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Direito Processual Penal

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Prescrição Penal - De Acordo com a Lei Anticrime (Lei n° 13.964/2019) (2022)

  • Páginas: 176
  • Edição: 1a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-65-5680-189-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1720
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 08/02/2022 Fechamento: 10/02/2022

Descrição

De acordo com a Lei 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRESCRIÇÃO PENAL?

 

A prescrição é a mais relevante, a mais complexa, a mais controversa e a mais frequente causa de extinção da punibilidade. Nem todos concordam com a prescrição e sempre houve quem propusesse a sua abolição total ou parcial sob a justificativa de ser um dos fundamentos da impunidade.

 

Contudo, ao admitir certas causas extintivas de punibilidade e, no caso da prescrição, fixar determinado prazo para o exercício do poder punitivo, o Estado considera, segundo critérios de política criminal, que, uma vez excedido aquele período, a pena tornar-se-á desnecessária, não mais se prestando a fins de prevenção geral e/ou especial de delitos.

 

Nesse contexto, a obra expõe de maneira clara e objetiva o que há de mais recente sobre prescrição penal, fazendo a análise pormenorizada das principais inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

 

Sua finalidade é suprir a carência de estudos atualizados sobre a prescrição penal e contribuir para que os profissionais do direito, em especial, advogados, magistrados e membros do Ministério Público encontrem respostas para as dúvidas que surgem diariamente na vida forense.

 

Trata-se de obra atualíssima que contribui tanto para preencher as lacunas existentes sobre a prescrição penal quanto para provocar reflexões críticas sobre o sistema de justiça criminal.

 

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 14 avaliações

Jequié - BA

14/08/2022

Ótimo

Ótimo...exelente...principalmente o tamanho da fonte para uma leitura. Exelente compra....fora o desconto ... rápido na entrega. Parabéns a equipe Jus PODIVW

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Santa Maria da Vitória - BA

31/05/2022

Ótimo

Um livro essencial para todo militante do direito criminal...

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Rio de Janeiro - RJ

25/05/2022

Ótimo

Ótimo , útil em linguagem simples.

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São José dos Campos - SP

05/05/2022

Ótimo

Completo

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Agronômica - SC

16/04/2022

Ótimo

Compacto e de fácil leitura.

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Carpina - PE

14/04/2022

Ótimo

Livro específico sobre o assunto

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Jataí - GO

14/04/2022

Ótimo

Livro suscinto, mas que aborda todos as questões importantes sobre a prescrição penal.

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Brasília - DF

12/04/2022

Ótimo

Ótimo livro!

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Sumaré - SP

07/04/2022

Ótimo

Obra atual e necessária.

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Cuiabá - MT

15/03/2022

Ótimo

Maravilhoso, muito bem explicado.

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Icó - CE

08/03/2022

Ótimo

Perfeito para atuar na área.

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Serra - ES

08/03/2022

Ótimo

Muito bom.

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Cachoeira Paulista - SP

04/03/2022

Ótimo

Atendeu as expectativas

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Cuiabá - MT

24/02/2022

Ótimo

Simplesmente a melhor aquisição de 2022. Os professores gestaram e deram à luz a uma obra indispensável.

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