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Direito Sumular e Jurisprudencial

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Repercussão Geral (STF) e Recursos Repetitivos(STJ) - Organizados por assunto e ramo do direito (2018)

6a edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 544
  • Edição: 6a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1381-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3347

Descrição

Catalogados sistematicamente em um único livro, com temas organizados por assunto e por ramo do direito

Contém

- IRDR - TJs e TRFs
- IAC - TJs, TRFs e STJ

Com o advento do CPC/2015, a valorização dos precedentes judiciais se tornou ferramenta central eleita pelo legislador para efetivar a isonomia e a segurança jurídica.

Três pontos merecem destaque para o nosso livro. O primeiro é a unificação do tratamento dos recursos repetitivos. Se, no CPC/73, o STF fixava teses no julgamento dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (constantes nesta obra) e o STJ no dos recursos especiais repetitivos, agora ambos passam a julgar recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041). (...)

O segundo aspecto a ser destacado é a elaboração de um microssistema de casos repetitivos, formado pelo julgamento dos (i) recursos repetitivos e dos (ii) incidentes de resolução de demandas repetitivas - chamados IRDRs. A ideia fica clara no art. 928.

Nos IRDRs, os tribunais locais (TJs, TRFs e TRTs) podem fixar teses jurídicas, semelhantemente ao que já faziam os tribunais de cúpula. O sistema, portanto, foi aperfeiçoado, o que exigia que também esta obra o fosse, de sorte que reunimos, em uma nova terceira parte do livro, os incidentes dessa espécie já julgados.

Por fim, o último ponto a ser considerado é que, além de desenhar os IRDRs, o Código inaugurou o incidente de assunção de competência (IAC), que, como nos institutos anteriores, também leva à fixação de tese jurídica. A diferença é que, no IAC, se dispensa a repetição de processos, bastando que a matéria a ser pacificada goze de relevância e grande repercussão social. Também os incidentes desse tipo julgados até o momento constam na última parte do livro.

Como se trata de catálogo em constante desatualização, estaremos disponibilizando as novidades ao leitor no site da editora, para que, mesmo entre uma edição e outra, possua um livro completo.

José Roberto Mello Porto

Organizador

 

Fechamento: 20.08.2018

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Com base em 7 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

01/10/2018

Ótimo

Fundamental para concursos e pratica forense.

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Belém - PA

19/09/2018

Ótimo

Material excelente e atualizado.

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Uberlândia - MG

18/09/2018

Ótimo

Simplesmente maravilhoso... sonho de qualquer concurseiro... tudo separadinho

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Rio de Janeiro - RJ

08/09/2018

Ótimo

Acesso à jurisprudência vinculante de forma rápida e organizada.

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Rio de Janeiro - RJ

03/09/2018

Bom

Precedentes são hoje um tema obrigatório.

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Rio de Janeiro - RJ

25/08/2018

Bom

Livro muito bem organizado e objetivo.

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Taubaté - SP

24/08/2018

Ótimo

Excelente obra! Na prática, uma excelente ferramenta de trabalho para quem necessita estar sintonizado com a jurisprudência.

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