POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO”?
Durante muito tempo o processo administrativo tributário foi pouco trabalhado enquanto disciplina que sistematize os princípios e regras que lhe são atinentes, pela formulação teórica que lhe deve ser peculiar.
Aos poucos vem sendo integrado aos programas acadêmicos, seja em nível de graduação, e principalmente de pós-graduação. E tem suscitado maior interesse por parte dos operadores do Direito, especialmente no âmbito processual tributário.
Destacam-se nesta edição a digitalização do processo tributário, com a implantação de processos eletrônicos; domicílio tributário eletrônico e novos meios de produção e valoração da prova digital; o fortalecimento de instrumentos consensuais de solução de conflitos, como a transação tributária e mecanismos de autocomposição, bem como a ampliação do diálogo cooperativo entre Fisco e contribuinte.
Igualmente relevantes são as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023 e pela legislação complementar subsequente, que instituíram o IBS e a CBS, projetando desafios interpretativos e procedimentais para o contencioso administrativo, especialmente quanto à uniformização de entendimentos, à integração entre administrações tributárias e à necessidade de soluções mais céleres e seguras.
Espera-se que a presente edição continue a contribuir para o estudo sistemático do processo administrativo tributário, oferecendo subsídios úteis à reflexão acadêmica e à atuação prática dos profissionais que se dedicam à matéria.
Os Autores
Informações Técnicas
Informações Técnicas
ID
JMA0175
Price
R$ 109,90
Preço
R$ 99,90
Páginas
224
Edição
4
ISBN
9788544274002
Largura
16,00
Altura
23,00
Fechamento
6 de abr. de 2026,
Ano
2026
Acabamento
Brochura
Disciplina
Direito Tributário
Coleção
Coedição Malheiros
Tipo
PRATICA
Autores
Fernanda Ramos Konno Van Riet, Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas
Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FADIR/UFMS) e Permanente no Mestrado em Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação em Direito da FADIR/UFMS. Doutora (1999) e Mestre (1996) em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Realizou Pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Direito Público (2015); na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2016); e na Universidade do Museo Social da Argentina UMSA/IEAT – Instituto Educacional Almirante Tamandaré em Ciências Jurídicas e Sociais (2003). Advogada e Economista, com graduação em Formação de Professores (1982) e em Administração (1981) pela Universidade Católica Dom Bosco. Possui especialização em Elaboração e Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional pelo Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico – IPEA-CENDEC (1984); em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1984); em Análise de Sistemas pela CTIs Informática e Sistemas Ltda (1989); em Direito Civil e Empresarial pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1992); e em Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (2023). Líder do Grupo de Pesquisas do CNPq Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável e pesquisadora nos Grupos de Pesquisas do CNPq Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional e Geopolítica do Brasil. É membro do Centro de ID sobre Direito e Sociedade – CEDIS (UNL), membro da Academia de Direito Tributário (ABDT), membro da Academia de Direito Processual do MS (ADP) e associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Professora visitante na Escola Superior de Guerra (ESG). Atua como parecerista ad hoc para avaliação de eventos, de revistas e de projetos científicos. Tem experiência na área de Direito e Economia, com ênfase em Direito do Estado e Gestão Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Tributário, Direito Ambiental e Constitucional, Processo Administrativo Tributário, Penal Tributário, Políticas Públicas, Monitoramento e Avaliação.
Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Possui graduação em Direito pela UFMS com período sanduíche na Universidade do Porto (2017-2022) e especialização em Direito Societário e Contratos Empresariais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR (2022-2024). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa do CNPq Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável e advogada.
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