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Direito Notarial e Registral

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Registros Públicos - Teoria e Prática (2018)

9a edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 1360
  • Edição: 9a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2087-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: 3175

Descrição

CONFORME

- Decretos 9.309/2018 e 9.310/2018 - Regularização fundiária
- Lei 13.489/2017 - Concurso de remoção
- Lei 13.484/2017 - Altera e acrescenta normas à Lei 6.015/1973
- Lei 13.465/2017 - Regularização fundiária urbana e novos institutos jurídicos-reais
- Decreto 9.094/2017 - Dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação
- Provimentos do CNJ 62/2017 - Apostila de Haia, 63/2017 - Registro civil e 67/2018 - conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro

INCLUI

- Novo capítulo sobre o Exercício da mediação pelo notário e registrador
- Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos - inclusive os referentes à regularização fundiária e usucapião extrajudicial

Este último ano foi particularmente rico no que concerne a edições de leis e normas infralegais, além de decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade que, como se sabe, produz efeitos erga omnes e força obrigatória para os demais profissionais e órgãos da Administração.

A título de exemplo, no Registro Civil de Pessoas Naturais, a Lei 13.484/2017 e o Provimento 63 do CNJ trouxeram novas regras sobre certidões, requisitos dos registros de nascimento, casamento e óbito, bem como alteração do regime de retificação de assentos. O ato normativo do CNJ tratou ainda de questões sensíveis como o registro de nascimento com auxílio de técnicas de procriação medicamente assistidas e averbação da paternidade ou maternidade socioafetiva que consagra, sem prévia previsão legal, a família composta pela prole e até quatro genitores. Na ADI 4.275, o STF deu interpretação conforme à Constituição ao art. 58 da LRP, permitindo a mudança de gênero e do prenome diretamente mediante requerimento ao registrador civil.

Não menos numerosas e importantes foram as inovações que interessam ao Registro de Imóveis e também ao Tabelionato de Notas, tais como a criação do direito real de laje, do condomínio de lotes e mudanças na usucapião extrajudicial. A Lei 13.465/2017 não só alterou toda a sistemática de regularização fundiária de imóveis urbanos, como inovou diversas Leis relevantes para os notários e registradores, tais como a própria Lei 6.015/73, a Lei 6.766/98, dentre outras, e criou ou modificou institutos jurídicos.

Esta nova edição, pois, foi revista, ampliada e atualizada em pontos importantes e que exigem ainda maiores aprofundamentos dado o excesso de normatização e sensibilidade dos novos temas tratados, o que nos obriga a renovar o nosso objetivo de continuar os estudos acerca das questões essenciais para o exercício das atividades notariais e de registro e que são permanentemente renovadas. Desta forma, tentamos manter nosso compromisso de atualizar a obra e garantir a utilidade de seu estudo e consulta.

O Autor

CONFORME:

- Lei 13.286/2016 - Responsabilidade Civil de Notários e Registradores
- Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
- Lei 13.140/2015 - Lei da Mediação
- Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Nesta obra o autor, com base em sua experiência profissional e sólidos conhecimentos acadêmicos, traz o estudo das inúmeras disciplinas compreendidas nos denominados direitos notarial e de registro aplicados, abordando os principais temas relativos a Registros públicos, inclusive tópicos como as alterações legais, a evolução da jurisprudência e o surgimento de novas doutrinas.

Houve um aprofundamento dos antigos assuntos e a inclusão de novos, como aqueles relativos ao estado civil, ao novo estatuto das fundações (com reflexos nas funções do notário e do registrador civil das pessoas jurídicas) e à publicidade registral, dentre tantos outros.

Foram incluídas também as repercussões, na seara registral e notarial, da edição do novo Código de Processo Civil, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei da Mediação e de tantos outros diplomas normativos que repercutem na atividade notarial e na publicidade registral.

Dessa forma, este livro se revela imprescindível não apenas àqueles que pretendem adquirir o conhecimento e a prática necessários para a admissão nos concursos, como também para os profissionais da área e todos aqueles que desejam obter informações sobre este campo da ciência jurídica.

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