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    Previdência Privada e Arbitragem (2020)

    De acordo com a Reforma da Previdência - Emenda Constitucional 103/2019
    • Páginas: 288
    • Disciplina: Direito Previdenciário
    • Edição: 1
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 31/10/2019

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    Conteúdo conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC/103/2019

     

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    - A Previdência Privada na Carta Republicana de 1988
    - Alterações com a Emenda 103/2019
    - Panorama do Sistema de Previdência Privada
    - Sujeitos da relação previdenciária
    - Contrato de previdência provada e Planos de benefício
    - Arbitragem: meios adequados de resolução de conflitos e a Arbitragem
    - Arbitragem na Previdência Privada

    CONFORME:

    Emenda 103/2019 - Reforma da Previdência

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO PREVIDÊNCIA PRIVADA E ARBITRAGEM?

    O objetivo deste trabalho diz com a possibilidade da utilização da arbitragem para a resolução de conflitos advindos do Sistema de Seguridade Social, especificamente do regime de previdência privada. (...)

    O estudo parte da necessária e robusta pesquisa na doutrina nacional e estrangeira, sem descurar do enfoque histórico para melhor contextualização, tendo como ponto de partida a Constituição Federal e os acenos advindos das inúmeras reformas que têm forte conotação na inteligência da matéria. O resultado aponta para a viabilidade jurídica da utilização do sistema multiportas para a resolução de conflitos advindos do regime de previdência privada, com a eficácia necessária para as relações jurídicas contidas nesse regime, sobretudo sob o enfoque (a perspectiva) do processo arbitral.

    QUEM RECOMENDA:

    O esforço pela clareza na exposição do raciocínio - tão característica do Autor, hão de dizer os que já o conhecem - faz-se presente por inteiro e revela-se na própria estruturação dada ao trabalho: faz-se primeiro a adequada inserção sistemática da matéria de fundo, desde as suas raízes constitucionais, dentro do amplo sistema de seguridade social, como que a não nos deixar perder de vista sua natureza e fins estritamente afinados à sobrevivência humana, no emaranhado de questões técnicas e especificidades procedimentais que a proteção situada em nível complementar e a eventual resolução de conflitos em jurisdição privada fatalmente nos levarão a visitar na sequência. É nesta linha que as características fundamentais do regime privado e os elementos do contrato previdenciário são preparados para as discussões que serão enfrentadas adiante.

    Feito isso, põem-se em relevo os elementos estruturantes da arbitragem como método de resolução de conflitos de acordo com sua regulação no direito brasileiro, destacando a resistência inicial que a Lei de Arbitragem teve de enfrentar no país, seus princípios vetores, e suas características e fundamentação legal, com destaque para a disciplina e efeitos de cada uma das espécies de convenção arbitral, para a arbitrabilidade e para a exata delimitação da confidencialidade e da privacidade.

    Postas assim as duas primeiras partes do trabalho, passam então a ser enfrentadas abertamente as diversas discussões referentes à viabilidade ou não da utilização da arbitragem na previdência complementar, sempre tendo como norte a eficiente proteção dos interesses em disputa e em busca de caminhos que possam apontar para a adequada pacificação dos inevitáveis conflitos que o crescimento do setor traz e continuará a trazer a reboque.

    Daniel Pulino

     

     

     

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0582
    Price R$ 84,90
    Preço R$ 54,90
    Páginas 288
    Edição 1
    ISBN 9788544231432
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 31 de out. de 2019
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Previdenciário
    Tipo PRATICA
    Autores Ronaldo Guimarães Gallo
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Ronaldo Guimarães Gallo

    Conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP; Vice-Presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB-SP; Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Securitário da OAB-SP; Membro da Comissão Especial de Arbitragem da OAB-SP; Conselheiro do Movimento de Defesa da Advocacia - MDA; Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar - IPCOM; Sócio da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada - CAMES; Procurador Federal atuando na Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; mestre em direito na PUC/SP; pós-graduado em direito constitucional (ESDC) e administração pública (FGV); exerceu os seguintes cargos: Procurador-Geral Federal da Procuradoria-Geral Federal - PGF, Gerente Jurídico da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Coordenador-Geral de projetos e assuntos estratégicos da Procuradoria Geral Federal - PGF, Coordenador do programa de proteção do nome e imagem das autarquias e fundações públicas federais - PNI/PGF, Coordenador do programa de melhoria continuada da gestão da Procuradoria-Geral Federal - PGF, Coordenador do Fórum de procuradores-chefes das procuradorias federais junto às instituições federais de ensino, Subprocurador-Chefe Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Procurador Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na Terceira Região.

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