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    Processo Administrativo (2020)

    4 edição revista, atualizada e ampliada
    • Páginas: 536
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 4
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 30/07/2020

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    CONFORME:

     

    - NOVO CPC

     

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO?

     

    Segundo os Autores:

     

    “É quase um escândalo (...) que date de 1999 a primeira lei federal geral de processo administrativo! Inteiramente inaceitável, doutrinária ou legalmente, esse triste panorama. De um lado, caberia lembrar que o próprio texto constitucional brasileiro tem tradicionalmente consagrado, no patamar das garantias individuais fundamentais, o direito de petição e o direito de representação – a serem exercitados, é óbvio, de maneira precípua, pela via do processo administrativo. Doutra parte, a inexistência da disciplina normativa do processo administrativo representou expressivo vetor de reforço da autocracia burocrática quando em face dos reclamos da coletividade”.

     

    Sanando essa lacuna esta obra apresenta, com a maior clareza e precisão de termos, um estudo completo sobre o Processo Administrativo no Direito brasileiro. Trata de todos seus desdobramentos: seu conceito e fundamentos, sua dimensão temporal, seus princípios, as formas de instauração, a instrução, a decisão, os casos de reconsideração, revisão e recursos e, finalmente, o sistema de invalidades. Especial atenção foi dada à jurisprudência dos Tribunais Superiores e das Cortes de Justiça e às Súmulas.

     

    Fechamento: 31/07/2020. 

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0006
    Price R$ 149,90
    Preço R$ 99,90
    Páginas 536
    Edição 4
    ISBN 9788539204571
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 24 de jul de 2020
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo DOUTRINA
    Autores Adilson Abreu Dallari, Sergio Ferraz
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Sergio Ferraz

    Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/RJ; Procurador Aposentado do Estado do Rio de Janeiro; Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; foi decano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. É atualmente Consultor Jurídico e Advogado militante.

    Adilson Abreu Dallari

    É Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP. É Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC-SP. É membro do conselho científico da sbdp. É Consultor Jurídico e Advogado em São Paulo. Participou, como membro, da Comissão que elaborou o anteprojeto da lei federal do processo administrativo (Lei 9.784/1999). Publicou anteriormente: Aspectos Jurídicos da Licitação; Regime Constitucional dos Servidores Públicos; Desapropriações para Fins Urbanísticos; O Que É Funcionário Público?, além de artigos, pareceres e estudos em revistas especializadas e obras coletivas sobre Direito Público, no Brasil e no exterior. Pela Malheiros Editores, organizou o Estatuto da Cidade, juntamente com Sergio Ferraz, 3ª ed., 2010.

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      22/05/2023
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