• Jurisprudência do STF, do STJ e dos TRFs • Enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF • Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF • Enunciados do CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal
CONFORME:
• Instrução Normativa nº 225/2023 da Polícia Federal – Regulamenta as atividades de polícia judiciária • Resolução nº 279/2023 do CNMP – Regulamenta o controle externo da atividade policial • Julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305 – Juiz das garantias e novo arquivamento do inquérito
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO PENAL NOS CRIMES FEDERAIS”?
A iniciativa de Inezil é pioneira ao tratar de aspectos peculiares do processo penal na esfera de atuação dos órgãos federais de persecução e justiça criminais. Embora a competência para legislar sobre direito penal e processual penal seja da União, fato é que a divisão de atribuições e competências entre órgãos diversos com regras administrativas diversas e cultura organizacional própria acaba por gerar diferenças de atuação em relação à tramitação na esfera estadual, geralmente mais conhecida dos operadores do Direito.
Porém, não está no ineditismo da iniciativa o maior mérito do livro ora apresentado. O trabalho tem amplo escopo, abrangendo desde a fase preliminar da investigação criminal e o controle externo da atividade policial, varas especializadas e julgamento colegiado, até a execução penal. A competência da Justiça Federal é tratada em conjunto com sólida análise das regras de competência do CPP, aprofundada nos casos de especial interesse para a jurisdição federal, como em relação a “perpetuatio jurisdictionis” e o foro por prerrogativa de função. Segue minudente análise da casuística da competência, de forma sistemática, com base em ampla pesquisa jurisprudencial dos tribunais superiores e dos Tribunais Regionais Federais, sem deixar de noticiar e se posicionar em relação aos casos ainda não resolvidos definitivamente.
A leitura revela um trabalho exaustivo e disciplinado de levantamento da doutrina e jurisprudência sobre os temas pesquisados. Elogiável a descrição das idas e vindas dos tribunais em relação a temas complexos, propiciando ao leitor um verdadeiro histórico do entendimento atual, como se fez, por exemplo, em relação ao tema do compartilhamento de dados sigilosos. Também foram objeto de atenção, o que raramente se vê, a jurisprudência e as normas administrativas oriundas do CNJ, CJF, CNMP, CSMPF e mesmo da Polícia Federal.
A obra, por sua profundidade e cuidado, revela a maturidade intelectual e profissional do autor que, para além de levantar o estado da arte na matéria, toma posição em relação aos temas mais difíceis e ainda não resolvidos. O trabalho é merecedor dos maiores elogios por seu ineditismo, abrangência, atualidade e organização. Para mim, pessoalmente, tendo me dedicado por cerca de vinte anos à jurisdição criminal federal, bem como ao ensino de temas afeitos a esta área, é uma grande satisfação ver o tema tratado com esse grau de excelência. O Brasil precisa e merece magistrados e professores como o estimado amigo Inezil e mais obras jurídicas como o “Processo Penal nos Crimes Federais”!
Juiz Federal. Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) com atuação na área criminal. Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Master en Argumentación Jurídica (Universidad de Alicante/Espanha). Especialista em Ciências Penais (PUCRS). Foi Diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC) no biênio 2019-2020. Professor de Direito Penal e Processo Penal na Escola Superior da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE-PR), na Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC), na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE-RS) e no Curso JusFederal, bem como professor convidado em outros cursos de pós-graduação na área jurídica.
Ótimo livro! Excelente para o estudo voltado aos concursos públicos, bem como para a área prática no processo penal. Indica detalhes interessantes sobre a fase investigativa, devidamente acompanhado por decisões dos Tribunais Superiores. Muito didático, atualizado com a jurisprudência e apontando também tendências e problemáticas atuais no processo penal. Vale a pena!
Marcelo
(Bento Gonçalves/RS)
100%
5,0
26/02/2024
Excelente
Com uma interação entre teoria e prática, decorrente de notória experiência acadêmica e de atuação profícua como Juiz Federal, o autor Inezil Penna Marinho Jr. elaborou um daqueles livros especiais, que além de servir no Gabinete, serve também para Concursos - com muita elegância na escrita.
André
(Ji-Paraná/RO)
100%
5,0
19/02/2024
Excelente!
O livro aborda pontos específicos da área federal, sendo muito útil para aqueles que estudam para os concursos da área.
Humberto
(Porto Alegre/RS)
100%
5,0
15/02/2024
Excelente obra!
Superou minhas expectativas
Georgia
(Fortaleza/CE)
100%
5,0
06/02/2024
Doutrina espetacular!
Execelente obra! Indispensável para quem estuda para a área federal, pricipalmente pra os concursos de Juiz Federal e Procurador da República, bem como para o profissional atuante. O livro é perfeitamente dividido, a parte de competência federal é referência no aprendizado da matéria, didático e super atualizado com os posicionamentos mais recentes dos tribunais superiores. Uma obra brilhante, de fato!
Marcio
(Maceió/AL)
100%
5,0
06/02/2024
Livro essencial para carreira federal
Livro excelente para provas de Juiz Federal e Procurador da República, Espetacular na parte de competência federal. Além do mais, o Professor é um gentleman no trato com os alunos. Obrigado pelo cupom Prof Inezil.
Daniel
(Brasília/DF)
100%
5,0
29/01/2024
Brasília/DF
Excelente obra! Parabéns ao professor Inezil pelo brilhante trabalho.
