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Direito Constitucional

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Processo Legislativo Constitucional (2020)

Atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019 | 4ª edição revisada e atualizada e ampliada

  • Páginas: 400
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3199-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0687
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 20/12/2019

Descrição

Conteúdo atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Fundamentos teóricos do processo legislativo

- Aprovação de Leis Ordinárias

- Procedimentos Legislativos Especiais

- Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo

- Noções de Técnica Legislativa (Legística)

- Lei complementar nª95

 

CONTÉM:

 

- Comentários à PEC 91/2019, que altera regras de tramitação das medidas provisórias  

- Gráficos, esquemas e tabelas para entender melhor parte do conteúdo

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL?

 

O processo legislativo – entendido como o processo de formação das leis – tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.

 

A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal. 

 

Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisou-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo e outro com comentários sobre Legística (Técnica Legislativa)

 

Aplicação: livro-texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio para profissionais da área legislativa, assim como em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

 

O Autor

 
Fechamento: 23/12/2019.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 190 avaliações

Recife - PE

26/11/2020

Bom

Um livro muito bom!

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Brasília - DF

26/11/2020

Ótimo

Conteúdo completo e conciso, com tabelas resumidas dos assuntos, o que poupa tempo de anotações.

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Curitiba - PR

23/11/2020

Ótimo

Ótimo!

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Nilópolis - RJ

23/11/2020

Ótimo

Excepcional

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Rio de Janeiro - RJ

18/11/2020

Ótimo

Excelente!!!

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Maceió - AL

16/11/2020

Ótimo

Expectativa criada. Expectativa atendida.

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Campina Grande - PB

11/11/2020

Bom

Apresenta algumas conceituações duvidosas oh tecnicamente díspares de outros que li sobre o tema.

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Curitiba - PR

11/11/2020

Ótimo

Bom livro.

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Fortaleza - CE

07/11/2020

Ótimo

Extremamente didático, mesmo diante de um tema tão complexo a leitura flui com tranquilidade e compreensão. Amei a capa lindíssima. Parabéns ao autor.

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São Vicente de Minas - MG

24/10/2020

Ótimo

Excelente! Aborda assuntos relevantes para a prática legislativa constitucional e geral.

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Itabira - MG

21/10/2020

Ótimo

Excelente.

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Salvador - BA

19/10/2020

Ótimo

Recomendo o livro.

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São Luís - MA

04/10/2020

Ótimo

Excelente obra.

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Recife - PE

28/09/2020

Ótimo

O livro é maravilhoso! Organizado, temas muito bem separados e a didática perfeita para o processo de aprendizagem. Estou adorando!

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Campo Maior - PI

16/09/2020

Ótimo

Leitura didática.Ótimo

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Belo Horizonte - MG

14/09/2020

Ótimo

Está na minha lista de espera pra estudar!

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Rio de Janeiro - RJ

08/09/2020

Ótimo

Essencial.

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Camboriú - SC

07/09/2020

Ótimo

muito bom

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Manaus - AM

02/09/2020

Ótimo

Excelente leitura.

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Cuiabá - MT

02/09/2020

Ótimo

Importante obra para todos aqueles operadores do direito principalmente os que militam nas Câmaras Municipais, Assembleias e Congresso Nacional. Parabéns Professor!

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Goiânia - GO

01/09/2020

Bom

Muito bom

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Brasília - DF

29/08/2020

Ótimo

Muito bom para concursos.

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Aracaju - SE

29/08/2020

Ótimo

Maravilhoso!

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Brasília - DF

28/08/2020

Ótimo

Muito bom

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Brasília - DF

26/08/2020

Ótimo

Muito bom

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Brasília - DF

25/08/2020

Ótimo

E ótimo!!

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Camboriú - SC

24/08/2020

Ótimo

Ótimo

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Ananindeua - PA

24/08/2020

Ótimo

Obra maravilhosa e necessária para entender o processo de produção de leis e normas

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Aracaju - SE

23/08/2020

Ótimo

Bom

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Santo Amaro da Imperatriz - SC

22/08/2020

Bom

Boa obra. Ferramenta importante para profissionais que atuam na área administrativa/ legislativa.

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Rio de Janeiro - RJ

21/08/2020

Ótimo

Muito bem escrito

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Brasília - DF

21/08/2020

Ótimo

Muito bom e didático

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Ponta Grossa - PR

21/08/2020

Ótimo

Excelente!

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Itabuna - BA

19/08/2020

Ótimo

muito bom

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Santana - AP

17/08/2020

Ótimo

Livro direto, objetivo e rico de conteúdo. Muito satisfeito.

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Maceió - AL

15/08/2020

Ótimo

Este livro destrincha os caminhos que levam ao processo legislativo no âmbito do congresso nacional de forma a trazer os diversos posicionamentos doutrinários que envolve cada fase desse procedimento.

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São Luís - MA

12/08/2020

Ótimo

Otimo

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Itapissuma - PE

07/08/2020

Ótimo

Excelente livro

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Rio de Janeiro - RJ

05/08/2020

Ótimo

Recebi hoje, mas me parece bastante interessante.

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Curitiba - PR

03/08/2020

Ótimo

Livro atende a todas as expectativas.

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.