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Direito Tributário

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Racionalidade Legislativa do Processo Tributário (2018)

  • Páginas: 720
  • Edição: 1a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1902-7
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3047
Disciplinas: Direito Tributário

Descrição

Desjudicialização e democratização (execução fiscal administrativa, harmonização de instâncias, transação e arbitragem) como fundamentos de um sistema racional (inteligível, juridicamente harmônico, eficaz, eficiente e ético) de resolução de conflitos tributários

Conforme

- Lei 6.830/1980 - Execução fiscal
- CPC 2015

Pode-se afirmar com segurança que, à irracionalidade do sistema de resolução de conflitos tributários, corresponde a irracionalidade do processo tributário, ambos refratários à evolução e à incorporação de instrumentos jurídicos epistemologicamentes modernos. Pelas mesmas razões, ao incremento da racionalidade do sistema de resolução de conflitos tributários, corresponderá o incremento da racionalidade do processo tributário - e a recíproca é verdadeira.

A compreensão dessa perspectiva sistemática nos levou a analisar não apenas o processo, mas todo o sistema de resolução de conflitos tributários. Assim, ao longo do presente trabalho, serão delimitadas as irracionalidades de todo o sistema brasileiro de resolução de conflitos tributários; nada obstante, no seu desenvolvimento, tenhamos privilegiado o subsistema processual.

A demarcação do grau de racionalidade legislativa do sistema de resolução de conflitos tributários, ao apontar problemas legislativos concretos ainda pendentes de solução, por si só, já justificaria este estudo. O trabalho, contudo, vai além da simples delimitação de problemas, pois se propõe, caso surpreenda irracionalidades tópicas, ao desenvolvimento de caminhos que as solucionem.

Espero, sinceramente, que o resultado final deste laborioso processo estimule e provoque o leitor, alimentando, não apenas a discussão, mas a contestação do processo tributário regulado pelo legislador brasileiro. As soluções exploradas no livro são, certamente, discutíveis; os problemas expostos e demonstrados, contudo, não o são, não podendo, por isso, ser ignorados nem tratados com resignação e conformismo por juristas e legisladores de boa-fé.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 2 avaliações

02/03/2018

Ótimo

O livro é sensacional, leitura obrigatória pra quem busca adquirir conhecimento sobre o tema. Nada melhor do que entender o intricado sistema tributario brasileiro e suas mazelas com quem atua na Procurador da Fazenda Nacional há mais de dez anos.

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