Nos dois primeiros capítulos, o autor traça noções fundamentais sobre a obra e o papel do processo civil: investiga a natureza do processo, seus fins, as várias escolas que se formaram a seu respeito, para após fazer adequado enquadramento do tema à luz da Constituição Federal.
No capítulo terceiro, o autor finca as bases da teoria que, mais adiante, vai defender (de que as normas fundamentais previstas no CPC/2015 dão operacionalidade prática ao próprio conteúdo mínimo do processo constitucional). Trata dos princípios do processo, apresenta suas noções gerais e as várias teorias a seu respeito.
No quarto capítulo, o autor analisa detidamente o capítulo do CPC/2015 destinado às normas fundamentais, apressando-se a indicar que tais normas são, em seu sentir, princípios pamprocessuais ou metaprocessuais, pois a eficácia delas extravasa os quadrantes dos processos decisórios de natureza civil. Analisa, assim, o direito constitucional processual – com especial destaque para o (super) princípio do devido processo legal – e dele faz derivar e incidir todas as demais normas dos artigos 1º a 12 do CPC/2015 para outras searas do direito processual.
Conclui o autor – após riquíssima contribuição dogmática e prática sobre a aplicação dos princípios do contraditório, razoável duração do processo, boa-fé, cooperação etc. em searas diversas da civil – que as normas fundamentais do CPC de 2015, “pela magnitude que lhes encerra, portam fundamentalidade que extrapola os limites do processo civil, chegando mesmo a todos os demais processos, pouco importando o adjetivo que lhes siga (civil, penal, administrativo, militar, tributário etc.)”.
Ouso ir até um pouco mais além do que o autor vai, para afirmar que essas normas fundamentais têm aplicação inclusive – com alguma adaptação – para além do processo civil estatal, incidindo também em processos decisórios de natureza privada, como os existentes em associações, sociedades, cooperativas, condomínios... (expulsão de associados/sócios, aplicação de penalidades a condôminos etc.) e relacionados ao Marco Civil da Internet (v.g. exclusão de conteúdo diretamente pelos provedores de aplicação). Fica a provocação para as edições vindouras do livro, que certamente virão!
Enfim, trata-se, assim, de obra riquíssima não só para os estudiosos e práticos do direito processual civil, mas também para todos que estudam ou militam em qualquer tipo de processo jurídico de tomada de decisão.
O que resta, então, é cumprimentar a editora JusPodivm pela publicação. E ao autor fazer votos de sucesso, na esperança de que esta seja apenas mais uma de muitas outras obras que virão.
Por Fernando Gajardoni
Fechamento: 12.12.2018
