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Processo Coletivo e Direito à Participação - Técnicas de Atuação Interativa em Litígios Complexos (2026)

Autores:

Edilson Vitorelli

José Ourismar Barros

Páginas: 392
Disciplina: Interesses Difusos e Coletivos
Edição: 3
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 24/09/2025

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO COLETIVO E DIREITO À PARTICIPAÇÃO”?

As principais alterações desta 3ª edição decorrem das mudanças introduzidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012). A Lei nº 14.750/2023 incorporou novos conceitos e institutos relacionados à Defesa Civil, com destaque para as definições de acidente e desastre, especialmente os desastres induzidos por ação humana. Essa lei criou um capítulo específico sobre a gestão de acidentes e desastres de origem antrópica, prevendo expressamente o direito à assessoria técnica independente às comunidades atingidas. Com isso, ampliou-se a aplicação desse instituto para todas as hipóteses de acidentes e desastres induzidos por ação humana, alcançando, inclusive, litígios coletivos para além da esfera ambiental.

Também foram inseridas, ao longo do texto, referências legais expressas aos institutos tratados em cada seção. Isso visa, por um lado, oferecer ao leitor a fundamentação legal dos temas abordados e, por outro, permitir a conexão desses institutos entre as mais diversas áreas do Direito.

A participação do grupo atingido no processo coletivo, discussão que, há dez anos, nascia no país, a partir da noção de um devido processo legal coletivo que se estabelece na relação entre o legitimado coletivo e a sociedade, agora ganha contornos de direito garantido em lei federal.

Esta obra também é revisada à luz do Novo Acordo do Rio Doce, celebrado no final de 2024, a partir de mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa avença, que envolveu entes federados, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas de Minas Gerais, Espírito Santo e União, atingiu a impressionante cifra de R$ 170 bilhões, superando o acordo de Brumadinho. O caso do Rio Doce também foi o primeiro que teve a implementação de Assessorias Técnicas Independentes, ainda que com restrita eficácia, diante dos conflitos nele verificados. O novo acordo também garante esse direito, assim como a participação das pessoas atingidas, atribuindo-lhes protagonismo em uma série de decisões do processo reparatório. A implementação do acordo será supervisionada pela Coordenadoria de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pelos próximos vinte anos.

Os Autores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4689
Price	R$ 109,90
Preço	R$ 79,90
Páginas	392
Edição	3
ISBN	9788544263693
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	22 de set. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Interesses Difusos e Coletivos
Tipo	PRATICA
Autores	Edilson Vitorelli, José Ourismar Barros
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Edilson Vitorelli

Professor Adjunto de Direito Processual Civil na Universidade Federal de Minas Gerais, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Pós-doutor pela Universidade Federal da Bahia, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law (Luxemburgo). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor visitante nas Universidades de Stanford (EUA), Sydney (Austrália) e Münster (Alemanha). Pesquisador visitante na Harvard Law School (EUA). É o único autor de língua portuguesa vencedor do prêmio “Mauro Cappelletti”, atribuído pela International Association of Procedural Law ao melhor livro sobre Direito Processual no mundo. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Foi o relator da Comissão de Juristas do Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de lei do processo estrutural.

José Ourismar Barros

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor em cursos de Pós-graduação. Professor e conteudista do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CEAF/MPMG). Conteudista do site Dizer o Direito. Promotor de Justiça do MPMG.

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Adriano (São Paulo/SP)

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15/12/2025

Importante
Obra importante para conhecer os novos rumos do processo civil
ALESSANDRA (Barra Mansa/RJ)

100%
5,0

31/05/2025

ótimo livro
abordagem excelente para se entender o processo coletivo. super indico!
Alexandre (Varginha/MG)

100%
5,0

23/02/2025

indico
excelente obra
Jurandir (Belém/PR)

100%
5,0

16/06/2024

Muito satisfeito
Material com excelente conteúdo.
Jurandir (Belém/PR)

100%
5,0

16/06/2024

Muito satisfeito
Material com excelente conteúdo.
Yan (São Paulo/SP)

100%
5,0

30/04/2024

ótimo livro
ótimo livro
Rafael (Porto Alegre/RS)

100%
5,0

26/12/2023

Excelente obra
Ótima abordagem com uma excepcional didática!
Maisa (Paracatu/MG)

100%
5,0

27/11/2023

Ótimo
Muito bom
Eduarda (Santo Ângelo/RS)

100%
5,0

03/02/2023

Ótimo complemento às aulas do Prof. Edilson!
Lucio (Rio Branco/AC)

100%
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01/02/2023

Bom!