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Curso Exclusivo com Ricardo Alexandre – Aprofunde-se na Regulamentação da Reforma Tributária
Início: 11/03/2025 (terça-feira), 19h.
Carga horária: 30 horas.
Aulas AO VIVO
A Reforma Tributária avançou com a regulamentação da LC nº 214/2025, tornando essencial um estudo aprofundado sobre o tema. Para isso, o professor Ricardo Alexandre, referência na área, conduzirá 15 encontros exclusivos, nos quais você compreenderá os principais aspectos da nova legislação.
O QUE VOCÊ VAI APRENDER?
Serão 15 encontros, cobrindo todos os pontos essenciais:
1. Introdução
A nova tributação do consumo no Brasil
2. IBS e CBS – Estrutura e Hipóteses de Incidência
Disposições preliminares
Hipóteses de incidência e não incidência – Critério material
Imunidades e sua regulamentação legal
Critério temporal
Critério espacial
3. IBS e CBS – Cálculo e Sujeição Passiva
Base de cálculo
Alíquotas padrão e de referência
Sujeição passiva
4. IBS e CBS – Regras para Débitos e Pagamentos
Compensação, pagamento, pagamento indevido e ressarcimento
Split payment
5. IBS e CBS – Regimes e Funcionalidade
Regime regular de apuração
Funcionamento da não cumulatividade
6. IBS e CBS – Comércio Exterior
Importações
Exportações
7. IBS e CBS – Benefícios e Diferenciações
Desoneração da aquisição de bens de capital
Cashback e cesta básica nacional de alimentos
Regimes diferenciados
Regimes específicos de tributação
Regimes diferenciados exclusivos para a CBS
8. IBS e CBS – Administração e Fiscalização
Administração de IBS e CBS
Harmonização
Fiscalização e lançamento de ofício
9. IBS e CBS – Aplicações Específicas
Compras governamentais
Tax Free – Devolução de IBS e CBS ao turista estrangeiro (art. 471)
10. Comitê Gestor do IBS
Estrutura e funcionamento
11. Imposto Seletivo (IS) – Fundamentos
O papel de um “sin tax” na tributação do consumo
Um substituto para a seletividade?
12. Imposto Seletivo (IS) – Regras Gerais
Hipóteses de incidência e não incidência – Critérios material e temporal
Elementos quantitativos – Bases de cálculo e alíquotas
Elemento pessoal – Sujeição passiva
13. O Simples Nacional
Impactos das novas regras
PÚBLICO - ALVO:
• Advogados e Consultores Tributários – Profissionais que atuam na área e precisam dominar as novas regras da LC nº 214/2025.
• Contadores e Auditores – Especialistas que lidam com a apuração e planejamento tributário das empresas.
• Empresários e Gestores Financeiros – Tomadores de decisão que precisam entender os impactos da reforma nos negócios.
• Servidores Públicos e Membros da Administração Tributária – Profissionais envolvidos na fiscalização, regulamentação e aplicação das novas normas.
• Professores e Estudantes de Direito e Contabilidade – Interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a nova legislação.
• Candidatos a Concursos Públicos – Especialmente aqueles que prestam provas para carreiras fiscais e jurídicas.
Este curso é essencial para quem deseja se atualizar e se preparar para os desafios da nova estrutura tributária no Brasil.
COMO FUNCIONA?
• Aulas AO VIVO e interativas com Ricardo Alexandre, sempre às terças,19h*.
• Perdeu o encontro ao vivo? As gravações ficarão disponíveis em até 72h.
• Certificado de conclusão garantido ao completar 100% do curso.
• Acesso ao curso por 365 dias após a liberação da matrícula.
* sujeito a alterações
Liberação do acesso: Até 48h úteis após o pagamento ou início do curso
Garanta já sua vaga e esteja preparado para a nova realidade tributária!
| ID | CAJ0818 |
|---|---|
| Price | R$ 1.199,90 |
| Preço | R$ 1.149,90 |
| Livro do dia | Não |
| Autores | Ricardo Alexandre |
| Disciplina | Direito Tributário |
| Coleção | JusAulas |
| Formato | Encontros ao Vivo |
| Ano | 2025 |
| Tipo | Encontros ao Vivo |
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
Profissionais e estudantes que desejam se aperfeiçoar e atualizar em Direito Tributário.
Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!
Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.
Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.
Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.
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