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Regulamentação da Reforma Tributária - LC nº 214/2025 Curso Completo - 30h - (2025)

Professores:

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AULAS GRAVADAS!

Curso Exclusivo com Ricardo Alexandre – Aprofunde-se na Regulamentação da Reforma Tributária

O Curso foi gravado a partir de encontros ao vivo realizados ao longo de 2025. 

A Reforma Tributária avançou com a regulamentação da LC nº 214/2025, tornando essencial um estudo aprofundado sobre o tema. Para isso, o professor Ricardo Alexandre, referência na área, conduziu 17 encontros exclusivos totalizando mais de 30 horas de conteúdo, nos quais você compreenderá os principais aspectos da nova legislação.

O QUE VOCÊ VAI APRENDER?

17 encontros, cobrindo todos os pontos essenciais:

1. Introdução
• A nova tributação do consumo no Brasil

2. IBS e CBS – Estrutura e Hipóteses de Incidência
• Disposições preliminares 
• Hipóteses de incidência e não incidência – Critério material 
• Imunidades e sua regulamentação legal 
• Critério temporal 
• Critério espacial 

3. IBS e CBS – Cálculo e Sujeição Passiva
• Base de cálculo
• Alíquotas padrão e de referência
• Sujeição passiva

4. IBS e CBS – Regras para Débitos e Pagamentos
• Compensação, pagamento, pagamento indevido e ressarcimento 
• Split payment

5. IBS e CBS – Regimes e Funcionalidade
• Regime regular de apuração 
• Funcionamento da não cumulatividade 

6. IBS e CBS – Comércio Exterior
• Importações 
• Exportações

7. IBS e CBS – Benefícios e Diferenciações
• Desoneração da aquisição de bens de capital 
• Cashback e cesta básica nacional de alimentos
• Regimes diferenciados
• Regimes específicos de tributação 
• Regimes diferenciados exclusivos para a CBS 

8. IBS e CBS – Administração e Fiscalização
• Administração de IBS e CBS
• Harmonização 
• Fiscalização e lançamento de ofício 

9. IBS e CBS – Aplicações Específicas
• Compras governamentais 
• Tax Free – Devolução de IBS e CBS ao turista estrangeiro (art. 471)

10. Comitê Gestor do IBS
• Estrutura e funcionamento

11. Imposto Seletivo (IS) – Fundamentos
• O papel de um “sin tax” na tributação do consumo
• Um substituto para a seletividade?

12. Imposto Seletivo (IS) – Regras Gerais
• Hipóteses de incidência e não incidência – Critérios material e temporal 
• Elementos quantitativos – Bases de cálculo e alíquotas 
• Elemento pessoal – Sujeição passiva 

13. O Simples Nacional
• Impactos das novas regras 

PÚBLICO - ALVO:

• Advogados e Consultores Tributários – Profissionais que atuam na área e precisam dominar as novas regras da LC nº 214/2025.

Contadores e Auditores – Especialistas que lidam com a apuração e planejamento tributário das empresas.

Empresários e Gestores Financeiros – Tomadores de decisão que precisam entender os impactos da reforma nos negócios.

Servidores Públicos e Membros da Administração Tributária – Profissionais envolvidos na fiscalização, regulamentação e aplicação das novas normas.

Professores e Estudantes de Direito e Contabilidade – Interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a nova legislação.

Candidatos a Concursos Públicos – Especialmente aqueles que prestam provas para carreiras fiscais e jurídicas.

Este curso é essencial para quem deseja se atualizar e se preparar para os desafios da nova estrutura tributária no Brasil.

COMO FUNCIONA?

• Nos primeiros 7 dias de matrícula - após a confirmação do pagamento - apenas 10% do conteúdo programático estará disponível para visualização. 

• A partir do 8º dia de matrícula, o restante do conteúdo programático estará disponível para visualização. 

Certificado de conclusão garantido ao completar 100% do curso

• Acesso ao curso por 365 dias
após a liberação da matrícula.

Garanta já sua vaga e esteja preparado para a nova realidade tributária!

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID CAJ0818
Price R$  1.199,90
Preço R$  959,90
Livro do dia Não
Autores Ricardo Alexandre
Disciplina Direito Tributário
Coleção JusAulas
Formato Aulas Gravadas
Ano 2025
Tipo Aulas Gravadas

Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

Público alvo

Profissionais e estudantes que desejam se aperfeiçoar e atualizar em Direito Tributário.

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 

2 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

 

3 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

 

4 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

 

5 - Desejo cancelar. O que fazer?

Caso a solicitação do cancelamento ocorra em até 7 dias da confirmação do pagamento pelo sistema, o valor será devolvido integralmente.

Após os 7 dias da confirmação de pagamento, não há devolução do valor pago.

Sobre os professores

Ricardo Alexandre

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco. Palestrante em diversos congressos e seminários. Professor do Gran Cursos. Aprovado, dentre outros, nos seguintes concursos públicos: Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (2.ª colocação – 2005); Procurador Consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (1.ª colocação – 2005); Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (3.ª colocação – 2004); Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (3.ª colocação – 2003); Auditor-fiscal da Receita Federal (1.ª colocação – 2002); Técnico da Receita Federal (1.ª colocação – 1998); Técnico de Finanças e Controle – PGFN (1.ª colocação – 1997); Técnico de Finanças e Controle – SFC (3.ª colocação – 1996).

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