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Direito Constitucional

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Processo Legislativo Constitucional (2020)

Atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019 | 4ª edição revisada e atualizada e ampliada

  • Páginas: 400
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3199-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0687
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 20/12/2019

Descrição

Conteúdo atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Fundamentos teóricos do processo legislativo

- Aprovação de Leis Ordinárias

- Procedimentos Legislativos Especiais

- Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo

- Noções de Técnica Legislativa (Legística)

- Lei complementar nª95

 

CONTÉM:

 

- Comentários à PEC 91/2019, que altera regras de tramitação das medidas provisórias  

- Gráficos, esquemas e tabelas para entender melhor parte do conteúdo

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL?

 

O processo legislativo – entendido como o processo de formação das leis – tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.

 

A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal. 

 

Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisou-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo e outro com comentários sobre Legística (Técnica Legislativa)

 

Aplicação: livro-texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio para profissionais da área legislativa, assim como em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

 

O Autor

 
Fechamento: 23/12/2019.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 246 avaliações

Camaragibe - PE

28/01/2022

Ótimo

Ótimo livro, muito didático e completo para estudar.

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Belo Horizonte - MG

23/12/2021

Ótimo

Excelente! leitura fácil e o tema é abordado de forma completa.

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Belo Horizonte - MG

08/12/2021

Bom

O livro aborda o processo legislativo de forma detalhada. É um bom livro para quem deseja aprofundar nesse tema.

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São Luís - MA

07/12/2021

Ótimo

Simplesmente perfeito!

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Fortaleza - CE

06/12/2021

Ótimo

Muito bom!!!

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União dos Palmares - AL

02/12/2021

Ótimo

Livro excelente! Todos os procedimentos muito bem detalhados.

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Barbacena - MG

29/11/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Paranaíba - MS

24/11/2021

Ótimo

Excelente! Bastante didático.

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Goiânia - GO

10/11/2021

Ótimo

Excelente

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Brasília - DF

04/11/2021

Ótimo

Melhor livro sobre o assunto que já vi.

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João Neiva - ES

26/10/2021

Ótimo

Ótimo

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Blumenau - SC

04/10/2021

Ótimo

Livro excelente, muito didático.

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Brasília - DF

01/10/2021

Ótimo

Quem conhece o autor já sabe! Muito bom

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Brasília - DF

23/09/2021

Ótimo

EXCELENTE. MUITO SATISFEITA.

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Governador Valadares - MG

22/09/2021

Ótimo

bom

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Brasília - DF

17/09/2021

Ótimo

muito bom!

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Recife - PE

13/09/2021

Ótimo

ótimo!

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Brasília - DF

03/09/2021

Ótimo

Um livro fundamental para quem estuda e trabalha com processo legislativo.

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Brasília - DF

26/08/2021

Bom

Bem elaborado

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Araguari - MG

20/08/2021

Ótimo

Discorre amplamente sobre os procedimentos legislativos , tufo que eu precisava ...

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Brasília - DF

20/08/2021

Ótimo

Excelente conteúdo e de fácil leitura.

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Brasília - DF

20/08/2021

Ótimo

excelente livro

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Rio de Janeiro - RJ

17/08/2021

Ótimo

Excelente!

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Uberlândia - MG

06/07/2021

Ótimo

Super recomendo!

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Brasília - DF

30/06/2021

Ótimo

Espetacular!! A linguagem simples otimiza o tempo de estudo e a assimilação do conteúdo é mais eficaz!!

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Mucuri - BA

22/06/2021

Ótimo

Muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

20/06/2021

Ótimo

Excelente obra! Aborda de maneira aprofundada o processo legislativo com linguagem de fácil entendimento.

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Coreaú - CE

18/06/2021

Ótimo

Excelente

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Ibirité - MG

02/06/2021

Ótimo

O livro é ótimo, super didático! E a editora é a melhor do Brasil ... entrega super rápida.

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Ananindeua - PA

01/06/2021

Ótimo

O livro é excelente. Linguagem clara e didática

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Itapipoca - CE

29/05/2021

Ótimo

Ótimo livro!!!!

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Patos de Minas - MG

29/05/2021

Ótimo

Livro didático e esclarecedor.

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salvador - BA

25/05/2021

Bom

A entrega foi super rápida, em menos de 1 semana. Sobre o livro em si, ainda não estudei por completo, mas atende ao que preciso. Uma boa ideia é o sumário que é disponibilizado.

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São José dos Pinhais - PR

25/05/2021

Ótimo

Bom livro

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Brasília - DF

10/05/2021

Ótimo

Excelente, e a proporção do tamanho das letras é ótimo para a leitura. Além disso, o conteúdo é muito didático e de fácil compreensão. Obrigado Professor João Trindade.

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Vila Valério - ES

03/05/2021

Ótimo

Maravilhoso, extremamente didático, atendeu minhas expectativas e o material é ótimo

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São Luís de Montes Belos - GO

15/04/2021

Ótimo

Ótima escolha!

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Campo Grande - MS

05/04/2021

Ótimo

òtimo livro

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Porto Alegre - RS

02/04/2021

Bom

Bom

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Sobral - CE

31/03/2021

Ótimo

Muito bom

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