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Direito Notarial e Registral

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Registros Públicos - Teoria e Prática (2019)

10ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 1456
  • Edição: 10a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2745-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: JUS0251
Disciplinas: Direito Notarial e Registral Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos - inclusive os referentes à regularização fundiária e usucapião extrajudicial 

  

CONFORME:

- Lei 13.811/2019 - Proíbe o casamento aos menores de 16 anos
- Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobiliário
- Lei 13.777/2018 - Trata do regime jurídico da multipropriedade
- Lei 13.775/2018 - Dispõe sobre a duplicada eletrônica
- Lei 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais
- MP 869/2018 - Cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
- Provimentos do CNJ 72/2018 - medidas de renegociação de dívidas protestadas e 73/2018 - averbação de alteração de gênero e de prenome

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO REGISTROS PÚBLICOS - TEORIA E PRÁTICA?


Nesta nova edição, incluímos, no título sobre registro de imóveis, a análise da Lei 13.777, de 20.12.2018, sobre a multipropriedade, com reflexos em vários temas do direito registral imobiliário, inclusive no conceito de imóvel registral, e igualmente relevante para os notários. Também incluímos a Lei 13.786, de 27.12.2018 que introduz modificações nas leis de loteamento e de incorporação imobiliária. Na parte relativa ao protesto de títulos e documentos, fazemos menção à Lei 13.775, de 20.12.2018, sobre duplicata escritural, que além de repercutir na função da qualificação notarial e outros temas relacionados, também confere nova competência ao tabelião de protesto e aos oficiais de registro de títulos e documentos (por meio das respectivas centrais eletrônicas mantidas pelos órgãos de classe): a escrituração daquele título de crédito em formato digital em sistemas eletrônicos. No título sobre registro civil das pessoas naturais, incluímos a Lei 13.811, de 12.03.2019, que modifica o art. 1.520 do Código Civil (casamento de pessoa que não alcançou a idade núbil). Na parte geral (título 1) do livro, apresentamos a Lei 13.709/2018, sobre proteção de dados pessoais e a Medida Provisória 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Essa legislação, como veremos, implica relevantes obrigações e responsabilidades a serem observadas pelos notários e registradores.

Da mesma forma que nas edições anteriores, incluímos os Provimentos mais importantes editados pelo Conselho Nacional de Justiça, como o Provimento 73/2018, sobre a averbação de alteração de gênero e de prenome e que visa aperfeiçoar regras anteriores sobre o tema, e o Provimento sobre medidas de renegociação de dívidas protestadas. Também fazemos menções às novas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre temas tratados no livro. Finalmente, modificamos e aprofundamos vários tópicos que nos parecem mais atuais e relevantes em função do estado atual de nossa ordem jurídica.

E assim prosseguimos, com nossos leitores - estudiosos e/ou profissionais dessas disciplinas -, caminhando passo a passo, pela longa e árdua vereda que nos leva à melhor compreensão do Direito, certo de que a discussão refletida e a troca de ideias é o melhor caminho a ser seguido. Afinal, adaptando a célebre frase de Montaigne ao nosso contexto, a palavra é metade daquele que escreve, metade daquele que lê: por isso, as ideias e críticas construtivas de leitores e colegas têm sido cruciais para o aprimoramento deste trabalho.

O Autor

 

Data de Fechamento: 18/04/2019

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 78 avaliações

Curitiba - PR

22/08/2019

Ótimo

Excelente livro. Muito didático.

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Campina Grande - PB

19/08/2019

Ótimo

Livro muito bom, tanto com relação à parte prática, quanto a teoria envolvida.

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Vitória - ES

12/08/2019

Bom

Leitura obrigatória

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Ilhéus - BA

12/08/2019

Ótimo

LIVRO ESSENCIAL NA PREPARAÇÃO DE CONCURSO DE CARTÓRIO! COMPREM DE OLHOS FECHADOS!!!!

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Passo Fundo - RS

11/08/2019

Ótimo

Maravilhoso, bem didático e completo. Leitura obrigatória nos concursos para cartórios.

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Caxias - MA

08/08/2019

Ótimo

Super didatico, linguagem simples .

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Ipatinga - MG

08/08/2019

Ótimo

Livro completo. Ótimo para concurso.

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Itanhaém - SP

31/07/2019

Ótimo

Produto impecável! Leitura muito boa E a entregue foi antes do prazo estipulado!

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Zé Doca - MA

31/07/2019

Ótimo

Ótimo Compro todas as edições

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Dourados - MS

30/07/2019

Ótimo

A obra de referência sobre o assunto. Adotado por profissionais, concurseiros e até pela Corregedoria-geral de Justiça do TJMS.

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Itaúna - MG

29/07/2019

Ótimo

Bem profundo para Concursos e para a atividade cartorária ..

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Varginha - MG

28/07/2019

Ótimo

Muito completo. O autor realmente é um grande conhecedor do assunto.

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27/07/2019

Ótimo

Excelente! E ainda comprei na promoção

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Barueri - SP

24/07/2019

Ótimo

Eu gosto muito desta obra. Já tinha uma edição anterior (3). Amei esta edição. Bem mais completa e ampla.

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Ilhéus - BA

13/07/2019

Ótimo

Boa compreensão do texto, estrutura adequada, percebe-se cuidado com a elaboração do livro.

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Ivaiporã - PR

10/07/2019

Ótimo

Muito completo. Letra boa de ler.

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Nova Iguaçu - RJ

09/07/2019

Ótimo

Ótimo livro para quem quer aprender um pouco mais sobre registros. Recomendo.

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Alfenas - MG

08/07/2019

Ótimo

Livro muito completo e didático.

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Itajaí - SC

05/07/2019

Ótimo

Essencial para quem faz concurso de cartório

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Florianópolis - SC

29/06/2019

Ótimo

É excelente, completo, aprofundado e ao mesmo tempo introduz o assunto de uma forma muito clara para quem nunca teve contato com a matéria.

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Alterosa - MG

22/06/2019

Ótimo

Ótimo livro, imprescindível para quem quer aprender um pouco mais sobre i assunto.

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Chapecó - SC

21/06/2019

Ótimo

livro bem completo para 2ª fase do concurso.

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Luís Eduardo Magalhães - BA

16/06/2019

Ótimo

Obra completa, dispensa comentários.

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Niterói - RJ

15/06/2019

Ótimo

Muito bom com ótima didática e atualizadissimo!

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Cascavel - CE

14/06/2019

Ótimo

Bastante didático. Excelente.

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Porto Belo - SC

14/06/2019

Ótimo

Excelente livro, tenho outros volumes mais antigos, sempre vale a pena!

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Santa Rosa - RS

13/06/2019

Ótimo

Muito bom, livro completo e atualizado..

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Recife - PE

13/06/2019

Ótimo

Indispensável para quem atua na área notarial e registral.

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Maringá - PR

12/06/2019

Ótimo

Livro completo, aborda todos os temas!

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Itatiaia - RJ

12/06/2019

Ótimo

Muito bom e completo. Aborda os temas de maneira aprofundada e traz peças práticas, que ajuda concurseiros, profissionais e acadêmicos.

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Pato Branco - PR

12/06/2019

Ótimo

Excelente obra. Atende todas as necessidades.

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São Paulo - SP

07/06/2019

Ótimo

Trata-se de livro que pode ser utilizado tanto para concurso quanto para uso profissional. O autor consegue mesclar a prática com a ciência. Livro muito bom!

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Boa Vista - RR

07/06/2019

Ótimo

Excelente para estudos.

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Rio de Janeiro - RJ

06/06/2019

Ótimo

Ótima abordagem sobre o tema!

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Sales Oliveira - SP

03/06/2019

Ótimo

LIVRO OTIMO PARA ESTUDOS E PARA A PRATICA NO DIA A DIA

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Niterói - RJ

31/05/2019

Ótimo

Na minha opinião obra essencial para área notarial e registral.

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Lagoa da Prata - MG

30/05/2019

Ótimo

muito bom

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Joaçaba - SC

28/05/2019

Ótimo

O livro traz uma adequação perfeita da teoria a prática.

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Pelotas - RS

23/05/2019

Ótimo

Livro esclarecedor. Objetivo e profundo ao mesmo tempo. Essencial.

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São Paulo - SP

23/05/2019

Ótimo

Atende as expectativas.

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