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Direito Administrativo

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Processo, jurisdição e ônus da prova no direito administrativo

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  • Páginas: 412
  • Edição: 1a
  • Ano: 2008
  • ISBN: 978-85-7761-059-4
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 240
Disciplinas: Direito Administrativo

Descrição

Um estudo crítico sobre o dogma da presunção de legitimidade "O Professor Durval Carneiro Neto, que me deu a alegria de prefaciar o seu livro, revelou grande domínio e conhecimento sobre o tema, que logrou discorrer com tanta simplicidade e altivez, mostrando um incomparável talento, já conhecido de todos, e o seu compromisso, como pessoa e profissional, com os valores mais caros e elevados num Estado Democrático. O livro Processo, Jurisdição e Ónus da Prova no Direito Administrativo: um estudo crítico sobre o dogma da Presunção de Legitimidade é trabalho que se recomenda e que deve fazer parte das leituras e lições cotidianas dos estudantes, professores e operadores do Direito!" Dirley da Cunha Júnior Mestre em Direito pela UFBA e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor de Direito Constitucional no Curso de Graduação da UCSAL e no Curso de Doutorado na UFBA. Conferencista e autor de diversas obras jurídicas. Juiz Federal na Bahia "Aqui reside o cerne deste trabalho: àguisa de demonstrar que a inversão do ônus da prova é comum em qualquer procedimento, descreve como tal acontece no processo administrativo, fazendo-o dando um tranqüilo passeio do Direito Administrativo ao Tributário, vestido da estética roupagem constitucional e calçado sobre um piso sólido dos princípios constitutivos dessa roupagem jurídica." Edvaldo Brito Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo), em cuja Faculdade de Direito leciona no curso de graduação e no Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito. Professor aposentado da Universidade Federal da Bahia - UFBA, onde obteve o título de Mestre em Direito Econômico. Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, pela qual é Doutor.

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