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Direito Constitucional

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Processo Legislativo Constitucional

3a Edição: Revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 352
  • Edição: 3a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1449-7
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2512
Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

De acordo com: EC 95/2016
Novo capítulo: Comentários à Lei Complementar 95/1998 - Técnica Legislativa

O processo legislativo - entendido como o processo de formação das leis - tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.

A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal.

Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisaram-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo.

Aplicação: livro texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

O Autor

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 167 avaliações

Brasília - DF

31/08/2019

Ótimo

Comprei para estudar para a a Câmara Legislativa.Muito bom!

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Brasília - DF

20/08/2019

Ótimo

Excelente livro. ótimo professor.

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Nova Serrana - MG

28/07/2019

Ótimo

ótimos textos com abordagem densa e completa para os temas propostos.

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Brasília - DF

09/05/2019

Ótimo

Excelente livro, Uma pena que atualmente está esgotado

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Botelhos - MG

29/03/2019

Ótimo

Ótimo livro!

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Brasília - DF

25/03/2019

Ótimo

Livro excelente.

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Recife - PE

26/02/2019

Ótimo

Obra escrita e atualizada por quem entende demais do assunto!

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Brasília - DF

29/01/2019

Ótimo

maravilhoso

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Brasília - DF

28/01/2019

Ótimo

O melhor de processo Legislativo

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Belém - PA

10/12/2018

Ótimo

Ferramenta de estudo útil. Livro muito bem estruturado.

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Florianópolis - SC

20/11/2018

Ótimo

Livro bem didático

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Rio de Janeiro - RJ

13/11/2018

Ótimo

Livro de excelente qualidade! Autor muito didático!

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Caxias - MA

30/10/2018

Ótimo

Já havia comprado anteriomente para mim e como gostei muito agora comprei para um amigo.

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Brasília - DF

28/10/2018

Ótimo

A obra tem me entusiasmado em direção ao estudo. Estou contente por ter tido a oportunidade de adquiri-la.

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Brasília - DF

22/10/2018

Ótimo

Já possuía a edição anterior e gostei muito da nova edição.

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São João da Boa Vista - SP

22/10/2018

Ótimo

Fácil linguagem

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Brasília - DF

19/10/2018

Ótimo

Muito completo, melhor autor!

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Trindade - GO

18/10/2018

Ótimo

Muito boa a metodologia do livro.

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Brasília - DF

26/09/2018

Ótimo

Ótimo livro! Prof. João Trindade é referência sobre a matéria! Se as aulas são boas, o livro não poderia ser diferente!

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Betim - MG

12/09/2018

Ótimo

Obra que me ajudará a preparar as aulas de Direito Constitucional!

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Jaboatão dos Guararapes - PE

01/09/2018

Ótimo

Super didático! Leitura clara e agradável. Excelente!

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São Bernardo do Campo - SP

25/08/2018

Ótimo

Entrega rápida, linguagem didática do autor.

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Rio de Janeiro - RJ

14/08/2018

Ótimo

Livro didático, de fácil compreensão, o que permite boa visualização da matéria e do processo legislativo.

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Brasília - DF

13/08/2018

Ótimo

Livro de excelentíssima qualidade...

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Teresina - PI

29/06/2018

Ótimo

Ótimo livro, bastante didático.

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Fortaleza - CE

29/05/2018

Ótimo

Livro de autor renomado e fácil compreensão do tema abordado.

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Paço do Lumiar - MA

23/05/2018

Ótimo

linguagem simples e direta.

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Imperatriz - MA

16/05/2018

Ótimo

Obra bastante interessante para desvendar a "caixa preta" que é o processo legislativo em nosso ordenamento jurídico.

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Joinville - SC

07/05/2018

Ótimo

Preenche, com excelência, uma lacuna na literatura jurídica. Mais livros sobre o tema deveriam existir. É um livro indispensável para quem milita na área.

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Montes Claros - MG

22/04/2018

Ótimo

Livro especializado e traz um diferencial na rotina da advocacia pública.

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Belo Horizonte - MG

14/04/2018

Ótimo

Ótimo Livro! Técnico, atual e dinâmico. Qualidade de ponta. Leitura não é cansativa. Traz uma nova perspectiva sobre o assunto. Recomendo com certeza.

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Divinópolis - MG

09/04/2018

Ótimo

Excelente obra

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Brasília - DF

18/12/2017

Ótimo

Objetivo e aprofundado, com certeza será de grande valia para atingir a aprovação! A metodologia é a mesma que a utilizada em sala de aula, o que não deixa dúvidas sobre os temas abordados .

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Salvador - BA

13/12/2017

Ótimo

Obra de grande valia na busca pelo conhecimento acerca do processo legislativo.

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Goiânia - GO

07/12/2017

Bom

Livro direcionado e específico, claro e objetivo. Autor, excelente e muito qualificado. Super indico para os amantes do Direito Constitucional.

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Cambuí - MG

03/12/2017

Ótimo

Muito bom. Me ajudou muito. Recomendo a todos a leitura desse excelente trabalho do Professor. Fiquei na dúvida se comprava ou não mas foi uma ótima aquisição.

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Anápolis - GO

30/11/2017

Ótimo

Maravilhoso!!! Ideal para quem estuda pro legislativo. Para quem quer se dedicar para Senado/Câmara nada melhor se preparar com o livro de um professor que foi primeiro lugar no concurso.

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Brasília - DF

30/11/2017

Ótimo

Não tenho dúvidas de que adquiri uma ferramenta essencial de estudos. Com o desconto oferecido, a chegada da caixa foi ainda mais festiva!

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Contagem - MG

28/11/2017

Ótimo

Excelente!!!!!!! Definitivamente dá pra entender o mecanismo de elaboração das normas gerais e abstratas. Super recomendo!!!!!!!!!

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Brasília - DF

20/11/2017

Ótimo

Livro maravilhoso!

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