (2022)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Processo Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    100%
    (2 avaliações)
    Tribunais e MPU - Processo Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Leonardo Barreto Moreira Alves ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Curso de Direito Processual Penal
    Curso de Direito Processual Penal
    Sérgio Rebouças ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Ciências Criminais - Prisão preventiva na Lei 12.403/2011
    Ciências Criminais - Prisão preventiva na Lei 12.403/2011
    Andrey Borges de Mendonça ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Grandes Temas do Novo CPC - v.13 - Cooperação Internacional (2019)
    Grandes Temas do Novo CPC - v.13 - Cooperação Internacional (2019)
    Marco Antonio dos Santos Rodrigues , Hermes Zaneti Jr. ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Curso Completo de Processo Penal (2019)
    Curso Completo de Processo Penal (2019)
    Walfredo Cunha Campos ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Ciências Criminais - Imprensa, Jornalismo Digital e Direito Penal: Aspectos Materiais e Processuais (2020)
    100%
    (2 avaliações)
    Ciências Criminais - Imprensa, Jornalismo Digital e Direito Penal: Aspectos Materiais e Processuais (2020)
    Victor Augusto Estevam Valente ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Colaboração (Delação) Premiada (2020)
    100%
    (4 avaliações)
    Colaboração (Delação) Premiada (2020)
    Marcos Paulo Dutra Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 39,90

    1x de R$ 39,90 sem juros

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    19/06/2022
    O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 (2020)
    O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado: Possibilidades e Limites de Acordo com a Súmula Vinculante Nº 56 (2020)
    Monique de Siqueira Carvalho ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 39,90

    1x de R$ 39,90 sem juros

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    19/06/2022
    Para Além da Acusatoriedade: Passado e Presente da Investigação Criminal no Brasil (2020)
    Para Além da Acusatoriedade: Passado e Presente da Investigação Criminal no Brasil (2020)
    Thiago Pinheiro Corrêa ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 39,90

    1x de R$ 39,90 sem juros

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    19/06/2022
    Processo Penal para Carreiras Policiais
    100%
    (2 avaliações)
    Processo Penal para Carreiras Policiais
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Aplicação da Pena e o Problema da Discricionariedade Judicial: Breve Estudo Comparativo entre a Dosimetria Penal Brasileira e o Modelo de Sentencing Guidelines Norte-Americano e Inglês
    Aplicação da Pena e o Problema da Discricionariedade Judicial: Breve Estudo Comparativo entre a Dosimetria Penal Brasileira e o Modelo de Sentencing Guidelines Norte-Americano e Inglês
    Gabriel Silveira de Queirós Campos ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 29,90

    1x de R$ 29,90 sem juros

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    19/06/2022
    Pechincha Criminal: Um Estudo de Caso da Colaboração Premiada dos Executivos da J&F Investimentos Diante do Novo Paradigma Consensual Processual Penal
    Pechincha Criminal: Um Estudo de Caso da Colaboração Premiada dos Executivos da J&F Investimentos Diante do Novo Paradigma Consensual Processual Penal
    Leonardo Araújo de Miranda Fernandes ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 39,90

    1x de R$ 39,90 sem juros

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    19/06/2022
    Fake News e Eleições - O Guia Definitivo (2021)
    100%
    (1 avaliação)
    Fake News e Eleições - O Guia Definitivo (2021)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Hélio Molina Jorge Júnior , Kayki Novais , Ricardo Magno Teixeira Fonseca ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    19/06/2022
    Processo Penal Didático (2021)
    100%
    (4 avaliações)
    Processo Penal Didático (2021)
    Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Processo Penal (2021)
    100%
    (6 avaliações)
    Diálogos Sobre o Processo Penal (2021)
    Pedro Coelho ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    19/06/2022
    Plea Bargaining no Brasil: O Processo Penal por Meio do Equilíbrio Entre o Utilitarismo Processual e os Direitos Fundamentais do Réu
    Plea Bargaining no Brasil: O Processo Penal por Meio do Equilíbrio Entre o Utilitarismo Processual e os Direitos Fundamentais do Réu
    Marllon Sousa ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    03/10/2022
    Direito Processual Penal - Introdução (2023)
    100%
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    Direito Processual Penal - Introdução (2023)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Ensaios: Direito, Política e Religião
    Ensaios: Direito, Política e Religião
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 34,90

    1x de R$ 34,90 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    100%
    (1 avaliação)
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal - v.1 - Parte Geral (2020)
    Direito Penal - v.1 - Parte Geral (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

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