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Processo de Improbidade Administrativa - Anotado e Comentado (2021)

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Processo de Improbidade Administrativa - Anotado e Comentado (2021)

Atualizado com as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa

Autor: Aluizio Bezerra Filho
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  • Páginas: 800
  • Edição: 3a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-143-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1091
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 19/11/2020

Descrição

Conforme alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa

 

INCLUI:

 

- Alterações legislativas com a implementação da delação premiada

- Desídia na prestação jurisdicional

- Excesso de exação do PROCON

- Teoria dos degraus na aplicação das sanções

 

CONFORME:

 

- LC 173/2020 – Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal

- Lei 13.964/2019 – Altera a Lei de Improbidade Administrativa

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ANOTADO E COMENTADO?

 

Nesta obra, são analisados os atos administrativos ilícitos, artigo por artigo, ilustrados com jurisprudência selecionada, específica e atualizada. 

 

O processo da ação de improbidade administrativa dispõe de uma fase especial própria, inicialmente, e depois do procedimento comum do Código de Processo Civil, na forma adotada pela lei de regência especial.

 

A fase do rito ordinário previsto no Código de Processo Civil é abordada em todos os seus aspectos, além dos atos e procedimentos a serem aplicados na ação civil pública de improbidade administrativa, de forma integral e acabada, à luz da orientação pretoriana.

 

Assim é que todo o ritual processualístico é debatido de maneira completa, bem como a dosimetria e os critérios das sanções a serem aplicadas, os recursos cabíveis e as ações de impugnações aplicáveis à espécie.

 

A tutela da probidade administrativa na garantia da duração razoável do processo, no direito fundamental à água, dano ambiental, descumprimento no dever de recorrer do Defensor Público, e na prática do nepotismo, agregam valor jurídico singular a esta obra.

 

Esta Edição acrescenta as alterações legislativas com a implementação da delação premiada, com análise integral da sua aplicabilidade, e capítulos específicos sobre a desídia na prestação jurisdicional, o excesso de exação do PROCON e sobre a teoria dos degraus na aplicação das sanções

 
Fechamento: 24/11/2020. 
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Sobre o Autor

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, João Pessoa.  Já foi professor de Direito na Universidade da UNIPÊ e possui Pós-Graduação de Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins pelo Centro Universitário de João Pessoa UNIPÊ, além de ser Bacharel em Administração. É autor dos seguintes livros: 1) Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais: Doutrina, Jurisprudência e Processo; 2) Tribunal do Júri: Homicídios; 3) Crimes Sexuais: Anotados e Comentados; 4) Lei de Improbidade Administrativa: Aplicada e Comentada; 5) Lei Antidrogas, e 6) Atos de Improbidade Administrativa: Lei 8.429/92: Anotada e Comentada, todos publicados pela Juruá Editora.
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 35 avaliações

Belford Roxo - RJ

09/12/2021

Ótimo

O livro é ótimo, didático e a leitura é agradável.

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Mirassol D'Oeste - MT

30/09/2021

Bom

Muito bom o produto, recomendo

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Macarani - BA

23/09/2021

Ótimo

EXCELENTE!

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Rio de Janeiro - RJ

18/08/2021

Ótimo

Conteúdo bem elaborado, fácil entendimento, abrangência boa.

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São Vicente - SP

20/07/2021

Ótimo

livro perfeito

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Curitiba - PR

19/07/2021

Ótimo

Excelente

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Paulista - PE

02/07/2021

Ótimo

Obra completa e abrangente sobre a lei de improbidade administrativa, com comentários enriquecedores, inclua-se jurisprudência sobre diferentes partes da respectiva legislação.

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Vilhena - RO

01/07/2021

Ótimo

Excelente!

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Bicas - MG

12/06/2021

Ótimo

Interessante e de grande valia!

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Canto do Buriti - PI

11/06/2021

Ótimo

Ótimo

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Caucaia - CE

10/06/2021

Ótimo

Uma obra completa! Excelente.

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São Paulo - SP

08/05/2021

Ótimo

Sensacional de fácil entendimento contém toda disciplina de processo administrativo .

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Fortaleza - CE

06/05/2021

Ótimo

Ótimo!

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Campinas - SP

19/04/2021

Bom

O livro é bom.

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Formosa da Serra Negra - MA

15/04/2021

Ótimo

Este livro vem com um excelente conteúdo, satisfazendo meus anseios, como grande parte do que vivenciamos hoje diz respeito aos serviços públicos é fundamental que eu tenha um conteúdo de excelência para garantir um aprendizado consistente satisfatório.

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Crateús - CE

15/04/2021

Ótimo

excelente

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Boa Esperança - MG

14/04/2021

Ótimo

Ótimo!

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Sombrio - SC

06/04/2021

Ótimo

Bom para a prática profissional.

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Itamarati de Minas - MG

05/04/2021

Ótimo

Livro completo muito bom, bem didático , ótimo para quem atua na área pública.

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Dourados - MS

30/03/2021

Ótimo

Muito esclarecedor e tem uma linguagem acessível

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Mossâmedes - GO

09/03/2021

Ótimo

Ótimo

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São Luís - MA

22/02/2021

Ótimo

Super importante para o trabalho.

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Caicó - RN

05/02/2021

Ótimo

Apesar da complexidade do tema, o livro possibilita um entendimento claro e objetivo.

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Amontada - CE

28/01/2021

Ótimo

Perfeito

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Parauapebas - PA

26/01/2021

Ótimo

Excelente obra, completa, didática e objetiva.

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Rio de Janeiro - RJ

17/01/2021

Ótimo

Muito bom!!!

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João Pessoa - PB

15/01/2021

Ótimo

Um produto om uma boa qualidade, até mesmo pela experiência do autor.

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Brasília - DF

05/01/2021

Ótimo

Bom

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Teresina - PI

01/01/2021

Ótimo

Muita jurisprudência. Excelente.

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Ipiranga - PR

28/12/2020

Ótimo

Muito pratico e esclarecedor de dúvidas vez que se trata de matéria que tem diversos entendimentos

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Porto Velho - RO

19/12/2020

Ótimo

Muito bom.

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Belo Horizonte - MG

14/12/2020

Bom

A obra trata com boa peculiaridade Matéria pouco discutida no mundo jurídico !

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Rio de Janeiro - RJ

14/12/2020

Ótimo

muito bom!

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Brasília - DF

10/12/2020

Bom

Bom livro

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Cachoeira Paulista - SP

03/12/2020

Ótimo

Esta obra é excelente

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