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    Processo Administrativo (2020)

    4 edição revista, atualizada e ampliada
    • Páginas: 536
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 4
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 30/07/2020

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    CONFORME:

     

    - NOVO CPC

     

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    Segundo os Autores:

     

    “É quase um escândalo (...) que date de 1999 a primeira lei federal geral de processo administrativo! Inteiramente inaceitável, doutrinária ou legalmente, esse triste panorama. De um lado, caberia lembrar que o próprio texto constitucional brasileiro tem tradicionalmente consagrado, no patamar das garantias individuais fundamentais, o direito de petição e o direito de representação – a serem exercitados, é óbvio, de maneira precípua, pela via do processo administrativo. Doutra parte, a inexistência da disciplina normativa do processo administrativo representou expressivo vetor de reforço da autocracia burocrática quando em face dos reclamos da coletividade”.

     

    Sanando essa lacuna esta obra apresenta, com a maior clareza e precisão de termos, um estudo completo sobre o Processo Administrativo no Direito brasileiro. Trata de todos seus desdobramentos: seu conceito e fundamentos, sua dimensão temporal, seus princípios, as formas de instauração, a instrução, a decisão, os casos de reconsideração, revisão e recursos e, finalmente, o sistema de invalidades. Especial atenção foi dada à jurisprudência dos Tribunais Superiores e das Cortes de Justiça e às Súmulas.

     

    Fechamento: 31/07/2020. 

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0006
    Price R$ 149,90
    Preço R$ 99,90
    Páginas 536
    Edição 4
    ISBN 9788539204571
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 24 de jul. de 2020
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo DOUTRINA
    Autores Adilson Abreu Dallari, Sergio Ferraz
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Sergio Ferraz

    Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/RJ; Procurador Aposentado do Estado do Rio de Janeiro; Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; foi decano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. É atualmente Consultor Jurídico e Advogado militante.

    Adilson Abreu Dallari

    É Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP. É Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC-SP. É membro do conselho científico da sbdp. É Consultor Jurídico e Advogado em São Paulo. Participou, como membro, da Comissão que elaborou o anteprojeto da lei federal do processo administrativo (Lei 9.784/1999). Publicou anteriormente: Aspectos Jurídicos da Licitação; Regime Constitucional dos Servidores Públicos; Desapropriações para Fins Urbanísticos; O Que É Funcionário Público?, além de artigos, pareceres e estudos em revistas especializadas e obras coletivas sobre Direito Público, no Brasil e no exterior. Pela Malheiros Editores, organizou o Estatuto da Cidade, juntamente com Sergio Ferraz, 3ª ed., 2010.

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    Interpretação do Pedido (2022)
    Rafael Ribeiro Rodrigues ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Manual do Processo Coletivo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Manual do Processo Coletivo (2021)
    Ricardo de Barros Leonel ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
    5,0 de 5,0

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    Teoria da Igualdade Tributária
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Tutela Provisória - Analisada à Luz das Garantias Constitucionais da Ação e do Processo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Tutela Provisória - Analisada à Luz das Garantias Constitucionais da Ação e do Processo (2021)
    Jose Roberto Dos Santos Bedaque ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis

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    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

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    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

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    13/03/2024
    Manual de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Administrativo (2024)
    Renério de Castro Júnior ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    12/03/2024
    Manual Didático de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 Comentada por Advogados Públicos (2024)
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    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

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    Administrativo - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

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    15/02/2024
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Administrativo -40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Administrativo -40º Exame de Ordem
    Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2024)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Fernando Ferreira Baltar Neto ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    08/02/2024
    Leis de Licitações Públicas Comentadas (2024)
    5,0 de 5,0

    46 Avaliações

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    Ronny Charles Lopes de Torres ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

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    Frete Grátis
    06/02/2024
    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2024)
    4,9 de 5,0

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    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Fernanda Marinela ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    01/02/2024
    Curso de Direito Administrativo em Aulas - 45h - Jusaulas - (2024)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Administrativo em Aulas - 45h - Jusaulas - (2024)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 279,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

    22/01/2024
    Vade Mecum Administrativo + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Vade Mecum Administrativo + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    22/01/2024
    Vade Mecum Administrativo - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Vade Mecum Administrativo - 40º Exame de Ordem
    Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

    Frete Grátis
    11/01/2024
    Direito Administrativo em Aulas - 50h - Jusaulas - (2024)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo em Aulas - 50h - Jusaulas - (2024)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    09/01/2024
    Curso de Direito Administrativo em Ação - Casos e Leituras para Debates (2024)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Administrativo em Ação - Casos e Leituras para Debates (2024)
    Egon Bockmann Moreira , Carlos Ari Sundfeld , Eduardo Jordão , José Vicente Santos de Mendonça , Floriano de Azevedo Marques Neto , Gustavo Binenbojm , Jacintho Arruda Câmara , Marçal Justen Filho , Mariana Mota Prado , Vera Monteiro ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    08/01/2024
    Manual de Direito Administrativo - Volume Único (2024)
    5,0 de 5,0

    26 Avaliações

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    Manual de Direito Administrativo - Volume Único (2024)
    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    05/01/2024
    Nova Lei de Licitações Comentada e Comparada (2024)
    5,0 de 5,0

    29 Avaliações

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    Nova Lei de Licitações Comentada e Comparada (2024)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    05/01/2024
    Manual de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

    346 Avaliações

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    Manual de Direito Administrativo (2024)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    02/01/2024
    Direito Municipal Brasileiro (2024)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Direito Municipal Brasileiro (2024)
    Hely Lopes Meirelles ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    18/12/2023
    Advocacia Pública - 2a fase  Direito Administrativo em Aulas + Bônus  - 10h - Jusaulas - (2024)
    5,0 de 5,0

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    Advocacia Pública - 2a fase Direito Administrativo em Aulas + Bônus - 10h - Jusaulas - (2024)
    Bruno Betti ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    13/12/2023
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2024)
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2024)
    Ronny Charles Lopes de Torres , André Jackson de Holanda Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/12/2023
    Interesse Público - Premissas Teórico-dogmáticas e Proposta de Fixação de Cânones Interpretativos (2024)
    5,0 de 5,0

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    Interesse Público - Premissas Teórico-dogmáticas e Proposta de Fixação de Cânones Interpretativos (2024)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    28/11/2023
    Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Comentada (2024)
    4,9 de 5,0

    8 Avaliações

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    Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Comentada (2024)
    Adriano Sousa Costa , João Campos de Araújo , Rodolfo Queiroz Laterza , Fabio Costa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    24/11/2023
    Assuntos mais cobrados de Direito Administrativo em Aulas - 12h - Jusaulas - (2024)
    5,0 de 5,0

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    Juliano Heinen ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    31/10/2023
    Planejamento Operacional Das Contratações Públicas: Conforme a Lei N 14.133/2021
    5,0 de 5,0

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    Planejamento Operacional Das Contratações Públicas: Conforme a Lei N 14.133/2021
    Carlos Henrique Harper Cox ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    31/10/2023
    Direito Administrativo na Medida Certa para Concursos (2024)
    5,0 de 5,0

    99 Avaliações

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    Direito Administrativo na Medida Certa para Concursos (2024)
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    18/10/2023
    Curso de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

    74 Avaliações

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    Curso de Direito Administrativo (2024)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2023
    Curso de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

    32 Avaliações

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    Curso de Direito Administrativo (2024)
    Dirley da Cunha Júnior ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    04/04/2023
    Curso de Resolução de Casos Concretos sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/21) - 6h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Resolução de Casos Concretos sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/21) - 6h - Jusaulas - (2023)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    04/04/2023
    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    10/03/2023
    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    24/01/2023
    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    11/10/2022
    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    Flávio Amaral Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2022
    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2022
    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/07/2022
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    4,9 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    5,0 de 5,0

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    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Leonardo Torres ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    4,8 de 5,0

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    5,0 de 5,0

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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    4,2 de 5,0

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Rafael Alves de Menezes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    20/06/2022
    Comentários Sobre a Lei das Estatais (2019)
    5,0 de 5,0

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    Comentários Sobre a Lei das Estatais (2019)
    Sergio Ferraz ,
    de: R$ 87,00 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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