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    2024

    Regime Jurídico - Disciplinar da Magistratura - Procedimentos e estruturação das Corregedorias - Gerais dos Tribunais de Justiça (2024)

    Completo sobre o tema
    • Páginas: 544
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 3
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 27/05/2024

    Conheça o produto

    INCLUI:
    • Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4638/DF
    • Afastamento cautelar de Magistrado
    • Dispersão de votos
    • Provimento nº 156/2023 do CNJ: inspeções e correições
    • Suspensão do perfil das Redes Sociais

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “REGIME JURÍDICO-DISCIPLINAR DA MAGISTRATURA”?

    O Direito Disciplinar da Magistratura sempre foi matéria reservada e hoje inunda discussões diárias na sociedade, que volta os olhos ao agente público possuidor de grande parcela do poder, aquele que decide e que julga. Emergem, por conseguinte, novas problemáticas da carreira que necessitam ser analisadas, ao passo que velhas discussões voltam à cena e também reacendem o debate. As linhas dos perfis institucionais estão cotidianamente sendo reescritas. 

    Chegamos à 3ª edição com decisões relevantes para o Regime Jurídico-Disciplinar da Magistratura, que deixou há muito tempo de ser um Direito Disciplinar estático, apesar de ainda pautado na extemporânea LOMAN de 1979. O estudo deve ser conjugado à própria Constituição e, também, aos julgamentos do STF e às decisões, provimentos e resoluções do CNJ, os quais transformam o Direito Disciplinar em tema dinâmico, ativo, vivo. 

    A primeira grande decisão foi o julgamento pelo STF do mérito da ADI nº 4638/DF, em que se impugnou a validade de diversos dispositivos da Resolução nº 135/2011 do CNJ, que uniformizou o procedimento disciplinar a ser adotado pelos tribunais de norte a sul. Tema polêmico enfrentado consistiu no afastamento cautelar de magistrado sem a instauração prévia do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Mencione-se, também, a tortuosa questão da “dispersão de votos” no julgamento disciplinar. Não raro as sessões de julgamentos são paralisadas ante a ausência de convergência sobre como se deve proceder.  

    Ainda, veio à tona o Provimento nº 156/2023 do CNJ sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça. O ato é importante para os magistrados e para as Corregedorias de todo o país, uma vez que elencou os principais elementos que são observados nas inspeções.  

    O Direito Disciplinar ocupa cada dia que passa mais espaço no cenário jurídico. Toca a própria Instituição do Poder Judiciário como um todo, que se abala toda vez que um magistrado infringe os deveres funcionais ou é acusado injusta e precipitadamente. São todos temas que nos convidam à disrupção.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3180
    Price R$ 119,90
    Preço R$ 109,90
    Páginas 544
    Edição 3
    ISBN 9788544248492
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo DOUTRINA
    Autores Lidiane Rafaela Araújo Martins
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Lidiane Rafaela Araújo Martins

    Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Juíza Auxiliar Supervisora da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (2017/2018). Coordenadora da Academia da Magistratura, da Produção Jurídico-Científica dos Magistrados, do Projeto Acervus e CGJ Qualifica (2017/2018). Membro do NUMOPEDE Paraná (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas) e da Comissão de Vitaliciamento (2018). Organizadora da Jurisprudência do TJ do Paraná e do Manual de Consultas CGJ (2018). Graduada em Letras Português-Inglês, Jornalismo, Pedagogia e Direito. Cursou Institute Rougemont Supérieur Paris. Pós-graduação em Educação e na Escola da Magistratura do Paraná. Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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      31/05/2024
      Obra excelente
      Há poucas obras disponíveis sobre o tema, e esta é uma das mais completas! Leitura essencial, em especial para quem busca a carreira da magistratura.

    2. 100%
      5,0

      28/05/2024
      Obra completa e atualizada
      Além de ser um registro bastante completo, o texto é extremamente didático. Recomendado.

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      5,0

      09/11/2023
      Regime Jurídico-Disciplinar da Magistratura - Procedimentos e estruturação das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça (2023)
      Excelente livro.

    4. 100%
      5,0

      23/10/2023
      Excelente livro
      Um diferencial no mercado, excelente trabalho.

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