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Direito Processual Penal

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Processo Penal (2019)

7ª Edição Revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 720
  • Edição: 7a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2658-2
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0204
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm

Descrição

NOVIDADES DA 7ª EDIÇÃO:

 

Nesta 7ª edição, realizamos modificações necessárias ao texto. Nesse escopo, mencionamos a chamada verificação de procedência das informações (VPI), procedimento preliminar ao inquérito policial.

 

Ampliamos também a matéria relacionada ao arquivamento do inquérito policial e o controle pelo Poder Judiciário, incluindo hipótese de arquivamento nos tribunais superiores.

 

Também aprofundamos o estudo da possibilidade jurídica do pedido, considerada atualmente não mais como verdadeira condição da ação, mas de exame do mérito.

 

Comentamos a restrição por prerrogativa de foro, principalmente quanto a deputados federais e senadores, na questão de ordem da Ação Penal n. 937, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 02/05/2018.

 

Igualmente inserimos a Lei nº 13.721, de 2 de outubro de 2018, que incluiu a prioridade nos exames de corpo de delito que envolvam violência contra criança ou adolescente (art. 158, parágrafo único, inciso II, do CPP).

 

Também comentamos a recente Lei nº 13.728, de 31/10/2018, que determinou que, no caso dos juizados, incluindo os criminais, os prazos, incluindo os recursais, sejam contados por meio dos dias úteis (art. 12-A, da Lei nº 9.099/1995).

 

Importante também destacar a Lei nº 13.769, de 19 de dezembro de 2018, que introduziu mudanças na prisão domiciliar da mulher gestante ou da mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência e também instituiu a progressão especial.

 

E já adentrando ao ano de 2019, e com nova Presidência da República, a edição da Lei nº 13.793, de 3 de janeiro de 2019, que assegura o acesso do advogado aos processos e procedimentos eletrônicos.

 

Incluímos também o Decreto nº 9.706, de 8 de fevereiro de 2019, que introduziu o indulto humanitário.

 

O Autor

 

CONFORME:

- Lei 13.804/2019 - Cassação da CNH nos crimes de receptação, descaminho e contrabando e medida cautelar de suspensão da CNH
- Decreto 9.706/ 2019 - Indulto humanitário
- Lei 13.793/2018 - Acesso ao advogado dos processos e procedimentos eletrônicos
- Lei 13.769/2018 - Prisão domiciliar da gestante ou mãe e progressão especial
- Lei 13.728/2018 - Contagem de prazos em dias úteis para o JECRIM
- Lei 13.721/2018 - Dispõe sobre prioridade nos exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
- Lei 13.718/2018 - Ação penal pública incondicionada no crime de estupro
- Comentários aos aspectos processuais penais ao projeto de lei do "Pacote anticrime"

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO PENAL?


A obra faz um estudo doutrinário da matéria processual penal. Traz o conteúdo completo do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.

Tendo como parâmetro o sucesso alcançado nas salas de aula, o assunto é exposto com a didática que é peculiar ao autor, possibilitando a clara compreensão da matéria. De forma sucinta, mas completa, apresenta inclusive os temas polêmicos e as questões complexas.

O livro contém exemplos e quadros, além de resumo ao final dos capítulos, para que o leitor possa entender o conteúdo com mais facilidade. Também apresenta questões de provas e as concursos, para ratificar o aprendizado.

Com essa forma de apresentação, o aluno da graduação, o estudante de curso preparatório e o operador do Direito podem ter em mãos um curso de processo penal completamente atualizado com as últimas alterações da área.

 

Fechamento: 29.03.19

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Avaliações dos clientes

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Geral
Com base em 11 avaliações

Petrópolis - RJ

19/09/2019

Ótimo

Muito bom e bem didático.

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São José - SC

23/08/2019

Ótimo

O livro é completo, com uma ótima escrita.

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Arapiraca - AL

23/08/2019

Ótimo

Sem dúvidas o melhor, livro completo e de fácil entendimento.

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São Paulo - SP

20/08/2019

Ótimo

Obra excelente, com boa didática, certamente era me ajudar a aprender e estudar processo penal.

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Orlândia - SP

12/06/2019

Ótimo

Livro muito didático e objetivo.

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Parauapebas - PA

12/06/2019

Ótimo

Livro ótimo, linguagem simples e muito conteúdo maravilhoso.

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São Paulo - SP

05/06/2019

Ótimo

Jurista com lingua clara, objetiva e de fácil leitura

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Porto Velho - RO

20/05/2019

Ótimo

O melhor para uma matéria complicada pra mim.

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Corrente - PI

08/05/2019

Ótimo

Obra completa.

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Vitória - ES

04/05/2019

Ótimo

Excelente,entrega rápida e eficiente. Recomendo.

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Santa Fé do Sul - SP

20/04/2019

Bom

Ainda não estudei o conteúdo, Mas pelo sumário fica claro o quão completo é, Me parece ser bem atualizado e com uma linguagem gostosa de ler

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