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Direito Processual Penal

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Processo Penal (2019)

7ª Edição Revista, atualizada e ampliada

  • Pré-venda: 09/04/2019
  • Páginas: 720
  • Edição: 7a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2658-2
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0204

Descrição

CONFORME

- Lei 13.804/2019 - Cassação da CNH nos crimes de receptação, descaminho e contrabando e medida cautelar de suspensão da CNH
- Decreto 9.706/ 2019 - Indulto humanitário
- Lei 13.793/2018 - Acesso ao advogado dos processos e procedimentos eletrônicos
- Lei 13.769/2018 - Prisão domiciliar da gestante ou mãe e progressão especial
- Lei 13.728/2018 - Contagem de prazos em dias úteis para o JECRIM
- Lei 13.721/2018 - Dispõe sobre prioridade nos exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
- Lei 13.718/2018 - Ação penal pública incondicionada no crime de estupro
- Comentários aos aspectos processuais penais ao projeto de lei do "Pacote anticrime"



A obra faz um estudo doutrinário da matéria processual penal. Traz o conteúdo completo do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.

Tendo como parâmetro o sucesso alcançado nas salas de aula, o assunto é exposto com a didática que é peculiar ao autor, possibilitando a clara compreensão da matéria. De forma sucinta, mas completa, apresenta inclusive os temas polêmicos e as questões complexas.

O livro contém exemplos e quadros, além de resumo ao final dos capítulos, para que o leitor possa entender o conteúdo com mais facilidade. Também apresenta questões de provas e as concursos, para ratificar o aprendizado.

Com essa forma de apresentação, o aluno da graduação, o estudante de curso preparatório e o operador do Direito podem ter em mãos um curso de processo penal completamente atualizado com as últimas alterações da área.

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