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Direito Processual Penal

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Princípios do Processo Penal - Teoria, Jurisprudência e Direito Internacional (2021)

  • Páginas: 368
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-151-3
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1084
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 08/12/2020

Descrição

De acordo com o Pacote Anticrime

 

INCLUI:

 

- Jurisprudência atualizada (STF e STJ) envolvendo os princípios

- Repercussões do Direito Internacional 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL -  TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E DIREITO INTERNACIONAL?

 

A obra desvela a posição de proa do autor, no que toca ao Ministério Público e sua vinculação legislativa ao princípio da obrigatoriedade, que não se limitou a dizer o óbvio sobre a matéria. Pelo contrário, parece ver com ótimos olhos o novo papel reservado à instituição, finalmente conduzido ao protagonismo da persecução penal, com os novos modelos de ajustamento de restrições previsto no chamado pacote anticrime (esperamos não venha outro, procrime), que insere amplo espaço de oportunidade na condução da resposta penal, balizado pelo interesse público. 

 

Já passava da hora de se reconhecer, em Lei, que quem deve comandar a persecução penal no Brasil há de ser o Ministério Público e não o juiz criminal. Naturalmente, o papel da Polícia não é afetado no novo cenário; muito antes pelo contrário, o ideal é que ambas as instituições se aproximem ainda mais, em posição de máxima reciprocidade. A instituição do juiz das garantias – suspensa, ainda, por decisão liminar no STF – reforça a posição do juiz criminal na perspectiva de um modelo acusatório: o juiz do processo não deve ser o mesmo da tutela das garantias individuais na fase de investigação, para evitar pré-juízos (...).

 

Toda apresentação de livro nasce com uma limitação óbvia: não é espaço para a dialética teórica, mas de apontamentos das virtudes e do merecimento da obra. Se o cumprimento dessa tarefa não ficou claro o suficiente, reitero: o trabalho é de excelente qualidade! A pesquisa é robusta e vasta. O autor é autor, não reprodutor. Vale e recomendo vivamente a leitura!

 

Os pontos de convergência teórica que tenho com o livro são muitos. Mas desnecessários para a assunção dessa missão de apresentação. O que realmente importa é a qualidade do conteúdo; os aplausos do leitor independerão de sua adesão às teses.

 

Trecho da apresentação de EUGÊNIO PACELLI

 

Fechamento: 09/12/2020.

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  • Princípios do Processo Penal - Teoria, Jurisprudência e Direito Internacional (2021) - Gabriel Silveira de Queirós Campos
  • Aplicação da Pena e o Problema da Discricionariedade Judicial: Breve Estudo Comparativo entre a Dosimetria Penal Brasileira e o Modelo de Sentencing Guidelines Norte-Americano e Inglês (2021) - Gabriel Silveira de Queirós Campos

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Geral
Com base em 18 avaliações

Conceição do Coité - BA

27/08/2021

Ótimo

Muito bom livro. Basilar no entendimento do Processo Penal.

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João Lisboa - MA

26/08/2021

Ótimo

Ótimo livro

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Passo Fundo - RS

23/08/2021

Ótimo

Excelente! O produto veio perfeitamente embalado e protegido. Parabéns!

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Cabo Frio - RJ

20/08/2021

Ótimo

bom

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Corumbá - MS

09/06/2021

Ótimo

Excelente livro

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Porto Alegre - RS

05/06/2021

Ótimo

Livro muito bem escrito

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Imperatriz - MA

04/06/2021

Ótimo

Muito bom!

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Itanhaém - SP

13/05/2021

Ótimo

Redação simples e fácil de entender.

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Castanhal - PA

01/05/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Osório - RS

25/03/2021

Ótimo

Interessante.

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Mogi das Cruzes - SP

23/03/2021

Ótimo

Ótimo livro

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São Paulo - SP

26/01/2021

Ótimo

Comecei a lê-lo e ele é um bom livro.

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Vitória - ES

26/01/2021

Ótimo

A criminologia é um tema interessantíssimo e, abordada por esse autor, se torna melhor ainda de ser estudada! O autor, consegue passar sua experiência na Inglaterra, aliado ao seu vasto conhecimento acadêmico, de forma muito interessante. Amei o livro! Super recomendado!❤️

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Vitória - ES

26/01/2021

Ótimo

O autor, em todos seus livros, passa o conteúdo de forma sempre clara e fluida. Ele deveria ser uma inspiração para o mundo jurídico, onde, muitas vezes, peca-se pelo formalismo. Amei o livro e recomendo para todos!❤️

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Terra Nova - PE

25/01/2021

Ótimo

Precisava desse livro cmg Amei

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Palmas - TO

15/01/2021

Ótimo

Ótimo produto.

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João Neiva - ES

10/01/2021

Ótimo

Atende ao propósito desejado

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Cachoeira Paulista - SP

06/01/2021

Ótimo

Excelente

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