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Direito Constitucional

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Processo Legislativo Constitucional (2017)

3a Edição: Revista, ampliada e atualizada

  • Pré-venda: 23/08/2017
  • Páginas: 352
  • Edição: 3a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1449-7
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

De acordo com: EC 95/2016
Novo capítulo: Comentários à Lei Complementar 95/1998 - Técnica Legislativa

O processo legislativo - entendido como o processo de formação das leis - tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.

A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal.

Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisaram-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo.

Aplicação: livro texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

O Autor

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 109 avaliações

09/08/2017

Ótimo

Ótimo livro.

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04/08/2017

Ótimo

Obra muito bem escrita, de fácil compreensão e assimilação, por meio de leitura fluida. Vale a pena. Não me arrependo de tê-la adquirido.

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29/07/2017

Ótimo

perfeito, aborda muito bem o assunto

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26/07/2017

Ótimo

Excelente professor, excelente didática.

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20/07/2017

Ótimo

Excelente livro, sem ressalvas.

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19/07/2017

Ótimo

Muito bom!

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18/07/2017

Ótimo

muito bom, linguagem acessível. boa diagramação. muito relevante.

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14/07/2017

Ótimo

Adorei...

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14/07/2017

Bom

Muito bom.

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14/07/2017

Ótimo

Muito bom

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13/07/2017

Bom

Apurado.

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13/07/2017

Ótimo

Livro de fácil entendimento, prático e leve.

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11/07/2017

Ótimo

Professor de didática excepcional.

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08/07/2017

Ótimo

Livro excelente, talvez o único da categoria!

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08/07/2017

Ótimo

Muito Bom.

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08/07/2017

Ótimo

Sempre o melhor material deste autor.

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07/07/2017

Ótimo

OTIMO

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06/07/2017

Ótimo

Recomendo!

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06/07/2017

Ótimo

Muito elucidativo e direto aos principais tópicos sobre o assunto.

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03/07/2017

Ótimo

Excelente, leitura agradável, muito didático principalmente em controle de contitucionalidade.

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03/07/2017

Ótimo

Revelador

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02/07/2017

Ótimo

Muito bim

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30/06/2017

Bom

Otimo livro

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29/06/2017

Ótimo

excelente

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29/06/2017

Ótimo

Relevante no assunto tratado

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29/06/2017

Ótimo

ÓTIMO, ACREDITO TER DADO UM PASSO A FRENTE AO ADQUIRIR ESSE PRODUTO E ESPERO UMA GRANDE ACRÉSCIMO EM MEU CONHECIMENTO.

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29/06/2017

Ótimo

Tudo perfeito.

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27/06/2017

Ótimo

Excelente, didático e direto ao que interessa.

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26/06/2017

Ótimo

Estudo para os concursos do Poder Legislativo (CLDF, CD e Senado) e terminei a leitura da 2ª edição desse livro recentemente. O material é tão bom que você percebe que não precisa mais de nenhum outro para aprender a matéria completamente, tampouco para preencher possíveis lacunas. Recomendo!

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26/06/2017

Ótimo

Não há produto igual no mercado. Excelente!

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26/06/2017

Ótimo

Excelente livro para entender os meandros do processo legislativo.

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26/06/2017

Ótimo

É um livro excelente.

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22/06/2017

Ótimo

Livro excepcional.

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21/06/2017

Bom

Excelente. Fácil leitura e entendimento.

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19/06/2017

Ótimo

comprei porque a cadeira que paguei foi perdida, o livro em bem didático, excelente obra

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19/06/2017

Ótimo

Ótimo!

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19/06/2017

Ótimo

Excelente.

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19/06/2017

Ótimo

Ótimo produto.

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15/06/2017

Ótimo

Ótimo

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14/06/2017

Ótimo

Já li a primeira edição e agora estou comprando a mais recente. O livro é excelente! Sou uma ex aluna e grande fã do autor, o qual é capaz de transmitir o conhecimento de forma simples e envolvente!

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