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Direito Constitucional

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Processo Legislativo Constitucional (2020)

Atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019 | 4ª Edição - Revisada e atualizada e ampliada

  • Páginas: 400
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3199-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0687
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm

Descrição

Conteúdo atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Fundamentos teóricos do processo legislativo

- Aprovação de Leis Ordinárias

- Procedimentos Legislativos Especiais

- Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo

- Noções de Técnica Legislativa (Legística)

- Lei complementar nª95

 

CONTÉM:

 

- Comentários à PEC 91/2019, que altera regras de tramitação das medidas provisórias  

- Gráficos, esquemas e tabelas para entender melhor parte do conteúdo

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL?

 

O processo legislativo – entendido como o processo de formação das leis – tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.

 

A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal. 

 

Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisou-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo e outro com comentários sobre Legística (Técnica Legislativa)

 

Aplicação: livro-texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio para profissionais da área legislativa, assim como em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

 

O Autor

 
Fechamento: 23/12/2019.

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 35 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

21/01/2020

Ótimo

Excelente livro, com ótima didática.

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Teresina - PI

20/01/2020

Ótimo

Excelente livro, com conteúdo difícil de se encontrar em outra publicação.

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Manhuaçu - MG

18/01/2020

Ótimo

Ótimo livro, atualizado e bastante didático. Adorei!

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Barbacena - MG

17/01/2020

Ótimo

Muito útil

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Brasília - DF

17/01/2020

Ótimo

Material bem atualizado e bem avaliado

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Brasília - DF

16/01/2020

Ótimo

João trindade é notoriedade em processei legislativo.

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Santos - SP

15/01/2020

Ótimo

Ótimo livro, a editora está de parabéns pela obra.

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Brasília - DF

15/01/2020

Ótimo

Bem organizado

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Pelotas - RS

15/01/2020

Ótimo

interessante pelo conteúdo.

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Vitória - ES

15/01/2020

Ótimo

Ótimo

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Brasília - DF

14/01/2020

Ótimo

Abordagem completa sobre Processo Legislativo.

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Santo Antônio do Descoberto - GO

13/01/2020

Ótimo

Excelente obra. Já tinha a 2ª edição, estava aguardando a edição atualizada. Um dos melhores professores que já tive. Recomendo demais a aquisição, uma didática de quem tem prática sobre o assunto.

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Brasília - DF

13/01/2020

Ótimo

Sendo o autor João Trindade, pode ir na fé, que o produto é de excelente qualidade!

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Colatina - ES

13/01/2020

Ótimo

livro conciso claro e objetivo

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Brasília - DF

13/01/2020

Ótimo

Livro fabuloso, toda nova edição eu procuro adquirir para me manter atualizada

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Monte Carmelo - MG

13/01/2020

Ótimo

O livro é excelente. Didático, super explicativo.

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Belém - PA

13/01/2020

Ótimo

Ótimo livro. Recomendo!

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Boa Vista - RR

13/01/2020

Ótimo

Livro ótimo pra quem trabalha com processo legislativo, livro com uma didática excelente!

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Niterói - RJ

13/01/2020

Ótimo

Didático, completo e objetivo. Recomendo!

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Brasília - DF

13/01/2020

Ótimo

Livro que foi entregue de maneira rápida e traz um conteúdo excelente!

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Brasília - DF

12/01/2020

Ótimo

Excelente.

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Brasília - DF

12/01/2020

Ótimo

Muito bom

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Brasília - DF

12/01/2020

Ótimo

Super atualizado e fácil de ler

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Brasília - DF

12/01/2020

Ótimo

tudo que o joão trindade faz é excepcional.

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Brasília - DF

12/01/2020

Ótimo

Abarca todo o conteúdo prometido, na profundidade ideal para o objetivo a que se propõe.

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Cascavel - PR

11/01/2020

Ótimo

Excelente obra do Professor João Trindade, que é um gênio na área do Direito. Com certeza será muito útil para minha aprovação nos concursos públicos.

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Brasília - DF

11/01/2020

Ótimo

Ótimo! Perfeito

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Brasília - DF

11/01/2020

Ótimo

Muito bom.

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Brasília - DF

11/01/2020

Ótimo

Ótimo livro para iniciantes no assunto.

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Brasília - DF

11/01/2020

Ótimo

Perfeito! Eu já tinha a edição anterior e não pensei 2 vezes em adquirir a nova! Recomendo!

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Brasília - DF

11/01/2020

Ótimo

Excelente livro

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Brasília - DF

11/01/2020

Ótimo

Livro excelente!

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Brasília - DF

11/01/2020

Ótimo

Super didático!!!

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Goiânia - GO

10/01/2020

Ótimo

Eu já tinha a sensacional edição 2017 dessa obra prima. Agora ele veio ainda melhor em 2020. Parabéns pelo livro, João Trindade!

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Ribeirão Preto - SP

09/01/2020

Ótimo

Ótimo conteúdo

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Londrina - PR

08/01/2020

Ótimo

Livro bem completo.

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