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Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2026)

Feito na medida certa!

Autores:

Válter Kenji Ishida

Páginas: 576
Disciplina: Direito Processual Penal
Coleção: Medida Certa para Concursos,
Edição: 5
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 20/01/2026

Conheça o produto

CONFORME:

• Lei 15.572/2025 — dispõe sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
• Lei 15.280/2025 — Altera CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a LEP para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o ECA para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.
• Resolução Conjunta 13 CNJ/CNMP/2025 — Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO PENAL NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”?

Nesta quinta edição, inserimos as modificações necessárias para manter a obra sempre atualizada.

Nesse escopo, incluímos o conceito de metaprova.

Também incluímos menção à inadmissibilidade pelo STJ da carta psicografada.
Igualmente, abordamos a prova obtida por meio de cooperação internacional.

Também mencionamos e analisamos a Resolução Conjunta 13 CNJ/CNMP que disciplina a gravação da audiência pelo juízo e pelo advogado.

Sobre a Lei 15.272/2025, comentamos a recomendação da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Também sobre o pedido de coleta de material biológico em audiência de custódia. E ainda as hipóteses de caracterização de perturbação da ordem pública para decretação de forma fundamentada da prisão preventiva.

Comentamos também a Lei 15.280/2025, que, no Código Penal, agrava as penas nos crimes contra a dignidade sexual de pessoal vulnerável. No CPP, prevê medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de vulnerabilidade. Na LEP, está prevista a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual. Por fim, no ECA, são estabelecidos mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual.

O Autor

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5025
Price	R$ 129,90
Preço	R$ 119,90
Páginas	576
Edição	5
ISBN	9788544269602
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Penal
Coleção	Medida Certa para Concursos
Tipo	RESUMOS
Autores	Válter Kenji Ishida
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Válter Kenji Ishida

Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Procurador de Justiça da Infância e da Juventude. Foi Assessor do Procurador Geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e à Diretoria Geral. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e da Universidade Cruzeiro do Sul. Foi Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, tendo exercido por vários anos o cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista e de Direito da Infância e Juventude da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado da Escola da Magistratura de Pernambuco e do Espírito Santo. Ex-integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil. Professor Convidado do Curso de Especialização de Direito Penal e Processo Penal da PUC-SP (Cogeae).

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26/12/2025

Processo Penal na Medida Certa para Concursos
Muito bom !
PATRICIA (Rio de Janeiro/RJ)

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12/11/2025

direito penal
excelente
Gabriele (Mongaguá/SP)

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07/11/2025

Amei!
Prático de fácil leitura e na medida certa para quem presta concursos para tribunais assim como eu! A organização é impecável! Amei!
Maria (Cornélio Procópio/PR)

100%
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20/10/2025

Indico
Excelente obra. Livro resumido com informações relevantes. Ótimo para revisar
Livia (Vila Velha/ES)

100%
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08/10/2025

Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2025)
Excelente material para criar uma base em concursos públicos.
Patrícia (Bento Gonçalves/RS)

100%
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29/09/2025

Processo Penal na Medida Certa para Concursos
Livro maravilhoso.
Francianne (Lagarto/SE)

100%
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28/09/2025

Penal
É bem resumido mesmo!
PRISCILA (Teresina/PI)

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26/09/2025

Bom
Bom
Carlos (Birigui/SP)

100%
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21/09/2025

Proc. Penal Medida Certa
otimo para concurso
Filipe (Porto Alegre/RS)

100%
5,0

18/09/2025

Muito bom
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