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Direito Notarial e Registral

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Registros Públicos - Teoria e Prática (2019)

10ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 1456
  • Edição: 10a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2745-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: JUS0251
Disciplinas: Direito Notarial e Registral Editora: Juspodivm Lançamento: 17/04/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos - inclusive os referentes à regularização fundiária e usucapião extrajudicial 

  

CONFORME:

- Lei 13.811/2019 - Proíbe o casamento aos menores de 16 anos
- Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobiliário
- Lei 13.777/2018 - Trata do regime jurídico da multipropriedade
- Lei 13.775/2018 - Dispõe sobre a duplicada eletrônica
- Lei 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais
- MP 869/2018 - Cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
- Provimentos do CNJ 72/2018 - medidas de renegociação de dívidas protestadas e 73/2018 - averbação de alteração de gênero e de prenome

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO REGISTROS PÚBLICOS - TEORIA E PRÁTICA?


Nesta nova edição, incluímos, no título sobre registro de imóveis, a análise da Lei 13.777, de 20.12.2018, sobre a multipropriedade, com reflexos em vários temas do direito registral imobiliário, inclusive no conceito de imóvel registral, e igualmente relevante para os notários. Também incluímos a Lei 13.786, de 27.12.2018 que introduz modificações nas leis de loteamento e de incorporação imobiliária. Na parte relativa ao protesto de títulos e documentos, fazemos menção à Lei 13.775, de 20.12.2018, sobre duplicata escritural, que além de repercutir na função da qualificação notarial e outros temas relacionados, também confere nova competência ao tabelião de protesto e aos oficiais de registro de títulos e documentos (por meio das respectivas centrais eletrônicas mantidas pelos órgãos de classe): a escrituração daquele título de crédito em formato digital em sistemas eletrônicos. No título sobre registro civil das pessoas naturais, incluímos a Lei 13.811, de 12.03.2019, que modifica o art. 1.520 do Código Civil (casamento de pessoa que não alcançou a idade núbil). Na parte geral (título 1) do livro, apresentamos a Lei 13.709/2018, sobre proteção de dados pessoais e a Medida Provisória 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Essa legislação, como veremos, implica relevantes obrigações e responsabilidades a serem observadas pelos notários e registradores.

Da mesma forma que nas edições anteriores, incluímos os Provimentos mais importantes editados pelo Conselho Nacional de Justiça, como o Provimento 73/2018, sobre a averbação de alteração de gênero e de prenome e que visa aperfeiçoar regras anteriores sobre o tema, e o Provimento sobre medidas de renegociação de dívidas protestadas. Também fazemos menções às novas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre temas tratados no livro. Finalmente, modificamos e aprofundamos vários tópicos que nos parecem mais atuais e relevantes em função do estado atual de nossa ordem jurídica.

E assim prosseguimos, com nossos leitores - estudiosos e/ou profissionais dessas disciplinas -, caminhando passo a passo, pela longa e árdua vereda que nos leva à melhor compreensão do Direito, certo de que a discussão refletida e a troca de ideias é o melhor caminho a ser seguido. Afinal, adaptando a célebre frase de Montaigne ao nosso contexto, a palavra é metade daquele que escreve, metade daquele que lê: por isso, as ideias e críticas construtivas de leitores e colegas têm sido cruciais para o aprimoramento deste trabalho.

O Autor

 

Data de Fechamento: 18/04/2019

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 137 avaliações

Trindade - GO

25/05/2020

Ótimo

Ainda não li, mas parece ser muito bom.

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Goiânia - GO

20/05/2020

Ótimo

Excelente

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Passo Fundo - RS

20/05/2020

Ótimo

Atualizado até abr 2019.

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Campinas - SP

20/05/2020

Ótimo

ainda não li, mas chegou muito rápido e acredito que seja de ótima qualidade

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Niterói - RJ

20/05/2020

Bom

Ótimo livro. Muito esclarecedor.

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Itá - SC

08/05/2020

Ótimo

Produto ótimo. Obrigada!

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Angatuba - SP

07/05/2020

Ótimo

Livro super completo! Adorei!

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Salvador - BA

07/05/2020

Ótimo

Ótimo!

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Irati - PR

06/05/2020

Ótimo

Ótimo produto!

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Santos - SP

30/04/2020

Ótimo

excelente

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Recife - PE

23/04/2020

Ótimo

Muito 👍

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Boituva - SP

13/04/2020

Ótimo

Ótima aquisição

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Fortaleza - CE

13/04/2020

Ótimo

Excelente livro e boa leitura para os profissionais da área.

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Lençóis Paulista - SP

10/04/2020

Ótimo

Recebi rápido e por um preço justo. Ainda não li, mas já li outro livro do autor.

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Ariquemes - RO

07/04/2020

Ótimo

Ótima obra.

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Monte Alegre do Sul - SP

04/04/2020

Ótimo

Muito completo, com modelos práticos, além de ser muito didático. Recomendo.

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Manaus - AM

02/04/2020

Ótimo

Linguagem clara e muito didático

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Belo Horizonte - MG

02/04/2020

Ótimo

Bem didático

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Guarabira - PB

27/03/2020

Bom

não aprofundei no estudo, mas ao primeiro contato me parece bem completo.

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Salvador - BA

13/03/2020

Ótimo

Ainda não abri mas foi muito bem recomendado..

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Paranapanema - SP

13/03/2020

Ótimo

Didático e completo

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São Paulo - SP

10/03/2020

Bom

Excelente didática do autos e obra muito completa.

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Vitória - ES

06/03/2020

Ótimo

Bem didático

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Barueri - SP

06/03/2020

Ótimo

Fantástico, não esperava menos vindo da editora.

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Santos - SP

03/03/2020

Ótimo

Excelente. O melhor livro sobre o tema.

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Belo Horizonte - MG

01/03/2020

Ótimo

bem prático e didático

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Barbacena - MG

26/02/2020

Ótimo

Excelente

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Bom Sucesso de Itararé - SP

26/02/2020

Ótimo

Livro incrível

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Teresina - PI

21/02/2020

Ótimo

O livro é excelente!

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Campinas - SP

14/02/2020

Ótimo

Ótimo livro, completo e direto!

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Barreiras - BA

12/02/2020

Ótimo

simplesmente fantástico. Vai me ajudar e muito..

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Cubatão - SP

12/02/2020

Ótimo

LIVRO ÓTIMO

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Campo Grande - MS

04/02/2020

Ótimo

Obra muito boa, com vocabulário acessível, ao mesmo tempo que traz valiosas informações.

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Brasília - DF

31/01/2020

Ótimo

Ótimo livro, gostei muito!!!

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Barra do Garças - MT

29/01/2020

Ótimo

Excelente material.

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Canoas - RS

15/01/2020

Bom

O livro atenderá adequadamente as minhas necessidades imediatas de consulta e trabalho. Boas vendas

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São Paulo - SP

13/01/2020

Ótimo

Excelente material. Muito completo.

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Porto Velho - RO

08/01/2020

Ótimo

Completo. Essencial para a preparação para concurso de cartório.

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Vila Velha - ES

27/12/2019

Ótimo

O livro é muito completo, aborda amplamente diversos pontos normalmente não mencionados em outras obras, além de fazer um paralelo entre a teoria e a realidade.

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Concórdia - SC

29/11/2019

Bom

Bom para pesquisa e aprofundamento

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