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    Processo Legislativo: Teoria e Prática (2022)

    • Páginas: 400
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Edição: 1
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 26/01/2022

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    Com prefácio do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, a presente obra destina-se a todos os cultores do Direito, entre os quais estudantes, advogados, concurseiros, assessores parlamentares, pesquisadores, membros do Ministério Público e da Magistratura.

    O livro conta com artigos de grandes juristas e especialistas em processo legislativo, professores renomados, servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, procurando oferecer abordagem prática e teórica inédita no mercado editorial brasileiro acerca do processo legislativo.

    Entre os temas explorados, há reflexões sobre assembleias nacionais constituintes, comissões parlamentares de inquérito, sabatinas de autoridades públicas, interfaces com o Tribunal de Contas da União, advocacy no Parlamento, direitos fundamentais, análise econômica do processo legislativo, medidas provisórias, emendas parlamentares individuais e de bancada e regulamentação do lobby.

    Processo legislativo: teoria e prática, em sua primeiríssima edição, pretende ser um grande instrumento ao alcance daqueles que, de algum modo, têm contato com o processo legislativo em suas mais diferentes realidades.

    Caio Morau
    Carlos E. Elias de Oliveira

    AUTORES:

    Ana Marina de Castro 
    Andressa Lack Silveira e Silva
    Bruno Dantas 
    Caio Morau 
    Caio Victor Ribeiro dos Santos
    Carlos E. Elias de Oliveira
    Clarita Costa Maia
    Fernando B. Meneguin
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    Ingo Wolfgang Sarlet
    Ives Gandra da Silva Martins
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    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1751
    Price R$ 99,90
    Preço R$ 89,90
    Páginas 400
    Edição 1
    ISBN 9786556806136
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 5 de nov. de 2021
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Tipo PRATICA
    Autores Caio Morau, Carlos E. Elias De Oliveira
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Caio Morau

    Professor de Direito Civil, Direito Empresarial e Prática Cível da Universidade Católica de Brasília. Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP), com um ano da graduação cursado na Universidade de Paris. Membro da Seção de Metodologia Comparada do Direito Civil da Société de Législation Comparée (Paris). Diretor Nacional da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Associado titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Professor convidado da Especialização em Direito Civil da FDRP/USP. Assessor jurídico no Senado Federal, consultor, advogado e árbitro (Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada - CAMES).

    Carlos E. Elias de Oliveira

    Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos na Universidade de Brasília (UnB), no IDP/DF, na Fundação Escola Superior do MPDFT-FESMPDFT, no EBD-SP, na Atame do DF e de GO e em outras instituições. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil (único aprovado no concurso de 2012). Advogado. Ex-advogado da União e ex-assessor de Ministro STJ.

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      Ótimo livro, essencial para quem atua junto ao Poder Legislativo.

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      07/08/2023
      Excelente!

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      29/12/2022
      Excelente livro!

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      12/12/2022
      Bom livro, bem detalhado e uma ótima introdução.

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    30/09/2022
    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    5,0 de 5,0

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    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    Lenio Luiz Streck , Fausto Santos de Morais ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    12/09/2022
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    5,0 de 5,0

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    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Simone Soares Bernardes , Ricardo José Macedo de Britto Pereira , Mauricio Godinho Delgado , Valéria de Oliveira Dias , Alline Bessa de Meneses , Yuli Barros Monteiro Rodrigues ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    24/08/2022
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    5,0 de 5,0

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    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    12/08/2022
    Curso de Direito Constitucional Positivo (2022)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Constitucional Positivo (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

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    02/08/2022
    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    Hely Lopes Meirelles , Gilmar Ferreira Mendes , Arnoldo Wald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    15/07/2022
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Edilson Pereira Nobre Júnior ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    24/06/2022
    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    4,6 de 5,0

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    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    Vera Karam de Chueiri , Egon Bockmann Moreira , Heloisa Fernandes Câmara , Miguel Gualano de Godoy ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Francisco Mário ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    20/06/2022
    Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck 
    5,0 de 5,0

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    Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck 
    Bruno Cavalcanti Angelin Mendes , Elpídio Paiva Luz Segundo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    5,0 de 5,0

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    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    Lenio Luiz Streck ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    Mariana Filchtiner Figueiredo ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    Marcílio Ferreira , Edmom Moraes , Letícia Gomes , Vyctor Augusto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    5,0 de 5,0

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    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    Nagibe de Melo Jorge Neto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    5,0 de 5,0

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    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Rubens Glezer ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    5,0 de 5,0

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    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Bruno Taufner Zanotti ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    4,0 de 5,0

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    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    Rodrigo Brandão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC
    5,0 de 5,0

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    Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    5,0 de 5,0

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    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Cláudio Penedo Madureira , José Arildo Valadão ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    5,0 de 5,0

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    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    Leonardo Zehuri Tovar ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    5,0 de 5,0

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    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    Vanessa Wendhausen Cavallazzi ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    4,8 de 5,0

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    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    Alexandre Flexa , Alexandre Chini , Rodolfo Kronemberg Hartmann , Daniela P. Madeira , Fabrício Fernandes de Castro ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Constituição e Direito na Modernidade Periférica
    5,0 de 5,0

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    Constituição e Direito na Modernidade Periférica
    Marcelo Neves ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    5,0 de 5,0

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    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito e Backlash
    5,0 de 5,0

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    Direito e Backlash
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    5,0 de 5,0

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    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    Maurilio Casas Maia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Constitucional (2021)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Constitucional (2021)
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    19/06/2022
    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    5,0 de 5,0

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    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    Francisco José Borges Motta ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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