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Direito Notarial e Registral

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Registros Públicos - Teoria e Prática (2018)

9a edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 1360
  • Edição: 9a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2087-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: 3175

Descrição

CONFORME

 

- Decretos 9.309/2018 e 9.310/2018 – Regularização fundiária

- Lei 13.489/2017 – Concurso de remoção 

- Lei 13.484/2017 – Altera e acrescenta normas à Lei 6.015/1973 

- Lei 13.465/2017 – Regularização fundiária urbana e novos institutos jurídicos-reais 

- Decreto 9.094/2017 – Dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação

- Provimentos do CNJ 62/2017 – Apostila de Haia, 63/2017 – Registro civil e 67/2018 – conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro

 

INCLUI

 

- Novo capítulo sobre o Exercício da mediação pelo notário e registrador

- Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos – inclusive os referentes à regularização fundiária e usucapião extrajudicial 

 

Este último ano foi particularmente rico no que concerne a edições de leis e normas infralegais, além de decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade que, como se sabe, produz efeitos erga omnes e força obrigatória para os demais profissionais e órgãos da Administração. 

 

A título de exemplo, no Registro Civil de Pessoas Naturais, a Lei 13.484/2017 e o Provimento 63 do CNJ trouxeram novas regras sobre certidões, requisitos dos registros de nascimento, casamento e óbito, bem como alteração do regime de retificação de assentos. O ato normativo do CNJ tratou ainda de questões sensíveis como o registro de nascimento com auxílio de técnicas de procriação medicamente assistidas e averbação da paternidade ou maternidade socioafetiva que consagra, sem prévia previsão legal, a família composta pela prole e até quatro genitores. Na ADI 4.275, o STF deu interpretação conforme à Constituição ao art. 58 da LRP, permitindo a mudança de gênero e do prenome diretamente mediante requerimento ao registrador civil.

 

Não menos numerosas e importantes foram as inovações que interessam ao Registro de Imóveis e também ao Tabelionato de Notas, tais como a criação do direito real de laje, do condomínio de lotes e mudanças na usucapião extrajudicial. A Lei 13.465/2017 não só alterou toda a sistemática de regularização fundiária de imóveis urbanos, como inovou diversas Leis relevantes para os notários e registradores, tais como a própria Lei 6.015/73, a Lei 6.766/98, dentre outras, e criou ou modificou institutos jurídicos.

 

Esta nova edição, pois, foi revista, ampliada e atualizada em pontos importantes e que exigem ainda maiores aprofundamentos dado o excesso de normatização e sensibilidade dos novos temas tratados, o que nos obriga a renovar o nosso objetivo de continuar os estudos acerca das questões essenciais para o exercício das atividades notariais e de registro e que são permanentemente renovadas. Desta forma, tentamos manter nosso compromisso de atualizar a obra e garantir a utilidade de seu estudo e consulta.

 

O Autor

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 50 avaliações

Santarém - PA

14/09/2018

Ótimo

Varias mudanças notáveis, e uma linguagem bem técnica, fácil de entender. Ta de parabéns.

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Franca - SP

14/09/2018

Ótimo

Completo e muito didático.

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Itajaí - SC

13/09/2018

Ótimo

Excelente metodologia e organização.

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Recife - PE

11/09/2018

Ótimo

Livro excelente e primordial tanto para quem esta estudando para concursos como para a prática.

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Imperatriz - MA

24/08/2018

Ótimo

Já conheço o livro e recomendo, obra coringa para quem almeja concurso para cartório.

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São Paulo - SP

24/08/2018

Ótimo

Obra completa, atualizada e escrita por profissional que conhece a prática notarial. Essencial para concursos de cartórios. Excelente!

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Belo Horizonte - MG

14/08/2018

Ótimo

Essencial para os que estão iniciando na Disciplina..

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Manaus - AM

13/08/2018

Ótimo

Obra atualizada e de boa qualidade. Excelente para quem quer aprofundar conhecimento da área registral.

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Gravataí - RS

11/08/2018

Ótimo

Livro excelente para a área de registro públicos. Indispensável para quem trabalha na área.

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Mogi das Cruzes - SP

10/08/2018

Ótimo

EXCELENTE LIVRO COM APONTAMENTOS ASSENTES E ANÁLISE CRITERIOSA DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

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Rio de Janeiro - RJ

02/08/2018

Ótimo

Registros Públicos - Teoria e Prática (2018) é uma excelente obra sobre Direito Notarial e Registral. A entrega do produto foi realizada em minha residência com total sucesso.

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Barretos - SP

31/07/2018

Ótimo

excelente qualidade, conteúdo atualizado e bem satisfatório

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Gararu - SE

26/07/2018

Ótimo

ÓTIMO PRODUTO, UM BOM MATERIAL PARA ESTUDO E CONHECIMENTO DA ÁREA NOTARIAL

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Macaé - RJ

26/07/2018

Ótimo

ÓTIMO LIVRO. EU JÁ POSSUO O LIVRO DE REGISTROS PÚBLICOS DO AUTOR DE 2011.

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Belo Horizonte - MG

25/07/2018

Ótimo

Muito bom livro para quem está começando nos concursos para notários e registradores. Leitura fácil e conteúdo bem explicado.

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Araraquara - SP

24/07/2018

Ótimo

Já tinha uma edição anterior e gosto muito desta obra. Recomendo

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Rubiataba - GO

23/07/2018

Ótimo

Ótimo livro para estudo de concurso de serventias extrajudiciais.

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Teresópolis - RJ

17/07/2018

Ótimo

Excelente obra, muito completa para os concursos de Cartório!

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Belo Horizonte - MG

15/07/2018

Ótimo

Melhor obra para quem está estudando para o concurso de cartório, super completo e fácil interpretação.

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Chorrochó - BA

09/07/2018

Ótimo

É a Bíblia dos Registradores. Um ótimo livro! Amei!!!

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Campos Novos - SC

05/07/2018

Ótimo

Fundamental para a atividade registral.

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Olinda - PE

29/06/2018

Ótimo

Livro muito bom. Conteúdo prático.

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Porto Alegre - RS

26/06/2018

Ótimo

Ótimo, bem organizado e com conteúdo aprofundado

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Zé Doca - MA

26/06/2018

Ótimo

Compro todas as edições. Didático.

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Lucas do Rio Verde - MT

25/06/2018

Ótimo

Excelente. Atendeu as expectativas. Excelente para estudo e pratica!

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caldas - MG

25/06/2018

Ótimo

Livro muito completo!

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Campo Largo - PR

25/06/2018

Ótimo

Abrangente, claro e didático. Excelente!

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Machadinho - RS

25/06/2018

Ótimo

Ótima obra. Atualizada

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Ponta Grossa - PR

21/06/2018

Ótimo

Base de todo o estudo notarial e registral. Autor muito considerado pelas bancas.

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Cotia - SP

20/06/2018

Ótimo

PUBLICAÇÃO ATUALIZADA. SUPRE AS NECESSIDADES DO PROFISSIONAL ADVOGADO

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Rio de Janeiro - RJ

20/06/2018

Ótimo

Bem atualizado e de fácil Leitura

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Belo Horizonte - MG

19/06/2018

Ótimo

Obra essencial para todo profissional do Direito. Sem igual!

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Juiz de Fora - MG

15/06/2018

Ótimo

O livro é muito bom. A linguagem é objetiva e de fácil leitura.

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Varginha - MG

14/06/2018

Ótimo

Excelente livro! Sem dúvida, obra essencial para os estudos sobre registros públicos.

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Belo Horizonte - MG

14/06/2018

Ótimo

Obra completa, auxilia estudantes e profissionais das áreas notarial e registral.

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Uberaba - MG

13/06/2018

Ótimo

Leitura leve e de fácil compreensão.

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Porto Alegre - RS

12/06/2018

Ótimo

Gostei muito pra estudar pra cartórios.

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Rio de Janeiro - RJ

11/06/2018

Ótimo

Livro bem abrangente, ótimo para a aproximação do tema.

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São José do Vale do Rio Preto - RJ

11/06/2018

Ótimo

Muito bom o livro. Essencial para estudos de concursos de cartório em provas subjetivas e orais.

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Taquaritinga do Norte - PE

08/06/2018

Ótimo

OBRA ESSENCIAL À PREPARAÇÃO PARA O INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL!!!

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