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Direito Constitucional

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Processo Legislativo Constitucional (2020)

Atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019 | 4ª edição revisada e atualizada e ampliada

  • Páginas: 400
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3199-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0687
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 20/12/2019

Descrição

Conteúdo atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Fundamentos teóricos do processo legislativo

- Aprovação de Leis Ordinárias

- Procedimentos Legislativos Especiais

- Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo

- Noções de Técnica Legislativa (Legística)

- Lei complementar nª95

 

CONTÉM:

 

- Comentários à PEC 91/2019, que altera regras de tramitação das medidas provisórias  

- Gráficos, esquemas e tabelas para entender melhor parte do conteúdo

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL?

 

O processo legislativo – entendido como o processo de formação das leis – tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.

 

A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal. 

 

Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisou-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo e outro com comentários sobre Legística (Técnica Legislativa)

 

Aplicação: livro-texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio para profissionais da área legislativa, assim como em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

 

O Autor

 
Fechamento: 23/12/2019.

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Geral
Com base em 141 avaliações

Palmas - TO

08/07/2020

Bom

-

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Varginha - MG

06/07/2020

Bom

Suficiente.

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Brasília - DF

05/07/2020

Ótimo

Excelente livro.

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Rio Grande - RS

03/07/2020

Ótimo

Excelente livro!

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Brasília - DF

03/07/2020

Ótimo

Excelente!

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Rio de Janeiro - RJ

02/07/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Parnamirim - RN

30/06/2020

Ótimo

Execlente aquisição

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Maceió - AL

30/06/2020

Ótimo

Ótimo!

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Curitiba - PR

26/06/2020

Ótimo

excelente produto e atendimento

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Lagoa Santa - MG

22/06/2020

Ótimo

EXCELENTE!

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Pelotas - RS

18/06/2020

Ótimo

Livro de excelente qualidade

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São Vicente - SP

17/06/2020

Ótimo

Muito bom! Indispensável para quem vai fazer o concurso do Senado Federal.

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Barra do Choça - BA

14/06/2020

Ótimo

LIVRO PERFEITO! BEM EXPLICATIVO

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Uberlândia - MG

13/06/2020

Ótimo

Escrita escorreita e bem direta

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Londrina - PR

11/06/2020

Ótimo

Comprei essencialmente porque o autor é servidor do Senado e foi aprovado em 1º lugar. Somente um servidor como o autor pode escrever com propriedade!

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Teresina - PI

11/06/2020

Ótimo

Ótimo!

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Divinópolis - MG

11/06/2020

Ótimo

Indispensável aos amantes do processo legislativo de um modo geral.

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Dourados - MS

10/06/2020

Ótimo

Estou amando o Livro. Super completo e esclarecedor.

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Rio de Janeiro - RJ

09/06/2020

Ótimo

Excelente!

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Aracaju - SE

09/06/2020

Bom

Muito bom

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Goiânia - GO

08/06/2020

Ótimo

Ótimo

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Manaus - AM

06/06/2020

Ótimo

Didático e super completo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

06/06/2020

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

05/06/2020

Ótimo

O livro é muito bom. Recomendo.

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Angra dos Reis - RJ

05/06/2020

Ótimo

Maravilhoso. Organizado e muito objetivo mas informações sem deixar de lado os detalhes jurisprudenciais.

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Fortaleza - CE

04/06/2020

Bom

BOM

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Brasília - DF

04/06/2020

Ótimo

Livro impecável, autor consagrado.

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Vitória - ES

03/06/2020

Ótimo

Excelente

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Aracaju - SE

30/05/2020

Bom

não é o primeiro livro que compro desse autor

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Brasília - DF

29/05/2020

Ótimo

Excelente produto.

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Recife - PE

29/05/2020

Ótimo

Bom

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Brasília - DF

29/05/2020

Ótimo

Faltava na biblioteca. Atualizadíssimo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Recife - PE

29/05/2020

Bom

Excelente obra, conteúdo atualizado, didático e bem completo.

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Pelotas - RS

29/05/2020

Ótimo

Livro de excelente qualidade

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Brasília - DF

26/05/2020

Ótimo

Toda edição lançada adquiro a obra atualizada. Leitura fácil e conteúdo aprofundado. Excelente.

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São Mateus - ES

26/05/2020

Bom

Estou lendo e gostei. Só seria melhor ainda se questões de concursos fossem integradas ao texto para aplicação imediata da teoria.

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Brasília - DF

21/05/2020

Ótimo

Fácil leitura

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Maceió - AL

21/05/2020

Ótimo

Vai direto ao ponto!

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Brasília - DF

20/05/2020

Ótimo

Livro direto e didático. Estou gostando bastante!

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Batayporã - MS

15/05/2020

Ótimo

Ótimo

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