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Direito Processual Penal

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Prisão em Flagrante Delito Constitucional (2018)

  • Páginas: 384
  • Edição: 1a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2245-4
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3210

Descrição

CONFORME

Lei 13.655/2018 - Alteração na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Lei 13.641/2018 - Criminalização do descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha
Lei 13.603/2018 - Acréscimo da simplicidade como critério orientador no JECrim
Lei 13.505/2017 - Alteração na Lei Maria da Penha para atendimento especializado nos casos de violência doméstica e familiar
Lei 13.491/2017 - Alteração no Código Penal Militar

Esta obra concentra-se numa compreensão atual do instituto da prisão em flagrante delito e de seus principais pontos, e objetiva expor e complementar visões distintas ou mesmo suprir eventuais lacunas, mediante análise do ordenamento e das sucessivas reformas legislativas, assim como do direito comparado e da incidência de normas internacionais, mormente de tratados como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e de interpretações internas deles extraídas, como a denominada "audiência de custódia", numa abordagem tanto do aspecto teórico quanto do pragmático, agregando acepções e posicionamentos de vanguarda a entendimentos tradicionais, no escopo de debater soluções viáveis e conciliar cada vez mais a prisão em flagrante delito aos padrões do sistema jurídico hodierno.

O trabalho, como o título "Prisão em flagrante delito constitucional" sinaliza, busca propiciar uma atuação estatal justa na repressão penal, com vistas à concreta aplicação dos postulados constitucionais da dignidade humana e do devido processo legal, e das garantias consectárias como a legalidade, a motivação, a presunção de não culpabilidade, o contraditório e a ampla defesa, entre outras que podem e devem informar a custódia extrajudicial harmônica ao desempenho republicano e democrático da atividade de polícia judiciária e da Justiça Criminal.

O Autor

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 22 avaliações

São Paulo - SP

10/03/2019

Ótimo

Muito interessante o livro..irá ajuda-los em estudos para a graduação e também para o futuro profissional. Recomendo a leitura. Atendimento 10 da Editora Juspodivm.

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Porto Alegre - RS

20/12/2018

Ótimo

Bom livro. Doutrina específica e escrita por quem trabalha, na prática, com o tema.

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Malacacheta - MG

06/12/2018

Ótimo

Apresenta em detalhes o tema que discute. Excelente!

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São Paulo - SP

03/12/2018

Ótimo

Conteúdo muito bem explicado e compacto, porém sem perder os detalhes de toda as informações.

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Santa Maria - RS

13/10/2018

Ótimo

Excelente obra, completa e atualizada. Recomendo.

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Canoas - RS

12/10/2018

Ótimo

Trabalho profundo e didático.

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Vitória - ES

27/09/2018

Ótimo

livro bastante completo sobre o tema de prisão em flagrante delito

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Recife - PE

05/09/2018

Ótimo

Excelente para que deseja integrar ou integra a Polícia Judiciária.

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Contagem - MG

15/08/2018

Bom

Autor com muito conhecimento de causa. Livro bem informativo .

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Avaré - SP

15/08/2018

Ótimo

EXCELENTE OBRA. ORIENTA A ATUAÇÃO DOS AGENTES ESTATAIS.

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Sales Oliveira - SP

14/08/2018

Ótimo

ótima dissertação do autor que pontua com detalhes este instituto.

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Recife - PE

09/08/2018

Ótimo

O livro tem conteúdo perfeito. Chegou bem antes do informado no site. Recomendo

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São José do Rio Preto - SP

05/08/2018

Ótimo

Obra completa! Esclarecedora e de fácil linguagem. Obra moderna, para uso tanto acadêmico quanto profissional. Parabéns ao autor e à Editora.

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Brumado - BA

02/08/2018

Ótimo

livro excelente,fácil entendimento.

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Boa Vista - RR

31/07/2018

Bom

Bom conteúdo e boa diagramação.

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Jequié - BA

03/07/2018

Ótimo

Comecei a ler e a explanação é bem interessante.

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Belo Horizonte - MG

30/06/2018

Ótimo

Conteúdo bastante atualizado e abrangente.

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São José do Rio Preto - SP

21/06/2018

Ótimo

Obra interessante. Bela abordagem do tema

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Trindade - GO

20/06/2018

Ótimo

Realmente muito pertinente o conteúdo da obra.

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Trindade - GO

11/06/2018

Ótimo

Amei, o livro e ótimo, com uma linguagem dinâmica e atualizada.

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Ibiporã - PR

07/06/2018

Ótimo

Diferenciado e aprofunda muito esse tema.

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São Paulo - SP

06/06/2018

Ótimo

Livro com uma abordagem completa. Didática clara. Recomendo.

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