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Direito Constitucional

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Processo Legislativo Constitucional (2017)

3a Edição: Revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 352
  • Edição: 3a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1449-7
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2512
Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

De acordo com: EC 95/2016
Novo capítulo: Comentários à Lei Complementar 95/1998 - Técnica Legislativa

O processo legislativo - entendido como o processo de formação das leis - tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.

A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal.

Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisaram-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo.

Aplicação: livro texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

O Autor

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 135 avaliações

18/12/2017

Ótimo

Objetivo e aprofundado, com certeza será de grande valia para atingir a aprovação! A metodologia é a mesma que a utilizada em sala de aula, o que não deixa dúvidas sobre os temas abordados .

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13/12/2017

Ótimo

Obra de grande valia na busca pelo conhecimento acerca do processo legislativo.

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07/12/2017

Bom

Livro direcionado e específico, claro e objetivo. Autor, excelente e muito qualificado. Super indico para os amantes do Direito Constitucional.

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03/12/2017

Ótimo

Muito bom. Me ajudou muito. Recomendo a todos a leitura desse excelente trabalho do Professor. Fiquei na dúvida se comprava ou não mas foi uma ótima aquisição.

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30/11/2017

Ótimo

Maravilhoso!!! Ideal para quem estuda pro legislativo. Para quem quer se dedicar para Senado/Câmara nada melhor se preparar com o livro de um professor que foi primeiro lugar no concurso.

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30/11/2017

Ótimo

Não tenho dúvidas de que adquiri uma ferramenta essencial de estudos. Com o desconto oferecido, a chegada da caixa foi ainda mais festiva!

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28/11/2017

Ótimo

Excelente!!!!!!! Definitivamente dá pra entender o mecanismo de elaboração das normas gerais e abstratas. Super recomendo!!!!!!!!!

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20/11/2017

Ótimo

Livro maravilhoso!

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24/10/2017

Ótimo

Melhor preparação para Cldf. Já conhecia as aulas presenciais do autor, mas o livro... tão bom quanto. E o melhor: temas não abordados por outros autores da disciplina

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23/10/2017

Ótimo

Muito bom!! A didática é excelente para pessoas que não são da área jurídica!

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10/10/2017

Ótimo

Achei o tema bem interessante

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09/10/2017

Bom

Bom livro, que traz importantes suportes ao assessoramento parlamentar no âmbito das Casas Legislativas

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02/10/2017

Ótimo

Livro bom, bem didático. Excelente para entendimento.

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28/09/2017

Ótimo

Excelente produto !

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17/09/2017

Ótimo

Excelente!

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02/09/2017

Ótimo

Excelente!

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01/09/2017

Ótimo

EXCELENTE LIVRO!

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31/08/2017

Ótimo

PREÇO E TEMPO DE ENTREGA PERFEITO!

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26/08/2017

Ótimo

Excelente

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26/08/2017

Ótimo

Sou fã do professor João Trindade

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26/08/2017

Ótimo

muito bom

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24/08/2017

Ótimo

Ótima ferramenta para quem almeja cargo nas Assembleias e Câmaras.

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24/08/2017

Ótimo

Ótimo

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23/08/2017

Bom

Grandes expectativas para esse livro

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22/08/2017

Ótimo

Excelente

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22/08/2017

Ótimo

objetivo e com conteúdo claro

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09/08/2017

Ótimo

Ótimo livro.

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04/08/2017

Ótimo

Obra muito bem escrita, de fácil compreensão e assimilação, por meio de leitura fluida. Vale a pena. Não me arrependo de tê-la adquirido.

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29/07/2017

Ótimo

perfeito, aborda muito bem o assunto

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26/07/2017

Ótimo

Excelente professor, excelente didática.

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20/07/2017

Ótimo

Excelente livro, sem ressalvas.

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19/07/2017

Ótimo

Muito bom!

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18/07/2017

Ótimo

muito bom, linguagem acessível. boa diagramação. muito relevante.

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14/07/2017

Ótimo

Adorei...

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14/07/2017

Bom

Muito bom.

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14/07/2017

Ótimo

Muito bom

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13/07/2017

Bom

Apurado.

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13/07/2017

Ótimo

Livro de fácil entendimento, prático e leve.

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11/07/2017

Ótimo

Professor de didática excepcional.

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08/07/2017

Ótimo

Livro excelente, talvez o único da categoria!

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