⛟ Frete Grátis Sempre!
1x de R$ 69,90 sem juros
Em até 3x de R$ 29,97 sem juros
Economize R$ 10,00
Previa do Livro
Sumário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E PREVIDÊNCIA SOCIAL”?
O trabalho pretende analisar, a partir do regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais, o princípio da proteção da confiança e suas aplicações no âmbito das questões previdenciárias. A partir de uma metodologia eminentemente analítico-bibliográfica, assim como de uma extensa pesquisa jurisprudencial, o trabalho examina institutos que são muito próximos, como a esperança, as expectativas e a confiança. Iniciando-se por uma perspectiva da Sociologia, pretende-se verificar como a Ciência do Direito trata essas realidades. Propõe-se que a proteção da confiança seja reconhecida, simultaneamente, como um direito fundamental e um princípio constitucional implícito, que tem importantes reflexos e aplicações no âmbito previdenciário. A proteção da confiança constitui-se em limite objetivo às alterações legislativas e constitucionais, assim como às modificações da jurisprudência e dos atos administrativos praticados em relação a benefícios previdenciários. Constrói a tese de que há um “fator tempo”, delimitado em cinco anos, a partir do que o Estado fica obrigado a respeitar as legítimas expectativas que decorrem de atos que ele próprio editou.
| ID | JUS3825 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 89,90 |
| Páginas | 320 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544254813 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Previdenciário |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Renato Barth Pires |
| Livro do dia | Não |
