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Sumário
O QUE HÁ DE NOVO NESTA 36ª edição:
- violência doméstica - incabível substituição de pena privativa de liberdade;
- ofendículos - cerca elétrica, instalação regulamentada;
- in dubio pro imunidade: situações limítrofes da imunidade parlamentar;
- regime mais gravoso, quando é possível fixar regime inicial mais severo;
- princípio da insignificância, quando não se aplica;
- crime hediondo, ampliação do rol;
- remição e participação em coral;
- prescrição: interrupção do lapso pela pronúncia mesmo na desclassificação pelo tribunal.
| ID | MAL0026 |
|---|---|
| Price | R$ 53,00 |
| Preço | R$ 29,90 |
| Páginas | 184 |
| Edição | 36 |
| ISBN | 9788539204250 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Ano | 2018 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Penal |
| Tipo | RESUMOS |
| Autores | Maximiliano Roberto Ernesto Führer, Maximilianus Claudio Americo Führer |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | vinte |
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