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Direito Penal

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  • Páginas: 184
  • Edição: 36a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-392-0425-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: MAL0026
Disciplinas: Direito Penal Editora: Malheiros

Descrição

O QUE HÁ DE NOVO NESTA 36a edição:


- violência doméstica - incabível substituição de pena privativa de liberdade;
- ofendículos - cerca elétrica, instalação regulamentada;
- in dubio pro imunidade: situações limítrofes da imunidade parlamentar;
- regime mais gravoso, quando é possível fixar regime inicial mais severo;
- princípio da insignificância, quando não se aplica;
- crime hediondo, ampliação do rol;
- remição e participação em coral;
- prescrição: interrupção do lapso pela pronúncia mesmo na desclassificação pelo tribunal.

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Geral
Com base em 1 avaliação

Franca - SP

22/06/2019

Ótimo

Didático e de fácil consulta

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