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Direito Previdenciário

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Reforma Previdenciária Comentada (2020)

Emenda Constitucional 103/2019 e seus impactos infraconstitucionais | De acordo com a MP 905/2019

  • Pré-venda: 02/12/2019
  • Páginas: 384
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3157-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0583
Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm

Descrição

- Contéudo conforme a MP 905/2019

- Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Reorganização da Emenda 103/2019 por regras permanentes, regras de transição às regras permanentes e regras de transição para os antigos segurados
- Divisão por regimes previdenciários
- Síntese das principais modificações
- Exemplos simulados
- Análise de impactos na legislação infraconstitucional e na jurisprudência

CONTÉM:

- Sumário organizacional autoexplicativo
- Mapa dos artigos
- Comentários por dispositivo organizado por tema
- Tabelas explicativas
- Comparação entre o texto atual e o anterior
- Indicação dos artigos desatualizados na Lei 8.213/91

POR QUE ESCOLHER O LIVRO REFORMA PREVIDENCIÁRIA COMENTADA?

Esta obra, intitulada "Reforma previdenciária comentada - Emenda 103/2019 e seus impactos infraconstitucionais", objetiva analisar todas as mudanças constitucionais no Direito da Seguridade Social, especialmente no Direito Previdenciário, através da novel alteração constitucional.

Por questões de didática, optei por organizar a obra pela análise dos dispositivos constitucionais inseridos, modificados e suprimidos, sempre traçando um paralelo entre o dispositivo anterior e o atual, para em seguida abordar o conteúdo da inovação constitucional e os seus efeitos na legislação infraconstitucional.

Não obstante isto, simultaneamente busquei uma organização temática da obra que é dividida em três grandes partes:

- Parte 1 - Do Regime Próprio e do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos;
- Parte 2 - Do Custeio da Seguridade Social e do Regime Geral de Previdência Social;
- Parte 3 - Dos Temas Diversos

Ao final, ainda compilamos diversos artigos da Lei 8.213/91 que não foram recebidos a nosso ver pela novel reforma constitucional, assim como apresentamos o seu texto seco integral.

Desta forma, sempre prestigiando a didática e conservando a análise aprofundada das modificações no plano constitucional e infra, a obra possui organização ambivalente: por dispositivos constitucionais e por temas.

Ademais, em sede de Introdução, apresentamos dados científicos do atual contexto econômico com base em publicações do IBGE, G1, TCU, PGFN e ANFIP que demonstram a atual realidade brasileira em termos de equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência social.

Outrossim, a fim de mostrar ao leitor uma visão ampla da Emenda 103/2019, apresentamos um Mapa Temático indicando os temas de todos os seus 36 artigos.

Por sua vez, a fim de dar uma visão geral introdutória ao leitor, iniciamos a Parte 1 e a Parte 2 listando uma síntese geral das principais modificações perpetradas pela Emenda no regramento permanente da seguridade social no âmbito da Constituição de 1988.

Toda essa preocupação com organização e didática busca suprir o texto da Emenda, que é bastante confuso em determinados pontos, possuindo dispositivos espalhados no seu texto que precisam ser conectados por uma ação doutrinária.

Existem vários pontos da Emenda com contradições e omissões que serão apontados ao longo da obra, deixando algumas interpretações diferentes de um mesmo dispositivo que poderão constituir um indesejável foco de judicialização, o que sempre se busca evitar.

De seu turno, existem vários pontos obscuros que serão enfrentados a respeito de dispositivos infraconstitucionais que poderão não ser recebidos em parte ou totalmente pela Emenda, especialmente na Lei 8.213/91.

Por fim, recomenda-se ao leitor que também deseja a capacitação por aulas EAD comigo consultar o nosso portal do Especcial Jus Cursos Online (www.especcialjus.com.br) para verificação da pós-graduação e cursos de prática previdenciária, inclusive módulo de atualização específico para a reforma constitucional previdenciária.

Bom estudo!
FREDERICO AMADO


SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
MAPA DOS ARTIGOS
PARTE 1
DO REGIME PRÓPRIO E REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
A. ALTERAÇÕES NAS REGRAS PERMANENTES NO TEXTO CONSTITUCIONAL
1. Artigo 22 - Competência para legislar sobre inatividade remunerada e pensões militares
2. Artigo 37: Restaram inseridos os §§ 13, 14 e 15 no artigo 37 da Constituição
2.1. Parágrafo 13 - Readaptação
2.2. Parágrafo 14 - Aposentadoria como causa de extinção da relação de trabalho
2.3. Parágrafo 15 - Complementação de aposentadorias
3. Artigo 38: servidor público em exercício de mandato eletivo
4. Artigo 39 - Vedação de incorporações
5. Artigo 40 - Regras permanentes do regime próprio de Previdência Social
5.1. Caput do artigo 40
5.2. Parágrafo Primeiro - Regras permanentes de aposentadorias voluntárias
5.2.1. Artigo 10 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias dos servidores federais
5.3. Parágrafo Segundo - Limite das aposentadorias
5.4. Parágrafo Terceiro - Cálculo dos proventos de aposentadorias
5.4.1. Artigo 26 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para cálculo das aposentadorias dos servidores federais
5.5. Parágrafo Quarto - Aposentadorias especiais
5.5.1. Artigo 10 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias especiais dos servidores federais
5.5.2. Artigo 20 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias especiais dos servidores federais com deficiência
5.6. Parágrafo Quinto - Aposentadoria do professor do ensino básico
5.6.1. Artigo 10 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias dos professores do ensino básico federais
5.7. Parágrafo Sexto - Acumulação de aposentadorias e outros benefícios
5.8. Parágrafo Sétimo - Pensão por morte
5.8.1. Artigo 10 da Emenda - Regras de transição ao regramento permanente para pensão por morte de policiais federais, agentes penitenciários e socioeducativos federais
5.8.2. Artigo 23 da Emenda - Regras para a pensão por morte dos servidores federais
5.9. Parágrafo Nono - Contagem recíproca do tempo de contribuição
5.10. Parágrafo Doze - Aplicação supletiva das regras do RGPS ao RPPS
5.11. Parágrafo Treze - Aplicação do Regime Geral de Previdência Social
5.12. Parágrafo Quatorze -Previdência complementar no serviço público
5.13. Parágrafo Quinze -Previdência complementar no serviço público
5.14. Parágrafo Dezenove - Abono de permanência
5.14.1. Artigo 8º e artigo 3º, § 3º, da Emenda - Regras de transição do abono de permanência para o servidor federal
5.15. Parágrafo Vinte - Órgão gestor de RPPS
5.16. Parágrafo Vinte e Um - Revogação da imunidade tributária
5.17. Parágrafo Vinte e Dois - Vedação à criação de novos RPPS's e exigência de lei complementar federal com regras gerais
5.17.1. Artigo 9º da Emenda - Regra de transição até a edição de lei complementar nacional sobre RPPS
6. Artigo 149 - Contribuições extraordinárias e alíquotas progressivas no RPPS
7. Artigo 167 - Afetação de recursos ao RPPS
B. DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO NO RPPS DOS SERVIDORES EFETIVOS FEDERAIS
1. Direito adquirido
2. Artigo 4º - Aposentadorias - Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional - servidores com regra ordinária e professores do ensino básico
3. Artigo 20 - Aposentadorias - Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional - Servidores com regra ordinária e professores do ensino básico
4. Artigo 5º - Aposentadorias - Regras de transição para os policiais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
5. Artigo 21 - Aposentadoria especial por agentes nocivos - Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
6. Artigo 11 - Contribuições dos servidores federais
7. Regras de transição sobre o abono de permanência do servidor federal
C. REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA TITULARES DE MANDATO ELETIVO
D. EXTINÇÃO DE RPPS
Parte 2
DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
A. ALTERAÇÕES NAS REGRAS PERMANENTES NO TEXTO CONSTITUCIONAL
1. Artigo 109, § 3º - Competência federal delegada à Justiça Estadual
2. Artigo 194, parágrafo único, inciso VI - Contabilidade da seguridade social
3. Artigo 195 - custeio da seguridade social
3.1. Inciso II - Progressividade de alíquotas para segurados
3.2. Parágrafo Nono - Progressividade para empresas
3.3. Parágrafo Onze - Moratória e parcelamento das contribuições das empresas
3.4. Parágrafo Treze - Revogado - Substituição da folha de remuneração das empresas
3.5. Parágrafo Quatorze - Valor mínimo de contribuição do segurado
4. Artigo 201 - Regime Geral de Previdência Social
4.1. Caput do artigo 201
4.2 Incisos I
4.2.1. Artigo 26 da Emenda - Regras para cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente até a edição de lei de regulamentação
4.2.2. Artigo 23 da Emenda - Regras para a pensão por morte dos segurados do RGPS que morrerem após a data da publicação da Emenda
4.3. Parágrafo Primeiro - Aposentadorias especiais
4.3.1 Regra de transição para a aposentadoria do deficiente até a edição de Lei Complementar (art. 22 da emenda)
4.3.2 Regra de transição para a aposentadoria especial por agentes nocivos até a edição de Lei Complementar (art. 19 da emenda)
4.4. Parágrafo sétimo e oitavo- Aposentaria por idade e tempo de contribuição comum e de professor
4.4.1. Artigo 19 da emenda - Regras de transição ao regramento permanente enquanto não editada a lei de que trata o artigo 201, § 7º, i, da constituição
4.5. Parágrafos 9º E 9º-A - Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição
4.6. Parágrafo 10 - Cobertura de Benefícios não Programados pelo Setor Privado
4.7. Parágrafos 12 E 13 - Sistema Especial de Inclusão Previdenciária
4.8. Parágrafo 14 - Tempo de Contribuição Fictício
4.9. Parágrafo 15 - Acumulação de Benefícios
4.10. Parágrafo 16 - Aposentadoria Compulsória dos Empregados das Estatais
5. Artigo 202 - Previdência Complementar privada
B. REGRAS DE TRANSIÇÃO E DIREITO ADQUIRIDO NO RGPS DOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES
1. Direito adquirido
2. Artigo 15 - Aposentadorias - Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
3. Artigo 16 - Aposentadorias - Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
4. Artigo 17 - Aposentadorias - Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
5. Artigo 18 - Aposentadorias - Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
6. Artigo 20 - Aposentadorias - Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
7. Artigo 21 - Aposentadorias especiais por agentes nocivos- Regras de transição para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional
8. Artigo 27 - Salário-família, auxílio-reclusão e abono PIS/PASESP - Regra de transição
9. Artigo 28 - Contribuição do empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico - Regra de transição
Parte 3
DOS TEMAS DIVERSOS
1. A situação dos trabalhadores rurais, pescadores artesanais e garimpeiros na Reforma Constitucional
2. Não recepção do artigo 29-C da Lei 8.213/91 (Regra 85/95 e 86/96 para mulheres e homens)
3. Sistema especial de dados - Artigo 12
4. Tempo fictício, tempo especial, CNIS do segurado especial e nulidade do ato de concessão da aposentadoria - Artigo 25
5. Contribuições PIS/PASEP (alteração artigo 239 da constituição)
6. Contribuição sobre o lucro líquido dos bancos - Artigo 32
7. Extinção da DRU na seguridade social
8. Dispositivos expressamente revogados - Artigo 35
9. Vigência - Artigo 36
ARTIGOS DA LEI 8.213/91 NÃO RECEBIDOS PELA REFORMA CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIA
TEXTO DA EMENDA 103/2019
REFERÊNCIAS

 

Fechamento: 18.11.19

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Com base em 2 avaliações

Manaus - AM

18/11/2019

Ótimo

Obra fundamental para a compreensão da reforma da previdência.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Campinas - SP

12/11/2019

Ótimo

Livro didático, abordagem clara e objetiva! Perfeito para prática previdenciária.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

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