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Direito Notarial e Registral

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Registros Públicos - Teoria e Prática (2018)

9a edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 1360
  • Edição: 9a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2087-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: 3175

Descrição

CONFORME

 

- Decretos 9.309/2018 e 9.310/2018 – Regularização fundiária

- Lei 13.489/2017 – Concurso de remoção 

- Lei 13.484/2017 – Altera e acrescenta normas à Lei 6.015/1973 

- Lei 13.465/2017 – Regularização fundiária urbana e novos institutos jurídicos-reais 

- Decreto 9.094/2017 – Dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação

- Provimentos do CNJ 62/2017 – Apostila de Haia, 63/2017 – Registro civil e 67/2018 – conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro

 

INCLUI

 

- Novo capítulo sobre o Exercício da mediação pelo notário e registrador

- Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos – inclusive os referentes à regularização fundiária e usucapião extrajudicial 

 

Este último ano foi particularmente rico no que concerne a edições de leis e normas infralegais, além de decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade que, como se sabe, produz efeitos erga omnes e força obrigatória para os demais profissionais e órgãos da Administração. 

 

A título de exemplo, no Registro Civil de Pessoas Naturais, a Lei 13.484/2017 e o Provimento 63 do CNJ trouxeram novas regras sobre certidões, requisitos dos registros de nascimento, casamento e óbito, bem como alteração do regime de retificação de assentos. O ato normativo do CNJ tratou ainda de questões sensíveis como o registro de nascimento com auxílio de técnicas de procriação medicamente assistidas e averbação da paternidade ou maternidade socioafetiva que consagra, sem prévia previsão legal, a família composta pela prole e até quatro genitores. Na ADI 4.275, o STF deu interpretação conforme à Constituição ao art. 58 da LRP, permitindo a mudança de gênero e do prenome diretamente mediante requerimento ao registrador civil.

 

Não menos numerosas e importantes foram as inovações que interessam ao Registro de Imóveis e também ao Tabelionato de Notas, tais como a criação do direito real de laje, do condomínio de lotes e mudanças na usucapião extrajudicial. A Lei 13.465/2017 não só alterou toda a sistemática de regularização fundiária de imóveis urbanos, como inovou diversas Leis relevantes para os notários e registradores, tais como a própria Lei 6.015/73, a Lei 6.766/98, dentre outras, e criou ou modificou institutos jurídicos.

 

Esta nova edição, pois, foi revista, ampliada e atualizada em pontos importantes e que exigem ainda maiores aprofundamentos dado o excesso de normatização e sensibilidade dos novos temas tratados, o que nos obriga a renovar o nosso objetivo de continuar os estudos acerca das questões essenciais para o exercício das atividades notariais e de registro e que são permanentemente renovadas. Desta forma, tentamos manter nosso compromisso de atualizar a obra e garantir a utilidade de seu estudo e consulta.

 

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