- violência doméstica - incabível substituição de pena privativa de liberdade; - ofendículos - cerca elétrica, instalação regulamentada; - in dubio pro imunidade: situações limítrofes da imunidade parlamentar; - regime mais gravoso, quando é possível fixar regime inicial mais severo; - princípio da insignificância, quando não se aplica; - crime hediondo, ampliação do rol; - remição e participação em coral; - prescrição: interrupção do lapso pela pronúncia mesmo na desclassificação pelo tribunal.
Informações Técnicas
Informações Técnicas
ID
MAL0026
Price
R$ 53,00
Preço
R$ 40,90
Páginas
184
Edição
36
ISBN
9788539204250
Largura
14,00
Altura
21,00
Fechamento
28 de set. de 2026,
Ano
2018
Acabamento
Brochura
Disciplina
Direito Penal
Tipo
RESUMOS
Autores
Maximiliano Roberto Ernesto Führer, Maximilianus Claudio Americo Führer
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, é Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Professor Assistente de Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público. Criou conceitos que se tornaram clássicos no Direito Penal como "crimes de plástico" e "crimes vazios". Foi o precursor do conceito unitário do crime de violência sexual, advogando a reunião dos antigos tipos penais de estupro e atentado violento ao pudor, providência adotada pelo Legislador pouco tempo após a defesa de sua tese de doutorado. Tem várias obras editadas, com inúmeras reedições.
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