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Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “REPETIÇÃO DO TRIBUTO INDIRETO”?
Pouca coisa se alterou, no cenário normativo, desde a publicação da segunda edição deste livro. Tem-se confirmado, contudo, a ideia de que, com a Reforma Tributária, pretendeu-se acabar com o contencioso tributário no Brasil.
Quando se alude a “fim do contencioso”, se imagina que haverá mudança de postura de autoridades da administração tributária, e dos contribuintes, no que toca à adesão ao que determinam as normas, e aos precedentes.
Entretanto, a verdade é que o fim do contencioso que se está verificando assemelha-se ao fim das filas em hospitais, não porque diminuiu o número de pessoas doentes, ou porque estas foram rapidamente curadas, mas porque as portas da instituição de saúde lhes foram fechadas, para que morressem em casa.
Enquanto isso, a reforma do contencioso judicial não anda, especialmente porque a maior preocupação parece ser quem administrará custas e depósitos judiciais, e quem receberá honorários de sucumbência, se Procuradores deste ou daquele ente, e se isso se dará na Justiça Federal ou na Estadual e, neste caso, a deste ou a daquele Estado. Prato cheio para a Jurisprudência defensiva, e para julgadores que gostam mais de criar do que de resolver problemas.
Aproveito o ensejo para agradecer a você, leitora, leitor, pela curiosidade sobre o tema e pelo que tenho a dizer sobre ele neste livro, cuja leitura espero que aproveite.
O Autor
| ID | JUS5903 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 188 |
| Edição | 3 |
| ISBN | 9788544280249 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Tributário |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Hugo De Brito Machado Segundo |
| Livro do dia | Não |
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