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Prova por Declarações de Parte (2022)

  • Páginas: 144
  • Edição: 1a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-65-5680-737-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1877
Coleção: Ensaios Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 14/04/2022

Descrição

Prefácio de PAULA COSTA E SILVA.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE?

 

O texto que agora é publicado por Paulo Amaral tem como tema as declarações de parte. Meio de prova expressamente previsto no direito processual civil português a partir da reforma de 2013 (Lei nº 41/2013, de 26 de Junho), a sua consagração visa superar a dúvida em torno da admissibilidade da valoração das declarações das próprias partes para prova de factos que lhes sejam favoráveis. Num sistema que se constrói sobre o princípio da atipicidade dos meios de prova, a previsão expressa das declarações de parte enquanto meio de prova autónomo rompe com o paradigma de as declarações das partes apenas poderem ser valoradas no contexto do depoimento de parte.

 

A partir do caso Dombo, muito se pensou e escreveu acerca deste meio de prova. Pressupostos da sua admissibilidade (apenas quando uma das partes se encontre em estado de necessidade probatório ou em qualquer caso), legitimidade para o seu requerimento (apenas a parte, também a contraparte ou o juiz), momento do requerimento da prestação de declarações, valoração das declarações produzidas, natureza subsidiária ou principal deste meio de prova, destrinça da sua autonomia perante o princípio da indivisibilidade da confissão, são apenas alguns dos problemas que este meio de prova vem suscitando.

 

Todos são enfrentados no texto agora publicado. A monografia de Paulo Amaral percorre as diversas frentes problemáticas que as declarações de parte vêm suscitando no quadro de direitos estrangeiros, perguntando-se, a final, se este meio deve considerar-se admitido no contexto do direito brasileiro que, não obstante a sua recente reforma, o não previu expressamente.

 

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Geral
Com base em 1 avaliação

Itajubá - MG

11/05/2022

Bom

Na realidade acabei de receber o livro, ainda estou nas primeiras páginas; porém, trata-se de um argumento plausível traduzido por uma tese de pós-doutor, gostei muito, vejo como totalmente aplicável dentro do princípio dispositivo e uma forma de visão para produção de prova; Paula Costa e Silva, à doutora portuguesa, nos têm dado oportunidades imensas para um desenvolvimento do Direito Processual Nacional. Quando terminar apresentarei minhas ponderações.

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