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Direito Penal

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Prisão Cautelar: Dramas, Princípios e Alternativas (2020)

5ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 384
  • Edição: 5a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3231-6
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0808
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 17/02/2020

Descrição

De acordo com o julgamento do STF nas ADCs 43, 44 e 54 (execução da pena)

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRISÃO CAUTELAR - DRAMAS, PRINCÍPIOS E ALTERNATIVAS?

 

A prisão cautelar é, sem dúvida, a instituição mais angustiante de toda a persecução penal, drama que se acentua pela excessiva duração dos processos e pela não rara deficiente fundamentação das decisões judiciais que suprimem a liberdade humana. 

 

Tal realidade contribui para incrementar a aflição de quem lida com a liberdade humana, cuja supressão, pela ótica do acusado, ou manutenção, pela ótica de quem sofreu a ação criminosa, impõe seja precedida de criteriosa e responsável avaliação pelos profissionais do direito (juízes, promotores de justiça, advogados, delegados de polícia). 

 

O livro se propõe a instigar a análise sobre os institutos subjacentes às medidas cautelares pessoais do processo penal brasileiro, notadamente a prisão preventiva, com frequente auxílio do direito comparado, recurso cada vez mais necessário ante a globalização jurídica e o crescente rompimento das barreiras culturais e ideológicas que caracterizam o mundo pós-moderno.

 

Nas palavras de Sepúlveda Pertence, autor do prefácio, “são primorosas a análise crítica da legislação processual ordinária e da sua aplicação desatenta às garantias fundamentais e a reconstrução dogmática do instituto da prisão cautelar, a partir, como se impunha, dos grandes princípios constitucionais incidentes. São antológicas, por exemplo, as páginas atinentes à interferência na matéria do princípio da proporcionalidade, visando possibilitar a convivência da presunção constitucional da não culpabilidade com a prisão processual, desde que adequada, necessária e estritamente proporcionada.” 

 

Em posfácio, o professor e ministro do STF Luís Roberto Barroso conclui estarmos carentes “de um direito penal moderado, sério e igualitário, capaz de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e dos acusados. O saudoso Professor Heleno Fragoso gostava de dizer que não queria um direito penal melhor, mas sim ‘algo melhor do que o direito penal’. A frase é boa, assim como a aspiração de que um dia possa ser assim. Por ora, todavia, a jornada a ser empreendida envolve uma dupla transformação: a superação da cultura judicial autoritária, de um lado, e de outro, a cultura de impunidade em relação à criminalidade de gente abastada. Para realizar estes objetivos, pessoas como Rogerio Schietti fazem toda a diferença, ajudando a empurrar a história para o curso certo.”

 

Nesta 5ª edição, inclui-se análise sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, concluído em novembro de 2019, das três Ações Diretas de Constitucionalidade do art. 283 do CPP (ADCs 43, 44 e 54), de que resultou, novamente, overruling da jurisprudência do STF, que volta a exigir o trânsito em julgado da sentença condenatória para iniciar-se a execução da pena imposta ao acusado. 

 

Além disso, inclui-se um novo capítulo para tratar dos reflexos da Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime) em todo o sistema das medidas cautelares pessoais, especialmente a prisão preventiva.

 
Fechamento: 18/02/2020.

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Geral
Com base em 7 avaliações

João Pessoa - PB

20/03/2020

Ótimo

Muito boa a forma da exposição da temática!!! Recomendo...👍🏻

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Salgueiro - PE

19/03/2020

Ótimo

Um novo paradígma sobre prisão cautelar

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Elói Mendes - MG

19/03/2020

Ótimo

Excelente!

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Brasília - DF

14/03/2020

Ótimo

Livro adequado e bem redigido.

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Maceió - AL

14/03/2020

Ótimo

Obra de grande utilidade!!

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Rio de Janeiro - RJ

13/03/2020

Ótimo

Acabou de chegar, mas só de folhear já dá pra ver que é ótimo.

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Contagem - MG

04/03/2020

Ótimo

excelente

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