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    Prova por Declarações de Parte (2023)

    • Páginas: 160
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
    • Edição: 2
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 22/11/2022

    Conheça o produto

    Prefácio de PAULA COSTA E SILVA

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROVA POR DECLARAÇÃO DE PARTE?

    O texto que agora é publicado por Paulo Amaral tem como tema as declarações de parte. Meio de prova expressamente previsto no direito processual civil português a partir da reforma de 2013 (Lei nº 41/2013, de 26 de junho), a sua consagração visa superar a dúvida em torno da admissibilidade da valoração das declarações das próprias partes para prova de factos que lhes sejam favoráveis. Num sistema que se constrói sobre o princípio da atipicidade dos meios de prova, a previsão expressa das declarações de parte enquanto meio de prova autónomo rompe com o paradigma de as declarações das partes apenas poderem ser valoradas no contexto do depoimento de parte.

    A partir do caso Dombo, muito se pensou e escreveu acerca deste meio de prova. Pressupostos da sua admissibilidade (apenas quando uma das partes se encontre em estado de necessidade probatório ou em qualquer caso), legitimidade para o seu requerimento (apenas a parte, também a contraparte ou o juiz), momento do requerimento da prestação de declarações, valoração das declarações produzidas, natureza subsidiária ou principal deste meio de prova, destrinça da sua autonomia perante o princípio da indivisibilidade da confissão, são apenas alguns dos problemas que este meio de prova vem suscitando.

    Todos são enfrentados no texto agora publicado. A obra de Paulo Amaral percorre as diversas frentes problemáticas que as declarações de parte vêm suscitando no quadro de direitos estrangeiros, perguntando-se, a final, se este meio deve considerar-se admitido no contexto do direito brasileiro que, não obstante a sua recente reforma, o não previu expressamente.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2406
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 160
    Edição 2
    ISBN 9788544240441
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 21 de nov de 2022
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Coleção Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Paulo Osternack Amaral
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Paulo Osternack Amaral

    Advogado. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor e mestre pela USP. Professor em cursos de pós-graduação.

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      16/06/2024
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      Ótimo livro.

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