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Direito Financeiro e Direito Econômico

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Reflexões Sobre Finanças Públicas e Direito Financeiro (2019)

  • Páginas: 256
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-3032-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0487

Descrição

CONFORME:

- EC 100/2019 - Orçamento Impositivo

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários à EC 100/2019 - Orçamento Impositivo
- Temas atuais
- Reflexões sobre a atual situação do Brasil

POR QUE ESCOLHER O LIVRO REFLEXÕES SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO?

Em cada um dos textos, apresentamos e analisamos o cotidiano das finanças públicas brasileiras, contextualizadas e explicadas pelo Direito Financeiro, de maneira leve, simples e direta.
São abordados temas como: pedaladas fiscais, calamidade financeira, efetividade das leis orçamentárias, metas de superávit/déficit fiscais, democracia fiscal, princípios orçamentários, desvinculação de receitas públicas, desonerações fiscais, responsabilidade fiscal, crédito público, gastos de pessoal, tribunais de contas, federalismo fiscal, controle de constitucionalidade do orçamento, sanções fiscais, corrupção como gasto público, reforma da previdência, inteligência artificial nas finanças públicas, impositividade orçamentária, limitação de empenho, pacto fiscal europeu, educação fiscal, dentre outros.
Apesar de cada um dos textos ter sido escrito mensalmente, ao longo de alguns anos e dentro de circunstâncias fiscais pertinentes ao respectivo momento histórico, a sua leitura permanece atemporal.
O conhecimento do Direito Financeiro pode influenciar o desenvolvimento da cidadania fiscal, imprescindível para qualquer nação que pretenda o bem-estar dos seus integrantes, pois será por meio dela que o cidadão, conhecedor dos seus direitos e deveres, demandará ao governante o cumprimento adequado do seu múnus, para que se possa, ao final, transformar a justiça fiscal em justiça social.
É preciso dar a devida relevância e efetividade ao Direito Financeiro, as suas normas e a seus objetivos.
Por isso, o singelo desígnio desta coletânea é desmistificar essa importante ciência jurídica, aplicando a doutrina e a teoria à realidade fiscal brasileira. Esta obra se direciona não apenas aos estudantes de Direito, mas também a toda a comunidade jurídica e áreas conexas, esperando que este conteúdo reverbere para toda a sociedade brasileira.

O autor

PREFÁCIO DO MINISTRO DO TCU Bruno Dantas:

O Direito Financeiro é notadamente marcado pela tecnicidade de suas normas, que nem sempre são acessíveis ao cidadão comum, dificultando o acompanhamento social de questões cruciais para o desenvolvimento nacional, em detrimento da própria noção de de¬mocracia.
A doutrina relativa ao tema tende a igualar, em nível de comple¬xidade, os arranjos legislativos, de modo que ainda se encontra atual a vetusta lição de Miguel Reale, para quem:
"Legisla-se em geral, com imperdoável esquecimento dos princí¬pios e das grandes diretrizes histórico-sociais do sistema jurídico pátrio, a tal ponto que, em um mesmo ato, preceitos díspares ou conflitantes se consagram; e, como eco inevitável avolumam-se, não menos atabalhoadamente, comentários apressados de legis¬lação em um casuísmo alarmante e infecundo. Felizmente, al¬gumas personalidades vigorosas conseguem vencer nessa tarefa de ilustração de textos, animando a exegese com um sopro de doutrina e de compreensão geral da experiência jurídica, cons¬cientes de todas as dificuldades de um trabalho de alto alcance quando não desviado para o plano das vantagens materiais"1.
Marcus Abraham, destacado magistrado e brilhante professor, é uma dessas personalidades vigorosas a que se refere o mestre Rea¬le. A obra que tenho a honra de prefaciar, ao mesmo tempo em que analisa o Direito Financeiro com precisão doutrinária, busca estreitar o relacionamento do leitor com a matéria, revelando o pragmatismo com que foi concebida.
Oriundas de textos publicados pelo autor no festejado periódi¬co eletrônico JOTA desde 2015, as lições encampadas na obra visam a dialogar com diversos setores da sociedade a respeito de tópicos que passaram a ser recorrentes nos noticiários nacionais, como, por exemplo, teto de gastos, controle de subsídios fiscais, corrupção, re¬forma da previdência e democracia orçamentária.
Pude acompanhar o desenvolvimento das ideias do autor no de¬correr dos 4 anos de sua "Coluna fiscal" e tenho a certeza de que o leitor encontrará nesta compilação fonte confiável de consulta, tanto para fins informativos como acadêmicos.
Parabenizo o autor e a editora pelo belo trabalho!
Brasília, 20 de agosto de 2019.

Bruno Dantas
Ministro do Tribunal de Contas da União.
Pós-Doutor (UERJ), Doutor e Mestre (PUC/SP) em Direito.
Professor titular do programa de mestrado em Direito da UNINOVE.
Professor adjunto da UERJ.

 

Fechamento: 03.09.19


Sumário
O Renascimento do Direito Financeiro
Para entender as pedaladas fiscais
Projeto de orçamento em pauta
Uma radiografia da lei orçamentária
O perfil jurídico das metas e do equilíbrio fiscal
Democracia participativa na elaboração do orçamento público
Metas fiscais, pedaladas e pedido de impeachment - a retrospectiva de 2015
Onze princípios orçamentários para uma gestão responsável
Prós e contras da Desvinculação das Receitas da União
Desonerações tributárias valem a pena?
Avanços e retrocessos nos 16 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Do tributo ao crédito público - uma nova realidade fiscal
Estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Limite prudencial nas despesas públicas de pessoal
O teto dos gastos públicos
Os Tribunais de Contas e o poder cautelar de indisponibilidade de bens
A simbiótica relação entre o Direito Financeiro e o Tributário nos 50 anos do Código Tributário Nacional
As novas desvinculações de receitas dos Estados e Municípios
Austeridade e federalismo municipal
O controle de constitucionalidade das leis orçamentárias
Choque de realidade e os relatórios das finanças públicas
Sanções contra a irresponsabilidade fiscal
A reforma da previdência e a LRF
A corrupção como despesa pública
Véu da ignorância ou educação fiscal?
A função parlamentar no orçamento público e o déficit democrático
Indesejável guerra fiscal e a LC 160/2017
O Pacto Fiscal Europeu e a experiência portuguesa
Diretrizes orçamentárias da OCDE
Efeitos econômicos no orçamento público
Transparência fiscal e reforma da previdência
e democracia orçamentária
Receitas variáveis e despesas correntes: uma equação furada
Gastos públicos na ótica da sociedade e da Constituição
Orçamento inflado e irreal
Novos municípios e a velha preguiça fiscal
Imprescindibilidade do planejamento dos gastos públicos
Contas públicas desordenadas: há luz no fim do túnel?
Gestão prudencial nos gastos com pessoal
30 anos da Constituição Financeira e Tributária
Rejeição do orçamento italiano e um alerta para o Brasil
O controle dos subsídios fiscais na realização das políticas públicas
O gasto com as execuções fiscais inúteis
Colapso nas contas estaduais
Desafios da inteligência artificial nas finanças públicas
Desmistificando a limitação de empenho
As promessas de campanha eleitoral presentes na Lei do Plano Plurianual
Mais um plano de equilíbrio fiscal
Emenda Constitucional nº 100: a certeza da impositividade orçamentária
Receitas insuficientes, novos impostos e as revoluções tributárias



O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários à EC 100/2019 - Orçamento Impositivo
- Temas atuais
- Reflexões sobre a atual situação do Brasil

POR QUE ESCOLHER O LIVRO REFLEXÕES SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO?

Em cada um dos textos, apresentamos e analisamos o cotidiano das finanças públicas brasileiras, contextualizadas e explicadas pelo Direito Financeiro, de maneira leve, simples e direta.
São abordados temas como: pedaladas fiscais, calamidade financeira, efetividade das leis orçamentárias, metas de superávit/déficit fiscais, democracia fiscal, princípios orçamentários, desvinculação de receitas públicas, desonerações fiscais, responsabilidade fiscal, crédito público, gastos de pessoal, tribunais de contas, federalismo fiscal, controle de constitucionalidade do orçamento, sanções fiscais, corrupção como gasto público, reforma da previdência, inteligência artificial nas finanças públicas, impositividade orçamentária, limitação de empenho, pacto fiscal europeu, educação fiscal, dentre outros.
Apesar de cada um dos textos ter sido escrito mensalmente, ao longo de alguns anos e dentro de circunstâncias fiscais pertinentes ao respectivo momento histórico, a sua leitura permanece atemporal.
O conhecimento do Direito Financeiro pode influenciar o desenvolvimento da cidadania fiscal, imprescindível para qualquer nação que pretenda o bem-estar dos seus integrantes, pois será por meio dela que o cidadão, conhecedor dos seus direitos e deveres, demandará ao governante o cumprimento adequado do seu múnus, para que se possa, ao final, transformar a justiça fiscal em justiça social.
É preciso dar a devida relevância e efetividade ao Direito Financeiro, as suas normas e a seus objetivos.
Por isso, o singelo desígnio desta coletânea é desmistificar essa importante ciência jurídica, aplicando a doutrina e a teoria à realidade fiscal brasileira. Esta obra se direciona não apenas aos estudantes de Direito, mas também a toda a comunidade jurídica e áreas conexas, esperando que este conteúdo reverbere para toda a sociedade brasileira.

O autor

PREFÁCIO DO MINISTRO DO TCU Bruno Dantas:

O Direito Financeiro é notadamente marcado pela tecnicidade de suas normas, que nem sempre são acessíveis ao cidadão comum, dificultando o acompanhamento social de questões cruciais para o desenvolvimento nacional, em detrimento da própria noção de de¬mocracia.
A doutrina relativa ao tema tende a igualar, em nível de comple¬xidade, os arranjos legislativos, de modo que ainda se encontra atual a vetusta lição de Miguel Reale, para quem:
"Legisla-se em geral, com imperdoável esquecimento dos princí¬pios e das grandes diretrizes histórico-sociais do sistema jurídico pátrio, a tal ponto que, em um mesmo ato, preceitos díspares ou conflitantes se consagram; e, como eco inevitável avolumam-se, não menos atabalhoadamente, comentários apressados de legis¬lação em um casuísmo alarmante e infecundo. Felizmente, al¬gumas personalidades vigorosas conseguem vencer nessa tarefa de ilustração de textos, animando a exegese com um sopro de doutrina e de compreensão geral da experiência jurídica, cons¬cientes de todas as dificuldades de um trabalho de alto alcance quando não desviado para o plano das vantagens materiais"1.
Marcus Abraham, destacado magistrado e brilhante professor, é uma dessas personalidades vigorosas a que se refere o mestre Rea¬le. A obra que tenho a honra de prefaciar, ao mesmo tempo em que analisa o Direito Financeiro com precisão doutrinária, busca estreitar o relacionamento do leitor com a matéria, revelando o pragmatismo com que foi concebida.
Oriundas de textos publicados pelo autor no festejado periódi¬co eletrônico JOTA desde 2015, as lições encampadas na obra visam a dialogar com diversos setores da sociedade a respeito de tópicos que passaram a ser recorrentes nos noticiários nacionais, como, por exemplo, teto de gastos, controle de subsídios fiscais, corrupção, re¬forma da previdência e democracia orçamentária.
Pude acompanhar o desenvolvimento das ideias do autor no de¬correr dos 4 anos de sua "Coluna fiscal" e tenho a certeza de que o leitor encontrará nesta compilação fonte confiável de consulta, tanto para fins informativos como acadêmicos.
Parabenizo o autor e a editora pelo belo trabalho!
Brasília, 20 de agosto de 2019.

Bruno Dantas
Ministro do Tribunal de Contas da União.
Pós-Doutor (UERJ), Doutor e Mestre (PUC/SP) em Direito.
Professor titular do programa de mestrado em Direito da UNINOVE.
Professor adjunto da UERJ.

Sumário
O Renascimento do Direito Financeiro
Para entender as pedaladas fiscais
Projeto de orçamento em pauta
Uma radiografia da lei orçamentária
O perfil jurídico das metas e do equilíbrio fiscal
Democracia participativa na elaboração do orçamento público
Metas fiscais, pedaladas e pedido de impeachment - a retrospectiva de 2015
Onze princípios orçamentários para uma gestão responsável
Prós e contras da Desvinculação das Receitas da União
Desonerações tributárias valem a pena?
Avanços e retrocessos nos 16 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Do tributo ao crédito público - uma nova realidade fiscal
Estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Limite prudencial nas despesas públicas de pessoal
O teto dos gastos públicos
Os Tribunais de Contas e o poder cautelar de indisponibilidade de bens
A simbiótica relação entre o Direito Financeiro e o Tributário nos 50 anos do Código Tributário Nacional
As novas desvinculações de receitas dos Estados e Municípios
Austeridade e federalismo municipal
O controle de constitucionalidade das leis orçamentárias
Choque de realidade e os relatórios das finanças públicas
Sanções contra a irresponsabilidade fiscal
A reforma da previdência e a LRF
A corrupção como despesa pública
Véu da ignorância ou educação fiscal?
A função parlamentar no orçamento público e o déficit democrático
Indesejável guerra fiscal e a LC 160/2017
O Pacto Fiscal Europeu e a experiência portuguesa
Diretrizes orçamentárias da OCDE
Efeitos econômicos no orçamento público
Transparência fiscal e reforma da previdência
e democracia orçamentária
Receitas variáveis e despesas correntes: uma equação furada
Gastos públicos na ótica da sociedade e da Constituição
Orçamento inflado e irreal
Novos municípios e a velha preguiça fiscal
Imprescindibilidade do planejamento dos gastos públicos
Contas públicas desordenadas: há luz no fim do túnel?
Gestão prudencial nos gastos com pessoal
30 anos da Constituição Financeira e Tributária
Rejeição do orçamento italiano e um alerta para o Brasil
O controle dos subsídios fiscais na realização das políticas públicas
O gasto com as execuções fiscais inúteis
Colapso nas contas estaduais
Desafios da inteligência artificial nas finanças públicas
Desmistificando a limitação de empenho
As promessas de campanha eleitoral presentes na Lei do Plano Plurianual
Mais um plano de equilíbrio fiscal
Emenda Constitucional nº 100: a certeza da impositividade orçamentária
Receitas insuficientes, novos impostos e as revoluções tributárias

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