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Didáticos

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Processo Penal Didático (2019)

2ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 1472
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2583-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: JUS0093
Coleção: Didáticos Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

- MP 870/19 - Determina a atuação da AGU em inquéritos policiais e processos judiciais envolvendo determinados agentes de segurança pública
- Lei 13.804/19 - Prevê medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação
- Lei 13.793/19 - Prevê o acesso de advogados a processos e procedimentos eletrônicos
- Lei 13.774/18 - Altera a Lei de Organização da Justiça Militar da União
- Lei 13.772/18 - Tipifica o registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.771/18 - Acrescenta causas de aumento de pena ao feminicídio
- Lei 13.769/18 - Prevê a prisão domiciliar de gestantes, mães de criança e responsáveis por pessoa com deficiência
- Lei 13.728/18 - Modifica a contagem de prazos nos Juizados Especiais
- Lei 13.721/18 - Estabelece prioridade para a realização de exame de corpo de delito
- Lei 13.718/18 - Altera a ação penal dos crimes contra a dignidade sexual e acrescenta crimes
- Lei 13.715/18 - Modifica a perda do poder familiar em razão da prática de crimes
- Res. 183/18 do CNMP - Acordo de não persecução penal

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Esquemas e tabelas
- Questões comentadas de concursos públicos
- Síntese ao final dos capítulos
- Jurisprudência atualizada do STF e do STJ
- Legislação e julgados de Direitos Humanos
- Estudo interdisciplinar das matérias

 

NOVIDADES DA 2ª EDIÇÃO:

 

A primeira edição do nosso Processo Penal Didático foi um sucesso absoluto. Mesmo enfrentando os desafios de lançar uma obra praticamente no último trimestre do ano de 2018, obtivemos um exitoso resultado, o que só nos incentivou ainda mais a buscar – como sempre – o melhor para o nosso leitor.

 

Nesta segunda edição, lançada agora, no início de 2019, mantivemos a estrutura do livro: destaques coloridos, quadros e tabelas sobre os principais temas, ausências de notas de rodapé e farta e atualizada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no corpo do texto. Não nos esquecemos, é claro, das questões mais recentes de concursos públicos ao final de cada capítulo.

 

O ano de 2019 será um grande desafio a todos os profissionais e estudantes do Direito. Muitas leis devem ser publicadas pelo novo governo, que muito foca no combate à criminalidade, o que, invariavelmente, toca o Processo Penal e o Direito Penal. Estaremos atentos a todas as novidades.

 

Neste livro, além da jurisprudência de 2018 – e seus debates e divergências – trouxemos as leis mais recentes com impacto no Processo Penal, como, por exemplo, a Lei  nº 13.718/18, que alterou a natureza da ação penal nos crimes sexuais (capítulo 4); a Lei nº 13.721/18, que estabeleceu prioridade à realização de exame de corpo de delito em determinadas situações (capítulo 9); a Lei nº 13.728/18, que alterou a contagem dos prazos da Lei nº 9.099/95 (capítulo 12); a Lei nº 13.769/18, que positivou, em princípio, a prisão domiciliar às gestantes e às mães ou responsáveis por criança ou pessoa com deficiência (capítulo 10); a Lei nº 13.774/18, que alterou a organização da Justiça Militar, com influência no julgamento dos crimes militares (capítulo 6); a Lei nº 13.793/19, que assegurou aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos eletrônicos (capítulo 8); a Medida Provisória nº 870/19, que alterou a organização dos órgãos da Presidência da República, inclusive prevendo a representação, em inquérito policial e processos, dos integrantes da Secretaria de Segurança Pública pela Advocacia-Geral da União (capítulo 8), dentre outras novidades com reflexo direto e indireto na processualística penal. Não deixamos de fora, sequer, as Resoluções nº 268/18 e 254/18 do CNJ, que trouxeram novidades à Resolução 213/15 do CNJ, que trata da audiência de custódia (capítulo 10). Ainda, tratamos, brevemente, do Decreto nº 9.450/18, que estabeleceu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, o que tem grande reflexo no princípio da dignidade da pessoa humana (capítulo 2).

 

Por fim, esta segunda edição que estamos lançando é mais do que especial. Além deconfirmar o sucesso da edição anterior, estamos lançando o Direito Penal Didático – Parte Geral, escrito pelo Professor Fábio Roque, dando início, assim, à nossa coleção Didático, que, em breve, contará com outros títulos da seara criminal escritos por nós.

 

Os autores

 

SOBRE A COLEÇÃO DIDÁTICOS:

 

A coleção Didáticos objetiva reunir o melhor conteúdo para o estudo completo do Direito Penal, do Direito Processual Penal e da Legislação Penal Especial. 

 

As obras surgiram do desafio de aliar a mais abalizada doutrina com a mais atual jurisprudência dos tribunais, sempre tendo em vista, primordialmente – mas não tão somente –, os concursos públicos, notadamente as fases dos certames mais exigentes do país.

 

Em razão disso, o conteúdo é totalmente didático, de fácil e rápida assimilação, mas com substância suficiente para que o leitor enfrente, com tranquilidade, todo tipo de indagação nas mais variadas etapas dos concursos públicos.

 

Tendo isso em mente, então, surgiram os livros da coleção Didáticos, justamente porque foram criados com o objetivo de tornar mais agradável – e fácil – a compreensão das matérias que envolvem a seara criminal.

 

Para tanto, diversos recursos foram empregados, como:

 

- Esquemas e tabelas

- Questões comentadas de concursos públicos

- Síntese ao final dos capítulos

- Grifos e destaques coloridos

- Exemplos fáceis e objetivos

 

O diferencial destas obras está, primordialmente, na linguagem empregada pelos autores, que é clara e objetiva, mas sem ser superficial. O conteúdo, bastante vasto, é analisado em minúcias e traz exemplos palpáveis, inclusive de mais de 2.400 casos julgados pelas altas cortes do país.

 

A ideia, portanto, é apresentar aos leitores uma coleção de livros verdadeiramente didáticos, facilitando o estudo com a apresentação de doutrinas – majoritárias e minoritárias –, de jurisprudência e de questões, formando um arcabouço completo para a boa compreensão da matéria.

 

Com certeza, a coleção fará parte do cotidiano dos estudantes que se debruçam sobre os mais difíceis e concorridos concursos do Brasil.

 

Fechamento: 05/02/2019



SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
1.1. NOÇÕES PRELIMINARES DO PROCESSO PENAL
1.1.1. Visão geral
1.1.2. Conceito
1.1.3. Posição jurídica
1.1.4. Características
1.1.5. Finalidades
1.2. Lei processual penal no espaço
1.2.1. Regra
1.2.2. Exceções
1.2.2.1. Tratados, convenções e regras de Direito Internacional
1.2.2.2. Prerrogativas especiais
1.2.2.3. Processos de competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral
1.2.2.4. Processos de competência do tribunal especial
1.2.2.5. Processos por crime de imprensa
1.2.2.6. Incidência de leis especiais
1.2.3. Imunidade diplomática e consular
1.3. Lei processual no tempo
1.3.1. Lei processual híbrida
1.4. Interpretação da Lei Processual Penal
1.5. Aplicação da Lei Processual Penal
1.5.1. Analogia
1.5.2. Interpretação analógica
1.5.3. Interpretação extensiva
1.5.4. Aplicação subsidiária de outras normas
1.5.5. Princípios gerais do Direito
1.6. Fontes
1.6.1. Fontes materiais ou de produção
1.6.2. Fontes formais ou de cognição
1.7. Sistemas Processuais
1.7.1. Sistema inquisitivo
1.7.2. Sistema acusatório
1.7.3. Sistema misto
1.7.4. Qual é o sistema adotado pelo Brasil?
1.8. Persecução penal
1.9. Síntese
1.10. Questões
2. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
2.1. Conceito
2.2. Princípios em espécie
2.2.1. Dignidade da pessoa humana
2.2.2. Devido processo legal
2.2.3. Contraditório
2.2.4. Ampla defesa
2.2.5. Juiz natural
2.2.6. Promotor natural
2.2.7. Defensor natural
2.2.8. Igualdade processual
2.2.9. Presunção de inocência
2.2.10. Publicidade
2.2.11. Motivação das decisões
2.2.12. Imparcialidade do juiz
2.2.13. Verdade real
2.2.14. Duplo grau de jurisdição
2.2.15. Identidade física do juiz
2.2.16. Oficialidade e oficiosidade
2.2.17. Oralidade
2.2.18. Duração razoável do processo
2.2.19. Vedação à autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
2.2.20. In dubio pro reo
2.2.21. Inadmissibilidade de provas ilícitas
2.2.22. Iniciativa das partes
2.3. Síntese
2.4. Questões
3. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
3.1. Iintrodução
3.2. Inquérito policial
3.2.1. Conceito
3.2.2. Finalidade
3.2.3. Inquéritos extrapoliciais
3.2.4. Características
3.2.4.1. Procedimento administrativo
3.2.4.2. Inquisitivo
3.2.4.3. Oficialidade
3.2.4.4. Oficiosidade
3.2.4.5. Discricionariedade
3.2.4.6. Indisponibilidade
3.2.4.7. Predominância da forma escrita
3.2.4.8. Transitório
3.2.4.9. Sigiloso
3.2.4.10. Dispensável
3.2.5. Papel do juiz
3.2.6. Atribuição da polícia judiciária
3.2.6.1. Infrações de repercussão interestadual e internacional
3.2.6.2. Delegado natural
3.2.7. Vícios e nulidade
3.2.8. Valor probatório
3.2.9. Formas de instauração
3.2.9.1. Crimes de ação penal pública incondicionada
3.2.9.1.1. Verificação da procedência das informações (VPI)
3.2.9.2. Crimes de ação penal pública condicionada e de ação penal de iniciativa privada
3.2.10. Diligências investigatórias
3.2.10.1. Violência doméstica e familiar contra a mulher
3.2.11. Diligências de combate ao tráfico de pessoas
3.2.11.1. Acesso a dados e informações cadastrais
3.2.11.2. Acesso à localização da vítima e dos suspeitos
3.2.12. Prazos para conclusão
3.2.13. Indiciamento
3.2.14. Foro por prerrogativa de função
3.2.15. Conclusão das investigações
3.2.16. Possíveis atitudes do Ministério Público
3.2.16.1. Requisitar novas diligências
3.2.16.2. Requerer a remessa a outro juízo
3.2.16.3. Requerer a declaração de extinção da punibilidade
3.2.16.4. Oferecer denúncia
3.2.16.5. Promover o arquivamento
3.2.16.5.1. Arquivamento implícito
3.2.16.5.2. Arquivamento provisório
3.2.16.5.3. Arquivamento nos crimes contra economia popular
3.2.17. Desarquivamento
3.2.18. Arquivamento nas ações penais de competência originária
3.2.19. Curador
3.2.20. Incomunicabilidade
3.2.21. Trancamento
3.3. Termo circunstanciado
3.4. Identificação criminal
3.4.1. Identificação do perfil genético
3.5. Denúncia anônima
3.5.1. Whistleblower
3.6. Investigação pelo ministério público
3.7. Investigação pela defesa
3.8. Controle externo da atividade policial
3.9. Acordo de não-persecução penal
3.9.1. Conceituação e previsão legal
3.9.2. Mitigação ao princípio da obrigatoriedade
3.9.3. (In)constitucionalidade do acordo
3.9.3.1. Argumentos pela inconstitucionalidade
3.9.3.2. Argumentos pela constitucionalidade
3.9.4. Condições
3.9.5. Procedimento
3.9.6. Conclusão
3.10. Sistema único de segurança pública (Susp)
3.10.1. Introdução
3.10.2. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
3.10.3. Sistema Único de Segurança Pública
3.10.4. Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social
3.10.5. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
3.10.6. Controle e Transparência
3.11. Síntese
3.12. Questões
4. AÇÃO PENAL
4.1. Fase processual da persecução penal
4.2. Introdução à ação penal
4.2.1. Conceito
4.2.2 Fundamento
4.2.3. Características
4.2.4. (In)existência de lide
4.2.5. Condições da ação penal
4.2.5.1. Condições genéricas
4.2.5.2. Condições específicas
4.2.6. Pressupostos processuais
4.2.7. Originalidade
4.2.8. Suficiência da ação penal
4.3. Classificação subjetiva da ação penal
4.4. Classificação complementar da ação penal
4.5. Casos específicos
4.5.1. Crimes praticados contra a honra de funcionários públicos
4.5.2. Crimes contra a dignidade sexual
4.5.3. Lesão corporal em situação de violência doméstica contra a mulher
4.5.4. Crimes de trânsito
4.6. Ação penal pública incondicionada
4.6.1. Introdução
4.6.2. Conceito
4.6.3. Legitimidade
4.6.4. Princípios
4.6.4.1. Obrigatoriedade
4.6.4.2. Indisponibilidade
4.6.4.3. Oficialidade
4.6.4.4. Divisibilidade
4.7. Ação penal pública condicionada à representação do ofendido
4.7.1. Conceito
4.7.2. Legitimidade
4.7.3. Princípios
4.7.4. Representação
4.7.4.1. Conceito
4.7.4.2. Fundamento
4.7.4.3. Natureza jurídica
4.7.4.4. Eficácia objetiva
4.7.4.5. Forma
4.7.4.6. Legitimidade
4.7.4.7. Prazo
4.7.4.8. Retratação
4.8. Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
4.8.1. Requisição
4.8.1.1. Conteúdo
4.8.1.2. Destinatário
4.8.1.3. Ausência de vinculação
4.8.1.4. Prazo
4.8.1.5. Retratação
4.8.1.6. Hipóteses legais
4.9. Ação penal de iniciativa privada
4.9.1. Introdução
4.9.2. Conceito
4.9.3. Fundamento
4.9.4. Legitimidade
4.9.5. Princípios
4.9.5.1. Disponibilidade
4.9.5.2. Oportunidade ou conveniência
4.9.5.3. Indivisibilidade
4.9.5.4. Outros princípios
4.9.6. Espécies
4.9.6.1. Exclusivamente privada
4.9.6.2. Personalíssima
4.9.6.3. Ação penal privada subsidiária da pública
4.9.6.3.1. Pressuposto
4.9.6.3.2. Finalidade
4.9.6.3.3. Cabimento
4.9.6.3.4. Termo inicial
4.9.6.3.5. Prazo
4.9.6.3.6. Legitimidade
4.9.6.3.7. Natureza
4.9.6.3.8. Atuação do Ministério Público
4.9.6.3.9. Abandono pelo querelante
4.9.7. Extinção da punibilidade
4.9.7.1. Decadência
4.9.7.2. Renúncia ao direito de queixa
4.9.7.3. Perdão do ofendido
4.9.7.4. Perempção
4.9.8. Custas, despesas processuais e honorários
4.10. Peça acusatória
4.10.1. Denúncia e queixa-crime
4.10.2. Requisitos
4.10.3. Prazo para oferecimento da denúncia
4.10.4. Prazo para oferecimento da queixa-crime
4.10.5. Recebimento e rejeição
4.10.6. Questões pontuais
4.10.6.1. Denúncia genérica e denúncia geral
4.10.6.2. Cumulação de imputações
4.10.6.3. Imputação implícita
4.10.6.4. Imputação alternativa
4.11. Aditamento
4.11.1. Fundamento e conceito
4.11.2. Espécies
4.11.3. Procedimento
4.11.4. Prescrição
4.11.5. Aditamento da queixa-crime
4.12. Síntese
4.13. Questões
5. AÇÃO CIVIL "EX DELICTO"
5.1. Introdução
5.2. ESpécies de reparação
5.3. Separação de jurisdições
5.4. Sistemas
5.5. Vias judiciais possíveis
5.5.1. Ação de execução ex delicto
5.5.1.1. Legitimidade ativa
5.5.1.2. Legitimidade passiva
5.5.1.3. Competência
5.5.1.4. Revisão criminal
5.5.1.5. Pedido
5.5.1.6. Prescrição
5.5.1.7. Fixação do valor indenizatório
5.5.1.8. Recurso
5.5.1.9. Lei processual no tempo
5.5.1.10. Sentença estrangeira
5.5.2. Ação civil ex delicto
5.6. Efeitos da decisão penal no juízo cível
5.7. Síntese
5.8. Questões
6. COMPETÊNCIA
6.1. Conceituando: jurisdição e competência
6.2. Características da jurisdição
6.3. Elementos da jurisdição
6.4. Princípios da jurisdição
6.4.1. Juiz natural
6.4.2. Investidura
6.4.3. Inércia
6.4.4. Indeclinabilidade
6.4.5. Indelegabilidade
6.4.6. Improrrogabilidade
6.4.7. Inevitabilidade
6.4.8. Unidade
6.4.9. Correlação
6.4.10. Duplo grau de jurisdição
6.4.11. Substitutividade
6.4.12. Definitividade
6.5. Espécies de jurisdição
6.6. Espécies de competência
6.7. Competência absoluta e relativa
6.7.1. Competência absoluta
6.7.2. Competência relativa
6.7.3. Quadro comparativo
6.8. Kompetenz-kompetenz
6.9. Critérios de fixação da competência penal
6.10. Competência em razão da matéria
6.10.1. Justiça Militar
6.10.1.1. Breve introdução
6.10.1.2. Composição
6.10.1.3. A Lei nº 13.491/17
6.10.1.3.1. Os crimes militares
6.10.1.3.2. Crimes dolosos contra a vida
6.10.1.3.3. Juiz natural e direito intertemporal
6.10.1.3.4. O veto presidencial
6.10.1.4. Casuística
6.10.2. Justiça Eleitoral
6.10.3. Justiça Trabalhista
6.10.4. Justiça Federal
6.10.4.1. Breve introdução
6.10.4.2. Composição
6.10.4.3. Casuística
6.10.4.3.1. Crimes políticos
6.10.4.3.2. Contravenções penais
6.10.4.3.3. Crimes contra a União (lato sensu)
6.10.4.3.4. Crimes contra a Justiça Trabalhista, Militar, Eleitoral e Federal
6.10.4.3.5. Crimes praticados por funcionário público federal
6.10.4.3.6. Crimes praticados contra funcionário público federal
6.10.4.3.7. Tribunal do júri federal
6.10.4.3.8. Crimes contra o meio ambiente
6.10.4.3.9. Execução penal
6.10.4.3.10. Crimes previstos em tratado ou convenção internacional
6.10.4.3.11. Incidente de deslocamento de competência
6.10.4.3.12. Crimes contra a organização do trabalho
6.10.4.3.13. Crimes contra a fé pública
6.10.4.3.14. Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira
6.10.4.3.15. Crimes a bordo de navios ou aeronaves
6.10.4.3.16. Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro
6.10.4.3.17. Disputa sobre direitos indígenas
6.10.4.3.18. Mandado de segurança e habeas corpus
6.10.4.3.19. Delegação da competência federal
6.10.4.3.20. Conexão com crime estadual
6.10.5. Justiça Estadual
6.11. Competência de foro
6.11.1. Lugar da infração
6.11.2. Casuística
6.11.2.1. Crime tentado
6.11.2.2. Crime à distância
6.11.2.3. Jurisdição incerta
6.11.2.4. Crimes continuados e permanentes
6.11.2.5. Crimes dolosos e culposos contra a vida
6.11.2.6. Crimes a bordo de embarcação e navio
6.11.2.7. Juizados Especiais Criminais
6.11.2.8. Crimes praticados no exterior
6.11.2.9. Pagamento fraudulento por meio de cheque
6.11.2.10. Apropriação indébita
6.11.2.11. Furto qualificado por fraude eletrônica (internet)
6.11.2.12. Crime contra a ordem tributária
6.11.2.13. Falso sequestro
6.11.2.14. Crimes qualificados pelo resultado
6.11.3. Domicílio ou residência do réu
6.12. Competência de juízo
6.12.1. Natureza da infração
6.12.2. Distribuição
6.12.3. Prevenção
6.13. Modificação da competência: conexão e continência
6.13.1. Conexão
6.13.2. Continência
6.13.3 Consequências
6.13.3.1. Foro prevalente
6.13.3.2. Separação obrigatória de processos
6.13.3.3. Separação facultativa de processos
6.13.4. Prorrogação de competência
6.13.5. Perpetuação de competência
6.14. Foro por prerrogativa de função
6.14.1. Introdução
6.14.1.1. Pontos positivos
6.14.1.2. Pontos negativos
6.14.2. Interpretação restritiva
6.14.3. Alcance da prerrogativa no tempo
6.14.3.1. Crime cometido antes do exercício funcional
6.14.3.2. Crime cometido no curso do exercício funcional
6.14.3.3. Crime cometido já findo o exercício funcional
6.14.3.4. Quadro geral
6.14.4. Competência quanto ao local
6.14.5. Concurso de agentes
6.14.6. Crimes dolosos contra a vida
6.14.7. Prerrogativa prevista em Constituição Estadual
6.14.8. Nexo de causalidade
6.14.9. Investigação
6.14.10. Indiciamento
6.14.11. Arquivamento
6.14.12. Duplo grau de jurisdição
6.14.13. Atuação do Ministério Público
6.14.14. Exceção da verdade
6.14.15. Casuística
6.14.15.1. Tribunais competentes
6.14.15.1.1. Supremo Tribunal Federal
6.14.15.1.2. Superior Tribunal de Justiça
6.14.15.1.3. Tribunal Superior Eleitoral
6.14.15.1.4. Superior Tribunal Militar
6.14.15.1.5. Tribunal Regional Federal
6.14.15.1.6. Tribunal Regional Eleitoral
6.14.15.1.7. Tribunal de Justiça
6.14.15.2. Autoridades com foro privativo
6.14.15.2.1. Presidente da República
6.14.15.2.2. Ministro de Estado
6.14.15.2.3. Congressistas
6.14.15.2.4. Membros do CNJ e do CNMP
6.14.15.2.5. Governadores
6.14.15.2.6. Desembargadores de TJ e TRF
6.14.15.2.7. Membros do MP e da Magistratura dos Estados
6.14.15.2.8. Membros do MP da União
6.14.15.2.9. Deputados Estaduais
6.14.15.2.10. Prefeitos
6.14.15.2.11. Vereadores
6.15. Síntese
6.16. Questões
7. QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCEDIMENTOS INCIDENTES
7.1. Noções gerais: os incidentes processuais
7.2. Questões prejudiciais
7.2.1. Conceito e características
7.2.2. Natureza jurídica
7.2.3. Questão prejudicial e questão preliminar
7.2.4. Classificações
7.2.4.1. Homogênea e heterogênea
7.2.4.2. Devolutiva e não devolutiva
7.2.4.2.1. Suficiência da ação penal
7.2.4.3. Obrigatória e facultativa
7.2.4.4. Total ou parcial
7.2.5. Sistemas de solução
7.2.6. Questões prejudiciais obrigatórias
7.2.6.1. Pressupostos
7.2.6.2. Consequências
7.2.7. Questões prejudiciais facultativas
7.2.7.1. Pressupostos
7.2.7.2. Consequências
7.3. Procedimentos incidentes
7.3.1. Exceções
7.3.1.1. Considerações iniciais
7.3.1.2. Classificações
7.3.1.3. Regramento básico das exceções
7.3.1.4. Exceção de suspeição e de impedimento
7.3.1.4.1. Considerações iniciais
7.3.1.4.2. Legitimados
7.3.1.4.3. Momento
7.3.1.4.4. Procedimento
7.3.1.4.5. Recurso
7.3.1.4.6. Parcialidade de outros agentes
7.3.1.4.7. Causas de suspeição e impedimento
7.3.1.4.8. A incompatibilidade
7.3.1.4.9. Quadro geral
7.3.1.5. Exceção de incompetência de juízo
7.3.1.5.1. Considerações iniciais
7.3.1.5.2. Legitimados
7.3.1.5.3. Momento
7.3.1.5.4. Procedimento
7.3.1.5.5. Recurso
7.3.1.5.6. Quadro geral
7.3.1.6. Exceção de ilegitimidade de parte
7.3.1.6.1. Considerações iniciais
7.3.1.6.2. Legitimados
7.3.1.6.3. Momento
7.3.1.6.4. Procedimento
7.3.1.6.5. Recurso
7.3.1.6.6. Quadro geral
7.3.1.7. Exceção de litispendência e de coisa julgada
7.3.1.7.1. Considerações iniciais
7.3.1.7.2. Litispendência
7.3.1.7.3. Coisa julgada
7.3.1.7.4. Legitimados
7.3.1.7.5. Momento
7.3.1.7.6. Procedimento
7.3.1.7.7. Recurso
7.3.1.7.8. Quadro geral
7.3.2. Restituição de coisas apreendidas
7.3.2.1. Considerações iniciais
7.3.2.2. O que pode ser apreendido e restituído
7.3.2.3. Requisitos
7.3.2.4. Legitimados
7.3.2.5. Momento
7.3.2.6. Procedimento
7.3.2.7. Destino das coisas não restituídas
7.3.2.8. Recurso
7.3.2.9. Leis especiais
7.3.2.10. Quadro geral
7.3.3. Incidente de falsidade documental
7.3.3.1. Considerações iniciais
7.3.3.2. Cabimento
7.3.3.3. Legitimados
7.3.3.4. Momento
7.3.3.5. Procedimento
7.3.3.6. Recurso
7.3.3.7. Repercussão da decisão
7.3.3.8. Suspensão do processo principal
7.3.3.9. Quadro geral
7.3.4. Incidente de insanidade mental
7.3.4.1. Considerações iniciais
7.3.4.2. Cabimento
7.3.4.3. Legitimados
7.3.4.4. Momento
7.3.4.5. Procedimento
7.3.4.6. Conclusões do laudo
7.3.4.7. Recurso
7.3.4.8. Insanidade mental na execução penal
7.3.4.9. Quadro geral
7.3.5. Conflito de jurisdição
7.3.5.1. Considerações iniciais
7.3.5.2. Legitimados
7.3.5.3. Momento
7.3.5.4. Forma e espécies
7.3.5.5. Procedimento
7.3.5.6. Recurso
7.3.5.7. Avocatória
7.3.5.8. Competência
7.3.5.9. Conflito de atribuições
7.3.5.10. Quadro geral
7.3.6. Medidas assecuratórias
7.3.6.1. Considerações iniciais
7.3.6.2. Requisitos gerais
7.3.6.3. Sequestro
7.3.6.3.1. Considerações iniciais
7.3.6.3.2. Legitimados
7.3.6.3.3. Momento
7.3.6.3.4. Procedimento
7.3.6.3.5. Levantamento
7.3.6.3.6. O resultado do processo
7.3.6.3.7. Defesa
7.3.6.3.8. O art. 91, § 2º, do Código Penal
7.3.6.3.9. O Decreto-lei nº 3.240/41
7.3.6.3.10. Quadro geral
7.3.6.4. Hipoteca legal
7.3.6.4.1. Considerações iniciais
7.3.6.4.2. Legitimados
7.3.6.4.3. Momento
7.3.6.4.4. Procedimento
7.3.6.4.5. Cancelamento
7.3.6.4.6. Quadro geral
7.3.6.5. Arresto
7.3.6.5.1. Considerações iniciais
7.3.6.5.2. Arresto prévio de bem imóvel
7.3.6.5.3. Arresto subsidiário de bem móvel
7.3.6.5.4. Revogação e levantamento
7.3.6.5.5. Quadro geral
7.3.6.6. Alienação antecipada
7.3.6.6.1. Considerações iniciais
7.3.6.6.2. Momento
7.3.6.6.3. Requisitos
7.3.6.6.4. Legitimados
7.3.6.6.5. Procedimento
7.3.6.6.6. Quadro geral
7.4. Síntese
7.5. Questões
8. SUJEITOS PROCESSUAIS
8.1. Introdução
8.1.1. Partes
8.1.2. Litigância de má-fé
8.2. Juiz
8.2.1. Quem pode ser juiz
8.2.2. Funções
8.2.3. Garantias
8.2.3.1. Responsabilização
8.2.4. Vedações
8.2.5. Imparcialidade
8.2.5.1. Impedimento
8.2.5.2. Suspeição
8.2.5.3. Incompatibilidade
8.2.5.4. Quadro geral
8.3. Ministério público
8.3.1. Origem
8.3.2. Previsão na Constituição Federal de 1988
8.3.2.1. Quem pode ser membro
8.3.2.2. Garantias
8.3.2.2.1. Responsabilização
8.3.2.3. Vedações
8.3.2.4. Organização
8.3.2.5. Princípios institucionais
8.3.3. Previsão no Código de Processo Penal
8.3.3.1. Impedimento e suspeição
8.3.4. O Ministério Público é imparcial?
8.3.5. Promotor natural
8.3.5.1. Promotor ad hoc
8.3.5.2. Procurador de Justiça natural
8.3.6. Poder de requisição
8.4. Acusado
8.4.1. Quem pode ser acusado
8.4.1.1. Menor de idade
8.4.1.2. Doente mental
8.4.1.3. Pessoa jurídica
8.4.2. Certeza e determinação
8.4.3. Obrigação de comparecimento aos atos do processo
8.4.4. Direitos e garantias
8.5. Defensor
8.5.1. Quem pode ser defensor
8.5.2. Espécies
8.5.3. Defesa técnica e fundamentada
8.5.4. Abandono do processo e justificação
8.5.5. Impedimento
8.5.6. Assistente de defesa
8.5.7. Defensoria Pública
8.5.7.1. Quem pode ser defensor público
8.5.7.2. Garantias, vedações e impedimentos
8.5.7.3. Organização e princípios
8.5.7.4. Atuação no Processo Penal
8.6. Ofendido
8.6.1. Assistente de acusação
8.6.1.1. Fundamento e finalidade
8.6.1.2. Momento
8.6.1.3. Legitimados
8.6.1.4. Habilitação
8.6.1.5. Poderes
8.7. Funcionários e auxiliares da justiça
8.7.1. Funcionários da Justiça
8.7.2. Auxiliares do juízo
8.7.2.1. Perito
8.7.2.2. Intérprete
8.8. Síntese
8.9. Questões
9. PROVAS
9.1. Teoria da prova
9.1.1. A prova no Processo Penal
9.1.2. Conceito, objetivo e destinatários
9.1.2.1. Elemento informativo
9.1.3. Sentidos da expressão prova
9.1.4. Classificação
9.1.4.1. Quanto ao objeto
9.1.4.2. Quanto ao valor
9.1.4.3. Quanto ao sujeito
9.1.4.4. Quanto à previsão legal
9.1.4.5. Quanto ao que se quer provar
9.1.4.6. Quanto à atividade intelectiva
9.1.4.7. Quanto à previsão nominal
9.1.4.8. Quanto ao respeito às formalidades
9.1.4.9. Quanto à forma
9.1.4.10. Prova de fora da terra
9.1.5. Fontes, meios e elementos da prova
9.1.5.1. Resultado da prova
9.1.5.2. Meios de obtenção da prova
9.1.6. Objeto
9.1.7. Princípios
9.1.7.1. Autorresponsabilidade das partes
9.1.7.2. Comunhão das provas
9.1.7.3. Liberdade probatória
9.1.7.4. Demais princípios
9.1.8. Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
9.1.9. Sistemas de avaliação da prova
9.1.9.1. Sistema étnico
9.1.9.2. Sistema religioso
9.1.9.3. Sistema da íntima convicção do juiz
9.1.9.4. Sistema da prova legal
9.1.9.5. Sistema da livre convicção do juiz
9.1.10. Procedimento probatório
9.1.10.1. Proposição
9.1.10.2. Admissão
9.1.10.3. Produção
9.1.10.4. Valoração
9.1.11. Ônus da prova
9.1.11.1. Conceito
9.1.11.2. Classificação
9.1.11.3. Distribuição
9.1.11.3.1. Ônus distribuído entre acusação e defesa
9.1.11.3.2. Ônus exclusivo da acusação
9.1.11.4. Modelos de constatação (standards probatórios)
9.1.11.5. Inversão
9.1.12. Poderes instrutórios do juiz
9.1.12.1. O juiz no curso das investigações
9.1.12.2. O juiz no curso do processo
9.1.13. Prova ilícita
9.1.13.1. Introdução
9.1.13.2. Prova ilícita e prova ilegítima
9.1.13.2.1. A Lei nº 11.690/08
9.1.13.2.2. Consequências
9.1.13.2.3. Desentranhamento
9.1.13.2.4. Recursos
9.1.13.2.5. (Des)contaminação do juiz
9.1.13.2.6. A proporcionalidade
9.1.13.2.7. Admissão da prova ilícita
9.1.13.2.7.1. Exceção de boa-fé
9.1.13.2.7.2. Teoria do risco
9.1.13.2.7.3. Ataque à credibilidade
9.1.13.2.7.4. Visão aberta
9.1.13.2.7.5. Erro inócuo
9.1.13.2.7.6. Encontro fortuito
9.1.13.3. Prova ilícita por derivação
9.1.13.3.1. Fonte independente
9.1.13.3.2. Descoberta inevitável
9.1.13.3.3. Contaminação expurgada
9.1.14. Prova emprestada
9.1.14.1. Valor probatório
9.1.14.2. Tribunal do júri
9.1.14.3. Processos de outras naturezas
9.2. Meios de prova
9.2.1. Exame de corpo de delito e perícias em geral
9.2.1.1. Conceito e características da perícia
9.2.1.2. Classificação
9.2.1.3. Terminologia
9.2.1.4. Obrigatoriedade e suprimento
9.2.1.5. Exame direto e indireto
9.2.1.6. Perito
9.2.1.6.1. Classificação
9.2.1.6.2. Um ou dois peritos?
9.2.1.6.3. Nomeação de perito não oficial
9.2.1.6.4. A Lei nº 12.030/09
9.2.1.7. Realização da perícia
9.2.1.7.1. Vícios e omissões
9.2.1.7.2. Divergência entre peritos
9.2.1.7.3. Laudos complementares
9.2.1.7.4. Momento de realização
9.2.1.8. Assistente técnico
9.2.1.9. Valoração do laudo pericial
9.2.1.10. Necropsia
9.2.1.11. Exumação
9.2.1.12. Lesões corporais
9.2.1.13. Exame do local do crime
9.2.1.14. Exames laboratoriais
9.2.1.15. Destruição e rompimento de obstáculo
9.2.1.16. Incêndio
9.2.1.17. Exame grafotécnico
9.2.1.18. Instrumentos do crime
9.2.1.19. Laudo de avaliação
9.2.2. Interrogatório
9.2.2.1. Conceito e natureza jurídica
9.2.2.2. Características
9.2.2.3. Obrigatoriedade
9.2.2.4. Condução coercitiva
9.2.2.5. Procedimento
9.2.2.5.1. Local
9.2.2.5.2. Momento
9.2.2.5.3. Realização
9.2.2.6. Renovação
9.2.2.7. Videoconferência
9.2.2.7.1. Histórico
9.2.2.7.2. A Lei nº 11.900/09
9.2.2.7.3. Finalidades
9.2.2.7.4. Procedimento
9.2.2.7.5. (In)constitucionalidade
9.2.3. Confissão
9.2.3.1. Conceito e natureza jurídica
9.2.3.2. Classificação
9.2.3.3. Características
9.2.3.4. Requisitos
9.2.3.5. Valor probatório
9.2.3.6. Momento
9.2.3.7. O silêncio do acusado
9.2.3.8. Chamada de corréu
9.2.4. Declarações do ofendido
9.2.4.1. Conceito e natureza jurídica
9.2.4.2. Inquirição
9.2.4.3. Valor probatório
9.2.4.4. Condução coercitiva
9.2.4.5. Elemento e fonte de prova
9.2.4.6. Falso testemunho
9.2.4.7. Obrigatoriedade
9.2.4.8. Vitimologia
9.2.4.9. Depoimento sem dano
9.2.5. Prova testemunhal
9.2.5.1. Conceito e natureza jurídica
9.2.5.2. Características
9.2.5.3. Classificação
9.2.5.4. Número de testemunhas
9.2.5.5. Capacidade
9.2.5.6. Deveres da testemunha
9.2.5.6.1. Comparecer
9.2.5.6.2. Prestar compromisso
9.2.5.6.3. Depor
9.2.5.7. Arrolamento, desistência e substituição
9.2.5.8. Produção da prova testemunhal
9.2.5.9. Valor probatório
9.2.5.9.1. Testemunho policial
9.2.5.9.2. Testemunho infantil
9.2.5.9.3. Testemunha protegida
9.2.5.9.4. Testemunha ausente
9.2.5.10. Depoimento antecipado
9.2.6. Reconhecimento de pessoas e coisas
9.2.6.1. Conceito e natureza jurídica
9.2.6.2. Procedimento
9.2.6.3. Aplicação em juízo
9.2.6.4. Reconhecimento foto/fonográfico
9.2.6.5. Reconhecimento por videoconferência
9.2.6.6. Valor probatório
9.2.6.7. Pluralidade de reconhecedores
9.2.7. Acareação
9.2.7.1. Conceito e natureza jurídica
9.2.7.2. Momento
9.2.7.3. Pressupostos
9.2.7.4. Procedimento
9.2.7.5. Acareação à distância
9.2.7.6. Valor probatório
9.2.8. Documentos
9.2.8.1. Conceito e natureza jurídica
9.2.8.2. Classificação
9.2.8.3. Características
9.2.8.4. Momento e produção
9.2.8.5. Valor probatório
9.2.9. Indícios
9.2.9.1. Conceito e natureza jurídica
9.2.9.2. Indução ou dedução?
9.2.9.3. Presunção e suspeita
9.2.9.4. Contraindício
9.2.9.5. Valor probatório
9.2.10. Busca e apreensão
9.2.10.1. Conceito e natureza jurídica
9.2.10.2. Iniciativa
9.2.10.3. Âmbito de proteção
9.2.10.4. Objetivos da busca e apreensão
9.2.10.4.1. Busca exploratória
9.2.10.5. Busca e apreensão domiciliar
9.2.10.6. Busca pessoal
9.2.10.6.1. Revista íntima em presídios
9.2.10.6.2. Abordagem policial
9.2.10.7. Busca em escritório de advocacia
9.2.10.8. Flagrante e dispensa de mandado
9.3. Síntese
9.4. Questões
10. MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS
10.1. Teoria das medidas cautelares pessoais
10.1.1. Considerações iniciais
10.1.2. A Lei nº 12.403/11
10.1.3. Características
10.1.3.1. Acessoriedade
10.1.3.2. Instrumentalidade
10.1.3.3. Sumariedade
10.1.3.4. Preventividade
10.1.3.5. Provisoriedade
10.1.3.6. Revogabilidade
10.1.3.7. Referibilidade
10.1.3.8. Jurisdicionalidade
10.1.3.9. Legalidade
10.1.4. Princípios
10.1.4.1. Presunção de inocência
10.1.4.2. Homogeneidade
10.1.4.3. Vedação à prisão por força de lei
10.1.4.4. Excepcionalidade
10.1.4.5. Princípio da confiança no juiz
10.1.5. Pressupostos
10.1.5.1. Fumus comissi delicti
10.1.5.2. Periculum libertatis
10.1.6. Poder geral de cautela
10.1.7. Critérios comuns
10.1.7.1. Necessidade e adequação
10.1.7.2. Duração
10.1.7.3. Aplicação isolada ou cumulativa
10.1.7.4. Legitimidade
10.1.7.5. Oitiva prévia do Ministério Público
10.1.7.6. Contraditório
10.1.7.7. Descumprimento
10.1.7.8. Revogação e substituição
10.1.7.9. Recursos
10.1.7.10. Detração penal
10.1.7.11. Extinção
10.2. Teoria da prisão
10.2.1. Prisão-pena e prisão cautelar
10.2.2. Prisão extrapenal
10.2.2.1. Prisão civil
10.2.2.2. Prisão administrativa
10.2.3. Prisão militar
10.2.4. Prisão para averiguação
10.2.5. Imunidades prisionais
10.2.5.1. Presidente da República
10.2.5.2. Diplomacia
10.2.5.3. Senadores e deputados
10.2.5.4. Juízes e membros do Ministério Público
10.2.5.5. Advogados
10.2.5.6. Menores de idade
10.2.5.7. Autor de crime de trânsito
10.2.5.8. Infração de menor potencial ofensivo
10.2.6. Prisão especial
10.2.6.1. Sala de Estado-Maior
10.2.6.2. Funcionários da Justiça criminal
10.2.7. Emprego de força
10.2.8. Emprego de algemas
10.2.8.1. Súmula vinculante nº 11
10.2.8.2. Decreto nº 8.858/16
10.2.9. Mandado de prisão
10.2.9.1. Cumprimento
10.2.9.2. Prisão em território diverso
10.2.9.3. Perseguição
10.2.9.4. Proteção domiciliar
10.2.9.5. Registro
10.2.9.6. Prisão internacional
10.3. Direitos e garantias do preso
10.3.1. Introdução
10.3.2. Regras de Mandela (ONU)
10.3.3. Dignidade humana: a integridade do preso
10.3.4. Assistência de um advogado
10.3.5. Direito ao silêncio
10.3.6. Identificação dos responsáveis pela prisão
10.3.7. Relaxamento do flagrante ilegal
10.3.8. Comunicação da prisão
10.4. Prisão em flagrante
10.4.1. Conceito
10.4.2. Natureza jurídica
10.4.3. Fundamentos
10.4.4. Fases
10.4.5. Sujeitos
10.4.5.1. Sujeito ativo
10.4.5.2. Sujeito passivo
10.4.6. Espécies de flagrante
10.4.6.1. Próprio
10.4.6.2. Impróprio
10.4.6.3. Presumido
10.4.6.4. Preparado
10.4.6.5. Esperado
10.4.6.6. Prorrogado
10.4.6.7. Forjado
10.4.6.8. Cataléptico
10.4.7. Apresentação espontânea
10.4.8. Flagrante em diferentes crimes
10.4.8.1. Crimes permanentes
10.4.8.2. Crimes habituais
10.4.8.3. Crimes formais
10.4.8.4. Crimes continuados
10.4.8.5. A depender da ação penal
10.4.9. Formalidades
10.4.9.1. Momento
10.4.9.2. Flagrante e espécie de delito
10.4.9.3. Proteção ao domicílio
10.4.9.4. Dia e noite
10.4.9.5. Prisão, perseguição e casa alheia
10.4.9.6. Código Eleitoral
10.4.10. Lavratura do auto
10.4.10.1. Autoridades com atribuição
10.4.10.2. Oitivas iniciais
10.4.10.3. Interrogatório do preso
10.4.10.4. Prazo
10.4.10.5. Liberação pelo delegado de polícia
10.4.10.6. Recolhimento do preso
10.4.10.7. Remessas legais
10.4.10.8. Nota de culpa
10.4.11. Atuação do juiz
10.4.11.1. Prazo
10.4.11.2. Relaxamento
10.4.11.3. Conversão em prisão preventiva
10.4.11.4. Liberdade provisória
10.5. Prisão preventiva
10.5.1. Conceito e natureza jurídica
10.5.2. Momento
10.5.2.1. No curso das investigações
10.5.2.2. No curso da ação penal
10.5.3. Legitimidade
10.5.3.1. Requerimento e representação
10.5.3.2. Decretação
10.5.4. Pressupostos
10.5.4.1. Positivos
10.5.4.1.1. Fumus comissi delicti
10.5.4.1.2. Periculum libertatis
10.5.4.2. Negativos
10.5.4.2.1. Excludentes de ilicitude
10.5.4.2.2. Excludentes de culpabilidade
10.5.4.3. Conclusão
10.5.5. Hipóteses de justificação
10.5.5.1. Garantia da ordem pública
10.5.5.2. Garantia da ordem econômica
10.5.5.3. Conveniência da instrução criminal
10.5.5.4. Assegurar a aplicação da lei penal
10.5.5.5. Descumprimento de outras medidas
10.5.6. Hipóteses de admissibilidade
10.5.6.1. Crime doloso com pena superior a 4 anos
10.5.6.2. Reincidente em crime doloso
10.5.6.3. Violência doméstica e familiar
10.5.6.4. Dúvida sobre a identidade civil
10.5.7. Duração
10.5.7.1. Introdução
10.5.7.2. Quando se reconhece o excesso
10.5.7.3. Quando não se reconhece o excesso
10.5.7.4. Excesso vs. novo fundamento
10.5.7.5. Excesso vs. agente solto
10.5.7.6. Excesso vs. extensão a corréu
10.5.8. Motivação
10.5.9. Apresentação espontânea
10.5.10. Revogação e relaxamento
10.6. Prisão temporária
10.6.1. Histórico
10.6.2. Conceito
10.6.3. Requisitos
10.6.3.1. Imprescindível às investigações
10.6.3.2. Indiciado sem residência ou identificação
10.6.3.3. Rol dos crimes autorizadores
10.6.4. Procedimento
10.6.4.1. Decretação
10.6.4.2. Legitimidade
10.6.4.3. Requisitos
10.6.4.4. Decisão judicial
10.6.4.5. Duração
10.6.4.6. Recurso
10.6.5. Conversão em prisão preventiva
10.7. sentença de pronúncia e condenatória recorrível
10.7.1. Prisão decorrente de pronúncia
10.7.2. Prisão decorrente de condenação recorrível
10.7.3. Prisão ex lege para recorrer
10.8. Prisão domiciliar
10.8.1. Conceito
10.8.2. Hipóteses
10.8.2.1. Maior de 80 anos
10.8.2.2. Doença grave
10.8.2.3. Cuidados especiais
10.8.2.4. Gestante
10.8.2.5. Mulher com criança
10.8.2.6. Homem com criança
10.8.3. Prova e ônus
10.8.4. Prisão domiciliar na Lei de Execução Penal
10.9. Medidas cautelares diversas da prisão
10.9.1. Introdução
10.9.2. Rol taxativo?
10.9.3. Medidas em espécie
10.9.3.1. Comparecimento em juízo
10.9.3.2. Proibição de frequentar lugares
10.9.3.3. Proibição de contato
10.9.3.4. Proibição de se ausentar
10.9.3.5. Recolhimento domiciliar
10.9.3.6. Suspensão do trabalho
10.9.3.7. Internação provisória
10.9.3.8. Fiança
10.9.3.9. Monitoração eletrônica
10.10. Liberdade provisória
10.10.1. Introdução
10.10.1.1. Conceito
10.10.1.2. Crítica
10.10.1.3. Diferenciando institutos
10.10.2. Espécies
10.10.2.1. Obrigatória
10.10.2.2. Vedada
10.10.2.3. Possível
10.10.3. Liberdade provisória sem fiança
10.10.3.1. Excludente de ilicitude
10.10.3.2. Desnecessidade de prisão preventiva
10.10.3.3. Situação econômica do preso
10.10.3.4. Liberdade provisória obrigatória
10.10.3.5. Recurso cabível
10.10.4. Liberdade provisória com fiança
10.10.4.1. Introdução
10.10.4.2. A fiança
10.10.4.2.1. Objetivos
10.10.4.2.2. Arbitramento do valor
10.10.4.2.3. Modalidades
10.10.4.3. Obrigações do afiançado
10.10.4.4. Vedações
10.10.4.4.1. Racismo
10.10.4.4.2. Hediondo e equiparados
10.10.4.4.3. Ordem constitucional e Estado Democrático
10.10.4.4.4. Quebramento anterior
10.10.4.4.5. Prisão civil ou militar
10.10.4.4.6. Prisão preventiva
10.10.4.5. Momento para concessão
10.10.4.6. Competência e atribuição
10.10.4.6.1. Autoridade policial
10.10.4.6.2. Autoridade judicial
10.10.4.6.3. Correção do excesso
10.10.4.7. Procedimento
10.10.4.8. Consequências processuais
10.10.4.8.1. Cassação
10.10.4.8.2. Reforço
10.10.4.8.3. Quebra
10.10.4.8.4. Perda
10.10.4.8.5. Conclusão
10.10.4.9. Execução
10.11. Audiência de custódia
10.11.1. Conceituação e objetivos
10.11.2. Previsão em documentos internacionais
10.11.3. Aspectos procedimentais
10.11.3.1. Cabimento
10.11.3.2. Prazo
10.11.3.3. Autoridade
10.11.3.4. Procedimento
10.11.4. Consequência da não realização
10.12. Síntese
10.13. Questões
11. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
11.1. A comunicação processual
11.2. Citação
11.2.1. Conceito
11.2.2. Validade
11.2.3. Finalidade e legislação especial
11.2.4. Efeitos da citação válida
11.2.5. Espécies
11.2.6. Citação pessoal
11.2.6.1. Por mandado
11.2.6.2. Por carta precatória
11.2.6.3. Citação do militar
11.2.6.4. Citação do preso
11.2.6.5. Citação do funcionário público
11.2.6.6. Carta rogatória
11.2.6.7. Por carta de ordem
11.2.7. Citação presumida
11.2.7.1. Por edital
11.2.7.1.1. Hipóteses
11.2.7.1.2. Prazo de dilação
11.2.7.1.3. Consequências
11.2.7.1.3.1. Prazo de suspensão da prescrição
11.2.7.1.3.2. Produção antecipada de provas
11.2.7.1.3.3. Prisão preventiva
11.2.7.1.3.4. Comparecimento do réu
11.2.7.2. Por hora certa
11.2.8. Revelia no Processo Penal
11.3. Intimações e notificações
11.3.1. Conceitos e noções
11.3.2. Regras de prazos
11.3.3. Consequência da ausência
11.3.4. Intimações aos sujeitos processuais
11.3.4.1. Defensoria Pública
11.3.4.2. Advogados
11.3.4.3. Ministério Público
11.4 Síntese
11.5 Questões
12. PROCESSO E PROCEDIMENTOS
12.1 Teoria do processo penal
12.1.1. Processo vs. procedimento
12.1.2. Fases do procedimento penal
12.1.2.1. Fase postulatória
12.1.2.2. Fase instrutória
12.1.2.3. Fase decisória
12.1.2.4. Fase recursal
12.1.3. Classificação dos procedimentos
12.1.3.1. Espécies de procedimento comum
12.1.3.2. Influências das sanções penais
12.1.3.3. Concurso de procedimentos
12.1.4. Aplicação das regras procedimentais
12.1.5. Previsão de prioridade
12.2. Procedimento ordinário
12.2.1. Oferecimento da inicial acusatória
12.2.2. Juízo de admissibilidade
12.2.2.1. Momento
12.2.3. Rejeição da inicial acusatória
12.2.3.1. Causas
12.2.3.1.1. Inépcia
12.2.3.1.2. Falta de pressuposto processual
12.2.3.1.3. Falta de condições da ação
12.2.3.1.4. Falta de justa causa
12.2.3.1.5. Quadro geral
12.2.3.2. Recurso cabível
12.2.3.3. Rejeição parcial
12.2.4. Recebimento da inicial acusatória
12.2.4.1. Reconsideração
12.2.4.2. Motivação
12.2.4.3. Consequências
12.2.4.4. Emendatio libelli e recebimento
12.2.4.5. Recurso cabível
12.2.5. Resposta à acusação
12.2.5.1. Diferenciando os institutos
12.2.5.2. Prazo
12.2.5.3. Conteúdo
12.2.5.4. Motivação
12.2.5.5. Réplica
12.2.6. Absolvição sumária
12.2.6.1. Hipóteses
12.2.6.1.1. Excludente de ilicitude
12.2.6.1.2. Excludente de culpabilidade
12.2.6.1.3. Atipicidade
12.2.6.1.4. Extinção da punibilidade
12.2.6.2. Recurso cabível
12.2.7. Designação de audiência
12.2.7.1. Realização
12.2.7.2. Produção probatória
12.2.7.3. Declaração do ofendido
12.2.7.4. Oitiva de testemunhas
12.2.7.5. Esclarecimento dos peritos/assistentes
12.2.7.6. Acareação e reconhecimentos
12.2.7.7. Interrogatório
12.2.7.8. Diligências complementares
12.2.7.9. Alegações finais
12.2.7.9.1. Ordem e tempo
12.2.7.9.2. Substituição por memorial
12.2.7.9.3. Não apresentação
12.2.7.10. Sentença
12.2.7.11. Encerramento
12.3. Procedimento sumário
12.3.1. Noções
12.3.2. Distinções com o procedimento ordinário
12.3.2.1. Prazo para designar audiência
12.3.2.2. Número de testemunhas
12.3.2.3. Requerimento de diligências
12.3.2.4. Alegações finais
12.3.2.5. Sentença
12.3.2.6. Quadro geral
12.4. Procedimento sumaríssimo
12.4.1. Previsão constitucional
12.4.2. Princípios
12.4.2.1. Oralidade
12.4.2.2. Simplicidade
12.4.2.3. Informalidade
12.4.2.4. Economia processual
12.4.2.5. Celeridade
12.4.2.6. Publicidade
12.4.3. Competência
12.4.3.1. Infração de menor potencial ofensivo
12.4.3.2. Histórico
12.4.3.3. Influências no cálculo da pena
12.4.3.4. Conexão e continência
12.4.3.5. Modificação
12.4.3.6. Casuística
12.4.3.6.1. Emendatio libelli
12.4.3.6.2. Mutatio libelli
12.4.3.6.3. Estatuto do Idoso
12.4.3.6.4. Crimes eleitorais
12.4.3.6.5. Justiça Militar
12.4.3.6.6. Lei Maria da Penha
12.4.3.6.7. Foro por prerrogativa de função
12.4.3.7. Natureza: absoluta ou relativa?
12.4.3.8. Competência territorial
12.4.3.9. Conflito de competência
12.4.4. Medidas despenalizadoras
12.4.4.1. Composição dos danos civis
12.4.4.2. Representação
12.4.4.3. Transação penal
12.4.4.3.1. Momento
12.4.4.3.2. Requisitos
12.4.4.3.3. Proposta
12.4.4.3.4. Procedimento
12.4.4.4. Suspensão condicional do processo
12.4.4.4.1. Guilty plea e plea bargaining
12.4.4.4.2. Momento
12.4.4.4.3. Requisitos
12.4.4.4.4. Legitimidade
12.4.4.4.5. Aceitação
12.4.4.4.6. Recurso
12.4.4.4.7. Condições
12.4.4.4.8. Revogação
12.4.4.4.9. Extinção da punibilidade
12.4.5. Rito sumaríssimo
12.4.5.1. Termo circunstanciado
12.4.5.2. Flagrante
12.4.5.3. Violência doméstica
12.4.5.4. Análise procedimental
12.4.5.4.1. Atos de comunicação
12.4.5.4.2. Fase preliminar
12.4.5.4.3. Audiência de instrução e julgamento
12.4.5.5. Recursos e meios de impugnação
12.4.5.5.1. Apelação
12.4.5.5.2. Embargos de declaração
12.4.5.5.3. Recurso em sentido estrito
12.4.5.5.4. Recurso extraordinário
12.4.5.5.5. Reclamação
12.4.5.5.6. Revisão criminal
12.4.5.5.7. Habeas corpus
12.4.5.5.8. Mandado de segurança
12.4.5.6. Execução
12.5. Procedimento do tribunal do júri
12.5.1. Breve histórico
12.5.2. Noções
12.5.3. Princípios
12.5.3.1. Plenitude de defesa
12.5.3.2. Sigilo das votações
12.5.3.3. Soberania dos vereditos
12.5.3.4. Competência mínima
12.5.4. Características
12.5.5. Organização do júri
12.5.5.1. Lista de jurados
12.5.5.2. Publicação da lista
12.5.5.3. Alterações da lista provisória
12.5.5.4. Recurso
12.5.5.5. Alteração da lista definitiva
12.5.5.6. Renovações da lista
12.5.5.7. Sorteio dos jurados
12.5.5.8. Convocação dos jurados
12.5.6. Jurados
12.5.6.1. Categorias
12.5.6.2. Quem pode ser jurado
12.5.6.3. Quem não pode ser jurado
12.5.6.4. Direitos
12.5.6.5. Deveres
12.5.6.6. Recusa ao serviço do júri
12.5.6.7. Responsabilização criminal
12.5.7. Procedimento bifásico do tribunal do júri
12.5.8. Juízo da Acusação (1ª fase)
12.5.8.1. Impronúncia
12.5.8.1.1. Recurso
12.5.8.2. Desclassificação
12.5.8.2.1. Recurso
12.5.8.2.2. Conflito de competência
12.5.8.2.3. Desqualificação
12.5.8.3. Absolvição sumária
12.5.8.3.1. Inimputabilidade
12.5.8.3.2. Recurso
12.5.8.4. Pronúncia
12.5.8.4.1. In dubio pro societate
12.5.8.4.2. Fundamentação
12.5.8.4.3. Infrações penais conexas
12.5.8.4.4. Efeitos
12.5.8.4.5. Medidas cautelares pessoais
12.5.8.4.6. Intimações
12.5.8.4.7. Emendatio e mutatio libelli
12.5.8.4.8. Recurso
12.5.8.4.9. Despronúncia
12.5.9. Desaforamento
12.5.9.1. Momento
12.5.9.2. Legitimidade
12.5.9.3. Hipóteses
12.5.9.3.1. Interesse de ordem pública
12.5.9.3.2. Dúvida sobre imparcialidade
12.5.9.3.3. Risco à segurança do réu
12.5.9.3.4. Ultrapassado o prazo legal
12.5.9.4. Destino
12.5.9.5. Efeito suspensivo
12.5.9.6. Recurso
12.5.9.7. Reaforamento
12.5.10. Juízo da Causa (2ª fase)
12.5.10.1. Preparação para o julgamento
12.5.10.2. Ordem de julgamento
12.5.10.3. Habilitação do assistente de acusação
12.5.10.4. Organização do júri
12.5.10.5. Sessão de julgamento
12.5.10.5.1. Presenças e ausências
12.5.10.5.1.1. Ministério Público
12.5.10.5.1.2. Defensor
12.5.10.5.1.3. Acusado
12.5.10.5.1.4. Assistente
12.5.10.5.1.5. Querelante
12.5.10.5.1.6. Testemunhas
12.5.10.5.1.7. Juiz
12.5.10.5.2. Número de jurados
12.5.10.5.3. Impedimentos gerais
12.5.10.5.4. Incomunicabilidade
12.5.10.5.5. Sorteio dos jurados
12.5.10.5.5.1. Recusa motivada
12.5.10.5.5.2. Recusa imotivada
12.5.10.5.5.3. Estouro de urna
12.5.10.5.6. Compromisso dos jurados
12.5.10.5.7. Instrução em plenário
12.5.10.5.7.1. Vítima e testemunhas
12.5.10.5.7.2. Leitura de peças
12.5.10.5.7.3. Interrogatório
12.5.10.5.7.4. Uso de algemas
12.5.10.5.8. Debates
12.5.10.5.8.1. Acusação e defesa
12.5.10.5.8.2. Duração
12.5.10.5.8.3. Réplica e tréplica
12.5.10.5.8.4. Inovação na tréplica
12.5.10.5.8.5. Limitações
12.5.10.5.8.6. Juntada de documentos
12.5.10.5.8.7. Apartes
12.5.10.5.8.8. Conclusão
12.5.10.5.8.9. Dissolução do conselho de sentença
12.5.10.5.8.9.1. Acusado indefeso
12.5.10.5.8.9.2. Sociedade indefesa
12.5.10.5.9. Quesitação
12.5.10.5.9.1. Sistemas
12.5.10.5.9.2. Leitura
12.5.10.5.9.3. Ordem
12.5.10.5.9.4. Votação
12.5.10.5.9.5. Casuística
12.5.10.5.9.5.1. Falso testemunho em plenário
12.5.10.5.9.5.2. Concurso de crimes
12.5.10.5.9.5.3. Absolvição imprópria
12.5.10.5.9.5.4. Desclassificação
12.5.10.5.9.5.5. Atenuantes e agravantes
12.5.10.5.9.5.6. Concurso de agentes
12.5.10.5.10. Sentença
12.5.10.5.10.1. Absolutória
12.5.10.5.10.2. Condenatória
12.5.10.5.11. Encerramento
12.6. Procedimento dos crimes praticados por funcionário público
12.6.1. Introdução
12.6.2. Dispensabilidade de inquérito policial
12.6.3. Resposta preliminar
12.6.3.1. Ausência
12.6.3.2. Ausência e condenação subsequente
12.6.3.3. Inquérito policial e defesa prévia
12.6.3.4. Capacidade postulatória
12.6.3.5. Rejeição da inicial acusatória
12.6.4. Concurso de infrações penais
12.6.5. Concurso de agentes
12.6.6. Crime funcional e Lei nº 9.099/95
12.6.7. Foro por prerrogativa de função
12.6.8. Perda superveniente da qualidade de funcionário público
12.6.9. Rito
12.7. Procedimento dos crimes contra a honra
12.7.1. Introdução
12.7.2. Crimes contra a honra e Lei nº 9.099/95
12.7.3. Legislação extravagante
12.7.4. Pedido de explicações
12.7.5. Audiência de tentativa de conciliação
12.7.6. Exceção da verdade
12.7.7. Exceção da notoriedade
12.7.8. Rito
12.8. Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
12.8.1. Introdução
12.8.2. Rito dos crimes de ação penal de iniciativa privada
12.8.3. Rito dos crimes de ação penal pública
12.9. Síntese
12.10. Questões
13. ATOS DECISÓRIOS
13.1. Atos judiciários
13.1.1. Introdução
13.1.2. Classificação dos atos jurisdicionais
13.1.2.1. Despacho de mero expediente
13.1.2.2. Decisão interlocutória
13.1.2.3. Decisão definitiva
13.1.2.4. Decisão executável, não executável e condicional
13.1.2.5. Decisão subjetivamente simples, plúrima e complexa
13.1.2.6. Decisão suicida, vazia e autofágica
13.1.2.7. Decisão condenatória, absolutória, declaratória, constitutiva, mandamental e executiva
13.2. Teoria da sentença
13.2.1. Introdução
13.2.2. Conceito
13.2.3. Requisitos
13.2.3.1. Relatório
13.2.3.2. Motivação
13.2.3.3. Dispositivo
13.2.3.4. Autenticação
13.2.4. Publicação
13.2.5. Intimação
13.2.5.1. Ministério Público
13.2.5.2. Querelante e assistente de acusação
13.2.5.3. Réu e seu defensor
13.3. Sentença absolutória
13.3.1. Espécies
13.3.2. Hipóteses
13.3.3. Efeitos
13.3.3.1. Efeito principal
13.3.3.2. Efeitos secundários
13.4. Sentença condenatória
13.4.1. Introdução
13.4.2. Conceito
13.4.3. Elementos e roteiro básico
13.4.4. Manutenção e imposição de medidas cautelares pessoais
13.4.5. Cômputo da prisão provisória na fixação do regime inicial
13.4.6. Imposição de valor mínimo para reparação de danos
13.4.7. Independência do juiz para julgar
13.4.8. Reconhecimento de agravantes pelo juiz
13.4.9. Efeito prodrômico
13.5. correlação entre acusação e sentença
13.5.1. Introdução
13.5.2. Emendatio libelli
13.5.2.1. Introdução
13.5.2.2. Hipóteses
13.5.2.3. Aplicação de pena mais grave
13.5.2.4. Momento
13.5.2.5. Aplicação em segunda instância
13.5.2.6. Contraditório
13.5.2.7. Quadro geral
13.5.3. Mutatio libelli
13.5.3.1. Introdução
13.5.3.2. Elementar e circunstância: fato novo ou fato diverso?
13.5.3.3. Aplicabilidade
13.5.3.3.1. Dolo vs. culpa
13.5.3.3.2. Consumação vs. tentativa
13.5.3.3.3. Coautoria vs. participação
13.5.3.4. Iniciativa
13.5.3.5. Ação penal de iniciativa privada
13.5.3.6. Procedimento
13.5.3.7. Adstrição do juiz ao aditamento
13.5.3.8. Aplicação em segunda instância
13.5.3.9. Quadro geral
13.5.4. Disposições comuns
13.5.4.1. Mudança de competência
13.5.4.2. Mudança de ação penal
13.5.4.3. Transação penal e sursis processual
13.6 Coisa julgada e preclusão
13.6.1. Introdução
13.6.2. Preclusão vs. coisa julgada
13.6.2.1. Espécies de preclusão
13.6.3. Coisa julgada formal
13.6.4. Coisa julgada material
13.6.5. Coisa julgada vs. revisão criminal
13.6.6. Coisa julgada e a CADH
13.6.7. Funções positiva e negativa da coisa julgada
13.6.7.1. Conflito entre coisas julgadas
13.6.8. Limites
13.6.8.1. Limites objetivos
13.6.8.2. Limites subjetivos
13.7. Síntese
13.8. Questões
14. NULIDADES
14.1. Teoria da nulidade
14.1.1. Introdução
14.1.2. Conceito
14.1.3. Sistemas
14.1.4. Ato processual típico e atípico
14.1.5. Espécies de irregularidade
14.1.6. Atos processuais: existência, validade e eficácia
14.1.7. Espécies de atos processuais
14.1.8. Ato inexistente
14.2. Princípios
14.2.1. Princípio da tipicidade
14.2.2. Princípio da instrumentalidade das formas
14.2.3. Princípio do prejuízo
14.2.4. Princípio da causalidade
14.2.5. Princípio da conservação
14.2.6. Princípio do interesse
14.2.7. Princípio da eficácia
14.2.8. Princípio da restrição à decretação de ineficácia
14.2.9. Princípio da boa-fé e da cooperação
14.2.10. Princípio da convalidação
14.2.10.1. Formas de convalidação
14.3. Espécies de nulidade
14.3.1. Nulidade absoluta
14.3.2. Nulidade relativa
14.3.2.1. Reconhecimento
14.3.2.2. Momento
14.3.3. Anulabilidade
14.4. Nulidades em espécie
14.4.1. Incompetência
14.4.2. Suspeição
14.4.3. Suborno
14.4.4. Ilegitimidade de parte
14.4.5. Falta de fórmulas ou termos legais
14.4.5.1. Denúncia, queixa, representação ou requisição
14.4.5.2. Exame de corpo de delito
14.4.5.3. Nomeação de defensor e de curador
14.4.5.4. Intervenção do Ministério Público
14.4.5.5. Citação, interrogatório e prazos
14.4.5.6. Pronúncia
14.4.5.7. Intimação do acusado para julgamento do júri
14.4.5.8. Intimação das testemunhas do júri
14.4.5.9. Quórum de instalação do júri
14.4.5.10. Sorteio do conselho de sentença
14.4.5.11. Incomunicabilidade dos jurados
14.4.5.12. Formulação dos quesitos
14.4.5.13. Acusação e defesa na sessão de julgamento do júri
14.4.5.14. Sentença
14.4.5.15. Recurso de ofício
14.4.5.16. Intimação para ciência de decisão recorrível
14.4.5.17. Quórum para julgamento nos tribunais
14.4.6. Omissão de formalidade essencial do ato processual
14.4.7. Nulidade no inquérito policial
14.4.8. Quadro geral
14.5. Síntese
14.6. Questões
15. RECURSOS
15.1. Teoria dos recursos
15.1.1. Conceito
15.1.2. Segurança e justiça
15.1.3. Fundamentos
15.1.4. Natureza jurídica
15.1.5. Características
15.1.6. Princípios
15.1.6.1. Duplo grau de jurisdição
15.1.6.1.1. Recolhimento à prisão para recorrer
15.1.6.2. Taxatividade
15.1.6.3. Unirrecorribilidade
15.1.6.4. Fungibilidade
15.1.6.5. Convolação
15.1.6.6. Voluntariedade
15.1.6.6.1. Recurso necessário
15.1.6.7. Disponibilidade
15.1.6.8. Personalidade e non reformatio in pejus
15.1.6.8.1. Reformatio in pejus indireta
15.1.6.8.2. Incompetência absoluta
15.1.6.8.3. Tribunal do júri
15.1.6.9. Reformatio in mellius
15.1.6.10. Dialeticidade
15.1.6.11. Complementariedade
15.1.6.12. Variabilidade
15.1.6.13. Colegialidade
15.1.7. Pressupostos recursais
15.1.7.1. Conhecimento vs. provimento
15.1.7.2. Objeto dos juízos de admissibilidade e de mérito
15.1.7.3. Estabilização da decisão e conhecimento recursal
15.1.7.4. Interposição e razões
15.1.7.5. Competência para o juízo de admissibilidade
15.1.7.6. Natureza do juízo de admissibilidade
15.1.7.7. Pressupostos recursais em espécie
15.1.7.7.1. Pressupostos objetivos
15.1.7.7.1.1. Cabimento
15.1.7.7.1.2. Adequação
15.1.7.7.1.3. Regularidade formal
15.1.7.7.1.4. Tempestividade
15.1.7.7.1.4.1. Forma de contagem
15.1.7.7.1.4.2. Momento de interposição
15.1.7.7.1.4.3. Processo eletrônico
15.1.7.7.1.4.4. Recesso forense
15.1.7.7.1.4.5. Contagem para as partes
15.1.7.7.1.4.6. Interposições alternativas
15.1.7.7.1.5. Ausência de fato impeditivo
15.1.7.7.1.5.1. Renúncia
15.1.7.7.1.5.2. Preclusão
15.1.7.7.1.5.3. Recolhimento à prisão
15.1.7.7.1.6. Ausência de fato extintivo
15.1.7.7.1.6.1. Desistência
15.1.7.7.1.6.2. Deserção
15.1.7.7.2. Pressupostos subjetivos
15.1.7.7.2.1. Legitimidade
15.1.7.7.2.1.1. Legitimados gerais
15.1.7.7.2.1.2. Legitimados especiais
15.1.7.7.2.2. Interesse
15.1.7.7.2.2.1. Sucumbência
15.1.7.7.2.2.2. Interesse do acusado
15.1.7.7.2.2.3. Interesse da acusação
15.1.8. Efeitos dos recursos
15.1.8.1. Obstativo
15.1.8.2. Devolutivo
15.1.8.3. Suspensivo
15.1.8.4. Regressivo
15.1.8.5. Extensivo
15.1.8.6. Substitutivo
15.1.8.7. Translativo
15.1.8.8. Dilatório-procedimental
15.1.9. Direito intertemporal
15.1.10. Classificação dos recursos
15.2. Recursos em espécie
15.2.1. Apelação
15.2.1.1. Introdução
15.2.1.2. Espécies
15.2.1.2.1. Apelação adesiva
15.2.1.3. Cabimento
15.2.1.3.1. Decisões do juiz singular
15.2.1.3.2. Decisões do tribunal do júri
15.2.1.4. Efeitos
15.2.1.5. Procedimento
15.2.1.5.1. Competência e forma
15.2.1.5.2. Prazos e processamento
15.2.2. Recurso em sentido estrito
15.2.2.1. Introdução
15.2.2.2. Interpretação extensiva
15.2.2.3. Cabimento
15.2.2.4. Efeitos
15.2.2.5. Procedimento
15.2.2.5.1. Competência e forma
15.2.2.5.2. Prazos e processamento
15.2.3. Embargos infringentes e de nulidade
15.2.3.1. Introdução
15.2.3.2. Cabimento
15.2.3.2.1. Embargos infringentes no STF
15.2.3.3. Efeitos
15.2.3.4. Procedimento
15.2.3.4.1. Competência e forma
15.2.3.4.2. Prazos e processamento
15.2.4. Embargos de declaração
15.2.4.1. Introdução
15.2.4.2. Cabimento
15.2.4.3. Efeitos
15.2.4.3.1. Efeitos infringentes
15.2.4.3.2. Prazos para demais recursos
15.2.4.4. Procedimento
15.2.4.4.1. Competência e forma
15.2.4.4.2. Prazos e processamento
15.2.5. Carta testemunhável
15.2.5.1. Introdução
15.2.5.2. Cabimento
15.2.5.3. Efeitos
15.2.5.4. Procedimento
15.2.6. Correição parcial
15.2.6.1. Introdução
15.2.6.2. Cabimento
15.2.6.3. Efeitos
15.2.6.4. Procedimento
15.3. Síntese
15.4. Questões
16. AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO
16.1. Introdução
16.2. Habeas corpus
16.2.1. Histórico
16.2.1.1. Doutrina brasileira do habeas corpus
16.2.2. Conceito
16.2.3. Natureza jurídica
16.2.4. Condições da ação
16.2.4.1. Possibilidade jurídica do pedido
16.2.4.2. Interesse de agir
16.2.4.2.1. Necessidade
16.2.4.2.2. Adequação
16.2.4.2.3. O habeas corpus como collateral attack
16.2.4.2.4. O habeas corpus substitutivo de recurso
16.2.4.2.5. Prequestionamento e supressão de instância
16.2.4.3. Legitimidade
16.2.4.3.1. Legitimidade ativa
16.2.4.3.1.1. Habeas corpus coletivo
16.2.4.3.2. Legitimidade passiva
16.2.5. Espécies de habeas corpus
16.2.6. Hipóteses legais de cabimento
16.2.6.1. Ausência de justa causa
16.2.6.2. Excesso ilegal de tempo de prisão
16.2.6.3. Coação por autoridade incompetente
16.2.6.4. Cessação do motivo que autorizou a coação
16.2.6.5. Inadmissão de fiança quando possível
16.2.6.6. Processo manifestamente nulo
16.2.6.7. Extinção da punibilidade
16.2.7. Competência
16.2.8. Procedimento
16.2.8.1. Capacidade postulatória
16.2.8.2. Petição inicial
16.2.8.3. Liminar
16.2.8.4. Apresentação do paciente
16.2.8.5. Informações pelo coator
16.2.8.6. Dilação probatória
16.2.8.6.1. Revolvimento da prova vs. revaloração do fato
16.2.8.7. Ônus da prova
16.2.8.8. Mérito
16.2.8.9. Efeitos da decisão e sua extensão
16.2.8.10. Concessão de ofício
16.2.8.11. Coisa julgada e reiteração do pedido
16.2.8.12. Desistência e prejudicialidade
16.2.8.13. Manifestação do Ministério Público
16.2.8.14. Intervenção do assistente e do querelante
16.2.8.15. Empate
16.2.8.16. Embaraço ao julgamento
16.2.9. Recursos
16.3. Revisão criminal
16.3.1. Introdução e histórico
16.3.2. Conceito
16.3.3. Natureza jurídica
16.3.4. É uma ação rescisória?
16.3.5. Pedidos possíveis
16.3.6. Condições da ação
16.3.6.1. Possibilidade jurídica do pedido
16.3.6.2. Interesse de agir
16.3.6.3 Legitimidade
16.3.7. Hipóteses legais de cabimento
16.3.7.1. Contrariedade ao texto expresso da lei
16.3.7.2. Contrariedade à evidência dos autos
16.3.7.3. Depoimento, exame ou documento falsos
16.3.7.4. Descoberta de novas provas em favor do agente
16.3.7.5. Nulidade do processo
16.3.8. Procedimento
16.3.8.1. Capacidade postulatória
16.3.8.2. Recolhimento à prisão
16.3.8.3. Prazo
16.3.8.4. Competência
16.3.8.5. Rito procedimental
16.3.8.6. Efeito suspensivo
16.3.8.7. Ônus da prova
16.3.8.8. Non reformatio in pejus
16.3.8.9. Resultados possíveis
16.3.8.10. Coisa julgada
16.3.8.11. Indenização por erro judiciário
16.3.9. Recursos
16.4. Mandado de segurança
16.4.1. Introdução e histórico
16.4.2. Conceito e natureza jurídica
16.4.3. Tutela jurisdicional
16.4.4. Prazo
16.4.5. Legitimidade ativa e passiva
16.4.6. Cabimento
16.4.7. Procedimento
16.4.7.1. Petição inicial
16.4.7.2. Competência
16.4.7.3. Liminar
16.4.7.4. Notificação da autoridade coatora
16.4.7.5. Manifestação do Ministério Público
16.4.7.6. Julgamento
16.4.8. Recursos
16.5. Síntese
16.6. Questões
Bibliografia
GABARITO
RESPOSTAS ÀS QUESTÕES
Capítulo 1 - Introdução
Capítulo 2 - Princípios
Capítulo 3 - Investigação criminal
Capítulo 4 - Ação Penal
Capítulo 5 - Ação civil
Capítulo 6 - Competência
Capítulo 7 - Questões e procedimentos incidentes
Capítulo 8 - Sujeitos
Capítulo 9 - Provas
Capítulo 10 - Medidas cautelares pessoais
Capítulo 11 - Comunicação dos atos processuais
Capítulo 12 - Processo e procedimento
Capítulo 13 - Atos decisórios
Capítulo 14 - Nulidades
Capítulo 15 - Recursos
Capítulo 16 - Ações autônomas de impugnação

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Classificação média dos clientes
Geral
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João Pessoa - PB

16/05/2019

Ótimo

Excelente livro. Fácil linguagem e entendimento.

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Rio de Janeiro - RJ

14/05/2019

Ótimo

perfeito.Maravilhoso!!! didática extremamente agradável.

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Duque de Caxias - RJ

07/05/2019

Ótimo

Muito bom.

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Marau - RS

07/05/2019

Ótimo

Maravilhoso

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Recife - PE

30/04/2019

Ótimo

Ainda não chegou pra eu avaliar.

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Porto Alegre - RS

23/04/2019

Ótimo

Ótimo.

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Natal - RN

22/04/2019

Ótimo

Excelente

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Montes Claros - MG

20/04/2019

Ótimo

Ótimo livro, bem didático e com linguagem de fácil entendimento. Recomendo a todos!

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São Paulo - SP

18/04/2019

Ótimo

Didático e conteúdo extenso.

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Maceió - AL

16/04/2019

Ótimo

ÓTIMO LIVRO!

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Paraíso do Tocantins - TO

15/04/2019

Ótimo

Ainda nao li

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Teresina - PI

15/04/2019

Ótimo

Excelente! A melhor doutrina de processo penal.

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Cotia - SP

14/04/2019

Ótimo

o livro é bastante detalhado e as provas no final de cada capítulo ajuda adsorção do conhecimento.

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Magé - RJ

13/04/2019

Ótimo

A princípio leitura de facil compreensão

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Belém - PA

11/04/2019

Ótimo

Muito Bom.

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Aracaju - SE

10/04/2019

Ótimo

Simplesmente maravilhoso!

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Serra - ES

10/04/2019

Ótimo

Claro e objetivo, ótimo livro!

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Salvador - BA

08/04/2019

Ótimo

Muito bem elaborado! Tem todos os assuntos necessários e tem uma linguagem acessível!

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Brasília - DF

07/04/2019

Ótimo

Ótima obra

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Brasília - DF

06/04/2019

Ótimo

excelente realmente didatico

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Rio de Janeiro - RJ

06/04/2019

Ótimo

As minhas primeiras impressões do livro são muito boas e ele está de acordo com o edital do meu concurso!

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São Paulo - SP

05/04/2019

Ótimo

Excelente. Fácil leitura e completo

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São Paulo - SP

04/04/2019

Ótimo

Adorei! Muito didático.

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Fortaleza - CE

04/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Caxias - MA

03/04/2019

Ótimo

excelente

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São Paulo - SP

03/04/2019

Ótimo

Adquiri o produto após ter o prazer de ler o livro Direito Penal Didático do mesmo autor, Fabio Roque. O livro é maravilhoso, não teria como ser diferente em relação ao PROCESSO PENAL DIDÁTICO. Muito satisfeito e agradecido pela obra!

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Fortaleza - CE

03/04/2019

Ótimo

um dos melhores livros já lançados sobre o assunto

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Fortaleza - CE

03/04/2019

Ótimo

livro top pra processo penal

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Porto Velho - RO

02/04/2019

Ótimo

ótimo

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NAZARE - BA

02/04/2019

Ótimo

Super didático! Recomendado!

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Paranavaí - PR

01/04/2019

Ótimo

Maravilhoso

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Sobral - CE

31/03/2019

Ótimo

ATUALIZADO E COM LINGUAGEM CLARA E OBJETIVA. ADOREI!

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Pedrinhas - SE

30/03/2019

Ótimo

Linguagem muito boa, não é um livro cansativo, questões atualizadas ao final de cada capítulo. Super didático!!

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Brasília - DF

26/03/2019

Ótimo

Maravilhoso, didático e tao bom quanto o de penal do mesmo autor.

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Rio de Janeiro - RJ

26/03/2019

Ótimo

Livro extremamente didático conforme proposta. Recomendo.

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Rio de Janeiro - RJ

25/03/2019

Ótimo

Estou adorando o livro, até onde pude ler posso afirmar que o livro é excelente.

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Vila Velha - ES

22/03/2019

Ótimo

Excelente livro. Muito didático..Ótimo para quem vai prestar concursos.

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Rio de Janeiro - RJ

22/03/2019

Ótimo

Livro muito bom e bem didático.

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Campo Grande - MS

22/03/2019

Ótimo

Confesso que comprei “no escuro”, mas me surpreendeu. A obra é completa e com linguagem fácil. Parabéns aos autores

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Fortaleza - CE

19/03/2019

Ótimo

Faz parecer fácil aprender processo penal, super didático

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