Conteúdo bem objetivo pra abordar o processo penal federal.
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CONFORME:
• Resolução CSMPF 250/2025 - atualiza a Resolução 210/2020 – Notícia de Fato, PIC e ANPP no âmbito do MPF • Resolução CNMP 289/2024 - atualiza a Resolução 181/2017 – Notícia de Fato, PIC e ANPP • Resolução CJF 881/2024 - Juiz das garantias e investigações no âmbito da Justiça Federal
INCLUI:
• Jurisprudência do STF, do STJ e dos TRFs • Enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF • Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF • Enunciados do CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal • Atribuições da Polícia Federal • Investigação nos Crimes Federais • Juiz das Garantias • Inquérito Policial nos Crimes Federais • Investigação pelo Ministério Público Federal • Acordo de não Persecução Penal (ANPP) • Poderes Requisitórios e o Acesso a Informações e Dados Sigilosos • Controle Externo da Atividade Policial • Competência Criminal da Justiça Federal • Varas Criminais Especializadas • Julgamento por Colegiado de Juízes em Primeiro Grau • Juizado Especial Federal Criminal • Execução de Penas pela Justiça Federal • Sistema Penitenciário Federal
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO PENAL NOS CRIMES FEDERAIS”?
O trabalho tem amplo escopo, abrangendo desde a fase preliminar da investigação criminal e o controle externo da atividade policial, varas especializadas e julgamento colegiado, até a execução penal. A competência da Justiça Federal é tratada em conjunto com sólida análise das regras de competência do CPP, aprofundada nos casos de especial interesse para a jurisdição federal, como em relação a “perpetuatio jurisdictionis” e o foro por prerrogativa de função. Segue minudente análise da casuística da competência, de forma sistemática, com base em ampla pesquisa jurisprudencial dos tribunais superiores e dos Tribunais Regionais Federais, sem deixar de noticiar e se posicionar em relação aos casos ainda não resolvidos definitivamente.
José Paulo Baltazar Junior Ex-Juiz Federal.
A estrutura geral permanece fiel à proposta original, mas foi amplamente revisada para incorporar as relevantes mudanças normativas e jurisprudenciais dos anos de 2024 e 2025.
Esta edição está em plena conformidade com três marcos regulatórios recentes que impactam diretamente a persecução penal no âmbito federal: a Resolução CJF 881/2024, a Resolução CNMP 289/2024 e a Resolução CSMPF 250/2025.
O capítulo referente aos poderes investigatórios do Ministério Público foi profundamente reformulado, agora ajustado ao novo arcabouço normativo das resoluções de 2024 e 2025 e à jurisprudência do STF.
Foi inserido um novo subtítulo dedicado ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), já compatível com a regulamentação atualizada e com a jurisprudência recente do STF e do STJ.
Outra novidade importante é a inclusão de um capítulo específico sobre o Juizado Especial Federal Criminal, estruturado para oferecer um panorama sobre competência, rito, princípios orientadores, atuação dos órgãos de persecução penal e peculiaridades do modelo federal.
Juiz Federal. Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) com atuação na área criminal. Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Master en Argumentación Jurídica (Universidad de Alicante/Espanha). Especialista em Ciências Penais (PUCRS). Foi Diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC) no biênio 2019-2020. Professor de Direito Penal e Processo Penal na Escola Superior da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE-PR), na Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC), na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE-RS) e no Curso JusFederal, bem como professor convidado em outros cursos de pós-graduação na área jurídica.
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