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Manuais para Concursos

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Processo Civil - Volume Único (2019)

11ª edição revista ampliada atualizada

  • Páginas: 1568
  • Edição: 11a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2702-2
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: JUS0147
Coleção: Manuais para Concursos Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

- MP 871/2019 - Dispõe sobre nova hipótese de penhora do bem de família
- Lei 13.793/2019 - Assegura a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos

O LEITOR ENCONTRARÁ:


- Quadros sinóticos
- Súmulas do STF e do STJ
- Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis
- Enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados
- Enunciados do Fórum Nacional do Poder Público
- Enunciados do Conselho da Justiça Federal
- Informativos do STF e do STJ de 2018
- Questões de concursos

NOVIDADES DA 11 EDIÇÃO:

 

Ante a vigência da Lei 13.105/2015, que instituiu o atual Código de Processo Civil, e as discussões que a partir daí sucederam-se, a 11ª edição não é só uma mera atualização; ela traz, em termos de conteúdo, reflexões mais amadurecidas em torno da nova legislação processual.

 

Em termos formais, foram seguidas as mesmas diretrizes das edições anteriores: ordem dos assuntos de acordo com o CPC; apresentação dos posicionamentos mais recentes do STF e do STJ acerca dos assuntos tratados; pontos de reflexão; resumo dos capítulos em quadros sinóticos; apresentação, por capítulo, dos enunciados das súmulas de jurisprudência do STF e do STJ, bem como de informativos recentes do STF e do STJ; e questões de concursos com gabarito.

 

Estão inseridos, no final de cada capítulo, além dos enunciados do FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis), da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados), do FNPP (Fórum Nacional do Poder Público), os administrativos editados pelo Superior Tribunal de Justiça e os do CJF (Conselho da Justiça Federal) relativos à 1ª Jornada de Direito Processual Civil.

 

O texto também foi atualizado de acordo com as Leis 13.676/2018, 13.728/2018 e 13.793/2018, e com a Medida Provisória 871/2019, além de terem sido incluídos informativos do STF e do STJ do ano de 2018 e questões de concursos.

 

O resultado final é uma obra que, além de didática, consegue ser direta, sem, ao mesmo tempo, deixar de realizar necessários enfrentamentos (especialmente) aos pontos considerados mais polêmicos, sendo, assim, indicada para profissionais, estudantes e candidatos a concursos públicos.

 

Fechamento: 19.03.19



SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 ? NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
1. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL
2. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO
3. NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
4. NORMAS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. ENUNCIADOS DA ENFAM
8. ENUNCIADOS DO FNPP
9. ENUNCIADOS DO CJF
10. INFORMATIVOS
11. SINOPSE
CAPÍTULO 2 ? JURISDIÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. OBJETIVOS
3. "EQUIVALENTES JURISDICIONAIS"
4. ARBITRAGEM
5. CARACTERÍSTICAS
6. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO
7. ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO
8. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
9. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
10. SÚMULAS
11. INFORMATIVOS
12. SINOPSE
CAPÍTULO 3 ? AÇÃO
1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO
2. CONCEITO
3. CONDIÇÕES DA AÇÃO
3.1. Legitimidade das partes
3.2. Interesse processual
4. AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
5. ELEMENTOS
6. CLASSIFICAÇÃO
7. SÚMULAS
8. ENUNCIADOS DO FPPC
9. ENUNCIADOS DO FNPP
10. INFORMATIVOS
11. SINOPSE
CAPÍTULO 4 ? COMPETÊNCIA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
3. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
4. COMPETÊNCIA INTERNA CIVIL
5. CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA
5.1. Critério objetivo
5.2. Critério territorial
5.3. Critério funcional
6. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA
7. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA
7.1. Conexão e continência
7.2. Foro de eleição
8. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
9. COOPERAÇÃO NACIONAL
10. SÚMULAS
11. ENUNCIADOS DO FPPC
12. INFORMATIVOS
13. SINOPSE
CAPÍTULO 5 ? PARTES E PROCURADORES
1. CONCEITO DE PARTES
2. TEORIA GERAL DAS CAPACIDADES: CAPACIDADE DE SER PARTE E CAPACIDADE PROCESSUAL
3. INCAPAZES E CAPACIDADE PROCESSUAL
4. PESSOAS JURÍDICAS E ENTES DESPERSONALIZADOS
5. MINISTÉRIO PÚBLICO, TERCEIRO INTERVENIENTE E ASSISTENTE
6. PROCURADORES E CAPACIDADE POSTULATÓRIA (JUS POSTULANDI)
7. DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
8. RESPONSABILIDADE DAS PARTES POR DANO PROCESSUAL
9. SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
10. SÚMULAS
11. INFORMATIVOS
12. SINOPSE
CAPÍTULO 6 ? DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
2.1. Especificação dos deveres
2.2. Atos atentatórios à dignidade da justiça, advertência e aplicação de multa
2.3. Impossibilidade de cumprimento, pelo representante judicial, da obrigação imposta por decisão judicial
2.4. Vedação ao emprego de expressões ofensivas
3. RESPONSABILIDADE DAS PARTES POR DANO PROCESSUAL
3.1. Litigância de má-fé
3.2. Multa
3.3. Indenização
4. ENUNCIADOS DO FPPC
5. ENUNCIADOS DO FNPP
6. INFORMATIVOS
7. SINOPSE
CAPÍTULO 7 ? DESPESAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTAS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. DESPESAS PROCESSUAIS
2.1. Definição
2.2. Distinção entre despesas processuais e custas judiciais
2.3. Dispensa de pagamento
2.4. Suspensão de exigibilidade
2.5. Responsabilidade pelo adiantamento
2.6. Responsabilidade pelo pagamento
2.7. Despesas relativas à realização de prova pericial
2.8. Cautio pro expensis
2.9. Despesas relacionadas ao adiamento ou à repetição de atos
2.10. Sentença sem resolução de mérito e propositura de nova ação
3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
3.1. Definição
3.2. Condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios
3.3. Critérios de aferição e limites de fixação
3.4. Limites de fixação contra a Fazenda Pública
3.5. Honorários advocatícios e carga eficacial do ato decisório definitivo
3.6. Honorários e cumprimento de sentença
3.7. Honorários e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
3.8. Causas de inestimável ou irrisório proveito econômico
3.9. Ação de indenização por ato ilícito contra pessoa
3.10. Perda do objeto
3.11. Honorários de sucumbência recursal
3.12. Embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes
3.13. Titularidade dos honorários de sucumbência
3.14. Natureza e privilégios dos honorários de sucumbência
3.15. Impossibilidade de compensação dos honorários de sucumbência
3.16. Impossibilidade de inversão, em caso de sucumbência recíproca, da responsabilidade pelo pagamento dos honorários de sucumbência
3.17. Pagamento efetuado em favor da sociedade de advogados
3.18. Juros moratórios
3.19. Atuação do advogado em causa própria
3.20. Omissão do ato decisório definitivo em relação à condenação sucumbencial
3.21. Pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos
4. DISPOSIÇÕES COMUNS ENTRE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
4.1. Sucumbência recíproca
4.2. Cumulação subjetiva de ações
4.3. Procedimentos de jurisdição voluntária
4.4. Desistência, renúncia e reconhecimento do pedido
4.5. Transação
5. MULTAS
5.1. Definição e outras considerações
5.2. Destinação
5.3. Fundo de Modernização do Poder Judiciário
6. SÚMULAS
7. ENUNCIADOS DO FPPC
8. ENUNCIADOS DO FNPP
9. ENUNCIADOS DA ENFAM
10. ENUNCIADOS DO CJF
11. INFORMATIVOS
12. SINOPSE
CAPÍTULO 8 ? GRATUIDADE DA JUSTIÇA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. OBJETO
2.1. Concessão parcial do benefício e parcelamento de valores
2.2. Não alcance das multas processuais
3. REQUISITOS
4. CONCESSÃO, DENEGAÇÃO, IMPUGNAÇÃO E REVOGAÇÃO
5. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO BENEFICIÁRIO
6. SÚMULAS
7. ENUNCIADOS DO FPPC
8. INFORMATIVOS DO STJ
9. SINOPSE
CAPÍTULO 9 ? LITISCONSÓRCIO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. CONCEITO
3. JUSTIFICATIVA
4. CLASSIFICAÇÃO
4.1. Ativo, passivo e misto (ou recíproco)
4.2. Inicial e ulterior
4.3. Facultativo e necessário
4.4. Unitário e simples
5. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE LITISCONSÓRCIO SIMPLES, UNITÁRIO, FACULTATIVO E NECESSÁRIO
6. HIPÓTESES DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO
7. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO
8. TRATAMENTO DOS LITISCONSORTES
9. ALGUMAS REPERCUSSÕES PROCESSUAIS DA FORMAÇÃO LITISCONSORCIAL
9.1. Relação jurídica plurilateral a envolver titulares do mesmo direito
9.2. Convocação do litisconsórcio ativo unitário e opção
9.3. Integração de litisconsórcio unitário a partir da fase instrutória
9.4. Prazo para os litisconsortes
9.5. Andamento do processo e intimação dos atos processuais
9.6. Proferimento de sentença definitiva sem integração do contraditório
9.7. Despesas processuais
10. SÚMULAS
11. ENUNCIADOS DO FPPC
12. INFORMATIVOS
13. SINOPSE
CAPÍTULO 10 ? INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
1. CONCEITOS E ESPECIFICIDADES
2. NATUREZA JURÍDICA
3. CLASSIFICAÇÃO
4. MODALIDADES
5. CABIMENTO
6. RESTRIÇÕES (ATUAIS E ANTIGAS)
7. INTERVENÇÕES DE TERCEIROS EM ESPÉCIE
7.1. Assistência
7.1.1. Conceito
7.1.2. Interesse legitimador
7.1.3. Cabimento
7.1.4. Espécies
7.1.5. Procedimento
7.1.6. Regime Jurídico
7.1.7. Recurso do terceiro prejudicado
7.2. Denunciação da lide
7.2.1. Conceito e especificidades
7.2.2. Hipóteses de cabimento
7.2.3. Distinções
7.2.4. Facultatividade
7.2.5. Denunciação sucessiva, "per saltum" e coletiva
7.2.6. Procedimento
7.2.7. Denunciação de seguradoras
7.3. Chamamento ao processo
7.3.1. Conceito e especificidades
7.3.2. Hipóteses de cabimento
7.3.3. Procedimento
7.4. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
7.4.1. Considerações Iniciais
7.4.2. Aspectos Materiais
7.4.3. Desconsideração da personalidade jurídica inversa (ou às avessas)
7.4.4. Aspectos Procedimentais
7.5. Amicus curiae
7.5.1. Considerações iniciais
7.5.2. Natureza jurídica
7.5.3. Amicus curiae público e privado
7.5.4. Cabimento
7.5.5. Amicus curiae voluntário ou provocado
7.5.6. Requisitos
7.5.7. Decisão de admissibilidade irrecorrível
7.5.8. Poderes
7.5.9. Argumentos
8. INTERVENÇÃO NEGOCIADA DE TERCEIROS
9. SÚMULAS
10. ENUNCIADOS DO FPPC
11. ENUNCIADOS DO FNPP
12. ENUNCIADOS DO CJF
13. INFORMATIVOS
14. SINOPSE
CAPÍTULO 11 ? AUXILIARES DA JUSTIÇA
1. JUIZ
2. AUXILIARES DA JUSTIÇA
2.1. Auxiliares permanentes
2.2. Auxiliares eventuais
2.3. Mediador e conciliador
3. SÚMULAS
4. ENUNCIADOS DO FPPC
5. ENUNCIADOS DO FNPP
6. ENUNCIADOS DA ENFAM
7. ENUNCIADOS DO CJF
8. SINOPSE
CAPÍTULO 12 ? IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO
3. HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO
4. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO OU DE SUSPEIÇÃO
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. INFORMATIVOS
8. SINOPSE
CAPÍTULO 13 ? MINISTÉRIO PÚBLICO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PRINCÍPIOS
3. GARANTIAS
4. VEDAÇÕES
5. O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
6. ÓRGÃO AGENTE
7. ÓRGÃO INTERVENIENTE
8. PRERROGATIVAS
9. RESPONSABILIDADE CIVIL
10. SÚMULAS
11. ENUNCIADOS DO FPPC
12. ENUNCIADOS DO CJF
13. INFORMATIVOS
14. SINOPSE
CAPÍTULO 14 ? ADVOCACIA PÚBLICA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. BENEFÍCIO DO PRAZO EM DOBRO
3. INTIMAÇÃO PESSOAL
4. RESPONSABILIDADE CIVIL
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. ENUNCIADOS DO FNPP
8. ENUNCIADOS DO CJF
9. SINOPSE
CAPÍTULO 15 ? DEFENSORIA PÚBLICA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. REPRESENTAÇÃO DA PARTE PELA DEFENSORIA PÚBLICA
3. BENEFÍCIO DO PRAZO EM DOBRO
4. INTIMAÇÃO PESSOAL
5. DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS
6. RESPONSABILIDADE CIVIL
7. ENUNCIADOS DO FPPC
8. ENUNCIADOS DO CJF
9. SINOPSE
CAPÍTULO 16 ? PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA
3. PRESSUPOSTOS (REQUISITOS) PROCESSUAIS DE VALIDADE
4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS EXTRÍNSECOS NEGATIVOS
5. PRESSUPOSTO PROCESSUAL INTRÍNSECO
6. RECONHECIMENTO (OU NÃO) DE OFÍCIO
7. SISTEMA DE INVALIDADES E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
8. SÚMULAS
9. ENUNCIADOS DO FPPC
10. SINOPSE
CAPÍTULO 17 ? ATOS PROCESSUAIS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. FORMA
2.1. Instrumentalidade das formas
2.2. Uso da língua portuguesa
3. PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
4. ATOS EM GERAL
5. TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
6. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
7. CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL
8. PRÁTICA ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS
9. ENUNCIADOS DO FPPC
10. ENUNCIADOS DO FNPP
11. ENUNCIADOS DA ENFAM
12. ENUNCIADOS DO CJF
13. INFORMATIVOS
14. SINOPSE
CAPÍTULO 18 ? PRAZOS PROCESSUAIS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. CLASSIFICAÇÕES DOS PRAZOS PROCESSUAIS
2.1. Prazos legais, judiciais e convencionais
2.2. Prazos comuns e particulares
2.3. Prazos próprios e impróprios
2.4. Prazos peremptórios e dilatórios
3. COMEÇO DO PRAZO E COMEÇO DA CONTAGEM DO PRAZO
3.1. Disposições gerais
3.2. Disposição relativa à intimação eletrônica
4. FORMA DE CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS
5. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL
6. PRECLUSÃO TEMPORAL E JUSTA CAUSA
7. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS
8. RENÚNCIA AO PRAZO
9. PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL ANTES DO TERMO INICIAL
10. CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO PARA LITISCONSORTES COM PROCURADORES DIFERENTES
11. SÚMULAS
12. ENUNCIADOS DO FPPC
13. ENUNCIADOS DO FNPP
14. ENUNCIADOS DA ENFAM
15. ENUNCIADOS DO CJF
16. SINOPSE
CAPÍTULO 19 ? COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. CITAÇÕES
2.1. Comunicação da decisão ao réu não citado
2.2. Comparecimento espontâneo do réu
2.3. Destinatários da citação
2.4. Casos especiais
2.5. Impedimentos legais
2.6. Caráter itinerante
2.7. Citação do militar
2.8. Tempo e lugar
2.9. Efeitos
2.10. Modalidades e classificação
2.10.1. Pelos correios
2.10.2. Pelo oficial de justiça
2.10.3. Por hora certa
2.10.4. Por Edital
2.10.5. Pelo escrivão ou chefe de secretaria
2.10.6. Por meio eletrônico
2.11. Citação dos Confinantes na Ação de Usucapião de Imóvel
3. INTIMAÇÕES
3.1. Modalidades
3.1.1. Por meio eletrônico
3.1.2. Pela publicação no Diário da Justiça
3.1.3. Pelo correio
3.1.4. Por Oficial de Justiça
3.2. Casos especiais
3.3. Nulidade de intimação
4. CARTAS
4.1. Modalidades
4.2. Requisitos
4.3. Transmissão das cartas
4.4. Processo de cumprimento
4.5. Particularidades da carta rogatória
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. ENUNCIADOS DO FNPP
8. INFORMATIVOS
9. SINOPSE
CAPÍTULO 20 ? INVALIDADES PROCESSUAIS
1. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
2. DEFEITO E INVALIDADE
3. PREJUÍZO E INVALIDADE
4. NULIDADES PROCESSUAIS ABSOLUTAS E RELATIVAS
5. INTERDEPENDÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS
6. BOA-FÉ PROCESSUAL E VEDAÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
7. NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
8. CONVALIDAÇÃO DO ATO
9. ENUNCIADOS DO FPPC
10. INFORMATIVOS
11. SINOPSE
CAPÍTULO 21 ? DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO
1. REGISTRO
2. DISTRIBUIÇÃO
3. ENUNCIADOS DO FPPC
4. SINOPSE
CAPÍTULO 22 ? VALOR DA CAUSA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
3. CORREÇÃO E IMPUGNAÇÃO
4. SÚMULAS
5. ENUNCIADOS DO FPPC
6. SINOPSE
CAPÍTULO 23 ? TUTELA PROVISÓRIA
1. TEORIA GERAL DA TUTELA PROVISÓRIA
1.1. Noções conceituais
1.2. Espécies
1.3. Precariedade
1.4. Efetivação
1.5. Fundamentação da decisão
1.6. Competência
1.7. Iniciativa
2. TEORIA GERAL DA TUTELA DE URGÊNCIA
2.1. Unificação dos pressupostos
2.2. Atos relativos à tutela de urgência
2.3. Momentos para requerimento
2.4. Momento para concessão
2.5. Efeitos da cognição exauriente
2.6. Caução
2.7. Fungibilidade
2.8. Responsabilidade objetiva
3. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA
3.1. Considerações iniciais
3.2. Reversibilidade
4. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR
4.1. Considerações iniciais
4.2. Poder geral de cautela
5. TEORIA GERAL DAS TUTELAS DE URGÊNCIA ANTECEDENTES
5.1. Procedimento da tutela satisfativa antecedente
5.1.1. Petição Inicial
5.1.2. Momento da estabilização
5.1.3. Estabilização parcial
5.1.4. Autonomia e instrumentalidade atenuada
5.1.5. Ação de revisão da estabilização
5.1.6. Efeitos da Estabilização qualificada, absoluta ou forte
5.1.7. Honorários Advocatícios
5.1.8. Estabilização e a cultura de litígio
5.2. Procedimento da tutela de urgência cautelar antecedente
5.2.1. Petição Inicial
5.2.2. Resposta
5.2.3. Pedido principal
5.2.4. Cessação da eficácia
5.2.5. Vedação à rediscussão
5.2.6. Independência entre as tutelas
6. TUTELA DE EVIDÊNCIA
6.1. Considerações iniciais
6.2. Distinções
6.3. Requisitos para concessão
6.4. Hipóteses de cabimento
6.5. Concessão liminar
7. TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
8. SÚMULAS
9. ENUNCIADOS DO FPPC
10. ENUNCIADOS DO FNPP
11. ENUNCIADOS DA ENFAM
12. ENUNCIADOS DO CJF
13. INFORMATIVOS
14. SINOPSE
CAPÍTULO 24 ? FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. FORMAÇÃO DO PROCESSO
3. SUSPENSÃO DO PROCESSO
4. EXTINÇÃO DO PROCESSO
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. INFORMATIVOS
8. SINOPSE
CAPÍTULO 25 ? PETIÇÃO INICIAL
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. REQUISITOS
3. ADITAMENTO E ALTERAÇÃO
4. EMENDA
5. INDEFERIMENTO
6. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
7. SÚMULAS
8. ENUNCIADOS DO FPPC
9. ENUNCIADOS DO FNPP
10. ENUNCIADOS DO CJF
11. INFORMATIVOS
12. SINOPSE
CAPÍTULO 26 ? PEDIDOS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. REQUISITOS
3. INTERPRETAÇÃO
4. CUMULAÇÃO
4.1. Momentos e formas
4.2. Requisitos
4.3. Espécies
4.3.1. Pedido alternativo
4.3.2. Pedido eventual (ou subsidiário)
4.3.3. Pedido sucessivo
5. PRESTAÇÃO INDIVISÍVEL
6. ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO
7. SÚMULAS
8. ENUNCIADOS DO FPPC
9. INFORMATIVOS
10. SINOPSE
CAPÍTULO 27 ? AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
2.1. Introdução
2.2. Procedimento
3. ENUNCIADOS DO FPPC
4. ENUNCIADOS DO FNPP
5. ENUNCIADOS DA ENFAM
6. ENUNCIADOS DA CJF
7. SINOPSE
CAPÍTULO 28 ? RESPOSTA DO RÉU
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. MODALIDADES
2.1. Contestação
2.1.1. Classificação
2.1.2. Concentração
2.1.3. Preliminares
2.1.4. Alegação de incompetência do juízo
2.1.4.1. Prevenção (ou não) do juízo
2.1.4.2. Suspensão da realização da audiência de conciliação ou mediação
2.1.4.3. Contraditório à alegação de incompetência do juízo
2.1.5. Defesas de mérito
2.1.6. Substituição do réu ou formação de litisconsórcio passivo
2.1.7. Ônus de impugnação específica
2.1.8. Requisitos
2.1.9. Forma
2.1.10. Prazo
2.2. Reconvenção
2.2.1. Condições e pressupostos de admissibilidade da reconvenção
2.2.2. Desistência da ação e reconvenção
2.2.3. Forma
2.2.4. Distribuição por dependência
2.2.5. Requisitos da petição de reconvenção
2.2.6. (In)deferimento
2.2.7. Resposta à reconvenção
2.2.8. Saneamento, organização e julgamento
2.2.9. Reconvenção e ação declaratória incidental
3. REVELIA
4. SÚMULAS
5. ENUNCIADOS DO FPPC
6. ENUNCIADOS DA ENFAM
7. INFORMATIVOS
8. SINOPSE
CAPÍTULO 29 ? FASE DE SANEAMENTO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
3. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
4. DESPACHO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
5. AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO COMPARTILHADO EM COOPERAÇÃO
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. ENUNCIADOS DO CJF
8
SINOPSE
CAPÍTULO 30 ? JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO
3. OBRIGAÇÃO DO JULGADOR
4. TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA E O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO
5. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO
6. SUPRESSÃO DE ATOS PROCESSUAIS
7. CERCEAMENTO DE DEFESA
8. ENUNCIADOS DO CJF
9. INFORMATIVOS
10. SINOPSE
CAPÍTULO 31 ? AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PROCEDIMENTO
2.1. Abertura da audiência e realização de pregão
2.2. Tentativa de conciliação das partes
2.3. Produção de provas
2.4. Alegações finais
2.5. Prolação de sentença
3. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
4. SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA
5. TERMO DE AUDIÊNCIA
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. SINOPSE
CAPÍTULO 32 ? PROVAS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. CLASSIFICAÇÃO
3. OBJETO
4. FINALIDADE
5. DESTINATÁRIOS
6. VALORAÇÃO
7. ÔNUS
7.1. Distribuição estática
7.2. Distribuição por convenção
7.3. Distribuição dinâmica
7.4. Inversão do ônus da prova
8. COMUNHÃO
9. PODER DE INSTRUÇÃO
10. PROVA EMPRESTADA
11. PROVAS ILÍCITAS
12. CRISE NA LIVRE APRECIAÇÃO
13. CONSIDERAÇÕES OUTRAS
14. MEIOS TÍPICOS E ATÍPICOS DE PROVAS
15. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
16. ATA NOTARIAL
17. DEPOIMENTO PESSOAL
17.1. Fonte e finalidade
17.2. Comparecimento pessoal
17.3. Requerimento do próprio depoimento
17.4. Momento
17.5. Não comparecimento à audiência ou recusa a depor
17.6. Local de comparecimento
17.7. Ordem dos depoimentos
17.8. Pessoalidade
17.9. Escusas que podem ser apresentadas pelas partes
17.10. Formulação de perguntas
18. CONFISSÃO
18.1. Definição
18.2. Distinções
18.3. Efeito
18.4. Requisitos
18.5. Classificação
18.6. Indivisibilidade
18.7. Irrevogabilidade
19. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
20. PROVA DOCUMENTAL
20.1. Definição
20.2. Classificação
20.3. Força probante dos documentos
20.4. Arguição de falsidade
20.5. Produção da prova documental
20.6. Documentos eletrônicos
21. PROVA TESTEMUNHAL
21.1. Definição
21.2. Admissibilidade e do valor da prova testemunhal
21.3. Produção da prova testemunhal
22. PROVA PERICIAL
22.1. Definição
22.2. Requisitos
22.3. Admissibilidade
22.4. Procedimento
22.4.1. Nomeação do perito
22.4.2. Atos iniciais a serem praticados pelo perito
22.4.3. Pagamento dos honorários periciais
22.4.4. Indicação de assistentes técnicos, formulação de quesitos e impugnação ao perito
22.4.5. Escusas que podem ser apresentadas pelo perito
22.4.6. Substituição do perito
22.4.7. Acompanhamento dos trabalhos realizados pelo perito
22.4.8. Prova técnica simplificada ("perícia informal")
22.4.9. Desempenho do encargo
22.4.10. Apresentação do laudo pericial
22.4.11. Conteúdo do laudo pericial
22.4.12. Considerações em torno do laudo pericial
22.4.13. Esclarecimentos a serem prestados pelo perito
22.4.14. Realização de nova perícia
23. INSPEÇÃO JUDICIAL
23.1. Definição
23.2. discricionariedade na realização da prova pericial
23.3. Assistência por perito(s)
23.4. Submissão à inspeção judicial
23.5. Comunicação das partes
23.6. Auto circunstanciado
24. SÚMULAS
25. ENUNCIADOS DO FPPC
26. ENUNCIADOS DO FNPP
27. ENUNCIADOS DO CJF
28. INFORMATIVOS
29. SINOPSE
CAPÍTULO 33 ? SENTENÇA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. DEFINIÇÃO
3. REQUISITOS
3.1. Considerações gerais
3.2. Considerações específicas
4. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS
4.1. Quanto à solução do mérito
4.2. Quanto à carga eficacial predominante
4.3. Quanto à delimitação da repercussão econômica
5. CORRELAÇÃO ENTRE SENTENÇA E DEMANDA
6. EFEITOS
7. PUBLICAÇÃO
8. SENTENÇAS NÃO RESOLUTIVAS DE MÉRITO
9. SENTENÇAS RESOLUTIVAS DE MÉRITO
10. INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
11. DEFINIÇÃO, EM SENTENÇA (DECISÃO JUDICIAL), DA EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA
12. RELAÇÃO JURÍDICA CONDICIONAL E CERTEZA DO ATO DECISÓRIO
13. FATOS NOVOS, QUE SEJAM CONSTITUTIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO A INFLUIR NO JULGAMENTO DO MÉRITO
14. ORDEM CRONOLÓGICA
15. HIPOTECA JUDICIÁRIA
16. REMESSA NECESSÁRIA
17. JULGAMENTO DAS AÇÕES RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DE FAZER, DE NÃO FAZER E DE ENTREGAR COISA
17.1. Ação que tenha por objeto prestação de fazer ou não fazer
17.2. Ação que tenha por objeto a entrega de coisa
17.3. Conversão da obrigação em perdas e danos
17.4. Ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade
18. SÚMULAS
19. ENUNCIADOS DO FPPC
20. ENUNCIADOS DO FNPP
21. ENUNCIADOS DA ENFAM
22. ENUNCIADOS DO CJF
23. INFORMATIVOS
24. SINOPSE
CAPÍTULO 34 ? COISA JULGADA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL
3. REGIMES JURÍDICOS DA COISA JULGADA
3.1. Coisa julgada de questão principal
3.2. Coisa julgada de questão prejudicial
4. COISA JULGADA PROGRESSIVA
5. EFEITOS DECORRENTES DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
6. EFICÁCIA PRECLUSIVA DECORRENTE DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA
7. CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS
8. LIMITES
9. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
10. SÚMULAS
11. ENUNCIADOS DO FPPC
12. ENUNCIADOS DO FNPP
13. INFORMATIVOS
14. SINOPSE
CAPÍTULO 35 ? LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. CÁLCULOS ARITMÉTICOS
3. MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
3.1. Liquidação por arbitramento
3.1.1. Considerações preliminares
3.1.2. Procedimento
3.2. Liquidação pelo procedimento comum
3.2.1. Considerações preliminares
3.2.2. Procedimento
4. QUESTÕES RELEVANTES
4.1. Competência
4.2. Liquidação provisória
4.3. Liquidação de forma diversa da estabelecida na sentença
4.4. Parâmetros de liquidação
4.5. Liquidação zero
4.6. Cumprimento de parte líquida e liquidação de parte ilíquida
4.7. Condenação a reparar danos extrapatrimoniais
4.8. Natureza da decisão que julga a liquidação de sentença
4.9. Recursos interponíveis contra decisão ilíquida e contra a decisão que julga a liquidação de sentença
4.10. Fixação (ou não) de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. INFORMATIVOS
8. SINOPSE
CAPÍTULO 36 ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS
3. COMPETÊNCIA
4. CUMPRIMENTO DEFINITIVO
4.1. Obrigações de fazer e de não fazer
4.2. Obrigação de entregar coisa distinta de dinheiro
4.3. Obrigação de pagar quantia certa
5. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO
6. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
6.1. Efeito suspensivo
7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
8. PROTESTO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
9. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
10. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
10.1. Regime de precatórios
11. SÚMULAS
12. ENUNCIADOS DO FPPC
13. ENUNCIADOS DO CJF
14. INFORMATIVOS
15. SINOPSE
CAPÍTULO 37 ? PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
3. SÚMULAS
4. ENUNCIADOS DO FPPC
5. SINOPSE
CAPÍTULO 38 ? CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
1. CONCEITO E NATUREZA
2. DIREITO MATERIAL À CONSIGNAÇÃO
3. LEGITIMIDADE
3.1. Legitimidade ativa
3.2. Legitimidade passiva
4. COMPETÊNCIA
5. PROCEDIMENTO
5.1. Fase extrajudicial
5.2. Fase judicial
6. DEPÓSITO DE COISA INDETERMINADA
7. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PELO AUTOR
8. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS E DEPÓSITO EM CONTINUAÇÃO
9. APLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO AO RESGATE DE AFORAMENTO
10. ENUNCIADOS DO FPPC
11. SINOPSE
CAPÍTULO 39 ? AÇÕES POSSESSÓRIAS
1. POSSE: CONCEITO E NATUREZA
2. TUTELAS POSSESSÓRIAS: INTERDIÇÃO, MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO E SUA FUNGIBILIDADE
3. AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS
4. AÇÕES DE FORÇA NOVA E DE FORÇA VELHA
5. COMPETÊNCIA
6. PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE
7. PROCEDIMENTO
7.1. Petição inicial
7.2. Tutela provisória
7.3. Resposta
8. VEDAÇÃO À PROPOSITURA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO DURANTE A PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA
9. LITÍGIOS POSSESSÓRIOS COLETIVOS
10. SÚMULAS
11. ENUNCIADOS DO FPPC
12. INFORMATIVOS
13. SINOPSE
CAPÍTULO 40 ? DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. NATUREZA DA AÇÃO DEMARCATÓRIA
3. OBJETO
3.1. Delimitação
3.2. Amplitude
3.3. Distinções
4. CONDIÇÕES DA AÇÃO
4.1. Legitimidade das partes
4.2. Interesse processual
5. CUMULAÇÃO DE AÇÕES
5.1. Requisitos
5.2. Situações de cumulação
6. DEMARCAÇÃO EXTRAJUDICIAL
6.1. Requisitos
6.2. Contrato de fixação de limites
6.3. Conciliação judicial
6.4. Limites legais à demarcação extrajudicial
7. PETIÇÃO INICIAL
7.1. Requisitos
7.2. Indicação
7.3. Emenda, aditamento e indeferimento
8. CITAÇÃO
8.1. Objetivo, pressuposto de validade e efeitos
8.2. Citação dos réus em ação demarcatória
8.3. Termo inicial de contagem de prazo
9. RESPOSTA DO RÉU
9.1. Prazo para apresentação
9.2. Modalidades de resposta do réu
9.2.1. Contestação
9.2.2. Reconvenção
9.2.3. Exceções processuais
9.3. Revelia
10. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO
10.1. Providências preliminares
10.2. Julgamento conforme o estado do processo
10.3. Saneamento
11. INSTRUÇÃO PROCESSUAL
11.1. Prova documental
11.2. Prova pericial
11.3. Prova testemunhal
12. RESOLUÇÃO
13. COISA JULGADA
14. SEGUNDA FASE
15. INFORMATIVOS
16. SINOPSE
CAPÍTULO 41 ? DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. NATUREZA DA AÇÃO DE DIVISÃO
3. OBJETO
3.1. Delimitações
3.2. Amplitude
4. CONDIÇÕES DA AÇÃO
4.1. Legitimidade das partes
4.2. Interesse processual
5. CUMULAÇÃO DE AÇÕES
5.1. Requisitos
5.2. Situações de cumulação
6. DIVISÃO EXTRAJUDICIAL
6.1. Requisitos
6.2. Conciliação judicial
6.3. Limites legais à divisão extrajudicial
7. PETIÇÃO INICIAL
7.1. Requisitos
7.2. Indicação
7.3. Emenda, aditamento e indeferimento
8. RESPOSTA DO RÉU
8.1. Prazo para apresentação
8.2. Modalidades de resposta do réu
8.2.1. Contestação
8.2.2. Reconvenção
8.2.3. Exceções processuais
8.3. Revelia
9. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO
9.1. Providências preliminares
9.2. Julgamento conforme o estado do processo
9.3. Saneamento
10. INSTRUÇÃO PROCESSUAL
11. RESOLUÇÃO
12. COISA JULGADA
13. SEGUNDA FASE
14. SÚMULAS
15. INFORMATIVOS
16. SINOPSE
CAPÍTULO 42 ? EMBARGOS DE TERCEIRO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. CLASSIFICAÇÃO
3. LEGITIMIDADE
3.1. Ativa
3.2. Passiva
4. PRAZO
5. PROCEDIMENTO
5.1. Distribuição e competência
5.2. Petição inicial
5.3. Citação
5.4. Tutela provisória
5.5. Resposta
5.6. Sentença
6. SÚMULAS
7. ENUNCIADOS DO FPPC
8. ENUNCIADOS DO CJF
9. INFORMATIVOS
10. SINOPSE
CAPÍTULO 43 ? OPOSIÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PRAZO
3. INTERPRETAÇÃO DO VOCÁBULO "SENTENÇA"
4. RESTRIÇÕES À APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO
5. FACULTATIVIDADE DA OPOSIÇÃO
6. (NÃO) ACESSORIEDADE DA OPOSIÇÃO
7. COMPETÊNCIA
8. DISTINÇÕES ENTRE OPOSIÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO
9. LIMITAÇÃO COGNITIVA
10. PROCEDIMENTO
10.1. Petição inicial
10.2. Processamento inicial
10.3. Litisconsórcio
10.4. Citação
10.5. Resposta
10.6. Julgamento
11. ENUNCIADOS DO FPPC
12. INFORMATIVOS
13. SINOPSE
CAPÍTULO 44 ? AÇÕES DE FAMÍLIA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. ESTÍMULO À RESOLUÇÃO CONSENSUAL FORTIFICADO
3. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
4. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO
5. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
6. DEPOIMENTO PESSOAL DO INCAPAZ
7. ENUNCIADOS DO FPPC
8. INFORMATIVOS
9. SINOPSE
CAPÍTULO 45 ? AÇÃO MONITÓRIA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PETIÇÃO INICIAL
2.1. Requisitos
2.2. Emenda
2.3. Indeferimento
3. LEGITIMIDADE DA FAZENDA PÚBLICA
4. CAPACIDADE DO DEVEDOR NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA
5. MANDADO DE PAGAMENTO
6. SANÇÃO PREMIAL (PROMESSA DE RECOMPENSA)
7. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
8. MORATÓRIA
9. EMBARGOS
9.1. Apresentação independentemente de pagamento de custas e de prévia segurança do juízo
9.2. Objeto
9.3. Suspensão da eficácia da decisão (e, por conseguinte, do mandato monitório)
9.4. Impugnação aos embargos
9.5. Reconvenção
9.6. Autuação em apartado
10. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA
11. JULGAMENTO
12. RECURSOS
13. APLICAÇÃO DE MULTA
14. SÚMULAS
15. ENUNCIADOS DO FPPC
16. ENUNCIADOS DO CJF
17. INFORMATIVOS
18. SINOPSE
CAPÍTULO 46 ? RESTAURAÇÃO DE AUTOS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. LEGITIMIDADE
3. COMPETÊNCIA
4. PROCEDIMENTO
5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. INFORMATIVOS
8. SINOPSE
CAPÍTULO 47 ? PROCESSO DE EXECUÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PRINCÍPIOS
3. INSTRUMENTOS
4. CONDIÇÕES DA AÇÃO EXECUTIVA
4.1. Cumulação de execuções
5. COMPETÊNCIA
6. AMPLITUDE TERRITORIAL DA ATUAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
7. EMPREGO DE FORÇA POLICIAL
8. TÍTULOS EXECUTIVOS
9. NÃO IMPEDIMENTO À EXECUÇÃO PELA PROPOSITURA DE AÇÃO A DISCUTIR A PRESTAÇÃO RECONHECIDA PELO TÍTULO
10. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS ESTRANGEIROS
11. UTILIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, APESAR DA EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
12. EXECUÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA
13. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
13.1. Impenhorabilidade do bem de família
13.2. Terceiros sujeitos à execução
13.3. Responsabilidade patrimonial do fiador
13.4. Responsabilidade patrimonial do espólio e dos herdeiros
14. FRAUDE À EXECUÇÃO
15. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ALEGADO CREDOR (ART. 776 DO CPC)
16. ATOS DA EXECUÇÃO
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
18. SÚMULAS
19. ENUNCIADOS DO FPPC
20. ENUNCIADOS DO FNPP
21. ENUNCIADOS DO CJF
22. INFORMATIVOS
23. SINOPSE
CAPÍTULO 48 ? DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. DISPOSIÇÕES GERAIS ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
3. INTIMAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE TERCEIROS E OUTRAS MEDIDAS
4. EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA CERTA
5. EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA INCERTA
6. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
7. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER
8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
8.1. Penhora, da avaliação e da expropriação de bens
8.1.1. Disposições Gerais
8.1.2. Citação do Devedor e Indicação de Bens
8.1.3. Ordem do rol de bens penhoráveis
8.1.4. Substituição de penhora
8.1.5. Penhora e Depósito
8.1.6. Intimação do Executado
8.1.7. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
8.1.8. Penhora de Créditos
8.1.9. Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas
8.1.10. Penhora da Empresa e de Outros Estabelecimentos e de Semoventes
8.1.11. Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa
8.1.12. Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel
8.1.13. Avaliação
8.1.14. Adjudicação
8.1.15. Alienação por Iniciativa Particular
8.1.16. Alienação em Hasta Pública (em leilão judicial eletrônico ou presencial)
8.2. Pagamento ao credor
8.2.1. Disposições Gerais
8.2.2. Entrega do Dinheiro
9. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
11. SÚMULAS
12. ENUNCIADOS DO FPPC
13. ENUNCIADOS DO FNPP
14. ENUNCIADOS DO CJF
15. INFORMATIVOS
16. SINOPSE
CAPÍTULO 49 ? EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. INSOLVÊNCIA PEDIDA PELO CREDOR
3. INSOLVÊNCIA PEDIDA PELO DEVEDOR OU PELO SEU ESPÓLIO
4. DECRETAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA
5. ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR
6. VERIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
7. SALDO DEVEDOR
8. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
9. SÚMULAS
10. INFORMATIVOS
11. SINOPSE
CAPÍTULO 50 ? EMBARGOS À EXECUÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
2.1. Objeto dos embargos
2.2. Procedimento
3. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
4. MORATÓRIA
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. INFORMATIVOS
8. SINOPSE
CAPÍTULO 51 ? SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. SUSPENSÃO
3. EXTINÇÃO
4. SÚMULAS
5. INFORMATIVOS
6. SINOPSE
CAPÍTULO 52 ? PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência
2.2. Modificação da jurisprudência e modulação de efeitos da alteração
2.3. Publicidade dos precedentes
2.4. Enumeração e objeto dos casos repetitivos
3. ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
3.1. Registro e distribuição
3.2. Atribuições do relator
3.3. Constatação de fato superveniente
3.4. Designação, pauta e julgamento
3.4.1. Designação de dia para julgamento
3.4.2. Antecedência mínima, vista dos autos e afixação da pauta
3.4.3. Ordem de julgamento
3.4.4. Sustentação oral
3.4.5. Questão preliminar, providências para julgamento e mérito
3.4.6. Vista
3.4.7. Anúncio do resultado do julgamento e redação do acórdão
3.4.8. Julgamento não unânime da apelação (e do agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito e da ação rescisória)
3.4.8.1. Considerações gerais
3.4.8.2. Considerações específicas
3.4.9. Registro de votos, acórdãos e demais atos processuais
3.4.10. Publicação do acórdão e substituição
3.4.11. Precedência do julgamento do agravo de instrumento
4. SÚMULAS
5. ENUNCIADOS DO FPPC
6. ENUNCIADOS DO FNPP
7. ENUNCIADOS DO CJF
8. INFORMATIVOS
9. SINOPSE
CAPÍTULO 53 ? INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PRESSUPOSTOS
3. LEGITIMIDADE
4. COMPETÊNCIA
5. VINCULAÇÃO
6. PROCEDIMENTO
6.1. Generalidades
6.2. Particularidades
7. ALTERAÇÃO DE TESE JURÍDICA ADOTADA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
8. SÚMULAS
9. ENUNCIADOS DO FPPC
10. ENUNCIADOS DO CJF
11. SINOPSE
CAPÍTULO 54 ? INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
3. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
4. EFEITOS
5. PROCEDIMENTO
6. SÚMULAS
7. ENUNCIADOS DO FPPC
8. INFORMATIVOS
9. SINOPSE
CAPÍTULO 55 ? CONFLITO DE COMPETÊNCIA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
3. LEGITIMIDADE
4. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O CONFLITO DE COMPETÊNCIA
5. PROCEDIMENTO
6. SÚMULAS
7. INFORMATIVOS
8. SINOPSE
CAPÍTULO 56 ? HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. AMPLITUDE DA EXPRESSÃO "SENTENÇA ESTRANGEIRA"
3. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO ESTRANGEIRA E PARA A CONCESSÃO DO EXEQUATUR
4. PROCEDIMENTO
4.1. Generalidades
4.2. Particularidades
4.2.1. Concessão de tutela provisória de urgência pela autoridade brasileira e concessão de exequatur à carta rogatória de decisão estrangeira concessiva de tutela provisória de urgência
4.2.2. Homologação parcial de sentença estrangeira e homologação de decisão parcial de mérito estrangeira
4.2.3. Execução de decisão interlocutória estrangeira por meio de carta rogatória e execução de decisão interlocutória estrangeira definitiva depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça
4.2.4. Homologação de decisão estrangeira para fins de execução fiscal
4.2.5. Sentença estrangeira de divórcio consensual
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. INFORMATIVOS
8. SINOPSE
CAPÍTULO 57 ? AÇÃO RESCISÓRIA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PRESSUPOSTOS
2.1. Gerais
2.2. Específicos
2.2.1. Existência de decisão transitada em julgado, que pode ser de mérito ou, ainda, terminativa, mas, nesse último caso, que impeça a propositura de nova ação ou a rediscussão em torno da inadmissibilidade de recurso
2.2.2. Afirmação pelo autor, como causa de pedir, de pelo menos uma das hipóteses de rescindibilidade que estão previstas entre os incisos I e VIII do art. 966 do CPC
2.2.3. Exercício do direito de ação no respectivo prazo decadencial
3. CONDIÇÕES
3.1. Legitimidade
3.1.1. Legitimidade ativa
3.1.2. Legitimidade passiva
3.2. Interesse processual
4. ATOS DE DISPOSIÇÃO DE DIREITOS E HOMOLOGATÓRIOS PRATICADOS NO CURSO DA EXECUÇÃO
5. TUTELA PROVISÓRIA
6. PROCEDIMENTO
6.1. Competência
6.1.1. Determinação
6.1.2. Reconhecimento da incompetência
6.2. Relator
6.3. Petição inicial
6.3.1. Requisitos
6.3.2. Instrumento de procuração
6.3.3. Causas de rescindibilidade
6.3.4. Pedidos
6.3.5. Documentos indispensáveis
6.3.6. Depósito prévio e multa
6.3.7. Indeferimento da petição inicial
6.3.8. Improcedência liminar do pedido
6.4. Citação
6.5. Resposta
6.5.1. Prazo
6.5.2. Revelia
6.5.3. Modalidades de resposta
6.6. Providências preliminares e saneamento
6.7. Julgamento conforme o estado do processo
6.8. Instrução do processo
6.9. Razões finais
6.10. Vistas ao ministério público
6.11. Julgamento
6.12. Recursos
6.13. Ação rescisória contra decisão que julga ação rescisória
7. SÚMULAS
8. ENUNCIADOS DO FPPC
9. INFORMATIVOS
10. SINOPSE
CAPÍTULO 58 ? INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
3. COMPETÊNCIA
4. REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO IRDR
5. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
6. CONDUTAS DO RELATOR
6.1. Suspensão dos processos
6.2. Requisição de informações
6.3. Intimação do ministério público
7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
8. INSTRUÇÃO
9. JULGAMENTO
10. EFEITOS DA DECISÃO
11. RECURSOS
12. REVISÃO DA TESE JURÍDICA
13. PUBLICIDADE
14. DESISTÊNCIA OU ABANDONO
15. ENUNCIADOS DO FPPC
16. ENUNCIADOS DA ENFAM
17. SINOPSE
CAPÍTULO 59 ? RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. NATUREZA JURÍDICA
3. CABIMENTO
3.1. Hipóteses constitucionais
3.2. Hipóteses legais
3.3. Reclamação contra decisão transitada em julgado
4. COMPETÊNCIA
5. LEGITIMIDADE
6. PROCEDIMENTO
7. EFICÁCIA DA DECISÃO
8. SÚMULAS
9. ENUNCIADOS DO FPPC
10. ENUNCIADOS DO FNPP
11. ENUNCIADOS DO CJF
12. INFORMATIVOS
13. SINOPSE
CAPÍTULO 60 ? TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. JUSTIFICATIVAS PARA UM SISTEMA RECURSAL
3. VÍCIOS (ERROS) ATRIBUÍVEIS AOS ATOS DECISÓRIOS
3.1. Error in procedendo e error in iudicando
3.2. Identificação
3.3. Importância da distinção
3.4. Formulação de algumas premissas necessárias
4. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
4.1. Cabimento
4.2. Legitimidade recursal
4.3. Interesse recursal
4.4. Inexistência de fato extintivo ou impeditivo
4.5. Tempestividade
4.6. Regularidade formal
4.7. Preparo
5. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO RECURSAL
6. PRINCÍPIOS
6.1. Taxatividade
6.2. Singularidade (ou unirrecorribilidade ou unicidade)
6.3. Esgotamento das vias recursais
6.4. Non reformatio in peius
6.5. Fungibilidade
6.6. Aplicação da lei vigente ao tempo da publicação da decisão
6.7. Consumação
6.8. Dialeticidade
6.9. Voluntariedade
6.10. Complementaridade
6.11. Atos decisórios juridicamente relevantes
7. EFEITOS
7.1. Obstativo (ou impedimento ao trânsito em julgado)
7.2. Suspensivo
7.3. Devolutivo
7.4. Substitutivo
7.5. Rescindente
7.6. Expansivo
7.7. Regressivo (ou retratação)
7.8. Ativo
7.9. Desobstrutivo
8. CLASSIFICAÇÃO
9. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
10. SÚMULAS
11. ENUNCIADOS DO FPPC
12. ENUNCIADOS DO FNPP
13. ENUNCIADOS DO CJF
14. INFORMATIVOS
15. SINOPSE
CAPÍTULO 61 ? APELAÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Cabimento
1.2. Prazo
1.3. Regularidade formal
1.4. Preparo
2. EFEITOS
2.1. Obstativo (ou impedimento ao trânsito em julgado)
2.2. Suspensivo
2.3. Ativo
2.4. Regressivo (ou retratação)
2.5. Devolutivo
2.6. Desobstrutivo
2.7. Substitutivo
2.8. Rescindente
3. INOVAÇÃO RECURSAL
4. PROCEDIMENTO
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. ENUNCIADOS DO CJF
8. INFORMATIVOS
9. SINOPSE
CAPÍTULO 62 ? AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Cabimento
1.1.1. Por fase ou natureza do processo
1.1.2. Por conteúdo
1.1.2.1. Decisões interlocutórias definitivas de mérito
1.1.2.2. Decisões interlocutórias provisórias de mérito
1.1.2.3. Decisões interlocutórias processuais
1.2. Prazo
1.3. Regularidade formal
1.3.1. Petição
1.3.2. Instrumento
1.3.3. Comprovação de interposição
1.4. Preparo
2. EFEITOS
2.1. Devolutivo
2.2. Obstativo
2.3. Suspensivo
2.4. Ativo
2.5. Regressivo
2.6. Desobstrutivo
2.7. Substitutivo
2.8. Rescindente
3. PROCEDIMENTO
4. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DEFINITIVAS DE MÉRITO
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. ENUNCIADOS DO FNPP
8. ENUNCIADOS DO CJF
9. INFORMATIVOS
10. SINOPSE
CAPÍTULO 63 ? AGRAVO INTERNO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Cabimento
1.2. Prazo
1.3. Regularidade formal
1.4. Preparo
2. EFEITOS
2.1. Devolutivo
2.2. Obstativo
2.3. Suspensivo
2.4. Ativo
2.5. Regressivo
2.6. Desobstrutivo
2.7. Substitutivo
2.8. Rescindente
3. PROCEDIMENTO
4. SÚMULAS
5. ENUNCIADOS DO FPPC
6. ENUNCIADOS DO CJF
7. INFORMATIVOS
8. SINOPSE
CAPÍTULO 64 ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Cabimento
1.2. Prazo
1.3. Inexistência de fato extintivo ou impeditivo
1.4. Regularidade formal
1.5. Preparo
1.6. Não existência de dois anteriores embargos considerados protelatórios (não constatação do abuso do direito de recorrer)
2. EFEITOS
2.1. Devolutivo
2.2. Obstativo
2.3. Suspensivo
2.4. Ativo
2.5. Modificativo (ou infringente)
2.6. Substitutivo
2.7. Integrativo
2.8. Interruptivo
3. PROCEDIMENTO
3.1. Competência
3.2. Manifestação do embargado
3.3. Julgamento
3.4. Aplicação da técnica do art. 942 do CPC
3.5. Fundamentação
3.6. Prequestionamento
3.7. Natureza jurídica da decisão
3.8. Fungibilidade (e intimação para complementação do recurso)
3.9. Complementação ou alteração de anteriores razões recursais
3.10. (Des)necessidade de ratificação de recurso anterior
3.11. Multa
4. SÚMULAS
5. ENUNCIADOS DO FPPC
6. ENUNCIADOS DO CJF
7. INFORMATIVOS
8. SINOPSE
CAPÍTULO 65 ? RECURSO ORDINÁRIO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Cabimento
1.1.1. Fungibilidade
1.2. Prazo
1.3. Regularidade formal
1.4. Preparo
1.5. Prequestionamento
2. EFEITOS
2.1. Obstativo (ou impedimento ao trânsito em julgado)
2.2. Suspensivo
2.3. Ativo
2.4. Regressivo (ou retratação)
2.5. Devolutivo
2.6. Desobstrutivo
2.7. Substitutivo
3. PROCEDIMENTO
4. SÚMULAS
5. ENUNCIADOS DO FPPC
6. INFORMATIVOS
7. SINOPSE
CAPÍTULO 66 ? RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Pressupostos gerais de admissibilidade
1.1.1. Cabimento
1.1.1.1. Recurso extraordinário
1.1.1.2. Recurso especial
1.1.2. Prazo
1.1.3. Regularidade formal
1.1.4. Preparo
1.2. Pressupostos específicos de admissibilidade (do recurso extraordinário e do recurso especial)
1.2.1. Esgotamento das instâncias ordinárias
1.2.2. Prequestionamento
1.3. Pressuposto específico de admissibilidade (do recurso extraordinário)
1.3.1. Repercussão geral
2. EFEITOS
2.1. Obstativo (ou impedimento ao trânsito em julgado)
2.2. Suspensivo
2.3. Ativo
2.4. Devolutivo
2.5. Desobstrutivo
2.6. Substitutivo
2.7. Rescindente
3. PROCEDIMENTO
3.1. Disposições comuns
3.2. Interposição simultânea de recurso extraordinário e de recurso especial
3.3. Conversão recursal
3.4. Julgamento por seleção (ou amostragem) de recurso extraordinário ou recurso especial repetitivo
3.5. Efeitos da decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário
4. SÚMULAS
5. ENUNCIADOS DO FPPC
6. ENUNCIADOS DO FNPP
7. ENUNCIADOS DO CJF
8. INFORMATIVOS
9. SINOPSE
CAPÍTULO 67 ? AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Cabimento
1.2. Prazo
1.3. Regularidade formal
1.3.1. Petição inicial
1.3.2. (Desnecessidade de) Formação de instrumento
1.4. (Desnecessidade de) preparo
2. EFEITOS
2.1. Devolutivo
2.2. Obstativo
2.3. Regressivo
2.4. Desobstrutivo
2.5. Substitutivo
3. PROCEDIMENTO
3.1. Considerações gerais
3.2. Considerações específicas
4. SÚMULAS
5. ENUNCIADOS DO FPPC
6. INFORMATIVOS
7. SINOPSE
CAPÍTULO 68 ? EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
2.1. Cabimento
2.2. Prazo
2.3. Regularidade formal
2.4. Preparo
2.5. Prequestionamento
3. EFEITOS
3.1. Obstativo (ou impedimento ao trânsito em julgado)
3.2. Suspensivo
3.3. Ativo
3.4. Devolutivo
3.5. Substitutivo
3.6. Interruptivo
4. PROCEDIMENTO
4.1. Perante o STF
4.2. Perante o STJ
4.2.1. (Des)necessidade de ratificação de recurso anterior
4.2.2. Inadmissibilidade de interposição simultânea de embargos de divergência e de recurso extraordinário
5. SÚMULAS
6. ENUNCIADOS DO FPPC
7. ENUNCIADOS DO CJF
8. INFORMATIVOS
9. SINOPSE
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Classificação média dos clientes
Geral
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Petrópolis - RJ

19/09/2019

Ótimo

Muito bom e bem didático.

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Mafra - SC

19/09/2019

Bom

Além do conteúdo, os autores juntam questões e súmulas que podem ajudar a compreender melhor o conteúdo.

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Manaus - AM

10/09/2019

Ótimo

Completo e com linguagem acessível.

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Cuiabá - MT

07/09/2019

Ótimo

Adorei. Livro único e que trata dos temas mais importantes. Eu queria ter mais tempo para degustar.

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Cruzeiro do Sul - AC

04/09/2019

Ótimo

Didática sensacional!!!

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Três Pontas - MG

01/09/2019

Ótimo

Ótimo para estudo de concursos.

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Brasília - DF

30/08/2019

Ótimo

Parece ser bem completo. Chegou hoje e já gostei os primeira vez que o olhei. Entrega excelente. Muito confiável.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Manaus - AM

28/08/2019

Ótimo

Comprei por indicação de um professor

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Uberaba - MG

28/08/2019

Ótimo

O produto é ótimo, superou as expectativas.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

28/08/2019

Bom

Tem questões de concurso e sinopse no final dos capítulos. Bom.

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Forquilhinha - SC

28/08/2019

Ótimo

Ótima apresentação, conteúdo atualizado e bem organizado!

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São Carlos - SP

27/08/2019

Ótimo

Livro ótimo, vai me ajudar muitos nos meus estudos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

27/08/2019

Ótimo

muito bom, super completo

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Angelim - PE

27/08/2019

Ótimo

Achei uma obra excelente. A Editora JusPodivm sempre me surpreende com sua eficiência na rapidez da entrega dos livros que compro.

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Manaus - AM

23/08/2019

Ótimo

Um livro bem didático

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Santa Maria - RS

22/08/2019

Ótimo

Muito completo. Ótimo investimento!

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Betim - MG

20/08/2019

Ótimo

Indispensável para os concursos. Objetivo sem perder em conteúdo.

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Gurinhém - PB

17/08/2019

Ótimo

Correspondeu as expectativas, excelente material, traz em seu conteúdo um modo prático e objetivo de entender os assuntos abordados, recomento a todos que desejam se preparar para concursos, OAB, bem como outros objetivos.

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Cuiabá - MT

06/08/2019

Ótimo

Excelente, vale a pena a compra

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Balsas - MA

03/08/2019

Ótimo

Um ótimo livro. Recomendo, facilitou muito os meus estudos na faculdade.

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Alta Floresta D'Oeste - RO

31/07/2019

Ótimo

Muito bom... e tem questões de concurso público

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Parnamirim - RN

25/07/2019

Ótimo

ótimo. Completo, ainda que volume único.

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Poços de Caldas - MG

25/06/2019

Ótimo

Excepcional. Muito bem explicado e detalhado de uma forma com fácil entendimento.

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Manaus - AM

14/06/2019

Ótimo

Ao que parece, excelente livro tanto para concursos quanto para a graduação

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Irati - PR

13/06/2019

Ótimo

Atualizado e didático.

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Petrolina - PE

13/06/2019

Ótimo

Ótimo livro! Excelente para concursos públicos e academia!

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itarema - CE

12/06/2019

Ótimo

Uma Obra completa!

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Manaus - AM

12/06/2019

Ótimo

Obra completa, autores confiáveis e bela edição.

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Manaus - AM

11/06/2019

Ótimo

Muito bom. Ótima aquisição.

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Imperatriz - MA

11/06/2019

Ótimo

Produto excelente, em relação a entrega do produto foi bastante rápida

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Cabo Frio - RJ

11/06/2019

Ótimo

Chegou muito antes do prazo e é excelente!

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Manaus - AM

06/06/2019

Ótimo

É incrível e completo

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São Luís - MA

06/06/2019

Ótimo

Muito bom!!!

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Janaúba - MG

06/06/2019

Ótimo

O melhor conteúdo de processo civil, autores renomados e conteúdo abrangente.

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Rio de Janeiro - RJ

05/06/2019

Ótimo

Maravilhoso! A linguagem é excelente.

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Manaus - AM

05/06/2019

Ótimo

Material excelente... exatamente o que esperava

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Maceió - AL

05/06/2019

Bom

Livro satisfaz o interesse comum.

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Manaus - AM

05/06/2019

Ótimo

Excelente material! Sucinto e ao mesmo tempo completo!

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Ariquemes - RO

29/05/2019

Ótimo

Excelente livro.

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Pitanga - PR

21/05/2019

Ótimo

Ótimo livro para preparação para concursos, recomendo!

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