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Direito Penal

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Projeto de Lei Anticrime (2019)

Uma análise ampla do projeto e suas potenciais inovações no direito criminal

  • Páginas: 576
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2838-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0317
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm

Descrição

POR QUE ESCOLHER O PROJETO DE LEI ANTICRIME?

 

O presente livro pretende entender, problematizar, debater e, quando necessário, criticar as proposições contidas no chamado "Pacote Anticrime" em trâmite no Congresso Nacional. A crítica, quando cabível, é construída de modo responsável e a partir de um compromisso assumido como ponto de partida: é preciso modificar o atual estado de coisas do sistema de justiça brasileiro. É urgente o momento de assumir, com mais seriedade e responsabilidade, os compromissos de efetividade e garantia que o Estado deve ter em relação aos ilícitos em geral.

Em comum, os autores - com distintas formações e especializações acadêmicas - partilham a inquietação com o estado atual de coisas e o firme propósito de contribuir para o debate de aprimoramento das instituições com vistas à implementação das promessas positivadas na Constituição Federal. Se as alterações legislativas apresentadas não são o passo único e suficiente para essa mudança, partamos da ideia de que esse conjunto de medidas pode representar ao menos um passo. E, de passo a passo, espera-se a construção de um país mais justo e hábil a promover a dignidade de sua população.

Os Coordenadores

 

UMA ANÁLISE AMPLA DO PROJETO E SUAS POTENCIAIS INOVAÇÕES NO DIREITO CRIMINAL:

 

- Modificações no regime legal da identificação criminal e do banco de perfis genéticos 

- Conceito de crime organizado

- Equipes conjuntas de investigação

- Escuta ambiental e as alterações na Lei 12.850/2013 (organizações criminosas)

- Adoção do procedimento abreviado no brasil  

- Reforma do crime de resistência  

- Utilização de bens apreendidos

- Confisco alargado e demais medidas para aprimorar o perdimento do produto do crime  

- Mudanças na seara eleitoral  

- Medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais

- Medidas para alterar o regime jurídico dos estabelecimentos penais federais

- Medidas para evitar a prescrição penal

- Medidas para endurecer o cumprimento das penas

- Medidas relacionadas à legítima defesa

- Medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância

- Medidas para aumentar a efetividade do tribunal do júri

- Figura do informante do bem ou whistleblower

- Medidas para elevar penas em crimes relativos a armas de fogo

- Acordo de não persecução penal

- Alterações nos embargos infringentes e embargos de nulidade

- Solução negociada na lei de improbidade

- Das medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência         

 

AUTORES:

- Antonio Henrique Graciano Suxberger
- Fábio Ianni Goldfinger
- Francisco de Assis Machado Cardoso
- Igor Pereira Pinheiro
- Júlia Flores Schütt
- Luciano Cesar Casaroti
- Ludmila de Paula Castro Silva
- Mariano Paganini Lauria
- Matheus Kuhn Gonçalves
- Pedro Ivo de Sousa
- Rafael Schwez Kurkowski
- Renee do Ó Souza
- Ricardo Silvares
- Rodrigo Leite Ferreira Cabral
- Rogério Sanches Cunha
- Ronaldo Vieira Francisco
- Vladimir Aras

 

Fechamento: 30.05.19

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Niterói - RJ

05/06/2019

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