Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo

Organizador:

Luciano Alves Rossato

Colaboradores:

André Rodrigues Junqueira
Anna Luisa Barros C. Paiva Costa
Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira
Cynthia Pollyanna de Faria Franco
Fábio Wu
Leonardo Castro de Sá Vintena
Leydslayne Israel Lacerda
Lucas Melo Nóbrega
Kelly Paulino Venâncio
Sumaya Raphael Muckdosse
Suzana Soo Sun Lee
Vinicius Teles Sanches
Ações Constitucionais

A presente obra se propõe a analisar o regime jurídico dos servidores públicos do Estado de São Paulo, por meio de artigos específicos, que abordam os temas mais atuais e controversos
sobre essa dessa matéria.

Todo o livro foi escrito por Procuradores do Estado de São Paulo, com atuação na área do contencioso ou consultoria de servidores públicos. Cada autor redigiu seu trabalho com enfoque em questões enfrentadas em seu cotidiano profissional, de modo a privilegiar a perspectiva do Estado no conflito jurídico e com a preocupação de propiciar a supremacia do interesse público e a defesa da legalidade.

Contudo, os artigos não se constituem em mero retrato do labor diário de seus subscritores. Além da perspectiva conformadora, que descreve os problemas, existe também a perspectiva
transformadora, preocupada em inovar e apontar rumos ainda pouco conhecidos pelos operadores do direito.

A proposta editorial também reflete o anseio em fornecer subsídios aos candidatos ao concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de Procurador do Estado de São Paulo.
Referido certame exige conhecimentos específicos acerca da disciplina “Direito Pessoal e Previdenciário Público”, com bibliografia específica ainda escassa para os estudantes.

Assim, os temas estudados refletem as mais recorrentes controvérsias jurisprudenciais, como o regime de contratação da Lei Estadual no 500/74, os adicionais temporais previstos no artigo 129 da Constituição Bandeirante (quinquênio e sexta-parte), a aposentadoria especial para o servidor público (artigo 40, § 4º da Constituição Federal), entre outros.

Outrossim, alguns artigos abordam temas inéditos, como a exposição da recente Emenda
Constitucional no 70/2012.

Espera-se, assim, que a presente obra seja uma fonte de estudo, pesquisa e inspiração para a comunidade jurídica.

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