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Direito Previdenciário

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Reforma Previdenciária Comentada (2020)

Emenda Constitucional 103/2019 e seus impactos infraconstitucionais

  • Páginas: 384
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3157-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0583
Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm Lançamento: 31/10/2019

Descrição

Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Reorganização da Emenda 103/2019 por regras permanentes, regras de transição às regras permanentes e regras de transição para os antigos segurados
- Divisão por regimes previdenciários
- Síntese das principais modificações
- Exemplos simulados
- Análise de impactos na legislação infraconstitucional e na jurisprudência

CONTÉM:

- Sumário organizacional autoexplicativo
- Mapa dos artigos
- Comentários por dispositivo organizado por tema
- Tabelas explicativas
- Comparação entre o texto atual e o anterior
- Indicação dos artigos desatualizados na Lei 8.213/91

POR QUE ESCOLHER O LIVRO REFORMA PREVIDENCIÁRIA COMENTADA?

Esta obra, intitulada "Reforma previdenciária comentada - Emenda 103/2019 e seus impactos infraconstitucionais", objetiva analisar todas as mudanças constitucionais no Direito da Seguridade Social, especialmente no Direito Previdenciário, através da novel alteração constitucional.

Por questões de didática, optei por organizar a obra pela análise dos dispositivos constitucionais inseridos, modificados e suprimidos, sempre traçando um paralelo entre o dispositivo anterior e o atual, para em seguida abordar o conteúdo da inovação constitucional e os seus efeitos na legislação infraconstitucional.

Não obstante isto, simultaneamente busquei uma organização temática da obra que é dividida em três grandes partes:

- Parte 1 - Do Regime Próprio e do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos;
- Parte 2 - Do Custeio da Seguridade Social e do Regime Geral de Previdência Social;
- Parte 3 - Dos Temas Diversos

Ao final, ainda compilamos diversos artigos da Lei 8.213/91 que não foram recebidos a nosso ver pela novel reforma constitucional, assim como apresentamos o seu texto seco integral.

Desta forma, sempre prestigiando a didática e conservando a análise aprofundada das modificações no plano constitucional e infra, a obra possui organização ambivalente: por dispositivos constitucionais e por temas.

Ademais, em sede de Introdução, apresentamos dados científicos do atual contexto econômico com base em publicações do IBGE, G1, TCU, PGFN e ANFIP que demonstram a atual realidade brasileira em termos de equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência social.

Outrossim, a fim de mostrar ao leitor uma visão ampla da Emenda 103/2019, apresentamos um Mapa Temático indicando os temas de todos os seus 36 artigos.

Por sua vez, a fim de dar uma visão geral introdutória ao leitor, iniciamos a Parte 1 e a Parte 2 listando uma síntese geral das principais modificações perpetradas pela Emenda no regramento permanente da seguridade social no âmbito da Constituição de 1988.

Toda essa preocupação com organização e didática busca suprir o texto da Emenda, que é bastante confuso em determinados pontos, possuindo dispositivos espalhados no seu texto que precisam ser conectados por uma ação doutrinária.

Existem vários pontos da Emenda com contradições e omissões que serão apontados ao longo da obra, deixando algumas interpretações diferentes de um mesmo dispositivo que poderão constituir um indesejável foco de judicialização, o que sempre se busca evitar.

De seu turno, existem vários pontos obscuros que serão enfrentados a respeito de dispositivos infraconstitucionais que poderão não ser recebidos em parte ou totalmente pela Emenda, especialmente na Lei 8.213/91.

Por fim, recomenda-se ao leitor que também deseja a capacitação por aulas EAD comigo consultar o nosso portal do Especcial Jus Cursos Online (www.especcialjus.com.br) para verificação da pós-graduação e cursos de prática previdenciária, inclusive módulo de atualização específico para a reforma constitucional previdenciária.

Bom estudo!
FREDERICO AMADO


SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
MAPA DOS ARTIGOS
PARTE 1
DO REGIME PRÓPRIO E REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
A. ALTERAÇÕES NAS REGRAS PERMANENTES NO TEXTO CONSTITUCIONAL
1. Artigo 22 - Competência para legislar sobre inatividade remunerada e pensões militares
2. Artigo 37: Restaram inseridos os §§ 13, 14 e 15 no artigo 37 da Constituição
2.1. Parágrafo 13 - Readaptação
2.2. Parágrafo 14 - Aposentadoria como causa de extinção da relação de trabalho
2.3. Parágrafo 15 - Complementação de aposentadorias
3. Artigo 38: servidor público em exercício de mandato eletivo
4. Artigo 39 - Vedação de incorporações
5. Artigo 40 - Regras permanentes do regime próprio de Previdência Social
5.1. Caput do artigo 40
5.2. Parágrafo Primeiro - Regras permanentes de aposentadorias voluntárias
5.2.1. Artigo 10 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias dos servidores federais
5.3. Parágrafo Segundo - Limite das aposentadorias
5.4. Parágrafo Terceiro - Cálculo dos proventos de aposentadorias
5.4.1. Artigo 26 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para cálculo das aposentadorias dos servidores federais
5.5. Parágrafo Quarto - Aposentadorias especiais
5.5.1. Artigo 10 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias especiais dos servidores federais
5.5.2. Artigo 20 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias especiais dos servidores federais com deficiência
5.6. Parágrafo Quinto - Aposentadoria do professor do ensino básico
5.6.1. Artigo 10 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias dos professores do ensino básico federais
5.7. Parágrafo Sexto - Acumulação de aposentadorias e outros benefícios
5.8. Parágrafo Sétimo - Pensão por morte
5.8.1. Artigo 10 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para pensão por morte de policiais federais, agentes penitenciários e socioeducativos federais
5.8.2. Artigo 23 da Emenda - Regras para a pensão por morte dos servidores federais
5.9. Parágrafo Nono - Contagem recíproca do tempo de contribuição
5.10. Parágrafo Doze - Aplicação supletiva das regras do RGPS ao RPPS
5.11. Parágrafo Treze - Aplicação do Regime Geral de Previdência Social
5.12. Parágrafo Quatorze -Previdência complementar no serviço público
5.13. Parágrafo Quinze -Previdência complementar no serviço público
5.14. Parágrafo Dezenove - Abono de permanência
5.14.1. Artigo 8º e artigo 3º, § 3º, da Emenda - Regras de transição do abono de permanência para o servidor federal
5.15. Parágrafo Vinte - Órgão gestor de RPPS
5.16. Parágrafo Vinte e Um - Revogação da imunidade tributária
5.17. Parágrafo Vinte e Dois - Vedação à criação de novos RPPS's e exigência de lei complementar federal com regras gerais
5.17.1. Artigo 9º da Emenda - Regra de transição até a edição de lei complementar nacional sobre RPPS
6. Artigo 149 - Contribuições extraordinárias e alíquotas progressivas no RPPS
7. Artigo 167 - Afetação de recursos ao RPPS
B. DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO NO RPPS DOS SERVIDORES EFETIVOS FEDERAIS
1. Direito adquirido
2. Artigo 4º - Aposentadorias - Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional - servidores com regra ordinária e professores do ensino básico
3. Artigo 20 - Aposentadorias - Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional - Servidores com regra ordinária e professores do ensino básico
4. Artigo 5º - Aposentadorias - Regras de transição para os policiais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
5. Artigo 21 - Aposentadoria especial por agentes nocivos - Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
6. Artigo 11 - Contribuições dos servidores federais
7. Regras de transição sobre o abono de permanência do servidor federal
C. REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA TITULARES DE MANDATO ELETIVO
D. EXTINÇÃO DE RPPS
Parte 2
DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
A. ALTERAÇÕES NAS REGRAS PERMANENTES NO TEXTO CONSTITUCIONAL
1. Artigo 109, § 3º - Competência federal delegada à Justiça Estadual
2. Artigo 194, parágrafo único, inciso VI - Contabilidade da seguridade social
3. Artigo 195 - custeio da seguridade social
3.1. Inciso II - Progressividade de alíquotas para segurados
3.2. Parágrafo Nono - Progressividade para empresas
3.3. Parágrafo Onze - Moratória e parcelamento das contribuições das empresas
3.4. Parágrafo Treze - Revogado - Substituição da folha de remuneração das empresas
3.5. Parágrafo Quatorze - Valor mínimo de contribuição do segurado
4. Artigo 201 - Regime Geral de Previdência Social
4.1. Caput do artigo 201
4.2 Incisos I
4.2.1. Artigo 26 da Emenda - Regras para cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente até a edição de lei de regulamentação
4.2.2. Artigo 23 da Emenda - Regras para a pensão por morte dos segurados do RGPS que morrerem após a data da publicação da Emenda
4.3. Parágrafo Primeiro - Aposentadorias especiais
4.3.1 Regra de transição para a aposentadoria do deficiente até a edição de Lei Complementar (art. 22 da emenda)
4.3.2 Regra de transição para a aposentadoria especial por agentes nocivos até a edição de Lei Complementar (art. 19 da emenda)
4.4. Parágrafo sétimo e oitavo- Aposentaria por idade e tempo de contribuição comum e de professor
4.4.1. Artigo 19 da emenda - Regras de transição ao regramento permanente enquanto não editada a lei de que trata o artigo 201, § 7º, i, da constituição
4.5. Parágrafos 9º E 9º-A - Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição
4.6. Parágrafo 10 - Cobertura de Benefícios não Programados pelo Setor Privado
4.7. Parágrafos 12 E 13 - Sistema Especial de Inclusão Previdenciária
4.8. Parágrafo 14 - Tempo de Contribuição Fictício
4.9. Parágrafo 15 - Acumulação de Benefícios
4.10. Parágrafo 16 - Aposentadoria Compulsória dos Empregados das Estatais
5. Artigo 202 - Previdência Complementar privada
B. REGRAS DE TRANSIÇÃO E DIREITO ADQUIRIDO NO RGPS DOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES
1. Direito adquirido
2. Artigo 15 - Aposentadorias - Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
3. Artigo 16 - Aposentadorias - Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
4. Artigo 17 - Aposentadorias - Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
5. Artigo 18 - Aposentadorias - Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
6. Artigo 20 - Aposentadorias - Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
7. Artigo 21 - Aposentadorias especiais por agentes nocivos- Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
8. Artigo 27 - Salário-família, auxílio-reclusão e abono PIS/PASESP - Regra de transição
9. Artigo 28 - Contribuição do empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico - Regra de transição
Parte 3
DOS TEMAS DIVERSOS
1. A situação dos trabalhadores rurais, pescadores artesanais e garimpeiros na Reforma Constitucional
2. Não recepção do artigo 29-C da Lei 8.213/91 (Regra 85/95 e 86/96 para mulheres e homens)
3. Sistema especial de dados - Artigo 12
4. Tempo fictício, tempo especial, CNIS do segurado especial e nulidade do ato de concessão da aposentadoria - Artigo 25
5. Contribuições PIS/PASEP (alteração artigo 239 da constituição)
6. Contribuição sobre o lucro líquido dos bancos - Artigo 32
7. Extinção da DRU na seguridade social
8. Dispositivos expressamente revogados - Artigo 35
9. Vigência - Artigo 36
ARTIGOS DA LEI 8.213/91 NÃO RECEBIDOS PELA REFORMA CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIA
TEXTO DA EMENDA 103/2019
REFERÊNCIAS

 

Fechamento: 18/11/2019.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 208 avaliações

Tubarão - SC

29/05/2020

Ótimo

Obra indispensável para quem trabalha na área previdenciária!

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Marizópolis - PB

29/05/2020

Ótimo

ACHEI ÓTIMO, GOSTARIA DE ADQUIRI UM LIVRO COM TODOS OS CÁLCULOS E TABELAS DE APOSENTADORIAS , INCLUSIVE PENSÃO POR PORTE,

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Picos - PI

26/05/2020

Bom

Muito bom!

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Salvador - BA

23/05/2020

Ótimo

Ótima obra. Comentários muito bem organizados em tópicos, com destaque para as implicações infraconstitucionais da reforma da previdência.

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Salvador - BA

21/05/2020

Ótimo

Ainda estou aguardando o livro.

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João Pessoa - PB

21/05/2020

Ótimo

Ótimo livro

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Porto Alegre - RS

20/05/2020

Ótimo

Ainda não li, mas, aparentemente, será excelente para os meus propósitos.

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Montenegro - RS

20/05/2020

Ótimo

Livro muito bom, bem atualizado e com comentários bastante pontuais, não apenas reproduzindo algo que a lei já diz. Muito recomendado.

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Blumenau - SC

20/05/2020

Ótimo

Ainda não li, mas comprei justamente por comentários positivos de colegas de trabalho.

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Lagarto - SE

15/05/2020

Ótimo

ótimo

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Brasília - DF

14/05/2020

Ótimo

Bom conteúdo de informações.

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Maceió - AL

13/05/2020

Ótimo

Material excelente. Entrega no prazo. Tudo perfeito.

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Ituiutaba - MG

12/05/2020

Ótimo

Excelente! Totalmente atualizado!

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Salvador - BA

12/05/2020

Ótimo

Muito bom livro

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Salgueiro - PE

12/05/2020

Ótimo

Produto atende bem as expectativas.

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Salvador - BA

07/05/2020

Ótimo

Ótimo!

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Sete Lagoas - MG

03/05/2020

Ótimo

Livro ótimo.

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Teresina - PI

27/04/2020

Ótimo

Um excelente material para quem quer aprender a reforma de forma rápida e prática.

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Juazeiro do Norte - CE

27/04/2020

Ótimo

maravilhoso, didática muito boa!

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Santana do Matos - RN

25/04/2020

Ótimo

Excelente livro, atendeu totalmente minha expectativa.

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Recife - PE

24/04/2020

Ótimo

Excelente!

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Teresina - PI

24/04/2020

Ótimo

Bem didático e explicativo! Recomendo muito esse livro.

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Nilópolis - RJ

23/04/2020

Ótimo

Livro atualizado, boa leitura

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Rio de Janeiro - RJ

20/04/2020

Ótimo

excelente

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Custódia - PE

16/04/2020

Ótimo

Muito didático

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GOIANESIA - GO

16/04/2020

Ótimo

Muito bom.

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Natal - RN

15/04/2020

Ótimo

Estou lendo ainda, mas é bem atualizado e fácil de pesquisar os assuntos.

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Salvador - BA

15/04/2020

Bom

Excelente !!

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Recife - PE

08/04/2020

Ótimo

Livro excelente!

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Rio de Janeiro - RJ

08/04/2020

Bom

Muito bom!

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São Paulo - SP

08/04/2020

Bom

Ótimo livro, ditatco e completo.

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Bom Jesus do Galho - MG

04/04/2020

Ótimo

Sintético e claro. Excelente opção pra se manter atualizado.

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Rio de Janeiro - RJ

03/04/2020

Ótimo

Recebido e já fazendo uso do mesmo! Já tinha efetuado compra na editora, via internet e por sempre fui atendida de forma satisfatória. Grata!

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Porto Alegre - RS

01/04/2020

Ótimo

Melhor professor de previdenciário: assunto complexo comentado com maestria!

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Rio Branco - AC

28/03/2020

Ótimo

Livro muito importante nessa hora de mudanças na área previdenciária dos servidores públicos. Por trabalhar na área jurídica, este livro me ajudará bastante. Comprei três unidades juntamente com dois amigos e colegas de trabalho.

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Caruaru - PE

25/03/2020

Bom

O livro parece ser bem didático e parece ser bem completo. Recomendó.

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Parnamirim - RN

19/03/2020

Ótimo

Material bem completo.

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Campos dos Goytacazes - RJ

18/03/2020

Ótimo

Recebi o produto ontem pela manha e comecei a ler . Estou gostando muito, pois o livro é bem didático e de fácil compreensão. Satisfeita com a aquisição. att.

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João Pessoa - PB

14/03/2020

Bom

Muito bom para atualização do profissional ou estudante.

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Manaus - AM

09/03/2020

Ótimo

Ótimo para atualização.

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