O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Lei de Abuso de autoridade
• Redes Sociais
• Magistratura e Magistério
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
• Magistrado com deficiência, necessidade especial ou doença grave
POR QUE ESCOLHER O LIVRO REGIME JURÍDICO-DISCIPLINAR DA MAGISTRATURA?
O Direito Disciplinar da Magistratura sempre foi matéria reservada e hoje inunda discussões diárias na sociedade, que volta os olhos ao agente público possuidor de grande parcela do poder, aquele que decide e que julga. Emergem, por conseguinte, novas problemáticas da carreira que necessitam ser analisadas, ao passo que velhas discussões voltam à cena e também reacendem o debate. As linhas dos perfis institucionais estão cotidianamente sendo reescritas.
A obra apresenta os mais relevantes entendimentos do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais Superiores na esfera jurídico-disciplinar. Traz as funções precípuas das Corregedorias-Gerais do Poder Judiciário e os principais desafios enfrentados pelos juízes contemporâneos. Quais as garantias, os deveres e as sanções que regulam a profissão? Como as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça fiscalizam e orientam os seus membros? O livro busca respostas a essas questões de acordo com duas perspectivas inter-relacionadas: a teórica, marcada por importantes contribuições de autores a respeito do tema, e a empírica, revelada pela rotina das Corregedorias.
Em pouco tempo, uma 2ª edição passou a ser necessária ante a importância que o Direito Disciplinar ocupou no contexto brasileiro. A nova Lei de Abuso de Autoridade, por exemplo, convoca a diversas inflexões sobre a conduta dos magistrados, tanto é que prevê tipos penais destinados exclusivamente a eles. Qual a influência que a nova Lei de Abuso de Autoridade (LAA) trouxe ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? Sobreveio algum reflexo significativo na independência das instâncias administrativo-disciplinar e penal?
Afloram, ainda, as recomendações do Conselho Nacional de Justiça sobre a utilização das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, assunto também borbulhante e que merece atenção diante dos inúmeros desdobramentos que irá alcançar. O fenômeno da utilização das redes sociais faz com que todos os usuários passem de leitores a potenciais autores. Destacam-se também os principais tópicos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como mecanismo consensual de resolução dos conflitos no âmbito correcional e, na sequência, as peculiaridades da carreira da Magistratura e do Magistério no contexto educacional atual.
Outra inovação é sobre as condições especiais de trabalho para juízes com deficiência, necessidade especial ou doença grave, em consonância com o arcabouço legislativo internacional e com a nova versão do princípio da supremacia do interesse público. A pandemia de grandes proporções da Covid-19 também trouxe várias mudanças no dia a dia do Poder Judiciário, entre elas a prescindibilidade, ainda que temporária, de comparecimento diário dos magistrados aos fóruns, situação até então inimaginável. Tudo isso leva inevitavelmente à reflexão. É o aprendizado e o aprimoramento da magistratura com as lições da nova realidade.
