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Processo Administrativo (2020)

4 edição revista, atualizada e ampliada

  • Pré-venda: 14/08/2020
  • Páginas: 536
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-392-0457-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JMA0006
Coleção: Coedição Malheiros Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 30/07/2020

Descrição

CONFORME:

 

- NOVO CPC

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO?

 

Segundo os Autores:

 

“É quase um escândalo (...) que date de 1999 a primeira lei federal geral de processo administrativo! Inteiramente inaceitável, doutrinária ou legalmente, esse triste panorama. De um lado, caberia lembrar que o próprio texto constitucional brasileiro tem tradicionalmente consagrado, no patamar das garantias individuais fundamentais, o direito de petição e o direito de representação – a serem exercitados, é óbvio, de maneira precípua, pela via do processo administrativo. Doutra parte, a inexistência da disciplina normativa do processo administrativo representou expressivo vetor de reforço da autocracia burocrática quando em face dos reclamos da coletividade”.

 

Sanando essa lacuna esta obra apresenta, com a maior clareza e precisão de termos, um estudo completo sobre o Processo Administrativo no Direito brasileiro. Trata de todos seus desdobramentos: seu conceito e fundamentos, sua dimensão temporal, seus princípios, as formas de instauração, a instrução, a decisão, os casos de reconsideração, revisão e recursos e, finalmente, o sistema de invalidades. Especial atenção foi dada à jurisprudência dos Tribunais Superiores e das Cortes de Justiça e às Súmulas.

 

Fechamento: 31/07/2020. 

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Geral
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Junqueirópolis - SP

07/08/2020

Ótimo

clássico.

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