Direito Processual Penal
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Prescrição Penal - De Acordo com a Lei Anticrime (Lei n° 13.964/2019) (2022)
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- Páginas: 176
- Edição: 1a
- Ano: 2022
- ISBN: 978-65-5680-189-6
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1720
Descrição
De acordo com a Lei 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRESCRIÇÃO PENAL?
A prescrição é a mais relevante, a mais complexa, a mais controversa e a mais frequente causa de extinção da punibilidade. Nem todos concordam com a prescrição e sempre houve quem propusesse a sua abolição total ou parcial sob a justificativa de ser um dos fundamentos da impunidade.
Contudo, ao admitir certas causas extintivas de punibilidade e, no caso da prescrição, fixar determinado prazo para o exercício do poder punitivo, o Estado considera, segundo critérios de política criminal, que, uma vez excedido aquele período, a pena tornar-se-á desnecessária, não mais se prestando a fins de prevenção geral e/ou especial de delitos.
Nesse contexto, a obra expõe de maneira clara e objetiva o que há de mais recente sobre prescrição penal, fazendo a análise pormenorizada das principais inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Sua finalidade é suprir a carência de estudos atualizados sobre a prescrição penal e contribuir para que os profissionais do direito, em especial, advogados, magistrados e membros do Ministério Público encontrem respostas para as dúvidas que surgem diariamente na vida forense.
Trata-se de obra atualíssima que contribui tanto para preencher as lacunas existentes sobre a prescrição penal quanto para provocar reflexões críticas sobre o sistema de justiça criminal.
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João
Jequié - BA
14/08/2022
Ótimo 5 5
Ótimo...exelente...principalmente o tamanho da fonte para uma leitura. Exelente compra....fora o desconto ... rápido na entrega. Parabéns a equipe Jus PODIVW
Marcos
Santa Maria da Vitória - BA
31/05/2022
Ótimo 5 5
Um livro essencial para todo militante do direito criminal...
João
Rio de Janeiro - RJ
25/05/2022
Ótimo 5 5
Ótimo , útil em linguagem simples.
Cezar
São José dos Campos - SP
05/05/2022
Ótimo 5 5
Completo
Daniel
Agronômica - SC
16/04/2022
Ótimo 5 5
Compacto e de fácil leitura.
Fernando
Carpina - PE
14/04/2022
Ótimo 5 5
Livro específico sobre o assunto
Sérgio
Jataí - GO
14/04/2022
Ótimo 5 5
Livro suscinto, mas que aborda todos as questões importantes sobre a prescrição penal.
Anônimo
Brasília - DF
12/04/2022
Ótimo 5 5
Ótimo livro!
Thiago
Sumaré - SP
07/04/2022
Ótimo 5 5
Obra atual e necessária.
Douglas
Cuiabá - MT
15/03/2022
Ótimo 5 5
Maravilhoso, muito bem explicado.
Anônimo
Icó - CE
08/03/2022
Ótimo 5 5
Perfeito para atuar na área.
Anônimo
Serra - ES
08/03/2022
Ótimo 5 5
Muito bom.
Clarimar
Cachoeira Paulista - SP
04/03/2022
Ótimo 5 5
Atendeu as expectativas
Anônimo
Cuiabá - MT
24/02/2022
Ótimo 5 5
Simplesmente a melhor aquisição de 2022. Os professores gestaram e deram à luz a uma obra indispensável.