Reparação dos Danos Patrimoniais nas Relações de Trabalho (2020)

SUMÁRIO
Introdução
Capítulo I - Responsabilidade Civil: Noções Gerais
1.1. Conceito e elementos constitutivos
1.2. Funções da responsabilidade civil
1.3. Requisitos da responsabilidade
1.3.1. Fato lesivo. Culpa, suas espécies e fato da atividade
1.3.1.1. Excludentes de ilicitude
1.3.1.2. Excludentes de imputabilidade
1.3.1.3. Cláusula de não indenizar
1.3.2. Nexo causal e concausa
1.3.2.1. Excludentes do nexo causal
1.3.2.1.1. Fato exclusivo da vítima
1.3.2.1.2. Fato exclusivo de terceiro. Elementos externos e internos
1.3.2.1.3. Caso fortuito. Elementos externos e internos
1.3.2.1.4. Força maior. Elementos externos e internos
1.3.2.1.5. Factum principis externo e interno
1.3.3. Dano
1.3.3.1. Ausência de dano como excludente de responsabilidade
1.3.3.2. Espécies de dano
1.4. Dano patrimonial e sua reparação. Perda de uma chance
1.5. Dano extrapatrimonial
Capítulo II - As Diversas Espécies de Responsabilidade
2.1. Classificação
2.1.1. Responsabilidade subjetiva
2.1.1.1. Culpa ou causas concorrentes
2.1.2. Responsabilidade objetiva
2.1.3. Responsabilidade preventiva
2.1.4. Responsabilidade quanto ao ônus da prova: com presunção de culpa e sem presunção de culpa
2.1.5. Responsabilidade quanto ao agente causador: direta ou por ato próprio e indireta ou por ato ou fato de outrem ou da coisa ou reflexa
2.1.5.1. Responsabilidade direta ou por ato próprio
2.1.5.2. Responsabilidade por ato ou fato de outrem ou da coisa e reflexa
2.1.6. Responsabilidade solidária e subsidiária
2.1.7. Responsabilidade por ação e responsabilidade por omissão
2.1.8. Responsabilidade contratual e extracontratual
2.1.9. Responsabilidade civil e criminal
2.1.10. Responsabilidade quanto aos efeitos: por danos patrimonial e extrapatrimonial
2.1.11. Responsabilidade quanto à abrangência de pessoas: responsabilidade por dano individual e responsabilidade por dano coletivo
2.1.12. Responsabilidade quanto à natureza da pessoa jurídica: responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado e público
2.1.12.1. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado
2.1.12.2. Responsabilidade da administração pública direta e indireta
Capítulo III - Responsabilidade Trabalhista
3.1. Introdução
3.2. Obrigações dos contratantes
3.2.1. Obrigações do empregado
3.2.2. Obrigações do empregador e poder empregatício
3.3. Efeitos do descumprimento das obrigações trabalhistas: responsabilidade e respectiva natureza
3.4. Danos pré e pós-contratuais, decorrentes da relação de trabalho
3.5. Responsabilidade trabalhista de terceiros
3.6. Conceito e classificação da responsabilidade trabalhista
Capítulo IV - Direitos da Personalidade
4.1. Distinção entre direitos fundamentais e direitos da personalidade
4.2. Direitos da personalidade
4.3. Natureza jurídica e classificação
4.4. Características
4.5. Notícia histórica e tratamento dispensado à matéria pelo legislador civil
4.6. A tutela dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
Capítulo V - Dano Extrapatrimonial: Aspectos Gerais
5.1. Dano extrapatrimonial: conceito e caracterização
5.2. Dano moral
5.2.1. Notícia histórica e fundamento
5.3. Classificação do dano moral
5.4. Pessoa jurídica tem direito a dano moral?
5.5. Transmissibilidade do dano moral
5.6. Prova do dano moral
5.7. Do dano patrimonial indireto
Capítulo VI - Dano Moral Trabalhista
6.1. Caracterização e competência para a reparação do dano moral tipicamente trabalhista
6.2. Conceito
6.3. Classificação do dano moral trabalhista (pessoas física e jurídica)
6.4. Da natureza e prova da responsabilidade por dano moral
Capítulo VII - Danos Morais por Ofensas a Atributos Valorativos da Personalidade
7.1. Dano moral por ofensas à honra
7.1.1. Danos morais em caso de reversão de justa causa por ofensa à honra
7.1.2. Indenização patrimonial reflexa por ofensa à honra
7.2. Dano moral por ofensa à imagem
7.2.1. Dano estético
7.2.2. Indenização patrimonial reflexa por danos à imagem
7.3. Dano moral por ofensa ao decoro (decência e pudor) ou tratamento respeitoso
7.3.1. Assédio moral
7.3.2. Assédio sexual
7.4. Dano moral por ofensas à identidade e às criações intelectuais
Capítulo VIII - Danos Morais por Ofensas a Atributos Físicos da Personalidade
8.1. Danos morais por ofensas à vida, saúde e segurança
8.1.1. Acidente do trabalho
8.1.1.1. Danos morais e estéticos nos acidentes do trabalho
8.2. Dano moral por ofensas à liberdade de trabalho. Imposição de condição desumana ou degradante de trabalho. Condição análoga à de escravo
8.3. Dano moral por ofensas às liberdades de locomoção e circulação nas relações de trabalho
8.4. Liberdade de trabalho e trabalho infantil
8.5. Danos morais por retenção de carteira de trabalho
8.6. Dano moral por ofensa do direito à subsistência (imposição de privações: mora salarial e inadimplemento das parcelas rescisórias)
8.7. Dano moral por ofensas ao direito à desconexão. Regimes de sobreaviso e prontidão e o uso de pager, telefone celular e outros aparatos eletrônicos de comunicação à distância
8.8. Dano moral pela perda de uma chance
Capítulo IX - Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais da Personalidade
9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade
9.2. Danos morais por ofensas ao direito ao sigilo e ao segredo empresarial
9.2.1. O uso do e-mail no trabalho e a questão do sigilo
9.2.2. Ofensas por quebra de sigilo bancário
9.3. Danos morais por ofensas ao direito ao recato ou vida privada
9.3.1. A intimidade, a vida privada e sigilo: distinção necessária
9.3.2. Intimidade, vida privada e redes sociais
9.3.2.1. Os problemas que podem surgir a partir do uso das redes sociais no ambiente de trabalho
9.3.2.2. Os cuidados, limites e a composição dos conflitos decorrentes do abuso no uso das redes sociais
9.3.3. A interferência e o princípio da irrelevância dos atos da vida privada do trabalhador para efeitos laborais
9.3.3.1. Outros casos de repercussão dos atos da vida privada no contrato
9.4. Dano moral por ofensa ao direito de igualdade (ou de não discriminação)
9.4.1. Isonomia
9.4.2. Discriminação
9.5. Dano moral por ofensa à liberdade de consciência
9.5.1. Liberdade de consciência e objeção de consciência nas relações de trabalho
9.5.2. Aspecto coletivo da liberdade de consciência
9.6. Dano moral por ofensa à liberdade de crença
9.6.1. As entidades ideológicas ou de tendência
9.6.2. Direito de acomodação razoável
9.7. Danos morais por ofensas às liberdades política, filosófica e ideológica
9.7.1. Dispensa por motivos políticos e anistia
9.8. Danos morais por ofensas às liberdades de expressão intelectual literária, artística, científica e de comunicação
9.8.1. A liberdade de expressão intelectual literária, artística, científica e de comunicação nas relações de trabalho
9.8.2. Liberdade de profissão
9.9. Dano moral por ofensa relacionada à liberdade de informação
9.10. Danos morais por ofensas à liberdade de expressão coletiva: liberdades de reunião, associação, participação na gestão empresarial e de greve
9.10.1. Práticas antissindicais e danos morais por ofensas à liberdade sindical
9.10.2. Danos morais pelas ofensas ao exercício do cargo de dirigente sindical e de representação dos trabalhadores nas empresas
9.10.3. Danos morais pelas ofensas à participação dos trabalhadores na gestão empresarial
9.10.4. Danos morais por ofensas à liberdade de participação em greve
Capítulo X - Danos Morais aos Valores Culturais de Comunidades (Danos Morais Coletivos)
10.1. Dano moral aos valores culturais de comunidades (dano moral coletivo)
Capítulo XI - Dano Existencial
11.1. Introdução
11.2. Elementos de caracterização do dano existencial
11.3. Dano existencial à integridade física e psíquica do trabalhador
11.4. Dano existencial à integridade intelectual
11.5. Dano existencial à integração social
11.6. Dano moral e dano existencial: distinção e cumulação
Capítulo XII - Avaliação e Composição do Dano Extrapatrimonial - Dosimetria ou Parametrização
12.1. Da avaliação e composição do dano extrapatrimonial
12.2. Princípios informativos da fixação dos danos extrapatrimoniais
12.3. Parâmetros para a fixação pecuniária da indenização por danos extrapatrimoniais
12.4. Operacionalização dos princípios de critérios de fixação do valor da indenização dos danos extrapatrimoniais individuais
12.5. Fixação do valor da indenização dos danos morais coletivos
12.6.
O princípio constitucional da motivação das decisões judiciais
Capítulo XIII - Prescrição dos Danos Extrapatrimoniais
13.1. Prescrição e decadência: distinção pela natureza do direito e hipóteses
13.2. Prescrição e decadência: distinção baseada em outros aspectos
13.3. A natureza do prazo bienal pós-extinção do contrato de emprego
13.4. Prescrição: modalidades e normas gerais
13.5. Prescrição de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais
13.6. Direitos perpétuos e interesses imprescritíveis
13.7. Prescrição: causas impedientes, suspensivas e interruptivas. A regra contra non valentem
13.8. Da renúncia à prescrição e decadência
13.9. Legitimação para a interrupção
13.10. Prazos gerais de prescrição no Direito do Trabalho
13.11. Prescrição e arguição de ofício em sede trabalhista
13.12. Prescrição dos danos extrapatrimoniais e regras de transição
Bibliografia