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Direito Processual Penal

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Prisão Cautelar: Dramas, Princípios e Alternativas (2021)

  • Páginas: 400
  • Edição: 6a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-657-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1492
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 15/04/2021 Fechamento: 16/04/2021

Descrição

Apêndice com os Efeitos da pandemia da Covid-19 na prisão preventiva e nas demais medidas cautelares pessoais

 

Prefácio de J. P. Sepúlveda Pertence

 

Posfácio de Luís Roberto Barroso

 

CONFORME:

 

- Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime

- Mudanças jurisprudenciais ao longo do ano de 2020

 

NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

 

Nesta 6ª edição, introduziu-se item sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 no sistema das medidas cautelares pessoais, com destaque para o modo com que juízes e tribunais – especialmente o Superior Tribunal de Justiça – têm lidado com o incremento das demandas por liberdade, em habeas corpus e em recursos ordinários em habeas corpus.

 

Cuidou-se também de indicar as mudanças jurisprudenciais sofridas ao longo de 2020, mercê da entrada em vigor, no início do ano, da Lei nº 13.964/2019, cujos efeitos, no âmbito das cautelas pessoais penais, foram bem significativos, com destaque para a exigência de motivação mais qualificada para decretar e manter a prisão preventiva, a necessidade de sua revisão a cada 90 dias e a proibição de sua decretação ex officio, mesmo em audiência de custódia, após a prisão em flagrante do autuado.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRISÃO CAUTELAR - DRAMAS, PRINCÍPIOS E ALTERNATIVAS?

 

A prisão cautelar é, sem dúvida, a instituição mais angustiante de toda a persecução penal, drama que se acentua pela excessiva duração dos processos e pela não rara deficiente fundamentação das decisões judiciais que suprimem a liberdade humana. 

 

Tal realidade contribui para incrementar a aflição de quem lida com a liberdade humana, cuja supressão, pela ótica do acusado, ou manutenção, pela ótica de quem sofreu a ação criminosa, impõe seja precedida de criteriosa e responsável avaliação pelos profissionais do direito (juízes, promotores de justiça, advogados, delegados de polícia). 

 

O livro se propõe a instigar a análise sobre os institutos subjacentes às medidas cautelares pessoais do processo penal brasileiro, notadamente a prisão preventiva, com frequente auxílio do direito comparado, recurso cada vez mais necessário ante a globalização jurídica e o crescente rompimento das barreiras culturais e ideológicas que caracterizam o mundo pós-moderno.

 

Nas palavras de Sepúlveda Pertence, autor do prefácio, “são primorosas a análise crítica da legislação processual ordinária e da sua aplicação desatenta às garantias fundamentais e a reconstrução dogmática do instituto da prisão cautelar, a partir, como se impunha, dos grandes princípios constitucionais incidentes. São antológicas, por exemplo, as páginas atinentes à interferência na matéria do princípio da proporcionalidade, visando possibilitar a convivência da presunção constitucional da não culpabilidade com a prisão processual, desde que adequada, necessária e estritamente proporcionada.” 

 

Em posfácio, o professor e ministro do STF Luís Roberto Barroso conclui estarmos carentes “de um direito penal moderado, sério e igualitário, capaz de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e dos acusados. O saudoso Professor Heleno Fragoso gostava de dizer que não queria um direito penal melhor, mas sim ‘algo melhor do que o direito penal’. A frase é boa, assim como a aspiração de que um dia possa ser assim. Por ora, todavia, a jornada a ser empreendida envolve uma dupla transformação: a superação da cultura judicial autoritária, de um lado, e de outro, a cultura de impunidade em relação à criminalidade de gente abastada. Para realizar estes objetivos, pessoas como Rogerio Schietti fazem toda a diferença, ajudando a empurrar a história para o curso certo.”

 

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 42 avaliações

Porto Alegre - RS

16/09/2021

Ótimo

Diagramação e letras boas de ler!

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Quixeramobim - CE

05/09/2021

Ótimo

Livro bastante completo sobre o tema.

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Presidente Prudente - SP

02/09/2021

Ótimo

Obra excelente

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Rio de Janeiro - RJ

01/09/2021

Ótimo

Excelente livro

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Santana de Parnaíba - SP

17/08/2021

Ótimo

Adorei a didática do livro!

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Aracaju - SE

10/08/2021

Ótimo

Ótimo!

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Guaíba - RS

06/08/2021

Ótimo

Muito bom!

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Gurupi - TO

28/07/2021

Ótimo

Ótimo livro. Como sempre vocês arrasam. Parabéns a todos!!!

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Morrinhos - GO

23/07/2021

Ótimo

Atual e prático para aqueles que atuam diariamente com a temática.

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Rio de Janeiro - RJ

23/07/2021

Ótimo

muito bom

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Itapetinga - BA

28/06/2021

Ótimo

Aborda tema fundamental e recorrente do processo penal.

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Nísia Floresta - RN

25/06/2021

Ótimo

Excelente

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Belém - PA

23/06/2021

Ótimo

Muito bom!

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Belém - PA

19/06/2021

Ótimo

A abordagem do livro é excelente, no assunto que se propõe. Vindo do renomado Ministro Rogério Schietti do STJ, não espera outra... indispensável!

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Feira de Santana - BA

18/06/2021

Bom

Bom livro.

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Aracaju - SE

16/06/2021

Ótimo

Leitura essencial para quem labuta na área criminal.

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Campos Gerais - MG

15/06/2021

Bom

Bom livro

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Maceió - AL

12/06/2021

Ótimo

Livro excelente!

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Jaboatão dos Guararapes - PE

11/06/2021

Ótimo

Estou ainda lendo mais estou gostando

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São Paulo - SP

10/06/2021

Ótimo

Excelente!!

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São Paulo - SP

10/06/2021

Ótimo

Muito bom.

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Porto Alegre - RS

09/06/2021

Ótimo

Excelente obra.

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Mineiros - GO

08/06/2021

Bom

Livro excelente.

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Americana - SP

08/06/2021

Ótimo

Excelente!

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Pilar - AL

05/06/2021

Ótimo

Livro muito bom.

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Jequié - BA

04/06/2021

Ótimo

Melhor livro sobre prisão cautelar.

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Santo André - SP

31/05/2021

Ótimo

ÓTIMO LIVRO PARA CONSULTA E ESTUDOS PARA CASOS PRÁTICOS DE DEFESA PENAL.

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Terra Nova - PE

30/05/2021

Ótimo

Perfeito

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Teresina - PI

25/05/2021

Ótimo

Excelente produto. Recomendo.

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Juiz de Fora - MG

24/05/2021

Ótimo

Muito bom!

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Mogi das Cruzes - SP

23/05/2021

Ótimo

Muito bom!

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São Luís - MA

21/05/2021

Ótimo

excelente trabalho do Ministro

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Rio Branco - AC

20/05/2021

Ótimo

Fácil a leitura

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Teixeiras - MG

13/05/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Campos dos Goytacazes - RJ

12/05/2021

Ótimo

Muito bom!

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Atibaia - SP

11/05/2021

Ótimo

EXCELENTE

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Brasília - DF

11/05/2021

Ótimo

A escrita do autor é objetiva e de fácil fluidez. Li apenas algumas páginas, mas parece que outro ponto forte da obra é o balanço necessário que traz sobre o tema delicado que é a prisão, sem puxar para um extremo (laxismo) ou outro (tolerância zero).

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Juiz de Fora - MG

11/05/2021

Ótimo

Ótimo!

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Rio de Janeiro - RJ

08/05/2021

Ótimo

O maior e melhor livro sobre o tema no Brasil!

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São Paulo - SP

06/05/2021

Ótimo

O livro é um dos melhores e tem como diferencial comentário referente à prisão em tempos de pandemia.

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