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  • Dimensões: 14x21cm
  • ID: MAL0026
Editora: Malheiros

Descrição

O QUE HÁ DE NOVO NESTA 36a edição:


- violência doméstica - incabível substituição de pena privativa de liberdade;
- ofendículos - cerca elétrica, instalação regulamentada;
- in dubio pro imunidade: situações limítrofes da imunidade parlamentar;
- regime mais gravoso, quando é possível fixar regime inicial mais severo;
- princípio da insignificância, quando não se aplica;
- crime hediondo, ampliação do rol;
- remição e participação em coral;
- prescrição: interrupção do lapso pela pronúncia mesmo na desclassificação pelo tribunal.

Sobre os autores

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 5 avaliações

Olinda - PE

26/12/2019

Ótimo

uma visão panorâmica da matéria.

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Aracaju - SE

28/08/2019

Bom

Linguagem simples e direta. Começarei hoje os estudos.

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Belém - PA

28/08/2019

Ótimo

coleção ótima

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Barra Mansa - RJ

09/08/2019

Ótimo

Na minha modesta opinião esse volume é a estrela dessa coleção.

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Franca - SP

22/06/2019

Ótimo

Didático e de fácil consulta

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