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    2024

    Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2024)

    Feito na medida certa para você!
    • Páginas: 528
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Coleção: Medida Certa para Concursos,
    • Edição: 3
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 24/05/2024

    Conheça o produto

    CONFORME:

    Lei 14.843/2024 - Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária
    Lei 14.836/2024 - Altera a Lei 8.038/1990 e o CPP para dispor sobre o resultado de julgamento penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício
    Lei 14.752/2023 - Altera o CPP e o CPPM para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor
    Lei 14.688/2023 - Altera CPM a fim de compatibilizá-lo com o CP, com a CF e com a Lei dos Crimes Hediondos, para classificar como hediondos os crimes que especifica
    Lei 14.674/2023 - Altera Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido em situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar
    Lei 14.550/2023 - Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência
    Lei 14.542/2023 - Altera a Lei 13.667/2018 para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sine
    Lei 14.541/2023 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
    Súmula 667/STJ - Aceitação da proposta de suspensão condicional do processo não impede o exame do trancamento da ação penal
    Resolução 289/2024 - Altera a Resolução 181/2017 a fim de adequá-la à Lei nº 13.964/2019

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO PENAL NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”?

    Nesta terceira edição, comentamos o recente entendimento do STJ de direito do réu de usar trajes civis durante o Plenário do Júri, a Lei 14.843/2024, que dispõe sobre a saída temporária e o exame criminológico e a decretação da prisão preventiva contra Deputado Federal pelo STF.

    Em destaque, temos a equiparação da nulidade absoluta à relativa, exigindo a alegação em tempo oportuno e a necessidade de demonstração do prejuízo.
    Detalhamos a execução civil da sentença penal condenatória transitada em julgado (“cumprimento de sentença”).

    No tema “sujeitos do processo”, mencionamos a intervenção do “amicus curiae” no processo penal.

    Já sobre o abandono do processo pelo Defensor e a extinção da multa pela Lei nº 14.752/2023, citamos julgado do STF entendendo como de natureza processual e ratificando a inexistência dessa multa.

    Mencionamos também as modificações da Lei nº 14.836/2024, incluindo o modo de votação nos tribunais superiores e nos demais tribunais. Ainda existe menção à concessão do habeas corpus de ofício pelo magistrado e pelos tribunais.

    Inserimos a  Súmula nº 667 do STJ que menciona que a aceitação da proposta de suspensão condicional do processo não impede o exame do trancamento da ação penal.

    Comentamos as extensas modificações realizadas pela Resolução nº 289/2024 do CNMP, incluindo alterações na Resolução nº 181/2017. Tais modificações introduziram detalhes no confisco alargado, no ANPP e no arquivamento pelo MP.

    Também mencionamos a possibilidade de citação por WhatsApp consoante entendimento do STJ. 

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3605
    Price R$ 119,90
    Preço R$ 109,90
    Páginas 528
    Edição 3
    ISBN 9788544252628
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Coleção Medida Certa para Concursos
    Tipo RESUMOS
    Autores Válter Kenji Ishida
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Válter Kenji Ishida

    Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Foi Assessor do Procurador geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e à Diretoria Geral. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e da Universidade Cruzeiro do Sul. Foi integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil. Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, tendo exercido por vários anos o cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista e de Direito da Infância e Juventude da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado da Escola da Magistratura de Pernambuco e do Espírito Santo. Ex-integrante da comissão organizada pela Procuradoria geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil.

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      13/05/2024
      Muito bom
      É realmente uma revisão. Bom para ser utilizado da seguinte forma: Assista aula completa, leia um livro completo e depois revise por ele.

    2. 100%
      5,0

      04/05/2024
      Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2024)
      Excelente livro!

    3. 100%
      5,0

      22/04/2024
      MUITO BOMMMMMMMM
      Ótima didática, cumpre com o prometido

    4. 100%
      5,0

      16/04/2024
      Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2024)
      entrega rápida

    5. 100%
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      24/03/2024
      Muito bom
      Este livro é bem direto e com o aprofundamento necessário.

    6. 100%
      5,0

      25/02/2024
      PROCESSO PENAL
      Perfeito...

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      16/02/2024
      Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2024)
      Excelente!

    8. 100%
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      15/02/2024
      Maravilhoso
      Recomendo a compra.

    9. 100%
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      29/01/2024
      Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2024)
      O livro Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2024) cumpre com o proposto, sendo o melhor livro da coleção.

    10. 100%
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      19/01/2024
      PROCESSO PENAL NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS (2024)
      Livro denso em conteúdo, mas bem objetivo. O autor está de parabéns pelo esmero ao abordar os temas.

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